Paraná regulamenta desoneração do ICMS sobre o diesel

ônibus

Ônibus em Maringá. Governo do Paraná regulamenta lei que isenta do ICMS diesel dos ônibus urbanos e metropolitanos. Mesmo com a carga tributária menor e a isenção do PIS/Cofins, Maringá aumentou as passagens de ônibus.

Richa regulamenta lei que isenta ICMS do diesel dos ônibus
Medida atinge cidades com mais de 140 mil habitantes
ADAMO BAZANI – CBN
O governador do Paraná, Beto Richa, assinou nesta terça-feira, dia 11 de junho de 2013, o decreto-lei que isenta o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – do óleo diesel dos ônibus metropolitanos e urbanos.
A medida atinge 21 cidades com 140 mil habitantes ou mais e é uma forma indireta de subsídio para manter gratuidades e principalmente a integração gratuita na RIT – Rede Integrada de Transporte – entre os ônibus de Curitiba e os intermunicipais que ligam a Capital e a Região Metropolitana.
A renúncia fiscal deve ser de R$ 38 milhões por ano e ao todo, seis milhões de passageiros devem ser atendidos mensalmente.
A isenção será dada já ao produtor e importador do diesel que devem passar o desconto integralmente às empresas de ônibus.
As prefeituras vão ter de estipular cotas de diesel para as empresas de ônibus e fiscalizar as vendas e compras, para que frotistas de outros tipos de veículos a diesel não usem indevidamente o benefício. E a fiscalização deve ser rigorosa, pois muitos donos de frotas de ônibus urbanos e metropolitanos também possuem ônibus rodoviários e caminhões.
Em abril, os prefeitos de Ponta Grossa e Londrina prometeram baixar a tarifa em R$ 0,10 por causa desta isenção de impostos. Eles não comentaram se devem promover queda maior ainda pela desoneração do PIS/Cofins, de 3,65%, sobre as receitas de empresas de transportes.
Já Maringá, mesmo com a isenção do ICMS que ainda vai entrar em vigor e com a já em vigência desoneração do PIS/Cofins subiu o valor das passagens municipais para R$ 2,65. A prefeitura alegou o aumento dos custos de operação dos transportes como a elevação dos preços do diesel, pneus e lubrificantes e o reajuste dos salários dos motoristas e cobradores.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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