ETCD QUITOU BOA PARTE DAS DÍVIDAS, DIZ PREFEITURA QUE ESTUDA NOVA EMPRESA NO LUGAR DA IMIGRANTES

ETCD privatizada Metropolitana Benfica
Ônibus da ETCD. Por falta de recursos e dívidas de mais de R$ 110 milhões acumuladas, veículos sofriam com a falta de manutenção e as quebras ainda são constantes. Com a entrada da nova operadora, a Benfica, todos os ônibus serão zero quilômetro, acessíveis e rastreados por GPS o que facilita as informações para os passageiros e as fiscalizações por parte do poder público. A Prefeitura garante que boa parte dos R$ 110 milhões já foi quitada e quer analisa pedido da Viação Metropolitana de Recife que deve assumir as linhas de outra empresa do município, a Viação Imigrantes.

Débitos da ETCD foram reduzidos de forma significativa e Benfica assume até 27 de novembro, diz Prefeitura de Diadema
Prefeitura diz que ação da Umuarama na contra resultada da licitação não vai prejudicar cronograma e analisa pedido da Metropolitana de Recife para operar no lugar da Imigrantes
ADAMO BAZANI – CBN
Foi reduzida de forma significativa, boa parte da dívida de R$ 110 milhões acumulada pela ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema, que teve seu braço operacional privatizado, em 29 de abril de 2011, quando os envelopes com as propostas de quatro interessadas foram abertos.
A informação foi dada pela Prefeitura de Diadema ao BLOG PONTO DE ÔNIBUS. A Prefeitura, no entanto, não detalhou de quanto foi a redução até agora.
A dívida é formada por débitos trabalhistas, com fornecedores, pelo terreno que era ocupado pela empresa e com a Viação Alpina, esta última que alega ter direito a cerca de R$ 20 milhões por serviços prestados em linhas municipais de Diadema para a ETCD nos anos de 1990.
As dívidas da ETCD foram o principal motivo para a privatização da última empresa publica de transportes do ABC Paulista.
Uma série de problemas relacionados à má administração teria levado a ETCD à situação que a empresa ficou.
Segundo a Prefeitura de Diadema, os recursos impetrados pela Umuarama, empresa do Paraná, que perdeu o certame, não devem atrapalhar o cronograma de transição para que a Benfica, que venceu a licitação, assuma. A data prevista para que a Benfica coloque os ônibus nas ruas é até 27 de novembro.
Sobre a Viação Imigrantes, a Prefeitura informou que a Viação Metropolitana de Recife já formalizou o pedido para operar as linhas da empresa que detém 60% dos transportes municipais.
A Viação Metropolitana já opera em São Paulo, em lotes referentes a antiga Paratodos, na zona Sul da Capital Paulista, e disputou a licitação para a compra do braço operacional da ETCD, mas acabou não oferecendo a melhor proposta financeira.
A Prefeitura de Diadema respondeu um breve questionário do BLOG PONTO DE ÔNIBUS. Confira na íntegra:

1) Já há uma data para a Benfica assumir as linhas operadas pela ETCD?
R: A partir da data de assinatura do Termo de Concessão (30 de junho de 2011) a empresa tem o prazo máximo de 180 dias para início das atividades, ou seja, 27 de novembro de 2011.

2) Dos mais de R$ 15 milhões que a Benfica apresentou como valor da outorga, ela já depositou algum valor à Prefeitura?
R: Conforme estabelecido no Edital, a empresa pagou 50% do valor proposto no ato da assinatura do Termo de Concessão.

3) Como vai ser a forma de pagamento da empresa?
R: O prazo máximo de pagamento é de 24 meses.

4) Haverá mudanças nos itinerários das linhas?
R: Não estão previstas mudanças nos itinerários das linhas.

5) Quanto à frota, a empresa já trouxe os ônibus para Diadema?
R: Não.

6) O que deve ocorrer com a ETCD, como empresa gerenciadora?
R: Toda a gestão e fiscalização do sistema de transporte público do município continuarão sob a responsabilidade da Secretaria de Transportes de Diadema. Em caso de descumprimento das ordens de serviço, atrasos de viagens e partidas não cumpridas, a Secretaria tem a competência de autuar as empresas responsáveis.

7) A Prefeitura estipulou um cronograma para o pagamento dos débitos da ETCD?
R: A própria ETCD vem equacionando os passivos, fato este que já resultou na diminuição em muito dos seus débitos. Nos próximos meses, a Prefeitura enviará à Câmara Municipal Projeto de Lei com a liquidação efetiva da ETCD, onde serão disciplinados todos os encaminhamentos para honrar os pagamentos dos débitos da empresa.

8 E o recurso da Umuarama, em que pode “atrapalhar” o processo de substituição da operação pública pela da empresa privada?
R: As ações judiciais patrocinadas pela Umuarama estão tramitando no Poder Judiciário, sendo que não foi expedida nenhuma liminar que pudesse barrar a outorga para a empresa Benfica, razão pela qual o contrato foi assinado e a operação deverá acontecer normalmente nos próximos meses.

9) O que a população pode esperar dos transportes após a entrada da operadora?
R: Entre os benefícios previstos estão a frota renovada com ônibus zero km, o que significa redução de falhas mecânicas, otimização dos tempos de partidas dos terminais e menos tempo de espera para os usuários. Além disso, a nova frota será 100% adaptada ao transporte de portadores de deficiência. A modernização também inclui veículos equipados com rastreador GPS – que garante melhor fiscalização do cumprimento do tempo real das partidas, dos percursos e desvios de rota – e com câmeras de vídeo internas, para proporcionar mais segurança e conforto aos usuários e funcionários. Também está previsto o aumento de cinco ônibus nas linhas operadas atualmente pela ETCD.

10) Sobre outros assuntos relacionados a transporte. A Imigrantes terá alguma alteração?
R: Houve um pedido de anuência para que a operação das linhas hoje sob concessão da Imigrantes sejam operadas pela Viação Metropolitana. Esse pedido está sendo analisado pela Administração.

A privatização da ETCD se deu depois de cerca de um ano de tentativas. O certame teve de ser adiado por conta de recursos. Em outubro de 2010, a Cooperlíder, do consórcio Auto Pham, tentou participar do certame e entrou com recursos contra o edital. O documento foi refeito, mas a Prefeitura não permitiu a participação de cooperativas para a compra da ETCD. Depois foi a vez da Auto Três Irmãos, de Jundiaí, acionar o Tribunal de Contas do Estado contra a licitação. O edital teve de ser refeito mais duas vezes. A Auto Três Irmãos argumentava que o edital não possibilitava, por conta de suas exigências, a participação de empresas de porte menor.
Apesar do barulho feito, a Auto Três Irmãos acabou não participando da oferta oficial das propostas.
A ETCD foi criada na época que as prefeituras petistas adotavam uma postura de maior intervenção nos transportes públicos, com um novo sistema de remuneração das empresas (pelos serviços prestados, popularmente chamada de “quilômetro rodado”) , maior fiscalização e participação do poder público não só no gerenciamento, mas na operação das empresas de ônibus.
A ETCD foi fundada em 1986, na gestão de Gilson Menezes, à época do PT e atual vice-prefeito de Diadema pelo PSB.
A empresa chegou a ter 33 presidentes e delegou parte dos serviços operacionais a outras companhias, como Viação Riacho Grande, a própria Imigrantes e a Viação Alpina, uma das credoras da companhia pública.
Em épocas semelhantes foram criadas outras empresas públicas de transportes no ABC, também por administrações petistas. Todas acabaram sendo privatizadas com altas dívidas, como em Santo André com a EPT – Empresa Pública de Transportes (1989 – 1997) e a ETC SBC – Empresa de Transportes Coletivos de São Bernardo do Campo (1989 – 1996).
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes