Justiça proíbe rompimento de contrato entre EMTU e Diadema

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Ônibus Municipal chegando no Terminal de Diadema, na Grande São Paulo. Justiça determinou que Governo do Estado não rescinda contrato com Prefeitura para garantir que a integração entre ônibus municipais e metropolitanos continue de graça. Desde o ano passado, a gerenciadora estadual, EMTU, sinaliza a intenção de cobrar R$ 1 pela transferência. Foto: Adamo Bazani

EMTU não pode quebrar contrato com prefeitura de Diadema
Justiça já havia determinado que a integração nos terminais Piraporinha e Diadema entre ônibus metropolitanos e municipais não pode ser cobrada pelo menos até 10 de abril

ADAMO BAZANI – CBN

O juiz André Mattos Soares da Vara da Fazenda Pública de Diadema, na Grande São Paulo, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público que impede que a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos rescinda contrato com a Prefeitura de Diadema que prevê a integração gratuita entre ônibus municipais e os trólebus e ônibus metropolitanos da Metra, que prestam serviços no Corredor ABD, entre São Mateus e Jabaquara e Diadema e Estação Berrini, na zona Sul da Capital Paulista.
Em outubro do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo havia sinalizado que pretendia cobrar R$ 1,00 na ida e na volta da integração. O prefeito de Diadema, Mário Reali, e os passageiros reagiram à proposta.
A EMTU afirmou que a cobrança seria necessária para custear os investimentos no Corredor ABD, como eletrificação do trecho entre Piraporinha e Jabaquara (zona Sul de São Paulo), implantação do cartão BOM (Bilhete de Ônibus Metropolitano) e adaptação de terminais para acesso de portadores de necessidades especiais. Os investimentos foram de cerca de R$ 90 milhões.
O promotor Daniel Serra Azul Guimarães recebeu e acatou os ofícios do Procon e da Prefeitura de Diadema e fez a solicitação à Justiça.
O judiciário já havia determinado que a integração não poderia ser cobrada até 10 de abril, já que mesmo anunciando a intenção de cobrança no ano passado, a EMTU só protocolou a proposta em 10 de janeiro deste ano.
Uma medida como esta só pode ser feita depois de pelo menos 30 dias do anúncio.
O Ministério Público acredita que os investimentos alegados pela EMTU não justificam a cobrança da integração. A eletrificação Piraporinha – Jabaquara já fazia parte do plano original do Corredor ABD, que foi inaugurado em 1988. A implantação do Cartão BOM beneficia os passageiros pela praticidade de usá-lo em outros ônibus metropolitanos e em algumas estações da CPTM e Metrô, mas também traz ganhos para a gerenciadora EMTU e a operadora Metra, com a futura redução de custos na cobrança de tarifas e maior controle sobre as receitas.
A adequação dos terminais segue uma questão humana e legal sobre a acessibilidade.
Assim, os investimentos não foram em expansão mas em aperfeiçoamento e cumprimento do que já deveria ter sido colocado em prática já há algum tempo.
O contrato entre Prefeitura de Diadema e a EMTU foi firmado em abril de 1991. Desde então não é cobrada a segunda tarifa entre os municipais de Diadema e os metropolitanos do Corredor e vice- e – versa.
O Governo Estado insinuou que os passageiros abusam da integração. O secretário de transportes, Jurandir Fernandes, disse que cerca de 40 mil passageiros usam a integração saindo dos ônibus municipais para a Metra. Mas deste total, 13 mil não usam a integração entre Metra e ônibus municipais. Isso, segundo o Governo se dá, porque muitos passageiros saem dos municipais e usam o Metra sem necessidade, para percorrer um ou dois pontos, trajeto que poderiam fazer a pé. Mas no sentido oposto, os passageiros não optam pela integração pois em vez de pagarem a passagem do municipal, que é de R$ 2,80 (cobrada na ida) teriam de pagar a passagem da Metra, que é R$ 3,10.
Segundo a EMTU, nos últimos 14 anos, o número de passageiros que usam a transferência gratuita subiu 24%, o que exigiu investimentos para atender esta demanda maior.
O Governo do Estado de São Paulo havia proposto que para manutenção da integração gratuita, poder público estadual e poder público municipal deveriam arcar de forma igual com o subsídio.
Isso demandaria R$ 12 milhões por ano para cada parte, o que a Prefeitura de Diadema alegou não ter condições.
Se a EMTU não cumprir a determinação judicial, ela pode ser multada em R$ 248 mil por dia.
A empresa vai seguir a determinação da Justiça mas estuda o que judicialmente pode ser feito sobre o caso, após receber notificação oficial.

