MPF investiga desvio do Fundeb para empresas de ônibus no Rio de Janeiro

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Ônibus do Rio de Janeiro. Ministério Público Federal investiga suposto desvio de verbas do Fundeb para empresas de ônibus do Rio. Órgão também vai verificar possíveis irregularidades na licitação, como empresas que mudam de nome para participar da concorrência, e manobras para cartel.

Ministério Público vai investigar repasse de verbas do Fundeb às empresas de ônibus
Já em Manaus, empresas são acusadas de terem recebido verba da prefeitura para pagamento de direitos trabalhistas, mas não realizaram todos os depósitos
ADAMO BAZANI – CBN
O Ministério Público Federal abriu nesta terça-feira, dia 20 de agosto de 2013, uma ação para investigar se a Prefeitura do Rio de Janeiro usou recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação para subsidiar as gratuidades de forma parcial dos estudantes da rede municipal de ensino nos ônibus da cidade.
De acordo com denúncias veiculadas pela imprensa e por vereadores da capital fluminense, o dinheiro foi para a Rio Ônibus, companhia das empresas de ônibus que gerencia bilhetagem eletrônica.
De acordo com o Ministério Público Federal, se houve o repasse, o ato pode ser considerado um desvio ilegal de verbas federais. Isso porque, o Fundeb é um fundo especial de financiamento da educação básica pública, de natureza contábil e de abrangência estadual, com recursos públicos estaduais e municipais que são complementados com verbas do Governo Federal.
O dinheiro só pode ser destinado para áreas diretamente relacionadas à educação.
O Fundeb vale até 2020. Para o município do Rio de Janeiro, este ano as verbas devem alcançar R$ 1,8 bilhão.
O MPF também vai investigar a licitação dos ônibus no Rio de Janeiro, ocorrida em 2010.
Há suspeita de irregularidades, como a participação de grupos empresariais que, com problemas na justiça e débitos fiscais, trocaram os nomes das companhias de ônibus só para participarem da licitação. O favorecimento de grupos, como os ligados ao empresário Jacob Barata, que culminaram na continuidade da concentração do sistema, também será investigado. O Ministério Público quer saber se existe de fato um cartel entre as empresas de ônibus.
EM MANAUS EMPRESAS DE ÔNIBUS NÃO REALIZARAM DEPÓSITOS DO INSS MESMO DEPOIS DE REPASSE DE VERBAS DA PREFEITURA:
Já em Manaus, as empresas de ônibus são acusadas de terem recebido R$ 1,9 milhão da prefeitura para pagarem o FGTS e o INSS dos funcionários referentes aos meses de julho e agosto, mas de não realizarem os depósitos na íntegra.
A secretaria municipal de finanças confirmou o repasse. As empresas de ônibus alegam que tudo será pago. Segundo a companhia Eucatur, o FGTS foi pago desde o dia 7 e que o INSS ainda não foi depositado porque a Caixa Econômica Federal não repassou o valor.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus – STTRM não descarta uma paralisação para a próxima semana se não houver os depósitos.
Os repasses da Prefeitura, que somam R$ 1,9 milhão, foram distribuídos da seguinte maneira:
Rondônia Transportes Ltda. – R$ 216 mil
Açaí Transportes Coletivos Ltda. – R$ 147 mil
Viação São Pedro Ltda. – R$ 194 mil
Integração Transportes Ltda. – R$ 262 mil
Expresso Coroado Ltda. – R$ 161 mil
Transtol Transportes Ltda. – R$ 99 mil
Auto Ônibus Líder Ltda. – R$ 129 mil
Via Verde Transportes Coletivos Ltda. – R$ 256 mil
Vega Manaus Transportes de Passageiros Ltda. – R$ 121 mil
Global GNZ Empreendimentos e Participações Ltda. – R$ 388 mil
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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