Minas Gerais vai licitar mais de 340 linhas intermunicipais

Publicado em: 27 de novembro de 2013

Mais de 340 linhas intermunicipais de Minas serão licitadas
Demanda do sistema de transporte coletivo intermunicipal em Minas Gerais chegou a 76,5 milhões de passageiros em um ano
ADAMO BAZANI – CBN
A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop , de Minas Gerais, confirmou nesta terça-feira, dia 26 de novembro, que vai licitar 342 linhas de ônibus intermunicipais rodoviários que ainda operam sob regime de permissão precária contrariando a lei 8666/93 e a Constituição de 1988 que determinam que todo o serviço público prestado por empresa particular deve ser regido por contrato de concessão após concorrência do tipo licitação.
Audiência pública já estabeleceu consulta para a licitação de 67 linhas e as outras 275 já passaram por consulta há dois meses.
As linhas hoje são operadas sem a documentação necessária e há margem para o transporte clandestino.
As empresas vencedoras da licitação serão conhecidas até fevereiro e a concessão será por 28 anos. Para definir as companhias ganhadoras serão escolhidas as empresas que oferecerem maior valor de outorga. Também será feita a análise técnica e de tarifa apresentada.
As 342 linhas atendem 460 localidades de Minas Gerais. Com mais exigências às empresas, como frota mais nova e monitoramento, a expectativa é de melhoria nos serviços.
Entre novembro do ano passado e deste ano, o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Minas Gerais foi responsável por atender 76,5 milhões de pessoas.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes