LICITAÇÃO DA ANTT: Reformulação das linhas rodoviárias de ônibus pode atrasar de novo?

Licitação da ANTT

Ônibus rodoviário interestadual. Associação das empresas é contra alguns pontos do edital da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que tenta licitar as linhas rodoviárias desde 2008 para modernizar o sistema. Abrati, entidade que reúne as empresas diz que parte do edital pode tornar inviável o serviço por ônibus. Foto: Adamo Bazani

Licitação da ANTT: Empresas entram no TCU contra pontos do certame
Movimentação das companhias de ônibus pode atrasar mais uma vez a licitação das linhas rodoviárias interestaduais e internacionais. ANTT tenta desde 2008 refazer o sistema de ônibus rodoviários

ADAMO BAZANI – CBN

Sem sucesso desde 2008, quando pela primeira vez a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres tentou licitar pela primeira vez as linhas interestaduais e internacionais de ônibus rodoviários, a concorrência pública, prevista para ser iniciada ainda em dezembro, pode ser atrasada mais uma vez.
E novamente porque as empresas de ônibus não concordam com algumas exigências e pontos estipulados pela agência governamental.
A agência diz que o objetivo é racionalizar as linhas destes serviços e modernizá-las. Tais linhas não operam sob contrato de concessão, como determina a Constituição de 1988, mas em sua maior por contratos de permissão precária.
A Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, que reúne as principais companhias de ônibus, entrou com representação no TCU – Tribunal de Contas da União para corrigir pontos da licitação que consideram que podem inviabilizar os negócios.
O Jornal Valor Econômico fez uma matéria sobre o tema com o presidente da Abrati, Renan Chieppe, assinada por Daniel Rittner

