Editais de licitação terão de exigir mais qualidade, como bancos melhores e motor traseiro

Publicado em: 15 de julho de 2013

Próximos editais de serviços públicos vão exigir mais qualidade, promete Governo Federal
Comitê Técnico de Consumo e Regulação vai incluir exigências com base na qualidade de atendimento ao consumidor. Até o tipo de bancos de ônibus e trens e se os ônibus terão de apresentar motorização traseira serão levados em consideração

ADAMO BAZANI – CBN

Licitações de serviços públicos, como de transporte coletivo, até existem como determina da lei, desde a Constituição de 1988.
Mas quando não há conluio entre empresas fundadas pelos mesmos grupos empresarias e familiares e até mesmo editais direcionados, ocorre um outro tipo de problema relacionado com os primeiros ou mesmo com a falta de vontade política ou capacidade técnica do poder público: editais mal feitos e pouco exigentes.
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça promete minimizar esta brecha com a criação na semana passada do Comitê Técnico de Consumo e Regulação.
Com base em reclamações recebidas pelos Procons e no Código de Defesa do Consumir, o comitê vai elaborar modelos de editais que além de exigirem o básico, como, no caso dos transportes, frota mínima e horários cumpridos, vai também colocar obrigações sobre a qualidade dos serviços.
Pontos que hoje são desprezados, como tipo dos bancos dos ônibus e trens, exigência de frota de ônibus com motor traseiro onde há condições de operação, devem ser incluídos nos novos modelos que serão elaborados.
As empresas terão de calcular os custos para a freqüência dos serviços. Por exemplo: o quanto vai custar para um ônibus, trem ou metrô passar a cada dez minutos. Isso serve para deixar mais transparente a fixação das tarifas técnicas, de acordo com a Secretaria.
As companhias de ônibus terão de acrescentar em suas propostas nas licitações os custos para implantação obrigatória de SACs – Serviços de Atendimento ao Cliente- gratuitos.
Mas os próximos editais ainda não serão contemplados, como o da área 5 da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, referente aos serviços intermunicipais de ônibus no ABC Paulista.
Na região, os serviços deveriam ter sido licitados em 2006, mas até agora a EMTU não teve força de realizar a licitação diante do boicote dos empresários de ônibus das sete cidades do ABC Paulista.
Uma licitação bem menos exigente, com contratos valendo até 2016, deveria ter seu edital publicado em janeiro, mas até agora nenhuma publicação.
De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, pelo menos 70% das reclamações que chegam aos 700 Procons em todo o país são relativos a serviços públicos, como transporte coletivo, telefonia e energia elétrica.
Participam do Comitê representantes de agências reguladoras como ANEEL – Agência Nacional de Energias Elétrica, Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANS, Agência Nacional de Saúde, Ministério dos Transportes, Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia, entre outros.
O Comitê Técnico de Consumo e Regulação faz parte do Plandec – Plano Nacional de Consumo e Cidadania.
As multas por não cumprimento dos contratos também podem ser ampliadas como resultado das reuniões do comitê.
Para atender a maior demanda de turistas nacionais e estrangeiros, o governo federal deve criar SuperProcons, mais aparelhados e com mais técnicos, centralizando serviços de reclamação nas doze cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes