FIM DA INTEGRAÇÃO EM DIADEMA: EMTU deve anunciar medida sobre decisão da Justiça
Publicado em: 27 de fevereiro de 2012
Novela longa. A Justiça proibiu pelo menos até o dia 10 de abril o fim da integração gratuita entre os serviços de ônibus e trólebus do Corredor ABD e os ônibus municipais de Diadema. Governo do Estado quer cobrar pela integração e EMTU deve recorrer. No passado, foi Prefeitura de Diadema que queria terminar com a baldeação. Acervo pertencente a Adamo Bazani
EMTU vai decidir nesta semana a medida jurídica que deve tomar diante de decisão que mantém a integração em Diadema
Justiça determinou que integração gratuita continue até pelo menos o dia 10 de abril para cumprir prazo estabelecido em casos de mudanças
ADAMO BAZANI – CBN
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – decide nesta semana qual medida jurídica deve tomar em relação à decisão da Vara da Fazenda Pública de Diadema que mantém a integração gratuita entre os ônibus e trólebus da Metra, que prestam serviços no Corredor ABD e os ônibus municipais de Diadema.
A integração é feita desde 1991 nos terminais Piraporinha e Diadema por um convênio assinado entre a prefeitura e o governo do Estado, na época.
A justiça entendeu que a integração não deve ser extinta pelo menos até o dia 10 de abril. Isso porque qualquer mudança deve ser colocada em prática após 90 dias da oficialização da proposta. A EMTU só protocolou em 10 de janeiro a intenção de cobrar pelo menos R$ 1,00 a cada transferência entre os veículos municipais e os metropolitanos.
Mesmo sendo uma decisão de primeira instância e estipulando a data de 10 de abril para que possivelmente a integração possa ser cobrada, a justiça coloca que a integração se sustentou por 21 anos e poderia continuar da mesma forma. Além disso, a Vara da Fazenda Pública considera que a cobrança a mais nas transferências acarretará prejuízo aos passageiros, como diz trecho da decisão:
“A manifestação de rescisão implicará a instauração de inquérito civil a fim de apurar a legalidade e transparência da motivação declinada pela demandada (EMTU), porque o sistema atual funciona estavelmente há 21 anos e sua modificação acarretará abruptos prejuízos financeiros aos usuários e ao ente público municipal”
A Justiça atendeu a uma liminar pedida pela Promotoria de Cidadania de Diadema.
O promotor Daniel Serra Azul Guimarãres pediu ainda multa diária de R$ 248 mil contra a EMTU caso a decisão judicial fosse desacatada. O pedido também foi aceito pela Justiça.
Serra Azul ao pedir a liminar e a abertura de ação civil pública acolheu ofícios da Prefeitura de Diadema e do Procon.
O Governo do Estado de São Paulo deve tomar alguma medida para cobrar a integração. Neste domingo, dia 25 de fevereiro de 2012, a reportagem do BLOG PONTO DE ÔNIBUS esteve no Terminal de Diadema e constatou que as catracas colocadas para a realização da cobrança não foram retiradas.
O Estado diz que o pagamento será necessário para custear investimentos realizados no sistema de ônibus e trólebus do Corredor ABD, na ordem de R$ 90 milhões.
Entre os gastos alegados pela EMTU estão a eletrificação do trecho do corredor ABD entre o Terminal Piraporinha (Diadema) e Jabaquara (zona Sul de São Paulo) para tráfego de trolebus, reforma em estações para que elas se tornem mais acessíveis e implantação nos ônibus da Metra do Cartão BOM (Bilhete de Ônibus Metropolitano).
ARGUMENTOS INVÁLIDOS:
Para a promotoria estas ações de melhoria não justificam a cobrança da integração, pois elas se tratam de aperfeiçoamento do sistema que é obrigação do Estado e não de ampliações.
A eletrificação do trecho entre Piraporinha e Diadema na verdade foi um erro do Governo do Estado de não ter realizado já no início da implantação do corredor, a partir de 1988, quando o projeto inicial previa rede elétrica para toda a extensão do corredor.
As reformas das estações e terminais são para garantir um direito constitucional de acessibilidade universal. O Estado estaria descumprindo a lei caso as reformas não fossem utilizadas.
A implantação do Cartão BOM – Bilhete de Ônibus Metropolitano nos veículos da Metra traz benefícios aos passageiros, mas também ao Estado e à empresa operadora que futuramente podem racionalizar os custos com a comercialização de passagens e terem maior controle financeiro sobre o sistema.
