Dirigir e cobrar pode levar empresário para a cadeia

cuiaba

Donos das empresas Pantanal Transporte Urbano Ltda, Expresso NS Transportes Urbanos Ltda e Integração Transportes Ltda podem ser presos se motoristas continuarem a exercer dupla função de cobrar e dirigir. O pedido é do Ministério Público de Campo Grande com base em liminar que proíbe o acúmulo de tarefas mas que não está sendo cumprida. Empresas também terão de arcar multas que ultrapassam a R$ 3,4 milhões.

Dirigir e cobrar pode levar empresário para a cadeia no Mato Grosso
Ministério Público pediu na Justiça a prisão dos donos de empresas de ônibus que desobedeceram liminar que proíbe acúmulo de função de motoristas
ADAMO BAZANI – CBN
O promotor de Justiça do Mato Grosso, Ezequiel Borges de Campos, pediu a prisão do presidente da MTU – Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos, Antônio Gabriel das Neves Muller, e dos donos das empresas Pantanal Transporte Urbano Ltda, Expresso NS Transportes Urbanos Ltda e Integração Transportes Ltda.
O motivo é o descumprimento de liminar de 26 de junho que proíbe que motoristas acumulem as funções de dirigir os veículos e cobrarem passagens.
Ezequiel Borges de Campos, que é do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, também pede ao juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e de Ação Popular, Luís Aparecido Bortollussi Júnior, o bloqueio de bens destas empresas de ônibus.
Isso porque, o pedido quer que a Justiça estipule multa de R$ 1 mil por viagem realizada por profissional que acumula a função de motorista e cobrador.
Com isso, pelos cálculos do Ministério Público, a Pantanal deve ser multada em R$ 2,2 milhões, a Expresso NS em R$ 421,5 mil e a Integração em R$ 824 mil. Se fossem aplicadas as multas previstas pela liminar de 26 de junho que proíbe a dupla função, os débitos seriam de R$ 131 milhões, sendo que a Pantanal deveria R$ 83,8 milhões, a Integração teria débito de R$ 31,3 milhões e o da Expresso NS seria de R$ 16 milhões.
O Ministério Público pede também bloqueio de parte dos bens da associação empresarial para pagamento de multa de R$ 30 mil.
A reportagem do Blog Ponto de Ônibus teve acesso ao pedido do promotor Ezequiel Borges de Campos que foi enfático ao dizer que os empresários ao não cumprirem a decisão judicial de 26 de junho debocharam da Justiça:
“Concretamente, temos por um lado empresas que desdenham da ordem liminar, um gestor omisso e compromissado em ignorar as irregularidades citadas na ação civil pública e, do outro, uma ordem judicial obscenamente afrontada”.
Em outro trecho, o promotor diz que o poder público não faz sua parte para que a decisão liminar seja cumprida.
“Na verdade, o que está ocorrendo é que as empresas, todas elas, com a condescendência imoral do poder público municipal, decidiram simplesmente não cumprir a liminar e continuarão a agir dessa forma até que esse juiz faça valer a autoridade de sua decisão”
A Associação dos Empresários e a SMTU – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá só vão se manifestar após a decisão da Justiça sobre as alegações do promotor.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

3 comentários em Dirigir e cobrar pode levar empresário para a cadeia

  1. Com a entrada do bilhete unicos, pergunto qual a função do cobrador?, para uma vez ou outra um passageiro vai pagar em dinheiro, e na maiorias das vezes eles não tem troco, de resto não vejo a necessidade de mantelos, com os ascensoristas foi igual, pergunto onde se ve ascensoristas, resposta em lugar nenhum, este tipo de profissão o progresso elimina, precisam criar novas funções, como na área de manutenção e limpeza dos coletivos.

  2. Sérgio - Santo André // 17 de agosto de 2012 às 19:23 // Responder

    Pois é, o assunto volta a tona. Já comentei um bilhão de vezes sobre esse absurdo que continua a reinar pelo país, o motorista/cobrador. Enquanto não for criada uma lei federal para acabar com essa patifaria, não vai adiantar nada. Como sou aqui de São Paulo e veja essa praga se espalhar pelo país, começo a ter a impressão que quem manda na justiça são os empresários e não a lei. alguém se lembra de quando queriam acabar com os frentistas, adotando o sistema self-service ??? Pois é, acabaram com essa bizarrice através de lei. Se não for desse jeito, licitações de “área 5” das EMTU’s da vida nunca vão ocorrer (São Paulo), nunca vai haver integração de passageiros nas linhas municipais de Santo André-SP, continuaram usando ônibus que perdem suas portas pelo caminho….Alô MP’s por todo o Brasil, precisamos acabar com essa máfia….socorro !!!!!!!!!!!

  3. Enquanto não houver lei federal , as empresas podem recorrer! É uma pena! Esta questão é bem complicada, todos os ônibus deveriam ter bilhetagem eletrônica!

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