VEJA A CRONOLOGIA DESDE O ANO PASSADO SOBRE AS DISCUSSÕES A RESPEITO DA COBRANÇA DE INTEGRAÇÃO EM DIADEMA

2011: OUTUBRO
O Prefeito de Diadema, Mário Reali, torna pública a intenção do Governo do Estado de São Paulo em terminar com a integração gratuita. Os motivos alegados seriam os custos maiores gerados por investimentos como reformas em terminais, eletrificação para o tráfego de trolebus entre o Terminal Piraporinha (em Diadema) e o Terminal Jabaquara (zona Sul de São Paulo) e a implantação do Cartão BOM Bilhete de Ônibus Metropolitano nos ônibus e trolebus da Metra. Mas por trás destes motivos, o Governo cogita um suposto abuso de passageiros dos ônibus de Diadema que estariam usando os veículos da Metra para fazerem trajetos que poderiam ser percorridos a pé. Na volta, cuja cobrança seria da passagem da Metra, que é mais cara, os usuários não utilizariam a integração. A proposta do Governo do Estado é cobrar R$ 1,00 de integração tanto na ida como na volta.
22 DE NOVEMBRO DE 2011:
O Governo do Estado propõe a divisão dos custos da integração com a prefeitura de Diadema para não cobrar R$ 1,00 dos passageiros. Semanas depois, o prefeito Mário Reali diz que os cofres do município não suportariam este gasto a mais, que representariam R$ 12 milhões para cada parte ao ano.
10 DE JANEIRO DE 2012:
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – protocolou oficialmente a intenção de terminar com a integração gratuita.
PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2012
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – manda ofício à Prefeitura de Diadema informando que no dia 12 de fevereiro de 2012 seria cobrada a transferência entre ônibus municipais e Metra e vice e versa, a R$ 1,00 por sentido. O prefeito Mario Reali acha a atitude do Governo do Estado de São Paulo arbitrário e unilateral, pois só comunicou ao poder público municipal, e não negociou com a prefeitura. Reali pediu uma reunião com o governo estadual e no dia 09 de fevereiro foi anunciado o adiamento do fim da integração.
14 DE FEVEEIRO DE 2012
Os secretários do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Jurandir Fernandes (Transportes) e o prefeito Mário Reali se reúnem para discutir a integração. Como o número de passageiros que fazem a baldeação entre ônibus municiais e Metra é maior que o oposto, o Governo do Estado propõe a cobrança de R$ 1,00 somente na ida e não na volta para os bairros. Mário Reali ainda se coloca contrário à proposta.
17 DE FEVEREIRO DE 2012:
O promotor de Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, acolhendo representações da Prefeitura de Diadema e do Procon, entrou com pedido na Justiça, instaurando inquérito civil e registrando ação civil pública, para que a integração gratuita fosse mantida. Ele também pediu multa diária de R$ 248 mil à EMTU caso possível aprovação na Justiça não fosse respeitada. O valor estipulado para a causa foi de R$ 3,7 milhões.
23 DE FEVEREIRO DE 2012:
A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em prol do pedido elaborado pelo promotor Serra Azul. Pelo menos até 10 de abril de 2012 a integração deverá ser gratuita. Ela existe desde 1991 por um contrato entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo. Mudanças deste porte só podem ser realizadas três meses depois do anúncio oficial, que ocorreu em 10 de janeiro de 2012. Mesmo respeitado o prazo, a Justiça não aceitou os argumentos alegados pelo Governo do Estado de São Paulo ao entender que por 21 anos o sistema se manteve e que os custos maiores apresentados pelo poder público estadual, de R$ 90 milhões, se referem a modernizações e adequações para acessibilidade, e não ampliação. A Justiça também considerou que o fim da integração prejudicaria financeiramente os passageiros.
A EMTU pode recorrer.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

11 comentários em Justiça proíbe rompimento de contrato entre EMTU e Diadema

  1. metrô=3,00 e metra=3,10, estes dez centavos vão arcar com a eletrificação, com cartão BOM, e reforma para acesso de portadores de necessidades especiais, quem paga o preço é o usuário das outras linhas da metra

  2. É açoes como estas estão assegurando ao passageiros melhorias, infelismente falta conehcimento dos passageiros para que ocorro melhorias concretas, pois o MP, atua tambem no transporte publico intermunicipal .

  3. É constrangedor NESTE CASO o entendimento das autoridades sobre o que é Transporte Coletivo em nosso país.
    Espero que o impedimento na recisão do contrato de Integração, que é o entendimento que, por ora, teve o meritíssimo Juiz da Vara da Fazenda, se mantenha. Seria interessante também que o judiciário não se detivesse em fixar datas limite no caso da Integração de Transporte Coletivo. A Integração física depois de iniciada não deve ser desfeita, podendo, por exemplo, a questão financeira ser discutida à parte, ou seja, com o serviço em funcionamento (especialmente no início do ano comercial – mês de Março).
    Pelo teor da matéria tem-se a aparência que o Ministério Público não está inteiramente à vontade no caso. Pois nenhum dos custos de implantação abordados na matéria devem ser cobrados da forma que lá está explicado.
    As opiniões do secretário de Transportes sobre como os passageiros utilizam a Integração, da forma que é explicada no texto, parece ser desrespeitosa com a inteligência daqueles que ouvem tal explicação. Como ele é um delegado político à frente deste órgão público, seria bom que um técnico da mesma explicasse esta integração sem o viés político.
    Por fim, a fixação de multa sobre organismo público ou assemelhado só tem repercussão no bolso do cidadão que contribui com impostos e taxas para o Estado.
    Vamos torcer para que as pessoas envolvidas com Transporte Coletivo compreendam o que é Integração. O nosso país está com um déficit enorme em Educação. Saudações.

  4. Alex
    Concordo com voce. Enquanto o passageiro da Metra tem que arcar com custos referentes a Infra-Estrutura, o passageiro do Metro e da CPTM nada paga. É dificil entender.
    Falta aos Administradores entender: TRANSPORTE UM DEVER DO ESTADO UM DIREITO DO CIDADÃO.

    • Obrigado Jair pela consideração! Estes dez centavos para mim, trabalhador que usa a metra todo dia, fazem uma diferença > 0,2 centavos no dia / 1 real semana / 4 reais mês / quase 50 reais no ano!

  5. Adamo e demais colaboradores e internautas, este beneficio tem mais de vinte anos anos ou seja quase a metade da idade do município de Diadema, logo, faz parte da vida destes usuários, importante componente econômico, profissional, educacional e cultural destes cidadãos. De forma abrupta, rude e sem comunicação, publicidade e planejamento o estado pretendia tirar destes cidadãos direitos fundamentais previsto na Carta Magma tais como; educação, trabalho, lazer e transporte publico. A essencialidade do transporte publico foi considerado pelo judiciario depois de denuncias do procon e da população local. A atitude do estado tromba frontalmente com os direitos fundamentais.
    Ao governador de São Paulo, através do estado democrático de direito e com votos da maioria dos cidadãos foi conferido-lhe o dever de representar o povo, mas sob as regras existentes, a constituição federal, estadual e as leis vigentes.
    Pode o estado acabar com serviço relevante como este que atende milhares de cidadãos, implantado e funcionando há mais de duas decadas, sem ao menos haver pensado em alguma compensação equivalente?
    Hoje a união, os estados e municípios não podem e não devem administrar, gerir os recursos públicos sem a participação efetiva da sociedade, homens e mulheres, ir contra essa vontade e necessidade popular é ser contra a democracia participativa.
    O artigo 37 da cf, impõe as administrações direta ou indireta da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, o dever de conduzir seus atos com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, regras estas da carta magna que entendo aqui não foram obedecidas pelo representante do estado, através da Secretaria de transportes Metropolitanos e a EMTU.

  6. “A integração em Diadema deve ser exemplo para as demais cidades e não o contrário. Há mais de 20 anos as pessoas podem utilizar o benefício, que garante economia e praticidade. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada este ano pela presidenta Dilma, aponta na direção da integração dos modais de transporte, com preço acessível ao usuário”, explica. Para Filippi, a liminar reforça a necessidade do Estado dialogar com a Prefeitura e não impor seus interesses. fonte; http://www.filippi.com.br/?p=2951.

    Quero aproveitar o espaço e parabenizar o governo do estado de SP, o médico anestesista Dr.Geraldo Alckmin, que fez através da secretaria de Transportes Metropolitanos e a EMTU a integração operacional e tarifária gratuita na ZONA SUL de SAO PAULO, Embu-guaçu, Teotonio Vilela, Parelheiros, cipó, cipó do meio, entre outros, relata o governador que “Todo o eixo de Parelheiros, da Teotônio Vilela, Embu-Guaçu e São Lourenço da Serra será beneficiado. E são dois tipos de benefícios: o primeiro, o cartão eletrônico que serve para todas as modalidades: o ônibus intermunicipal, o ônibus do município, CPTM e Metrô. Segundo, a economia e praticidade do bilhete, que dispensa o uso dinheiro”, afirmou o governador.
    Além de maior mobilidade com mais opções de transporte, o usuário contará com significativa economia com a integração do transporte público – em uma das integrações, por exemplo, o passageiro irá poupar R$ 3,05, beneficiando milhares de pessoas. REITERO O NOSSOS PARABÉNS pela iniciativa a favor da população.
    fonte: http://tucano.org.br/blog/sp-inicia-integracao-metropolitana-entre-emtu-cptm-e-sptrans/

    Entretanto no JORNAL DIÁRIO GDE ABC de 07/03/2012, pagina 2 Palavra do Leitor, a EMTU, vem a publico de novo tentar justificar através de nota o FIM DA INTEGRAÇÃO GRATUITA em DIADEMA. Pergunto:

    Ao olhar os dois exemplos, tais ações não são contraditórias?

    Quais as razões que justificam o governo do estado de SP à IMPLANTAR na ZONA SUL DE SÃO PAULO e querer ACABAR COM O MESMO BENEFICIO NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO (TERMINAL SÃO MATEUS) e também no município de Diadema, o qual a população o utiliza há mais de 21 anos, já enraizada na economia local, da educação e na cultural desta população, no caso de Diadema este serviço essencial existe a tanto tempo que significa quase a metade da idade do município ?

    No caso da integração operacional e tarifaria dos modais de transporte coletivo, (neste caso) há algum convenio entre os entes, quais as bases deste convenio, houve autorização legislativa municipal ou estadual?

    Com a palavra o Secretário de transportes Metropolitano, o presidente da EMTU e o governador Geraldo Alcmin….

  7. Felipe Pinheiro Amatuzzi // 26 de Março de 2012 às 12:30 // Responder

    Adamo e aos demais participantes: se a EMTU fazer a cobrança pela integração entre os ônibus (municipais e intermunicipais) e os ônibus do corredor ABD nos terminais de Diadema, será um grave retrocesso social e um flagrante desrespeito à política nacional de mobilidade urbana.
    Infelizmente, as coisas de maior importância que regem nossos direitos são decididas apenas por poucas pessoas, é uma vergonha e uma afronta à democracia.
    É injusto que em mais de 20 anos,um serviço prático, rápido e que com a implementação do cartão BOM, se admita tal cobrança, e em outras palavras, a população aceitou que a EMTU fizesse a cobrança.

  8. Ao internauta FELIPE PINHEIRO AMATUZZI, até a presente data esta mantida a integração operacional tarifaria gratuita no muncipio de Diadema, quanto a São Mateus, as entidades representativas da população entrarão com ação civil publica. Agora há uma contradição muito grande no discurso e na pratica do governo tucano, veja os links abaixo:

    http://tucano.org.br/blog/sp-inicia-integracao-metropolitana-entre-emtu-cptm-e-sptrans/

    Aqui em diadema continuamos mobilizados, NÃO aceitaremos em hipotese alguma o pagamento nos moldes que o governo propõe. MOVIMENTO EM DEFESA DA INTEGRAÇÃO GRATUITA DIADEMA E SÃO MATEUS.

  9. REUNIÃO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CASO EMTU FIM INTEGRAÇÃO GRATUITA EM DIADEMA e SÃO MATEUS.
    PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO

    Agradeço a sua atenção em relação a defesa do interesse coletivo da nossa cidade, em especial a Ação Civil Publica Nº. 161.012012.004.358-4, vara da fazenda publica, contra a EMTU, no tocante a MANUTENÇÃO E DEFESA DA INTEGRAÇÃO OPERACIONAL E TARIFARIA GRATUITA.