ABUSO DE PASSAGEIROS:
Não oficialmente, mas nas entrelinhas, o Governo do Estado cita também um possível “abuso” no uso da integração por parte de passageiros de Diadema que utilizam os ônibus e trólebus da Metra sem necessitarem realmente, mas só porque a transferência é gratuita.
São pessoas, segundo o Governo do Estado, que poderiam andar a distância de um ou dois pontos de trolebus a partir do terminal, mas que não o fazem pois preferem se deslocar neste pequeno trecho com os veículos da Metra, lotando ainda mais os ônibus e trólebus no Corredor ABD.
Na volta, estas pessoas fariam o trajeto a pé até os terminais porque teriam de pagar o Metra na integração, que sempre custou mais caro que as passagens dos ônibus municipais de Diadema. Na ida, como as pessoas já são obrigadas a pegar os veículos municipais que passam pelos bairros e estes têm tarifa menor, os passageiros usam a integração depois.
O secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, em reunião com o prefeito de Diadema, Mário Reali, no dia 14 de fevereiro, disse que pelos terminais Piraporinha e Diadema passam 100 mil pessoas por dia. Destas, cerca de 40 mil usam a integração. Mas deste total, 13 mil não voltam pelo mesmo sistema. Ou seja, é maior o movimento Ônibus de Diadema para Metra que Metra para Ônibus de Diadema. Por isso que na ocasião ele propôs apenas a cobrança de R$ 1,00 na ida.
O prefeito Mário Reali, de Diadema, sempre se mostrou contra a cobrança, diferentemente do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que permitiu o fim da integração nos mesmos moldes que ocorria entre os ônibus municipais da Capital Paulista e os veículos da Metra no Terminal de São Mateus, na zona Leste de São Paulo.
O Governo do Estado chegou a propor que bancaria metade da integração se Diadema assumisse a outra metade. Isso representaria um custo de R$ 12 milhões por ano para cada lado, o que, segundo Mário Reali, estaria fora das possibilidades orçamentárias da Prefeitura de Diadema.
Os transportes municipais de Diadema são prestados pelas empresas de ônibus Benfica (no lugar da ETCD, que foi privatizada ano passado) e MobiBrasil que entrou no lugar da Viação Imigrantes.
CRONOLOGIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE ÔNIBUS E TRÓLEBUS METROPOLITANOS DO CORREDOR ABD E ÔNIBUS MUNICIPAIS DE DIADEMA:
1991:
É assinado um acordo entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo para integração gratuita em benefício dos passageiros entre ônibus municipais de Diadema e ônibus e trólebus que operam o Corredor ABD. Nesta época, as operações do corredor eram de responsabilidade de um consórcio de empresas e da EMTU.
1992:
Começam as primeiras instabilidades no sistema com reclamações de prejuízos. Mas era a prefeitura de Diadema quem reclamava na época. O então presidente da ETCD, Celso Cosenza, dizia que a integração causava prejuízos à cidade de Cr$ 165 milhões (moeda da época) por mês. Ele disse que a EMTU não repassava também Cr$ 87 milhões, o que reduzia as receitas da ETCD. O então presidente da EMTU, Antônio Carlos Rodrigues, declarou que pretendia manter a integração, o que ocorreu.
2011: OUTUBRO
O Prefeito de Diadema, Mário Reali, torna pública a intenção do Governo do Estado de São Paulo em terminar com a integração gratuita. Os motivos alegados seriam os custos maiores gerados por investimentos como reformas em terminais, eletrificação para o tráfego de trolebus entre o Terminal Piraporinha (em Diadema) e o Terminal Jabaquara (zona Sul de São Paulo) e a implantação do Cartão BOM Bilhete de Ônibus Metropolitano nos ônibus e trolebus da Metra. Mas por trás destes motivos, o Governo cogita um suposto abuso de passageiros dos ônibus de Diadema que estariam usando os veículos da Metra para fazerem trajetos que poderiam ser percorridos a pé. Na volta, cuja cobrança seria da passagem da Metra, que é mais cara, os usuários não utilizariam a integração. A proposta do Governo do Estado é cobrar R$ 1,00 de integração tanto na ida como na volta.
22 DE NOVEMBRO DE 2011:
O Governo do Estado propõe a divisão dos custos da integração com a prefeitura de Diadema para não cobrar R$ 1,00 dos passageiros. Semanas depois, o prefeito Mário Reali diz que os cofres do município não suportariam este gasto a mais, que representariam R$ 12 milhões para cada parte ao ano.
10 DE JANEIRO DE 2012:
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – protocolou oficialmente a intenção de terminar com a integração gratuita.
PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2012
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – manda ofício à Prefeitura de Diadema informando que no dia 12 de fevereiro de 2012 seria cobrada a transferência entre ônibus municipais e Metra e vice e versa, a R$ 1,00 por sentido. O prefeito Mario Reali acha a atitude do Governo do Estado de São Paulo arbitrário e unilateral, pois só comunicou ao poder público municipal, e não negociou com a prefeitura. Reali pediu uma reunião com o governo estadual e no dia 09 de fevereiro foi anunciado o adiamento do fim da integração.
14 DE FEVEEIRO DE 2012
Os secretários do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Jurandir Fernandes (Transportes) e o prefeito Mário Reali se reúnem para discutir a integração. Como o número de passageiros que fazem a baldeação entre ônibus municiais e Metra é maior que o oposto, o Governo do Estado propõe a cobrança de R$ 1,00 somente na ida e não na volta para os bairros. Mário Reali ainda se coloca contrário à proposta.
17 DE FEVEREIRO DE 2012:
O promotor de Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, acolhendo representações da Prefeitura de Diadema e do Procon, entrou com pedido na Justiça, instaurando inquérito civil e registrando ação civil pública, para que a integração gratuita fosse mantida. Ele também pediu multa diária de R$ 248 mil à EMTU caso possível aprovação na Justiça não fosse respeitada. O valor estipulado para a causa foi de R$ 3,7 milhões.
23 DE FEVEREIRO DE 2012:
A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em prol do pedido elaborado pelo promotor Serra Azul. Pelo menos até 10 de abril de 2012 a integração deverá ser gratuita. Ela existe desde 1991 por um contrato entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo. Mudanças deste porte só podem ser realizadas três meses depois do anúncio oficial, que ocorreu em 10 de janeiro de 2012. Mesmo respeitado o prazo, a Justiça não aceitou os argumentos alegados pelo Governo do Estado de São Paulo ao entender que por 21 anos o sistema se manteve e que os custos maiores apresentados pelo poder público estadual, de R$ 90 milhões, se referem a modernizações e adequações para acessibilidade, e não ampliação. A Justiça também considerou que o fim da integração prejudicaria financeiramente os passageiros.
A EMTU pode recorrer.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Comentários
A verdade é: Se a EMTU recorrer e ganhar, o IQC, um dos fatores que compõe o IQT da empresa que opera o corredor, deverá cair.
Da notícia acima uma coisa já temos certeza: o passageiro vai sair perdendo!
Muito bom o texto, caro Adamo Bazani!
Lamentáveis os procedimentos dos organismos envolvidos. Está claro pelo texto que autoridades e burocratas não entendem o que significa a palavra “Integração” no âmbito do Transporte. No caso dos burocratas a coisa é mais grave pois quem trabalha no ramo deve conhecer do assunto (ou deveria). Quanto aos entes que fazem parte de nossa organização judiciária é incrível como em todos os passos RELATADOS estes entes demonstrem uma visão patrimonialista, não focando sua atuação no BEM ESTAR do passageiro, que é um cidadão.
A cidade e o Estado de São Paulo são vistos pelo restante do país como o lugar em que o transporte de passageiros é o mais avançado. Uma atuação equivocada que ocorra em São Paulo tem um efeito avassalador em todo o país.
Pois o relato acima mostra equívocos em cadeia! O passageiro só é beneficiado ocasionalmente. Entre as atitudes equivocadas das autoridades é notória a atitude desrespeitosa do secretário que atua na área, que além de visivelmente não entender nada do assunto (repare nas suas declarações estapafúrdias) tem um discurso de desprezo pela inteligência dos demais cidadãos que é inaceitável. Deve-se exigir que autoridades sejam respeitosas com seus concidadãos para atuarem na vida pública!
E, por fim, quero comentar com os amigos um aspecto operacional. Ao ser oferecida uma Integração não cabe ao operador vigiar o que fazem os passageiros. Os passageiros DEVEM usar a Integração como quiserem. E PODEM resolver suas vidas para que paguem o MENOR preço pela passagem. Portanto é equivocada (muito equivocada) a visão de quem quer limitar esta integração. As autoridades envolvidas estão utilizando certas CONSEQUÊNCIAS benignas da Integração para atuar nas CAUSAS objetivando vantagens pouco claras e certamente não Éticas.
Já temos uma certeza: o passageiro vai sair perdendo!
Saudações a todos.
É o dinheiro é dos povos que contribui com impostos, eles não pode reclamar esse dinheiro é nosso e eles não quer perder, só quer ganhar faz mais que a obrigação deles de melhoria não tem que justificar.Já vai fazer 3 anos que eletrificaram a rede de troleibus em diadema a jabaquara, e não usaram ainda sendo que a metra tem bastante troleibus, para que gastaõ dinheiro na melhoria e reclamam mas não utilizam.
Realmente é vergonhosa a cobrança, seja no sentido de ida quanto de volta, a medida da empresa realmente é dotada de retrocesso social e prejudica os passageiros, já que tudo em nosso país é decidido por poucos, falo isso não pela EMTU, mas por autoridades decidam sem consultar a vontade da população. Estas desrespeitarão a lei nacional 12587/2012. A integração gratuita é um princípio.
é como eu disse antes,da qui a pouco,nao vai existir integraçao.A para!eles aumentao a pssagem (bilhete)de 2,90 para 3,10,quer cobrar integraçao nos terminais!e como fica o trabalhador,a cada ano a tarifa subir,menos dinheiro no bolso,e fim de integraçao!AI NAO DAH!
É incrível como fim da integração nos causará um enorme prejuízo, pois as empresas de São Paulo e outros municípios, se tornarão resistentes em admitir pessoas que morem aqui, para não ter que arcar com mais um ônus do transporte publico. Se olharmos pelo ponto de vista ecológico, se uma pessoa tem um carro e o valor da condução é praticamente o mesmo que o custo mensal de combustível, claro que vamos preferir ir de carro, com conforto e POLUINDO AINDA MAIS O AR, AUMENTANDO O VOLUME DE CONGESTIONAMENTOS. E pior, todas as melhorias, utilizadas como argumento, pelo Governo do Estado devem pesar somente no bolso de quem mora em Diadema.
E se de acordo com a Constituição Federal de 1988 “Art. 5º TODOS são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, GARANTINDO-SE aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, À LIBERDADE, etc. Por qual motivo o Governo do Estado de SP cita como um possível “abuso” o uso da integração pelos passageiros de Diadema que utilizam o corredor de trólebus da Metra pelo fato de a transferência ser é gratuita, e quem pagou o valor de uma tarifa, NÃO PODER UTILIZÁ-LA? Somente por que o percurso é pequeno, ou é por uma violação da CARTA MAGNA DO ESTADO BRASILEIRO?
Vale ressaltar, que o direito de ir e vir do cidadão deve ser respeitado, com prioridade e em segundo plano deve-se pensar no lucro das empresas que firmam consórcio de prestação de serviço, e não o contrario, como vem ocorrendo constantemente no Estado de São Paulo.
Bem colocado, Gizeli!
Sinceramente, eu fico P..to da vida por conta destes argumentos furados que a EMTU inventa. O JURANDIR FERNANDES nunca gostou de integração. Esta equipe do JURANDIR FERNANDES, ESTÁ FAZENDO M…DA NA CPTM, E NA EMTU, só não no metrô que ainda tem uma equipe competente.GENTE NOVA NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, NA EMTU E NA CPTM. Fora tecnólogos DINOSSAUROS e que tem pensamentos arcaicos.
… e fora tirar todos os ônibus próprios da USP, trocando por linhas municipais.
Balela essa história de passageiros a mais na ida ou na volta, eu uso o transporte todo dia e não vejo isso sinceramente a maioria das pessoas de diadema trabalha em sbc ou próximo ao jabaquara, alguém pode dizer se nesse trajeto vai ter opções de transporte fora trólebus para Diadema essa história não cola
Fora que trólebus ja deu quem faz faculdade, ete em são bernardo em santo andré sabe que lixo é esse transporte
Sou o unico a favor dessa integração?Por que São Bernardo e Santo Andre não tenha?É nitido que o veiculo lota mais no municipio de diadema.
Aprende a votar… Se tivesse votado no cara certo não teria acabado a integração no Terminal Ferrazopolis.
Só lamento por você.
A EMTU , SEMPRE QUERENDO LEVAR VANTAGEM EM TUDO
AINDA MAIS AGORA QUE A METRA COMPROU ELA .