Secretarias de Transportes consideram aplicativo Uber como incentivo ao transporte clandestino

Uber

Gerenciadoras de transportes consideram aplicativo Uber como incentivador do transporte clandestino e pedem investigações policiais sobre os serviços de “carona cobrada” . Taxistas se dizem prejudicados. Foto: RBA – Rede Brasil Atual

Aplicativo de “carona cobrada” é considerado serviço clandestino no Rio e em São Paulo
Gestores dizem que Uber incentiva prática de transportes ilegais
ADAMO BAZANI – CBN
O aplicativo Uber, que permite uma espécie de “carona cobrada”, pelo qual passageiros contratam serviços de particulares que tenham habilitação para veículos comerciais, foi considerado clandestino nas principais cidades brasileiras.
O intuito inicial alegado pelos criadores do Uber é reduzir a frota de veículos nas ruas aproveitando o trajeto de pessoas que se oferecem para transportar desconhecidos e acabam tendo uma renda extra.
No entanto, as secretarias de transportes veem o aplicativo como um canal que possibilita o transporte clandestino.
De acordo com a jornalista Ligia Aguilhar, do Link, do Estadão, a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, já enviou um ofício à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática pedindo uma investigação sobre o aplicativo. Para o órgão gestor, o Uber cria uma rede de veículos particulares sem autorização e sem comprovação da qualificação do motorista que realizam transportes sob cobrança de passagens, se enquadrando, portanto, na categoria de transportes clandestinos.
O Departamento de Transportes Públicos – DTP, da Secretaria Municipal de Transportes – SMT, da cidade de São Paulo, diz que o Uber permite que veículos particulares sem autorização exerçam atividades semelhantes a de táxis clandestinos.
Segundo o departamento, o motorista neste caso pode ser multado e ter o veículo apreendido.
As associações de taxistas regulamentados devem ingressar com mais ações na justiça para impedir o aplicativo.
Assim como um táxi, o Uber permite a cobrança de uma tarifa básica – bandeirada – e depois por quilômetro rodado.
O aplicativo está presente em 37 países, onde também rende polêmicas e ações de taxistas e operadoras regulares de transportes.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

3 comentários em Secretarias de Transportes consideram aplicativo Uber como incentivo ao transporte clandestino

  1. Vagner "Ligeiro" Abreu // 8 de julho de 2014 às 14:52 // Responder

    (Infelizmente) A lei é essa mesmo: como o transporte é gestionado pelo Estado, e tenta se pedir um mínimo de qualidade por ele, aplicativos como estes acabam realmente incentivando o transporte “clandestino”, ou seja, sem apoio legal para prestar um trabalho.

    O problema aqui é que o transporte concessionado pelo Estado (infelizmente) não presta um serviço bom o suficiente, além de contar com muitas falhas. Os trens do sistema ferroviário ajudam, mas já estão sobrecarregados. Os ônibus contam com uma parca fiscalização e controle, além de uma gestão de rotas que não é eficiente o suficiente para atingir bem a cidade e ser um serviço rápido. Táxis tem um problema sério de “cartelização”: são muitos, mas poucos atendem e muitos poucos atendem realmente bem. Além do custo da corrida, que é caro demais.

    Alternativas que surgem acabam barradas justamente por uma legislação arcaica que bloqueia inovações e perpetua ações péssimas. Basta prestar atenção no caso dos aplicativos de táxi, combatidos por rádio-táxis. e no caso das concessões de linhas de longa distancia, a questão de transforma-las em autorizações, com o risco de operações em cidades pequenas serem comprometidas.

    O transporte deve ser um debate/diálogo de forma a entender que é um serviço essencial, e que o mesmo não pode ser uma “vaca a ser ordenhada até ser seca.”

  2. Primeira ação contra a UBER sofre derrota no Judiciário. Pesquisando no Diário oficial encontrei o processo movido por um taxista contra a UBER. A Juíza da 19 vara cível de São Paulo indeferiu a petição que pedia a suspensão do APP UBER no Brasil.

    Esse é o processo: https://docs.google.com/file/d/0B-IJi4whD_p-cHVMX225nRUI0Y0k/edit?usp=sharing

    A Secretaria Municipal de Transporte até o momento não ingressou com nenhuma ação contra essa empresa., talvez porque no Marco Civil da Internet há proteção para essa empresa:

    VIII – liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

    A empresa a rigor não presta serviços de transporte, se alguma irregularidade é cometida, é pelos motoristas que nela se cadastram.

  3. SP tem a melhor frota de táxi da América Latina, são novos,quatro portas, ar condicionado, usam GPS Waze, circulam nas faixas e corredores de ônibus otimizando tempo e dinheiro aos usuários, os que criticam o serviço de táxi são pessoas que não utilizam esse meio de transporte. O UBER e um APP que oferece um serviço clandestino colocando em risco a vida de passageiros, na ultima fiscalização do DTP contra o UBER, o motorista clandestino tentou fugir em alta velocidade e acabou batendo na viatura da fiscalização, ainda bem que não tinha um usuário dentro desse veiculo clandestino. As autoridades já se colocaram contra esse serviço clandestino, existem leis municipais, estaduais, e federal que asseguram que o serviço de transporte remunerado individual de passageiros só podem ser feitos por táxis credenciados.

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