CORREDORES DE ÔNIBUS EM SÃO PAULO: O histórico de polêmicas, jogo de interesses e entraves

Publicado em: 23 de março de 2014

As dificuldades para a implantação de corredores de ônibus em São Paulo. Cidade recebe mais 700 metros de faixas exclusivas para ônibus nesta segunda, dia 24
Desde janeiro de 2013, foram implantados 319,8 quilômetros destes espaços para transportes coletivos
ADAMO BAZANI – CBN
Uma nova faixa exclusiva para ônibus vai ser implantada na Avenida Lins de Vasconcelos, na Vila Mariana, na zona Sul de São Paulo, nesta segunda-feira, dia 24 de março de 2014.
O trecho de 700 metros é entre a Avenida Lacerda Franco e Rua Coronel Diogo.
A operação é no sentido Bairro (Cambuci), à direita do fluxo, de segunda-feira à sexta-feira, das 6 horas às 9 horas e das 16 horas às 20 horas. Neste trecho, a via é de mão única.
As multas nesta nova faixa devem começar a ser aplicadas a partir de duas semanas.
Quem invade faixa exclusiva de ônibus à direita, está sujeito à multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Já a invasão a corredores e espaços à esquerda do fluxo gera mula de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH.
SÃO PAULO POSSUI AO TODO 424,8 KM ENTRE FAIXAS NOVAS E ANTIGAS:
De acordo com a SPTrans – São Paulo Transporte, desde janeiro de 2013 foram implantados na cidade de São Paulo 319 quilômetros e 800 metros de faixas.
Antes de janeiro de 2013, a cidade de São Paulo contava com aproximadamente 105 quilômetros. Assim, somando os trechos mais antigos e os adotados pela atual administração, a Capital Paulista conta com 424 quilômetros e 800 metros de faixas exclusivas para ônibus. Em média, antes da liberação de algumas faixas para táxis, nestes espaços, segundo a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, os ônibus tiveram a velocidade ampliada em 30% em espaços deste tipo.
Só num dos trechos da Avenida 23 de Maio, no Corredor Norte-Sul, ainda de acordo com a CET, os ganhos chegaram a 108% na velocidade comercial dos ônibus. Mas a Avenida 23 de Maio está entre as faixas liberadas para os taxistas após decisão da prefeitura para “compensar politicamente e reconquistar a simpatia da categoria dos taxistas” contrariada pela proibição da circulação nos corredores exclusivos das 6h às 9h e das 16h às 20h.
O anúncio da proibição dos táxis nos horários de pico do transporte coletivo pelos corredores e da liberação em algumas faixas durante todo o dia foi feito pelo secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, ao lado do promotor de Habitação e Urbanismo, Maurício Ribeiro Lopes, no dia 14 de março de 2014.
Três estudos, um realizado pela CET, outro pela SPTrans e um terceiro feito por empresa independente, mostraram que a retirada dos táxis em período integral aumentaria em média 25% a velocidade dos ônibus no sentido Bairro-Centro e 31% no sentido Centro-Bairro. A presença dos táxis reduz, ainda segundo os levantamentos, 28% em média a velocidade dos ônibus nos corredores.
Ainda segundo os dados, os ônibus transportam em média 271 mil passageiros e os táxis no máximo 2,5 mil pessoas num trecho de 10 quilômetros de corredor.
Antes da liberação de algumas faixas de ônibus para táxis, elas apresentavam velocidade superior para os ônibus do que os próprios corredores: a velocidade dos ônibus nos corredores de ônibus é de 16,6 km/h e nas faixas é de 20,4 km/h, sendo que normalmente, nos corredores os coletivos deveriam ter desempenho melhor.
Novos levantamentos devem mostrar se a liberação de algumas faixas para táxis trouxe impacto no desempenho do transporte coletivo.
O promotor Maurício Ribeiro Lopes havia proposto a proibição dos táxis em tempo integral nos corredores exclusivos para ônibus e a manutenção do impedimento nas faixas. No dia 16 de dezembro de 2013, o promotor do Ministério Público de São Paulo, com base nos estudos, deu 45 dias de prazo para a prefeitura impedir a circulação dos táxis nos corredores. Caso o poder público não cumprisse este prazo, o MP entraria com uma ação civil pública na Justiça. A pressão dos taxistas e vereadores que têm na categoria boa parte do eleitorado foi grande.
No dia 24 de janeiro de 2014, depois de audiência pública, o promotor possibilitou aos taxistas que apresentassem até o dia 28 de fevereiro de 2014 um estudo que mostrasse que os táxis não atrapalhariam os ônibus nos corredores, contrariando os outros três estudos.
Nenhum documento conclusivo foi apresentado e a restrição em horários de pico somente foi uma saída política da administração de Fernando Haddad.
Já as vias onde existem faixas de ônibus à direita e que foram liberadas para os taxistas desde o dia 17 de março de 2014 são: a Marginal do Rio Tietê, a Marginal do Rio Pinheiros, no corredor Norte-Sul – formado pelas avenidas Santos Dumont, Tiradentes, Prestes Maia, 23 de Maio, Rubem Berta, Moreira Guimarães, Washington Luís e Interlagos –, e também a avenida Indianópolis, avenida Sumaré e avenida Corifeu de Azevedo Marques.
OS ENTRAVES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS EM SÃO PAULO:
Enquanto a política de implantação de faixas de ônibus avança, os planos de expansão para corredores de ônibus na cidade de São Paulo sofrem dificuldades políticas e também junto ao TCM – Tribunal de Contas do Município.
Atualmente, a cidade de São Paulo possui uma malha de corredores de ônibus muito pequena, cerca de 120 quilômetros, em dez espaços:
– Campo Limpo / Rebouças / Centro
– Vereador José Diniz / Ibirapuera / Santa Cruz
– Expresso Tiradentes (Eixo Sudeste)
– Inajar / Rio Branco / Centro
– Itapecerica / João Dias / Santo Amaro
– Jardim Ângela / Guarapiranga / Santo Amaro
– Paes de Barros
– Parelheiros / Rio Bonito / Santo Amaro
– Pirituba / Lapa / Centro
– Santo Amaro / Nove de Julho / Centro
O projeto geral de corredores de ônibus em São Paulo contempla até 2020 a criação de 348 quilômetros 900 metros deste tipo de espaço exclusivo que, segundo os especialistas em transportes, além de diminuírem o tempo de viagem para a população, aumentam o conforto e podem contribuir para atrair mais pessoas para o transporte coletivo, reduzindo os índices de congestionamentos e poluição, além de ajudarem a desafogar as já saturadas linhas de trens e metrô que precisam ser modernizadas. A promessa de Fernando Haddad de 150 quilômetros de corredores de ônibus até 2016 ainda não é uma certeza.
Grupos principalmente de comerciantes de algumas regiões realizaram pressões políticas para o desvio de rotas ou simplesmente eliminação de alguns corredores para ônibus.
Depois de várias tentativas, o PL – Projeto de Lei 17/2014 do executivo que prevê o realinhamento de 66 vias para a construção de 17 corredores de ônibus foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 19 de março de 2014 e já com uma alteração: foi excluído o traçado previsto para a Avenida Nossa Senhora do Sabará, na zona Sul de São Paulo, alvo de polêmicas e manifestações por parte de comerciantes e moradores que temiam desapropriações.
Todo o projeto contempla em torno de sete mil desapropriações parciais ou totais para os corredores de ônibus.
O PL 17/2014 recebeu 36 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção. Para voltar ao executivo e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, o projeto precisa passar em segunda votação e já são esperadas emendas.
Se a Prefeitura atender todas as reivindicações contra os corredores, necessários para melhorar a mobilidade na cidade, excluiria 78 quilômetros dos 150 quilômetros dos corredores prometidos.
Na zona Sul, há movimentos contra o corredor previsto para passar pela Avenida Dona Belmira Marin. Na zona Leste, região do Itaim Paulista, moradores querem alterar corredores que devem atender vias como Avenida Marechal Tito e Avenida Dom João Neri.
Na zona Norte, moradores e comerciantes, são contra a construção de um Terminal de Ônibus em Santana, que está previsto para fazer parte do corredor BRT Norte-Sul.
A prefeitura diz que os projetos visam realinhamentos de vias para minimizar a quantidade de desapropriações e promete que vai pagar o valor justo pelos imóveis que devem ser desapropriados ou reduzidos. O poder público diz que está disposto a negociar traçados, mas que o sistema de ônibus precisa de qualidade e mais velocidade, o que vai ser garantido pelos corredores.
A aprovação do projeto de lei é obrigatória para a liberação de recursos federais às obras.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO:
Paralelamente às pressões políticas na Câmara Municipal, Haddad enfrenta ainda mais uma dificuldade para a implantação de corredores de ônibus.
Alegando falta de documentos básicos que comprovem traçados, a necessidade de concorrências individualizadas para cada lote de obras e da comprovação de fontes de verbas, no dia 08 de janeiro de 2014, o TCM/SP – Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a licitação de dez lotes de corredores e terminais, que somam 128 quilômetros. O valor da licitação é de R$ 4,7 bilhões e as obras de alguns corredores vetados também fazem parte dos traçados previstos pelo Projeto de Lei 17/2014 que tramita na Câmara Municipal, apenas com aprovação em primeiro turno em 19 de março de 2014.
A licitação divide as obras em dez lotes:
Lote 1 – Cocaia
Corredor Belmira Marin
Corredor Vila Natal
Corredor Canal do Cocaia (trecho 1)
Terminal Jardim Eliana
Terminal Varginha

Lote 2 – Pedreira
Corredor Canal do Cocaia (trechos 2 e 3)
Corredor Miguel Yunes
Corredor Nossa Senhora do Sabará
Terminal Pedreira

Lote 3 – Sul
Corredor Norte Sul (trecho 3)
Corredor Perimetral Bandeirantes / Salim Farah Maluf (trecho 1)
Terminal Jardim Aeroporto
Terminal Baronesa

Lote 4 – Centro
Corredor Norte Sul (trecho 2)
Corredor Perimetral Bandeirantes / Salim Farah Maluf (trecho 2)
Terminal Anhanguera
Terminal Jardim Mirian

Lote 5 – Norte
Corredor Norte Sul (trecho 1)
Corredor Celso Garcia (trecho 1)
Terminal Santana
Terminal Concórdia

Lote 6 – Celso Garcia
Corredor Celso Garcia (trecho 2)
Terminal Aricanduva (ampliação)
Terminal Ponte Rosa

Lote 7 – São Miguel
Corredor Celso Garcia (trecho 3)
Terminal São Miguel (ampliação)
Terminal Vila Mara

Lote 8 – Itaim Paulista
Corredor Perimetral Itaim Paulista / São Mateus (trecho 3)
Terminal Itaim Paulista

Lote 9 – Guaianazes
Corredor Radial Leste (trecho 3)

Lote 10 – São Mateus
Corredor Perimetral Itaim Paulista / São Mateus (trecho 2)
Terminal São Mateus
No dia 13 de fevereiro de 2014, o secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, disse que a Prefeitura havia entregado todos os documentos para o TCM e cogitou que os conselheiros liberariam as licitações dos dez lotes em março, o que ainda não ocorreu.
CORREDORES JÁ LICITADOS:
Também fazem parte da polêmica do alargamento de vias na Câmara Municipal de São Paulo, traçados de corredores de ônibus que já foram licitados e somam aproximadamente 70 quilômetros.
Algumas licitações foram iniciadas na gestão anterior, do então prefeito Gilberto Kassab, que até o final do mandato havia prometido 66 quilômetros de corredores. Apenas onze quilômetros tiveram obras iniciadas.
Entre os corredores que tiveram a licitação já concluída estão: 17 km de corredor de ônibus na Radial Leste, 12 km de corredor no sistema Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia, a reforma de 14 km de corredor na Avenida Inajar de Souza, a construção do Terminal Jardim Ângela e do complexo viário de acesso ao terminal.
Os nomes das empresas vencedoras destas licitações foram publicados na edição de 28 de fevereiro de 2013 no DOM-SP – Diário Oficial do Município de São Paulo.
O valor total destas obras é de R$ 1,4 bilhão.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes