LICITAÇÃO DA ANTT: Edital só prá janeiro

ônibus

Ônibus rodoviário de linha interestadual. A audiência na Câmara dos Deputados que reuniu representantes da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros – foi uma prova de que a maior licitação de linhas de ônibus do País, que deve envolver 1967 linhas corre riscos, assim como em 2008, quando a ANTT já tentou sem êxito licitar o sistema. Empresas de ônibus e Governo Federal não entram em consenso sobre vários pontos, como divisão de lotes e grupos, aumento de operadores em cada linha e o cálculo da frota para atender a estas linhas. A ANTT trabalha com o número de 6 152 ônibus, já as empresas dizem que pode haver uma falta de oferta de transportes e que a frota necessária deve variar entre 10 mil e 13 mil ônibus. Pela divisão em lotes e grupos, maior concorrência entre as viações e mais exigências operacionais e quanto a idade da frota, a Abrati estima que até 40 mil postos de trabalho podem ser eliminados e algumas empresas extintas. A ANTT diz que o sistema precisa ser modernizado, os ônibus devem voltar a se tornar atraentes para os passageiros e que não há risco de grandes impactos nos postos de trabalho. Foto: Adamo Bazani

Edital de licitação da ANTT deve ser publicado em 10 de janeiro
Audiência pública na Câmara dos Deputados foi marcada por embates. Governo Federal e empresas de ônibus ainda não chegaram a um consenso

ADAMO BAZANI – CBN

A audiência realizada nesta terça-feira na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, entre representantes da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres), empresários e trabalhadores do setor de transportes rodoviários de passageiros foi mais uma mostra de que a licitação que envolve cerca de 2 mil linhas de ônibus rodoviárias não será nada fácil.
Governo Federal e empresas de ônibus continuam sem acordos sobre vários pontos e mais uma vez a licitação pode não dar em nada, como ocorreu em 2008, quando empresários e governo também entraram em rota de colisão.
Mesmo assim, a ANTT anunciou que o edital deve ser publicado em 10 de janeiro de 2012 e a superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da Agência, Sonia Haddad rechaçou qualquer adiamento da licitação. Os empresários têm 60 dias após a publicação para se manifestarem quanto ao documento.
Segundo ela, o objetivo do certame é fazer com que as empresas operem de acordo com a Constituição, que exige contratos de concessão para serviços de transportes e não mais de permissão precária, modernizar os serviços, com uso de tecnologias que permitem bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e compra de passagens em postos de auto-atendimento e pela internet. A ANTT diz que a licitação deve baixar o valor das tarifas e tornar o sistema mais equilibrado, com a criação de 18 grupos e 60 lotes. Em algumas linhas o número de empresas operadoras deve aumentar e as empresas que assumirem linhas de alta demanda devem também operar ligações economicamente menos vantajosas, mas de importância social e de integração regional, financiando a operação destas linhas com uma espécie de subsídio cruzado, pelas linhas mais lucrativas.
Para as empresas de ônibus, o discurso da ANTT é bonito, mas pode inviabilizar os transportes rodoviários.
Na audiência desta terça-feira, o diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros, José Luiz Santolin, disse que todos os lotes propostos pela ANTT não terão possibilidade prática de existirem,conforme relata a Agência Câmara de Notícias: Análise feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que todos os lotes que a agência propõe são inviáveis economicamente. “Nós entendemos que eles são inviáveis ainda em outros aspectos, do ponto de vista técnico, operacional. Eles induzem custos por repetir a necessidade de infraestrutura”, afirmou.

REDUÇÃO DA FROTA:

Um dos pontos mais polêmicos sobre a licitação de 1967 linhas de ônibus pela ANTT é em relação a uma possível redução de frota operacional.
A ANTT trabalha com uma frota necessária para servir o sistema interestadual e internacional de ônibus de 6152 veículos.
A Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, que representa as viações, diz que o número é insuficiente e pode gerar caos por falta de ônibus, principalmente em épocas de maior demanda, como final de ano, Carnaval e feriados prolongados.
Para a Abrati, o sistema precisa entre 10 mil e 13 mil ônibus.
Sônia Haddad, da ANTT, disse que a questão tem sido mal interpretada e que o número proposto pela agência serve apenas como padrão de cálculo dos custos de serviços,segundo a Agência Câmara de Notícias: Sônia Haddad explicou que a agência não propõe a redução da frota. O que a licitação especifica é uma frota referencial para efeito de cálculo dos custos dos serviços. “Hoje as empresas têm um cadastro na ANTT com o rol de frota disponível para operação. Não quer dizer que ela opera com todos aqueles veículos”, explicou.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS:

De acordo com as propostas da ANTT, pela divisão de grupos e lotes e maiores exigências operacionais e de renovação da frota, o número de empresas prestando serviços deve ser reduzido.
Das cerca de 254 viações, as linhas interestaduais e intermunicipais não devem ter mais que 100 empresas de ônibus.
A frota de cada empresa ou consórcio deve variar de 155 a 814 ônibus.
Empresas de transportes menores devem desaparecer. Linhas devem ser encurtadas e possível falta de viabilidade econômico, tudo apontado pela Abrati, pode fazer com que haja uma redução de 40 mil postos de trabalho no setor.
Essa foi a principal preocupação alegada pelo deputado Ademir Camilo, que fez o requerimento para a realização do debate.
Sonia Haddad, da ANTT, descartou grandes impactos nos postos de trabalho.
“A empregabilidade será mantida” –disse Sonia.
O deputado Ademir Camilo disse que a exigência de pelo menos 4 empresas em cada linha vai causar danos ao equilíbrio econômico das empresas e que pode haver demissão.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

4 comentários em LICITAÇÃO DA ANTT: Edital só prá janeiro

  1. Prezado Bazani.
    Muito lúcido o seu artigo. Sugiro ainda uma análse das empresas “piratas” que atuam hoje no país, sua competição predatória e como elas se posicionarão nesse novo modelo proposto.
    Delamar da Cruz
    Ass. Imprensa – Viação Itapemirim.

  2. EMILIO MARTINS MENDES // 23 de dezembro de 2011 às 00:35 // Responder

    Bazani,

    Outro fato importante que pode e deve ser comentado é o grande numero de liminares concedidas por juízes que desconhece o transporte, ou seja, liminares concedidas sobrepondo linhas regulares e fazendo concorrência predatória, o exemplo é a TRANSPORTE COLETIVO BRASIL que opera linhas muito longas sem qualquer fiscalização, constantemente há acidentes com vitimas fatas desa empresa.

    Havendo licitação como fica as liminares:

    EMILIO MARTINS MENDES

  3. José Carlos G. Soares // 23 de dezembro de 2011 às 23:04 // Responder

    A depender da ABRATI, não haverá licitação.
    Do jeito que está é que não pode continuar.
    A concorrência é necessária.

  4. Novas regras para linhas de ônibus são anunciadas hoje pela Agência de Transportes Terrestres (ANTT). As novas medidas prevêem a redução das linhas interestaduais de 2.412 para 1.967, renovação da frota a cada dez anos e redução das tarifas em 51 dos 60 lotes em que foram divididas. Haverá metas de serviços, controle de pontualidade digital e todos os bilhetes terão código de barra. Trechos que ligam grandes centros serão licitados em pacotes com ligações entre municípios menores, a fim de manter uma espécie de subsídio cruzado. Os lotes foram divididos em 18 grupos com a finalidade de privilegiar operações integradas e ganhos de escala, segundo a ANTT, e cada transportadora não poderá arrematar mais de um lote por grupo, mas será permitida a criação de consórcios. A tarifa média cobrada atualmente é de R$ 0122/Km, mas passará a ser R$ 0,096/Km, para 85% dos usuários beneficiados nos lotes mais baratos. Em outros nove lotes haverá aumento da taxa para R$ 0,126/Km, podendo sofrer baixa a depender dos deságios na licitação, no início de 2012. A pedidos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, o plano de outorgas ficará em consulta até o dia 12 do mês que vem. Receosa pelas novas regras, a Associação Brasileira de Empresas de Transporte apontava que no primeiro plano a ANTT considerava somente uma hora entre o desembarque dos passageiros e uma nova viagem, desse modo, inflacionando o tempo em que os ônibus estavam de fato rodando. A entidade pedia 3 horas, mas a ANTT concedeu 2 para o plano novo. A tendência prevista com as novas alterações do plano é que as transportadoras aprofundem sua atenção em nichos de mercado mais específicos. “Isso criará condições para profissionalizar a gestão das empresas, de forma a garantir sustentabilidade econômica e financeira aos operadores”, diz Bernardo Figueiredo, diretor da ANTT. Ele mencionou também que essa é chance ideal para modernizar o sistema rodoviário interestadual de passageiros.

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