EDITAL DE LICITAÇÃO DA ANTT DEVE SER PUBLICADO NA PRÓXIMA SEMANA

ÔNIBUS DA iTAPEMIRIM

Ônibus de serviço interestadual. Licitação da ANTT, que abrange 1967 linhas de ônibus interestaduais e internacionais, deve ter o edital publicado na próxima semana. Há uma verdadeira queda de braços entre empresas e Governo Federal. A diminuição da frota, taxa de ocupação calculada em algumas linhas pela ANTT, aumento da concorrência e exigências operacionais deixariam o sistema sem viabilidade, segundo as viações. A ANTT que tenta licitar as linhas desde 2008, que operam de forma inconstitucional, diz que os números foram calculados para uma nova realidade do setor. As empresas reclamam da pirataria nos transportes, pouco combatido segundo as companhias. Só a Itapemirim, num levantamento realizado pela própria empresa, calcula perdas de R$ 96 milhões ano pela "concorrência desleal" com os ônibus piratas que não seguem manutenções rigorosas, não pagam seguros e nem impostos, o que compromete a economia em geral e a arrecadação de impostos além de expor os passageiros a riscos de acidentes. Foto: Adamo Bazani.

Edital de licitação da ANTT deve sair na próxima semana
Empresas de ônibus reclamam da redução no número da frota, da taxa de ocupação calculada pela Agência e dizem que o sistema de ônibus rodoviário pode ser “destruído”
ADAMO BAZANI – CBN
Mesmo com a representação da Abrati – Associação Brasileiras das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a licitação das linhas de ônibus interestaduais e internacionais promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o órgão deve publicar o edital na próxima semana.
A informação é do DCI – Diário do Comércio e da Indústria.
O fato, no entanto, não garante que a licitação deva ser concluída.
A ANTT tenta organizar o sistema desde 2008, quando houve o primeiro anúncio de licitação.
Na época, por erros em relação ao dimensionamento do sistema e por oposição das empresas de ônibus, a concorrência pública acabou não sendo realizada.
E os desentendimentos entre empresas e poder público continuam.
A maior parte do sistema funciona de forma inconstitucional, por permissões precárias de serviços. Desde 1988, a Constituição obriga que os serviços como de transportes sejam regidos por contratos de concessão, que são mais longos e ao mesmo tempo mais rigorosos.
Mas as empresas de ônibus dizem que do jeito que é colocado este edital da ANTT, o sistema de transportes rodoviários pode ser até “destruído”.
São vários os pontos que Governo e empresas de ônibus não se entendem.
Um deles é em relação ao dimensionamento da frota. Para as 1967 linhas que serão licitadas, a ANTT calcula uma frota de 6 mil 152 ônibus como suficiente e mais 639 ônibus reserva.
As empresas dizem que o número é insuficiente, que hoje está em cerca de 14 mil ônibus segundo as empresas.
A ANTT contesta estes números dizendo que as empresas contabilizam entre estes 14 mil ônibus, veículos de fretamento ou frota extra que só é usada em períodos de alta demanda, como férias e feriados prolongados.
As empresas, por sua vez, dizem que é justamente nas altas temporadas que o sistema pode entrar em colapso. Isso porque, alegam que a frota proposta pela ANTT, não será nem suficiente para os dias normais, quanto mais em dias de maior movimentação de passageiros.
Com a menor oferta de ônibus, as empresas dizem que mais pessoas vão migrar para outros meios de transporte.
Neste ano, a demanda de passageiros de avião e de ônibus interestaduais ou internacionais com trajeto acima de 75 quilômetros de extensão acabou se igualando.
A ANTT afirmou que o número foi calculado por especialistas e que a frota vai ser suficiente.
As empresas de ônibus calculam que, pela diminuição da frota, pode haver perda de 10 mil postos de trabalho.
Ao DCI, o diretor comercial da Itapemirim, José Valmir Casagrande, disse que o sistema e transportes é fruto de décadas de dedicação dos empresários:
“As empresas atuais criaram as estruturas que hoje servem ao transporte rodoviário. Fizemos grandes investimentos nos últimos 70 anos”
A ANTT quer dividir o sistema em 18 grupos formados por 60 lotes.
Pelos cálculos da Agência, haverá redução de tarifa em 51 destes lotes. As empresas terão de operar por subsídios cruzados. Ou seja, quem assumir linhas de alta lucratividade, deve operar as de menor demanda, mas que têm importância de integração social e regional.
Segundo a ANTT, o objetivo é equilibrar melhor o sistema,evitando que algumas empresas tenham apenas linhas boas enquanto outras acabem prestando maus serviços por operarem em rotas com pouco retorno financeiro.
Em linhas de alta demanda, como São Paulo – Rio de Janeiro, o número de viações concorrendo deve aumentar.
Este é outro ponto criticado pelas empresas que dizem que o problema não é a concorrência em si. Mas, segundo elas, pelo número maior de empresas em algumas linhas, a viabilidade econômica de cada uma delas pode ser reduzida.
Para isso,as viações criticam os cálculos de taxa de ocupação feitos a pedido da ANTT.
Essa taxa chega a ser de 95% em alguns casos, como na linha Rio – São Paulo.
Número que é considerado irreal para as empresas de ônibus.
PIRATARIA POUCO COMBATIDA:

As empresas de ônibus se queixam da perda da demanda de passageiros por causa dos transportes piratas.
Pelo fato de os ônibus piratas não terem a mesma qualidade de serviço, não seguirem obrigações em relação às manutenções e os donos não pagarem impostos, a concorrência é desleal.
Se o sistema tiver menos viabilidade econômica e maiores dificuldades, como preveem as empresas, a concorrência com os piratas pode ser mais desleal.
A ANTT diz quer o sistema será viável economicamente e que combate juntamente com a Polícia Rodoviária (estaduais e Federal) os transportadores ilegais.
O diretor comercial da Itapemirim, José Valmir Casagrande, relatou ao jornal cálculos aproximados do prejuízo gerado pela pirataria nos transportes:
Já o senador Clésio Andrade, presidente da CNT – Confederação Nacional dos Transportes afirmou que a situação precária das estradas brasileiras impedem maior lucratividade e melhores serviços das empresas que gastam constantemente em manutenções e quebras provocadas por problemas no viário.
Só a Itapemirim revela perde cerca de R$ 96 milhões ao ano com a ação dos ônibus clandestinos. Enquanto isto, de janeiro a setembro só 1% das obras de transporte que fazem parte do PAC 2 foram concluídas.

“Os números falam por si só”, afirma o senador Clésio Andrade, que também é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo ele, das 42 licitações iniciadas pelo Departamento Nacional de Transporte (Dnit), 14 foram revogadas e 27 suspensas, restando apenas 1 em andamento. Além disso, com início da temporada das chuvas, a degradação da malha viária vai piorar.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

4 comentários em EDITAL DE LICITAÇÃO DA ANTT DEVE SER PUBLICADO NA PRÓXIMA SEMANA

  1. Boa noite.

    Bons filmes, são bem planejados, têm bom enredo, prendem a nossa atenção e são sucessos de bilheteria.

    Esta Licitação, não me parece ser um bom filme. Está mais para melodrama.

    Pior, muitas pequenas e médias empresas, coadjuvantes, guerreiras que, atolaram os pés no barro, onde e quando ninguém mais quis, vão desaparecer das telas. Ah, é claro que isso só vai acontecer, se realmente este filme estrear nas telas dos cinemas.

    Abraço.

  2. Bom dia.

    É incrível como o passageiro é eventualmente mal tratado pelas empresas e quase sempre pelas autoridades (atualmente ANTT).

    A discrepância do quantitativo da frota de ônibus necessária sugere que um ou quase certamente os dois lados desta discussão estejam errados! Se um acha que o número de qualquer coisa é 6.000 e o outro é 14.000 algo está MUITO ERRADO!!! E já sabemos que quem vai ‘entrar pelo cano’ é o passageiro, que já sabe vai pagar por isso. Ou seja vai pagar pelo erro ou incompetência dos órgãos envolvidos.

    Dessa vez, e só dessa vez, creio que os empresários estão mais próximos da melhor solução. O pessoal da ANTT parece de uma burocracia fora do normal.

    Sou forçado a concordar com o dirigente da Itapemirim, os empresários fizeram pelo transporte, já os burocratas…..

    • O problema todo, não é se a Licitação feita pela ANTT será boa ou ruim para população, o que se está discutindo; é o monopólio que a minoria domina à mais de 60 anos essas linhas, isto é, se tenho uma empresa de ônibus que herdei de meus avôs, não quero dividir com mais ninguém, seria mais ou menos o seguinte: Se o indivíduo é aprovado em um determinado concurso público, somente o aprovado deve exercer a tal função, no caso de sua aposentadoria ou morte, acaba ali e a fila anda…Já no caso de empresas de ônibus, se tal empresa ganha uma licitação, o que lhe permite explorar em média 25 anos, acaba passando de avô para pai e de pai para filho, ou seja existem empresas que rodam até hoje por causas desses monopólios que não querem e não permitem que outras empresas sejam elas grandes, médias e ou pequenas entram nos seus territórios…Por que o governo (prefeituras) que são donas dessas linhas, não chamam os piratas para pagarem impostos e se tornarem legais com toda documentação exigidas por lei, e permite à eles explorarem linhas regulares? Não há interesse de ambas as partes…!!! Mas fazer o quê, a novela continua…

      • Caro amigo, se você não quer saber se uma coisa é “boa ou ruim para a população” então o seu comentário nada tem a ver com o meu. Sempre estarei interessado se o transporte de passageiros poderá melhorar para a população (passageiros). A licitação começou errada no quantitativo, nem adianta discutir o restante. Saudações.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: