ANTT suspende licitação de linhas interestaduais
Publicado em: 7 de janeiro de 2014
TT suspende licitação de linhas interestaduais
Por Ayr Aliski e Anne Wart
ISTO É DINHEIRO
A pedido da Justiça, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a licitação de linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros. O objetivo era realizar a disputa entre 28 de maio e 6 junho deste ano. Agora, não há mais data prevista. A informação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) analisa o caso para recorrer da decisão. O leilão foi suspenso no dia 18 de dezembro, por meio de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP). O desembargador federal Jirair Aram Meguerian concordou com o argumento do sindicato, segundo o qual o edital da ANTT desrespeitou regras da Lei nº 8.666/1993, a Lei das Licitações.
De acordo com o desembargador, o edital restringia, sem justificativa, o prazo para que os interessados contestassem os critérios da licitação, necessário para tirar dúvidas e possibilitar a apresentação de propostas em conformidade com as exigências do governo.
Para Meguerian, isso “afasta a possibilidade para que os licitantes apontem inconsistências em certame de fundamental relevância e importância para o País e que, a depender da resposta da administração, apresentem impugnação complementar”.
Fim da permissão.
Essa seria a primeira licitação de linhas interestaduais de ônibus no País. Até então, o sistema operava sob regime de permissão. Mas as permissões dos atuais operadores estão vencidas desde 2008. Desde então, o governo tenta concluir uma nova modelagem para o transporte interestadual de ônibus do País.
Ao todo, o leilão contemplaria 2.050 municípios em todas as regiões do Brasil. A licitação selecionou 2.110 linhas de transporte, que foram divididas em 54 lotes. Esses lotes, por sua vez, foram classificados em 16 grupos, e cada concorrente só poderia, conforme o plano original, ser vencedor de um lote em cada grupo. Pelas regras do governo, vence quem oferecer o menor preço de passagem para operar as linhas. O prazo de exploração é de 15 anos.
O imbróglio envolvendo as linhas de transporte de ônibus interestadual se arrasta desde a Constituição de 1988, que já previa a realização de uma licitação para o serviço. Mas um decreto presidencial de 1993 garantiu que as empresas que já atuavam no mercado uma permissão de 15 anos para a exploração do negócio.
Com o vencimento das permissões, as empresas atuam, desde 2008, por meio de licenças especiais, de caráter provisório. O governo chegou a estudar a possibilidade de dispensar o leilão e reorganizar as linhas por Medida Provisória, mas desistiu da ideia após mobilização do Ministério Público Federal. Copyright © 2014 Agência Estado. Todos os direitos reservados.
Comentários
Amigos, boa noite.
Já que a moda é suspender tudo, vamos suspender o pagamento de impostos também, afinal de nada adianta nosso pagamento, pois ninguém sabe fazer nada mesmo.
Ou será que quem elaborou o edital foi um profissional de uma área não afim da ANTT ?
Ou a CF/88 perdeu a validade ?
Ou sei lá entende …
Vamos ser produtivos.
Se tá funcionando assim e pelo jeito vai continuar assim mesmo na base do empurrão com a barriga; abortei logo essa licitação e VÃO TRABALHAR, pois nessa questão já vimos que
a mudança será impossível.
Como diz a música.
“Esse caso não tem solução”…
E outros também.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
BRASILLLLLLLLLLLLL
Ahhhhhhhhhhhhh
E o metrô de Salvador já conseguiram concluir ou precisa de mais um “prazinho” de 20 anos ??
Att,
Paulo Gil
tem que ser feita uma licitação o mais urgente possivel , viajo sempre p/o estado de GOIAS e só tem duas empresas que passam em Campinas e Americana e o serviço fica muito a desejar. Só tem horarios a noite saindo de Campinas para Anapolis e vice/versa, nunca tem agua nos ônibus da Real Expresso e o toalete esta sempre com defeito.
Marco Antoni Domingues, bom dia.
Ja fiz essa viagem algumas vezes, soma ai a precariedade do posto de parada para rendicao do piloto na cidade de Frutal 3:30 hs da madrugada.
Uma vez na rodoviaria de Campinas, no embarque, uma crianca vomitou no buzao e simplesmente tudo bem.
Eu chamei o piloto e pedi para que ele acionasse o pessoal da limpeza e ele me disse que nao tinha, ele mesmo arrumou uns papeis toalha, limpou o que deu e la fomos todos com aquele perfume azedo.
Mas acho que a ANTT nem sabe de nada e muito menos que o buzao rende em Frutal naquele posto da decada de 60 e que passageiros vomitam dentro do buzao.
Boaaaaaaaaa Viagemmmmmmmmm
Abcs,
Paulo Gil
Na minha região, apenas uma empresa detém o monopólio nas linhas para estado de São Paulo.
Além do mais, esta empresa consegue suspender, via judicial, qualquer tentativa de outras empresas explorarem os trajetos por ela atendidos, assim como, novos trajetos que ofereceriam mais opções e comodidades para os usuários.
Os passageiros precisam ter mais direitos de escolhas e novas opções de linhas.
kkkkkkkkkkk …. Minha profecia se cumpriu! Ano político NÃO se faz licitação alguma! Comentários deixados em algumas fotos do OB muito tempo atrás já asseguravam aos busólogos que tal licitação não seria concluída.
E para quem achava que ela iria melhorar saibam que na ANTT hoje tem 252 empresas cadastradas com pouco mais de 13.500 ônibus e somente uma empresa ganharia em cada lote (54) dentro das 16 áreas ficando de fora portanto 198 empresas e isso sem contar com 100 e poucas empresas que NÃO tem linha interestadual atualmente e gostariam de participar. Então nessa soma básica quase 300 empresas ficariam de fora (as 198 das 252 atuais + as 100 e poucas que esperavam entrar no sistema como por exemplo a maioria das que hoje estão associadas com a Trans Brasil !)
Linhas piratas ? Uma fonte de meu tio na ANTT garante que há mais de 1000 linhas piratas e inclusive de várias empresas reconhecidas em todo o Brasil. Vejam aí na suas cidades os nomes oficiais das linhas e trajeto que realmente elas fazem, vocês irão se assustar ! Tenho saudades da época do DNER que era muito mais organizado e cuidava dos ônibus e também das estradas. Naquela época como era comum ver o DNER e suas empresas terceirizadas fazendo manutenção constante nas pistas e em todo o Brasil! Foi uma época que viajei bastante e hoje de há vários anos observo: como é dificil ver obras nas estradas !!! O império tucano que reinou 8 anos no Brasil exterminou com o DNER em 2001 enxugando dramaticamente o número de servidores deste órgão e poucos foram aproveitados pela ANTT que é um ZERO à esquerda NO Brasil e faz uma licitação-LIXO dessas divindo um País de dimensões continentais em apenas 16 áreas e 54 lotes !!!!!!!!!!!!!!! É prácábá tchê !!!!