Dilma sanciona lei que desonera PIS/Cofins de empresas de ônibus

ônibus

Ônibus urbano. Lei desonera PIS/Cofins das receitas das empresas de transporte urbano, mas não exige redução nas tarifas. Foto: Adamo Bazani.

Dilma sanciona lei que desonera PIS/Cofins dos transportes públicos
Apesar de diminuir os custos das empresas operadoras, lei não determina que tarifas sejam reduzidas
ADAMO BAZANI – CBN
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, dia 12 de setembro de 2013, a sanção da presidente Dilma Rousseff da lei que zera as alíquotas do PIS/Cofins dos serviços de transportes públicos.
São beneficiados pela lei todos os operadores de transportes municipais e metropolitanos de metrô, trens e ônibus. Modais aquaviários que têm a função de transporte público também são atingidos pela medida.
No entanto, apesar de diminuir os custos das empresas, o texto da lei não obriga redução no valor das passagens.
Cabe a cada gestor local incluir os impactos gerados pela lei no cálculo das novas tarifas.
O relator da proposta, senador Jorge Viana, disse que a medida poderia reduzir em 3,5% ou 4% o valor das tarifas.
Os gestores locais também devem estar atentos para que os valores antes referentes ao PIS/Cofins não sejam mascarados em forma de outros custos, o que na prática não reduziria as passagens e beneficiaria as empresas de ônibus e operadores metroferroviários duas vezes: pela isenção e pela continuidade velada dos repasses no valor das tarifas.
De acordo com parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a desoneração do PIS/Cofins dos transportes vai provocar uma perda de arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao governo federal por ano entre 2013 e 2015, em média.
Mas ainda de acordo com o parecer, a renúncia de arrecadação não contraria a lei de responsabilidade fiscal, já que o transporte coletivo é uma atividade social que gera desenvolvimento e economia para os cofres públicos, pois ao diminuir os congestionamentos, a poluição e os acidentes de trânsito, o transporte de massa reduz gastos públicos.
O Governo Federal, após a série de manifestações para a redução das tarifas, criou uma medida provisória para a desoneração do PIS/Cofins sobre a receita das empresas de transportes urbanos.
Agora, a medida é substituída pela lei.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

5 comentários em Dilma sanciona lei que desonera PIS/Cofins de empresas de ônibus

  1. Adamo, e triste ver a boa intenção da nossa presidenta Dilma, esfarelar nesta administração catanha da Sptrans, o transporte apos as manisfestações esta indo de mal a pior, menos ônibus, encerramentos de linha, mudanças de itinerários sem consulta popular, sem renovação da frota, na zona leste greves constantes por falta de pagamento, frota sucateada, quebras constantes de veiculos, xooo secretaria Jilma Tattu, acorde Haddad, mude o quanto antes este secretario incopetênte e amigo de empresários, faça uma limpeza urgente na SPTRANS, alias DEMOROU, so pista preferencial e muito pouco, fora que o Metro linha vermelha esta para desabar e o nosso secretario esta jogando os itinerários para o Metro, ele não tem sensibilidade social.

  2. ola gostaria de saber como anda as obras do corredor de onibus que vai passar em ferraz de vasconcelos

  3. 12/09/2013 – MUDANÇAS
    MAUÁ PREPARA ROMPIMENTO COM DUAS EMPRESAS DE ÔNIBUS
    Por: Rodrigo Bruder (rodrigo@abcdmaior.com.br)

    Considerada inidônea, Leblon chegou a ser multada em R$ 12 milhões. Foto: Amanda Perobelli
    Considerada inidônea, Leblon chegou a ser multada em R$ 12 milhões. Foto: Amanda Perobelli

    Leblon e Cidade de Mauá estariam envolvidas em supostos desvios na arrecadação da bilhetagem
    Menos de uma semana após anunciar mudanças no transporte por meio de decisão judicial, o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), decidiu tornar inidôneas as empresas Leblon e Cidade de Mauá, atuais concessionárias dos serviços. Um decreto formalizou que as empresas são incapazes de continuar operando as linhas de ônibus. Trata-se do primeiro passo para que a Prefeitura rompa os contratos. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, tal medida é sustentada por processo administrativo que apurou supostos desvios na arrecadação da bilhetagem eletrônica, que resultou em multas de R$ 12 milhões (Leblon), e R$ 24 milhões (Cidade de Mauá). “Houve quebra de vínculo e confiança”, disse Alessandro. O secretário destaca que na prática o rompimento será feito com a Cidade de Mauá, já que a Leblon já teve a suspensão do contrato mediante liminar. Procurada por meio da assessoria, a Cidade de Mauá preferiu não se pronunciar.

    Para evitar prejuízos, Baumgartner adiantou que a Prefeitura poderá substituir a operação por intervenção direta nas empresas. O diretor de transportes da Leblon, Ronaldo Issak, se disse “perplexo” sobre o afastamento da empresa, e adiantou que irá recorrer.

    12/09/2013 – MUDANÇAS
    MAUÁ PREPARA ROMPIMENTO COM DUAS EMPRESAS DE ÔNIBUS
    Por: Rodrigo Bruder (rodrigo@abcdmaior.com.br)

    Considerada inidônea, Leblon chegou a ser multada em R$ 12 milhões. Foto: Amanda Perobelli
    Considerada inidônea, Leblon chegou a ser multada em R$ 12 milhões. Foto: Amanda Perobelli

    Leblon e Cidade de Mauá estariam envolvidas em supostos desvios na arrecadação da bilhetagem
    Menos de uma semana após anunciar mudanças no transporte por meio de decisão judicial, o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), decidiu tornar inidôneas as empresas Leblon e Cidade de Mauá, atuais concessionárias dos serviços. Um decreto formalizou que as empresas são incapazes de continuar operando as linhas de ônibus. Trata-se do primeiro passo para que a Prefeitura rompa os contratos. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, tal medida é sustentada por processo administrativo que apurou supostos desvios na arrecadação da bilhetagem eletrônica, que resultou em multas de R$ 12 milhões (Leblon), e R$ 24 milhões (Cidade de Mauá). “Houve quebra de vínculo e confiança”, disse Alessandro. O secretário destaca que na prática o rompimento será feito com a Cidade de Mauá, já que a Leblon já teve a suspensão do contrato mediante liminar. Procurada por meio da assessoria, a Cidade de Mauá preferiu não se pronunciar.

    Para evitar prejuízos, Baumgartner adiantou que a Prefeitura poderá substituir a operação por intervenção direta nas empresas. O diretor de transportes da Leblon, Ronaldo Issak, se disse “perplexo” sobre o afastamento da empresa, e adiantou que irá recorrer.

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  4. Lamentável , o que os ptralhas querem fazer no transporte público. O resto é balela.

  5. Amigos, boa noite.

    Mas uma muleta.

    Desonera tudo mesmo.

    Quero ver quem vai repor esse rombo.

    Melhor o pessoal voltar a assistir aula de matemática no Tele Curso.

    Depois que aprenderem matemática é imprescindível cursar contabilidade.

    Não há mais o que esperar desse relaxo administrativo.

    Lembrando que cobertor curto não elimina frio de ninguém.

    Att,

    Paulo Gil

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