Permissões com intermunicipais do ABC são prorrogadas por mais seis meses

Publicado em: 9 de abril de 2014

Permissões a empresas do ABC são prorrogadas por mais seis meses
Neste período, EMTU pretende realizar licitação da área 5, das linhas intermunicipais
ADAMO BAZANI – CBN
As empresas de ônibus que prestam serviços intermunicipais no ABC Paulista tiveram as permissões renovadas por mais seis meses.
O prolongamento do tempo de atuação das companhias foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de sábado, 5 de abril.
Neste período, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos pretende concluir a licitação da chamada Área 5,que envolve as sete cidades da região: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Todas as outras quatro áreas da Região Metropolitana, contando com 39 municípios menos os do ABC, foram licitadas. Os serviços foram organizados, as linhas tiveram readequações e a frota foi renovada, contando com veículos dotados de acessibilidade para deficientes físicos.
No ABC, a EMTU tenta sem sucesso realizar a licitação desde 2006, quando também concluiu as concorrências nas outras áreas, por interferência dos empresários da região.
As operações no ABC contrariam a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Licitações 8.666/93 que determinam que todo o serviço público prestado por empresas privadas seja regido por contratos assinados depois de processo de concorrência que escolha a melhor proposta técnica e o menor preço.
Desta vez, o empecilho era a situação financeira, jurídica e fiscal do Grupo BJS, do empresário Baltazar José de Sousa.
Por causa de dívidas fiscais e trabalhistas da Soltur – Solimões Transportes e Turismo, de Manaus, a Justiça do Amazonas iniciou processo de recuperação judicial de 33 empresas de Baltazar. Entre elas, as que operam linhas intermunicipais no ABC: E.A.O.S.A. – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação São Camilo, EUSA – Empresa Urbana Santo André e Viação Ribeirão Pires Ltda.
Até então, a defesa de Baltazar tinha conseguido impedir a licitação sob o argumento de que se as empresas não conseguissem ficar no sistema teriam as finanças prejudicadas e isso atrapalharia o processo de recuperação judicial.
Mas na última sexta-feira, dia 04 de abril, a Justiça do Amazonas autorizou a EMTU prosseguir com a licitação.
Apesar das expectativas serem de melhoria nos serviços, os contratos desta licitação devem ser menos exigentes para com as empresas. Isso porque devem ter duração de até dois anos. Em 2016, a EMTU deve licitar novamente as outras quatro áreas e deve incluir a área 5. Assim, exigências como idade da frota e investimentos em tecnologia devem ser menores.
Hoje as linhas intermunicipais do ABC Paulista possuem a maior idade da frota da Região Metropolitana, com 9 anos em média. O número de veículos acessíveis é menor em relação às outras áreas e algumas empresas, em especial as do Grupo BJS, figuram entre as piores prestadoras de serviço do Estado, com as notas mais baixas no IQT – Indice de Qualidade do Transporte, da EMTU.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes