Comissão do Senado aprova Cide para transportes públicos

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Ônibus urbano. Comissão do Senado aprova uso de 5% da Cide, o chamado imposto sobre a gasolina e o álcool, para transporte público e não motorizado.

Comissão do Senado aprova Cide para transporte público
Projeto de lei agora precisa passar por outra comissão e propõe o uso de 5% da contribuição para transporte coletivo e meios não motorizados.
ADAMO BAZANI – CBN
A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira, dia 05 de novembro, projeto de lei do senador Antônio Carlos Rodrigues que determina que ao menos 5% da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, popularmente chamado imposto dos combustíveis, sejam destinados para obras de transporte público ou de transportes não motorizados.
A proposta agora segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura para ser aprovada em caráter terminativo, isto é, não precisa passar pelo plenário num primeiro momento. Se aprovada de fato, já vai diretamente para a Câmara dos Deputados e não havendo recurso, aí sim vai para a plenária do Senado.
Segundo o autor do projeto, historicamente a Cide foi pouca usada para suas aplicações constitucionais e os recursos são retidos no caixa do Tesouro Nacional para composição de superávits primários.
Ainda de acordo com ele, outra importância da Cide para o transporte coletivo ou não motorizado é a dificuldade de governos municipais e estaduais lidarem com recursos da União para mobilidade.
A destinação do percentual da Cide precisa ser regulamentada, mas entre as ações previstas com os recursos estão as construções de corredores de ônibus, metrô e de ciclovias.
O uso da Cide ou de parte dela para os transportes públicos é uma bandeira defendida por diversos administradores locais, entre eles, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que diz que a prática seria uma forma de quem ocupa mais espaço urbano e polui proporcionalmente mais, contribua para o transporte coletivo, que, por sua vez, poupa área na cidade e ajuda a reduzir a poluição e os congestionamentos.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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