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As empresas de ônibus entraram em conflito aberto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pediram uma revisão geral do novo modelo que prevê a licitação de 1.967 linhas interestaduais de passageiros. Com base em estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ao qual o Valor teve acesso, as transportadoras advertem sobre o risco de “desestruturação ampla do sistema” e preveem a perda de 10 mil postos de trabalho com a licitação.
O estudo detectou que a taxa de retorno sobre o investimento (TIR) das transportadoras ficará entre 1% e 4,44%, nos 60 lotes em que as linhas foram agrupadas para a licitação, demonstrando a “completa inviabilidade econômica-financeira” do novo modelo.
As conclusões foram suficientes para a Associação das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo correções urgentes no plano de outorgas da agência. “Fizemos uma manifestação com o melhor dos propósitos”, afirma o presidente da Abrati, Renan Chieppe.
O modelo divulgado em agosto pela ANTT prevê uma redistribuição das 2.412 linhas existentes atualmente, com enxugamento da frota operacional para 6.152 ônibus, além de 639 veículos de reserva. As linhas foram divididas em 18 grupos e 60 lotes, que misturam ligações de alta e de baixa demanda. Cada transportadora poderá arrematar somente um lote por grupo, mas está autorizada a formar consórcios. Dos 60 lotes, 51 teriam redução das tarifas, beneficiando 85% dos usuários. O coeficiente tarifário (tarifa cobrada por quilômetro rodado) hoje é R$ 0,122.
A controvérsia pode complicar novamente o processo de licitação, que se arrasta há mais de três anos. Os prazos das permissões dadas às transportadoras para explorar o serviço interestadual de passageiros terminaram em 2008. Desde então, o setor opera por meio de uma licença especial, que vem sendo renovada.
Em ofício à ANTT e ao Ministério dos Transportes, as empresas de ônibus pedem prorrogação das permissões até março de 2013. Enquanto isso, cobram o “levantamento mais amplo e retroativo possível” para cálculo de “eventual indenização relativa aos investimentos ainda não amortizados pelas receitas”.
No ofício, de 36 páginas, a entidade se diz favorável ao processo de licitação, mas “contra o destempero e a avidez exacerbada de licitar apenas por licitar”. Em termos bastante duros, acusa a ANTT de “insubordinação institucional” e aponta “erros graves no dimensionamento da oferta em dezenas de ligações”. No fim, propõe uma reorganização da malha em 39 lotes e frota de 10 mil ônibus, quase 50% a mais do que sugere a agência.
A manifestação da Abrati tem o apoio dos sindicatos, que temem demissões em massa. O cálculo da associação patronal é que 30 mil dos 60 mil trabalhadores do setor deverão ser dispensados, mas haverá outras 20 mil contratações. No total, a perda líquida alcançaria 10 mil empregos. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), José Alves do Couto, esteve na semana passada com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e pediu a suspensão do processo.
“Cerca de 25% dos motoristas na ativa estão às vésperas de se aposentar. Quem sair do sistema e tem mais de 45 anos, não conseguirá voltar mais”, afirma José Alves, o Toré. “Somos a favor da licitação, mas não do modo ela como está sendo conduzida.”
O estudo da FGV aponta que algumas situações são “irreais” e comprometem a viabilidade do modelo. É o caso de 88 linhas que apresentam demanda anual de 673 passageiros, com previsão de apenas uma viagem por mês, conforme o plano de outorgas da ANTT. “Esse tipo de ligação já nasceria morta”, dizem as empresas de ônibus em ofício enviado à agência, já que os operadores “precisarão dispor de toda uma infraestrutura dedicada a atender uma única viagem mensal”.
Em sentido oposto, pelo menos dez linhas têm taxas de ocupação que a agência estima em mais de 95%, com “excessiva otimização da frota”. É o caso de linhas como São Paulo-Belo Horizonte (98,5%), Goiânia-Vitória (98,5%) e São Paulo-Rio de Janeiro (98,4%). O estudo da FGV faz uma conclusão taxativa sobre esse ponto: “Considerando ônibus com 44 lugares disponíveis, tal índice de aproveitamento numa linha de alta frequência significaria que, em média, mais de 43 passageiros embarcariam por viagem em todos os dias do ano, não importando se é final de semana, férias ou qualquer outra data com maior ou menor demanda. Uma consequência para o usuário, mantidas essas condições, é que seria necessário comprar o bilhete de viagem com antecedência muito grande. Essa situação é muito diferente daquela observada atualmente, na qual o usuário, ao comprar o bilhete de passagem, embarca rapidamente no veículo para o seu destino”.
Para a FGV, “o risco de acontecer uma descontinuidade temporária dos serviços seria muito grande”, com o dimensionamento da frota pela agência. Um exemplo mencionado é da ligação São Paulo-Belo Horizonte, no qual cada transportadora opera hoje com 59 veículos. No novo modelo, a frota para essa linha seria reduzida para 36 ônibus.
“A preocupação é que esse processo desorganize o que foi devidamente conquistado”, diz Paulo Porto, diretor da Expresso Guanabara, que opera 150 ligações em todo o Nordeste, Belém, Goiânia e Brasília. “As taxas de ocupação usadas pela ANTT estão completamente fora da realidade. Um índice em torno de 65% pode ser considerado razoável.”
Edital sairá até 9 de dezembro, prevê diretor da ANTT
Por De Brasília
O edital de licitação das 1.967 linhas interestaduais de ônibus deverá sair até 9 de dezembro e passar por audiências públicas durante 30 dias, segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. A partir das contribuições recebidas, a agência encaminhará a versão definitiva do edital para o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é realizar o leilão em abril de 2012.
Enquanto define as regras do edital, Figueiredo afirma que é possível fazer ajustes no plano de outorgas, que estabelece a divisão da malha em 18 grupos e 60 lotes. “São duas coisas diferentes”, esclarece o diretor-geral.
Para ele, há “exagero” das empresas de ônibus nas análises enviadas à ANTT, mas as sugestões serão avaliadas “com muita atenção”. “Não podemos presumir que tudo ali seja verdade, mas também não podemos presumir que tudo ali seja mentira”, diz Figueiredo. “Onde houver erro, nós vamos mudar, sem dúvida. Onde for uma questão de rentabilidade, temos um padrão, que as empresas podem aceitar ou não.”
Para definir a disputa pelos lotes, na licitação, a agência não deve basear-se apenas no maior deságio sobre as tarifas máximas, como ocorre nas concessões de rodovias, por exemplo. “A tendência é trabalharmos com uma tarifa-teto e uma qualificação técnica exigente”, antecipa Figueiredo. “O principal objetivo da licitação é melhorar o atendimento ao usuário. E todas as pesquisas indicam que o usuário privilegia outros aspectos antes das tarifas.”
A agência deverá usar o IPCA como índice de referência, mas estuda incluir a variação dos combustíveis na cesta de custos que balizará os reajustes anuais das transportadoras. Uma novidade que será “importada” do setor elétrico é a previsão de revisões tarifárias, a cada cinco anos, para repassar aos passageiros os ganhos de produtividade das empresas.
Por meio da instalação de equipamentos eletrônicos na frota das transportadoras, a ANTT pretende controlar os índices de regularidade e de pontualidade dos serviços, criando metas de desempenho que constarão dos contratos. Os ônibus terão idade máxima de dez anos. A agência também quer dar mais liberdade às empresas para fazer promoções. Elas poderão oferecer descontos em horários e dias de menor demanda, bem como para passagens compradas com antecedência. O objetivo é melhorar o aproveitamento nos períodos de menor procura.

Texto inicial: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Matéria do Valor Econômico: Daniel Rittner

1 comentário em LICITAÇÃO DA ANTT: Reformulação das linhas rodoviárias de ônibus pode atrasar de novo?

  1. essa tall licitação vai acabar empancando dinovo

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