    Ontem , dia 09 de Abril 2012, às 14 horas em reunião na sede da DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO, NUCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sendo o coordenador o Dr. Horarcio Xavier Franco Neto, que nos informou o seguinte:

    * Que a EMTU apresentou planilha de custos na razão de R$ 1,00, valor este questionado pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, que dentre outros custos ali estava embutido o risco de negocio, no valor que correspondia R$ 0,45 e que a PGE, não admitia a inclusão deste valor, logo o custo total do valor a ser discutido na integração se considerados os valores apresentados iniciaria em R$ 0,55, (Cinquenta e cinco centavos).

    *Solicitou a EMTU copias de contratos com outros municipios, e que até a presente data não havia sido entregues

    * A EMTU afirmou que para a cidade de São Paulo, regiao de São Mateus, já havia um acordo com a Prefeitura de São Paulo e que não haveria nenhuma mudança neste ano 2012 no sistema atual e que a PMSP não se opunha que a EMTU fizesse cobrança direta aos passageiros, onerando-os mais ainda.

    * o Dr. Horarcio Xavier Franco Neto, coordenador do Núcleo, perguntou se havia disponibilidade por parte da prefeitura de Diadema em continuar com a negociação objetivando buscar o equilibrio, foi respondido que sim.

    * O deputado Estadual Adriano Diogo, neste ato representando os moradores de São Mateus, São Paulo, solicitou ao Dr. Horacio que a Prefeitura de São Paulo, SPTRANS e a EMTU, respondessem oficialmente por escrito das intenções e ou propostas para o Terminal São Mateus em relação a integração gratuita, o que de pronto foi aceito pelo defensor Publico Dr. Horacio, informando que providenciaria o oficio solicitando.

    *Havendo a intenção do Municipio, informou que buscara o possivel conscenso para a proposição de possivel TAC entre as partes.

    * Sugeriu realização de reuniao com a prefeitura de Diadema, departamento tecnico e juridico, objetivando buscar o equilibrio e estudar as propostas.Foi indicado os dias 23 a 27 de Abril de 2012.

    *Considerou tambem as alegações que a municipalidade trabalha com o orçamento que foi aprovado o ano passado e que neste caso não há previsão orçamentaria para possivel desembolso

    * Considera que é necessario haver tempo para o municipio se programar de forma orçamentaria para caso seja necessário efetuar a previsão e adequação legal, tal situação esteja de acordo com LRF.

    * Expoe ainda que entende que os usuários do sistema que funciona tem mais de 21 anos, neste caso não devam ser penalizados, pagando qualquer tarifa.

    Informei do andamento da Ação Civil em Diadema, conduzida ppelo promotor Dr. Daniel Serra Azul Guimarães, que reiterou o pedido de continuidade da gratuidade, caso não seja acolhido na integra que seja o beneficio extendido por no minimo por periodo igual ao já executado, e que no ultimo dia 23 de Abril protocolou a AÇÃO CIVIL PUBLICA, e que o Exmo. juiz Drº. André Mattos Soares da Vara da Fazenda Pública de Diadema, manteve a liminar e multa diaria de quase R$ 248.000,00(Duzentos e quarenta e oito mil reais) até o efetivo julgamento da brilhante ação civil publica. Estamos confiantes a cada passo estamos mais proximos de construir a vitória. MOVIMENTO EM DEFESA DA INTEGRAÇÃO GRATUITA DIADEMA, PIRAPORINHA E SÃO MATEUS.

    • Felipe Pinheiro Amatuzzi // 12 de agosto de 2012 às 19:47 // Responder

      Parábens Zeca! pela sua importante manifestação. Entendo que nossa cidade é a única que tem integração gratuita e as outras não, mas não é a questão de somente Diadema ter esse benefício, é questão que pessoas de outras cidades utilizam o serviço, e que somente as pessoas serão penalizadas pela medida da EMTU. Então, é preciso uma luta mais consequente e parar com essa cultura que a integração deva ser realizada através da cobrança. Pois, algumas pessoas podem perder o emprego porque, depende da tarifa que a EMTU queria cobrar. Talvez ocorreu erros operacionais por parte da empresa. Acho que cobrar a integração em Diadema, e ainda nessas condições, figura um retrocesso social, pois é uma situação já consolidada há 21 anos, e outros moradores (São Bernardo, Santo André e São Paulo) a utilizam.

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