Prefeitos e Governo do Estado devem definir tarifa da RIT até quinta-feira

Publicado em: 11 de março de 2014

Prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba e Estado devem definir tarifa da RIT até quinta-feira
No dia 19 de março deve começar a pesquisa origem/destino para a licitação das linhas metropolitanas
ADAMO BAZANI – CBN
Alvo de polêmica, inclusive tramitando na Justiça, a tarifa dos transportes de Curitiba e dos treze municípios que formam a RIT – Rede Integrada de Transporte pode ser definida até esta quinta-feira, dia 13 de março.
De acordo com o Governo do Estado, prefeitos da RMC – Região Metropolitana de Curitiba e representantes da Comec Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) analisam até quinta-feira a tarifa-técnica, que é a que representa os custos do sistema e a tarifa-social, a que realmente é paga pelos passageiros.
Hoje a tarifa-técnica é de R$ 2,99 e a tarifa-social é de R$ 2,70. Após o reajuste dos salários dos motoristas e cobradores de ônibus, de 9,28%, estimativas da Urbs mostram que a tarifa-técnica pode chegar a R$ 3,20.
Isso por si só criaria outro impasse. O governador do Paraná, Beto Richa, liberou R$ 80 milhões em subsídios para complementar a integração entre os ônibus municipais de Curitiba e os metropolitanos das outras cidades da RIT. Deste valor, R$ 10 milhões já foram pagos em janeiro e fevereiro, R$ 5 milhões serão recursos diretos por mês e o restante vem da isenção do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços do óleo diesel dos ônibus.
Mas o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, antes mesmo do aumento dos salários, que representam aproximadamente 40% dos custos das empresas de ônibus, disse que R$ 80 milhões seriam insuficientes para subsidiar o sistema e as integrações.
Ele cogitou subsídios de R$ 100 milhões para este ano e disse que os complementos são necessários para a integração com a região metropolitana. Segundo ele, somente o sistema municipal de Curitiba conseguiria se manter com a tarifa-social de R$ 2,70.
Já o TCE/PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou queda de R$ 0,43 no valor da tarifa-técnica, o que a deixaria mais baixa ainda que a tarifa social, reduzindo assim o custo para o passageiro.
O TCE verificou que há “exageros” para o cálculo das tarifas de ônibus. O órgão propõe eliminação da taxa de gerenciamento de 4% paga à Urbs, definição do custo do diesel pelo menor preço da tabela da ANP e não pelo preço médio, mudança da declaração de imposto de renda entre outros pontos.
O Setransp – Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região conseguiu provisoriamente barrar a determinação do TCE para redução das tarifas. O desembargador Marques Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atendeu o pedido de liminar contra a redução tarifária movido pelo Setransp.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recorreu da decisão na Justiça.
Além disso, o TCE apontou para a possibilidade de irregularidades na licitação do sistema municipal de Curitiba realizada entre 2009 e 2010.
Relatório feito ano passado pelo TCE com 253 páginas sugere que seja realizada uma nova licitação. O documento aponta 40 possíveis irregularidades no processo licitatório, das quais direcionamento para a manutenção de um suposto cartel de empresas de ônibus. Somente a família Gulin controla 87,06% dos transportes na Capital Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana. A família Gulin atua nos transportes de Curitiba e região desde 1949.
Outra licitação polêmica é dos serviços de ônibus metropolitanos, nas outras cidades que formam a RIT. Mas aí o problema é que a licitação não foi realizada e as operações hoje são em desacordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Licitações 8666 de 1993 que determinam que serviços públicos prestados por empresas particulares sejam regidos por contratos firmados após concorrência. O sistema metropolitano nunca foi licitado na RIT. As permissões são renovadas automaticamente.
O Governo do Estado do Paraná informou que no dia 19 de março inicia a pesquisa Origem-Destino que vai analisar a movimentação de passageiros na RMC e definir o custo metropolitano para o sistema. Após este trabalho, que deve durar seis meses, é que a licitação das linhas da Região Metropolitana de Curitiba integradas à Capital vai ser realizada.
No entanto, esta licitação deveria ser concluída até 28 de fevereiro de 2014, de acordo com convênio firmado entre a Comec, do Governo do Estado, e a Urbs, da prefeitura de Curitiba em maio do ano passado. Foi quando a Urbs assumiu o gerenciamento financeiro da RIT.
No dia 06 de março de 2014, a prefeitura de Curitiba entrou com representações no MPE-PR – Ministério Público do Estado do Paraná e no TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que sejam tomadas providências com o objetivo de fazer com que o Governo do Estado licite todas as linhas metropolitanas das 13 cidades que formam a RIT – Rede Integrada de Transporte.
Segundo a Urbs, são 105 linhas metropolitanas que com 570 ônibus transportam 460 mil passageiros por dia útil.
As cidades que fazem parte da RIT- Rede Integrada de Transporte são: Curitiba, Almirante Tamandaré, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária, Contenda, Colombo, Campo Magro, Campo Largo, Bocaiúva do Sul, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Piraquara, Fazenda Rio Grande.
A integração tarifária na RIT foi implantada gradativamente desde 1996. A última cidade a implantar foi Fazenda Rio Grande, em 2000. Em 2012, Bocaiúva do Sul, que tinha integração desde 1997, passou a ter tarifa unificada com a RIT. Antes da unificação, os passageiros que iam de Bocaiúva do Sul para Curitiba pagavam mais caro. E na volta, de Curitiba para Bocaiúva do Sul, a tarifa era menor, a mesma da RIT.
Confira quando foram implantadas as integrações tarifárias entre a capital Curitiba e 13 cidades da região metropolitana:
05/04/1996: Almirante Tamandaré
11/05/1996: Pinhais
17/07/1996: São José dos Pinhais
20/07/1996: Araucária
20/07/1996: Contenda
21/09/1996: Colombo
06/03/1997: Campo Magro
12/04/1997: Campo Largo
01/07/1997: Bocaiúva do Sul
19/04/1998: Rio Branco do Sul
19/04/1998: Itaperuçu
01/07/1999: Piraquara
02/09/2000: Fazenda Rio Grande
A RIT foi criada inicialmente no município de Curitiba nos anos de 1980. Em 1986, a Urbs passou a gerenciar o sistema de transportes Curitiba.
As empresas que hoje operam a RIT são:
As empresas operadoras são:
Auto Viação Marechal Ltda
Transporte Coletivo Glória Ltda
Auto Viação Nossa Senhora da Luz
Empresa Cristo Rei Ltda
Auto Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda
Viação Cidade Sorriso Ltda
Auto Viação Redentor Ltda
Auto Viação Curitiba Ltda
Auto Viação Mercês
Viação Tamandaré
Expresso Azul Ltda
Auto Viação Santo Antônio
Araucária Transporte Coletivo Ltda
Empresa de Ônibus Campo Largo Ltda
Leblon Transporte de Passageiros Ltda
Viação Nobel
Auto Viação São José dos Pinhais
Empresa de Ônibus São Brás Ltda
Viação Colombo Ltda
Empresa Antonina
Viação Graciosa Ltda
Viação Marambi Ltda
Viação Piraquara Ltda
Reunidas S/A Transportes Coletivos
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes