Falta de discussão sobre projeto que muda lei dos transportes em Mauá irrita vereadores

A falta de discussão por parte da prefeitura de Mauá que enviou projeto para mudar lei dos transportes da cidade, considerado uma manobra para restabelecer o monopólio do setor na cidade, irritou e constrangeu mais uma vez os vereadores que só aprovaram a peça para seguir o executivo. Foto: Adamo Bazani

Falta de discussão sobre projeto que modifica lei dos transportes é novamente criticada na Câmara de Mauá
Vereadores aprovaram em segunda e última votação, projeto de lei da prefeitura que pode criar mecanismos para volta do monopólio no setor. Presidente da casa, Rogério Santana voltou a criticar executivo por não ter havido diálogo
ADAMO BAZANI – CBN
Demonstrando que não estavam à vontade com a postura da Prefeitura, os vereadores de Mauá, na Grande São Paulo, votaram pela segunda e última vez o projeto enviado pelo executivo que altera a lei 3996, de 2006, sobre concessão dos serviços de transportes coletivos na cidade.
O projeto 00103/210 é visto como uma manobra para restabelecer o monopólio dos serviços municipais de ônibus, antes operados exclusivamente pelo empresário Baltazar José de Sousa.
Na sessão extraordinária desta sexta-feira, dia 14 de dezembro de 2012, 14 vereadores seguiram a recomendação da prefeitura e votaram favoravelmente ao projeto. O vereador Edgard Grecco Filho (PMDB) manteve o voto contrário à prefeitura. Já o vereador Ozelito José Benedito, irmão Ozelito (PTB), que na sessão de terça-feira também tinha votado contra, faltou nesta sexta. Átila Jacomussi (PPS) que faltou na terça-feira não compareceu novamente na sessão extraordinária.
O presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), do mesmo partido do prefeito Oswaldo Dias, afirmou que teve encontros informais com o executivo, mas que não chegou a falar sobre o assunto. No entanto, o vereador disse que o mantém o que havia afirmado anteriormente, ao classificar como irresponsável a atitude do prefeito que enviou uma matéria como esta sem ampla discussão, o que causou constrangimento na casa.
“Nos vimos (encontro com o prefeito) na inauguração do shopping, mas não tivemos agenda no sentido de discutir nenhum ponto da pauta, não só esta questão da concessão (dos transportes), mas de outros projetos que estavam tramitando. Não houve agenda, não houve procura (por parte do executivo). Eu particularmente já estava um pouco azedo quanto a isso. Reafirmo o constrangimento gerado pela forma que foi (enviado o projeto de lei). Não estou entrando no princípio nem no mérito do projeto, mas da forma. Eu continuo afirmando que foi uma forma irresponsável e precipitada que causou em muitos vereadores constrangimento muito grande” – disse o presidente da Câmara.
Os vereadores que aprovaram o projeto, segundo Santana, fizeram por fidelidade partidária, mas nem todos estavam convictos no que estava sendo votado.
O único vereador a votar contra o projeto nesta última sessão, Edgard Grecco Filho (PPS) reclamou da postura da prefeitura ao tentar mudar uma lei sobre uma área importante no apagar das luzes da administração. Ele não quis entrar no mérito da discussão sobre qual empresa tem razão na disputa judicial pelo lote 02 da cidade, que se arrasta desde 2008. No entanto, o vereador achou estranho o fato de a matéria ser apresentada no final dos trabalhos do legislativo.
“Meu voto é negativo pela pressa do prefeito de ter mandado o projeto para a Câmara. Para um processo como este já existe um imbróglio judicial. Ele (prefeito) mandou no último dia de sessão, no segundo tempo de jogo aos 48 minutos. Acho que ele errou em querer fazer isso aí porque nós estamos mexendo com trabalhadores e o transporte coletivo da cidade. Ele (prefeito) deveria mandar um projeto para discutir os transportes na cidade como um todo: abertura de marginais, redução de intervalos para os passageiros. Nós precisamos acabar com a mania política da cidade de pontuar situações e não ver o todo. Se toda vez houver um projeto que pontue situações, eu voto contra” – disse Edgard Grecco.
O parlamentar disse ainda que a forma como foi enviado o projeto para alterar a lei dos transportes não foi ética.
“O prefeito não foi ético com a Câmara. Ele deveria fazer essa discussão no curso do mandato dele. Faltou ética, ele não foi leal. Ele deveria discutir a situação do transporte como um todo” – complementou.
O projeto 00103/2012 retira o artigo 18 da lei 3996, de 2006, o que na prática dá autonomia para que a prefeitura contrate e retire empresas de ônibus do sistema, mesmo sem licitação.
O recente histórico de decisões tomadas pela prefeitura de Mauá reforçou a tese de que o projeto foi uma manobra para favorecer a volta do monopólio dos serviços para as empresas do grupo de Baltazar José de Sousa.
Em julho deste ano, por exemplo, sem autorização judicial, o prefeito Oswaldo Dias e o secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, assinaram contrato com a Viação Estrela de Mauá para operar no lugar da Leblon Transporte de Passageiros, que venceu a licitação do sistema para prestar serviços no lote 02 e quebrou o monopólio.
A Viação Estrela de Mauá, fundada por Baltazar José de Sousa e que hoje tem como um dos diretores o ex executivo da Gol, David Barioni, disputa judicialmente o lote 02 com a Leblon.
Na ocasião, o contrato entre a Estrela de Mauá e a prefeitura foi anulado pela Justiça por não ter base legal. A prefeitura havia alegado que cumpriu determinação do STJ – Superior Tribunal de Justiça, o que foi negado pela corte de Brasília.
Durante a sessão, o vereador Rogério Santana disse que conversou com o futuro secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugênio, no sentido de que se eventualmente uma nova empresa for colocada em operação, os trabalhadores do atual sistema tenham preferência. “Mas isso só numa eventualidade mesmo. Essa conversa não significa que as atuais empresas vão sair” – disse o vereador.
IMPACTO DA MEDIDA:
Apesar de ser considerada uma manobra para restabelecer o monopólio dos transportes, a aprovação do projeto de lei não pode legalmente anular as decisões anteriores de diversas instâncias da Justiça que determinam que a Leblon continue operando o lote 02 do município de Mauá.
Mesmo com a exclusão do artigo 18 da lei municipal, outros artigos garantem a permanência da empresa na cidade.
O vereador Manoel Lopes DEM acredita que o caso é de responsabilidade da Justiça e que a lei municipal mantém a Leblon no direito de operar, mesmo sendo alterada.
“Os artigos 3 e 7 permanecem na lei. E eles são bem claros quanto às responsabilidades da Prefeitura. Há citações de leis federais dentro da lei municipal e não é possível tirar uma empresa prestadora de serviços tão facilmente assim” – disse o parlamentar.
A Leblon continua operando em Mauá amparada pela Justiça.
ASSISTA AS ENTREVISTAS COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAUÁ, ROGÉRIO SANTANA, E COM O VEREADOR EDGARD GRECCO, QUE VOLTARAM A CRITICAR A PREFEITURA DE MAUÁ POR TER ENVIADO UM PROJETO DE LEI SOBRE OS TRANSPORTES NA CIDADE SEM TEMPO PARA DISCUSSÃO E NO APAGAR DAS LUZES DO MANDATO DO ATUAL PREFEITO:

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

12 comentários em Falta de discussão sobre projeto que muda lei dos transportes em Mauá irrita vereadores

  1. O que o prefeito ganha com isso a não ser manchar sua imagem que poderia ter sido bem positiva por ter conseguido quebrar o monopólio do Transporte Público de Mauá. Agora eu fico me perguntando: O que a Leblon fez ou pode fazer que deixa o prefeito tão preocupado a ponto de fazer uma manobra dessas. A toa ele não iria mandar uma proposta dessas. A população se acostumou a ver aqui a forma idônea da Leblon trabalhar, e talvez seja exatamente isso que assusta o executivo. Acredito que o medo da Leblon querer fazer auditorias no sistema de transporte e bilhetagem da cidade após o mandato do prefeito e que com isso descubra algo que este executivo, (não estando mais no poder) não consiga mais esconder.

    Vamos ver onde isso vai parar.

  2. mais uma medida que não vai dar em nada,Baltazar e prefeito já perderam essa batalha,e tá na hora agora do prefeito se aposentar,já fez o que tinha que fazer e já deu o que tinha que dar.

  3. lembrando que fidelidade partidária não é democracia.

  4. Boa noite.

    Medida legislativa posterior, para regular um fato que aconteceu anteriormente.

    A Leblon, terá o judiciário e seu braço forte, à favor.

    Quanto à concorrente: é preciso aprender com as derrotas.

  5. Ja que querem monopolio…. pq não poe a Leblom para ficar com a Cidade toda… ela tem mais condições que o balta!

  6. Parece que só esse Edgard Grecco se salva, no meio dessa corja hipócrita!!!!!!!!!

  7. Amigos só uma pergunta, não estamos em uma democracia? O projeto não foi colocado de forma atropelada, era só os vereadores votarem contra, pior não é o prefeito colocar o projeto pior é o legislativo aprovar. Mas a justiça será feita e a Leblon permanecerá em Mauá.

  8. A palavra é vergonha!!!

  9. podem tentar inventar 500 mil formas de mudar essa decisão ,mas a leblon tem um ponto positivo pois o stj esta do lado da empresa e deu seu veredito dela oprear normalmente ,só o stj pode reverter isso o que dificilmente irá acontecer cidadãos de mauá fiquem tranquilos essa medida precipitada vai sair pela culatra mais uma vez,pela insistencia de ambas as partes o stj deveria abrir uma rigorosa investigação entre prefeitura e baltazar ,para deixar o monopólio para a leblon,e essa medida desesperada é por causa de 100 novos onibus que vão estragar que a prefeitura comprou nessa reconsiliação com oswaldo dias dinheiro nosso jogado fora sendo que o prefeito poderia comprar esses onibus para ampliar o lote 1 para eles terem frota reserva para fazer manutenção adequadra naquelas charretes do lote 1 ,agora a prefeitura não ve o lixo do lote 1 isso é uma vergonha !!!….e fica leblon !!!!!….

  10. Leblon vai ficar vocês vão ver.

  11. VERGONHA!!!!PREFEITO GANHA O BOLO E DIVIDIU EM FATIAS ANTES DE ACABAR A FESTA!!!!!ALGUEM DUVIDA?? INVESTIGA PRA VER?///

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