GOVERNO ENCONTRA FORMA DE BANCAR GRATUIDADES EM ÔNIBUS NO MATO GROSSO DO SUL

 No Mato Grosso do Sul, Governo do Estado encontra uma alternativa para as empresas de ônibus rodoviários cumprirem lei federal que obriga 2 poltronas sem cobrança para idoso e outras duas para deficientes físicos, além de 50% de desconto para pessoas nestas condições. As companhias reclamavam de falta de custeio das gratuidades e descontos. O Governo decidiu subsidiar os benefícios em forma de desconto do ICMS.

No Mato Grosso do Sul, Governo do Estado encontra uma alternativa para as empresas de ônibus rodoviários cumprirem lei federal que obriga 2 poltronas sem cobrança para idoso e outras duas para deficientes físicos, além de 50% de desconto para pessoas nestas condições. As companhias reclamavam de falta de custeio das gratuidades e descontos. O Governo decidiu subsidiar os benefícios em forma de desconto do ICMS.

Mato Grosso: Estado vai pagar gratuidades em ônibus
As empresas terão os valores ressarcidos em forma de desconto de impostos

ADAMO BAZANI – CBN

Enquanto as empresas de ônibus rodoviários em todo o País relutam e fazem uma verdadeira guerra jurídica para concederem viagens gratuitas ou com desconto para portadores de deficiência e idosos, o Governo do Mato Grosso do Sul achou uma alternativa para minimizar os impactos financeiros nas viações e também garantir os direitos.
A lei federal exige que as empresas reservem 2 poltronas sem cobrança para quem possui deficiência e outras duas para idosos. A idade mínima para ter o direito a viagem gratuita, no caso dos idosos, caiu de 65 anos para 60 anos. Ainda no caso dos idosos, se as duas poltronas “gratuitas” já tiverem sido ocupadas, mediante a apresentação do RG, o passageiro têm garantido desconto de 50%.
As empresas em todo o País alegam que falta regulamentação da lei e que não foram oferecidas formas de custeio dessas passagens gratuitas ou com desconto.
Mas nesta quarta-feira, dia 21 de setembro, André Puccinelli garantiu, por meio de lei estadual, o ressarcimento às empresas que comprovarem o transporte gratuito ou com desconto.
A forma de ressarcimento é por desconto no recolhimento do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
De acordo com o Governo do Estado, esta forma não causa impactos nem nos cofres públicos e compensa as empresas.
No caso dos micro-ônibus, a obrigatoriedade é de 1 poltrona gratuita para idosos com 60 anos ou mais e outra para portadores de necessidades especiais. O desconto de 50% nas demais poltronas permanece.
Em compensação, o Governo do Estado, pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGEPAN) deve intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento da lei.
Em caso de não conceder o número de lugares obrigatório, as empresas terão de pagar 200 UFEMS (Unidades Fiscais do Mato Grasso do Sul).
Para evitar fraudes, as empresas terão de se cadastrar num sistema especial.
Têm direito ao desconto, idosos que ganham até dois salários mínimos. O número máximo de viagens por lei estadual que podem ser subsidiadas é de 20.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

2 comentários em GOVERNO ENCONTRA FORMA DE BANCAR GRATUIDADES EM ÔNIBUS NO MATO GROSSO DO SUL

  1. Boa tarde.

    É positivo a criação de mecanismos que, permitam ao cidadão o uso de serviços públicos, mais acessível, economicamente; neste caso, através das gratuidades, apesar de que, continuo dizendo que, o melhor é uma renda digna, para que ele pague pelo que usa e, não receba benesses que, mais parecem esmolas, mas, trata-se aqui, de uma importante iniciativa estatal, pois, fazer caridade com o bolso alheio, é muito cômodo e fácil.

    Abçs.

  2. Bela iniciativa.
    Anos atras visitei Palmas, a capital do novíssimo estado do Tocantins e percebi lá que aos domingos toda a frota urbana rodava gratuitamente pela cidade. Segundo usuários a iniciativa partiu do poder publico local, que através de acordos com as empresas (Expresso Miracema, TCP – Transportes Coletivos de Palmas e Veneza Transportes) conseguiu esta façanha interessantíssima.
    De qualquer forma, decisões como a de MS e TO certamente partiram de pessoas comprometidas com a eterna busca pela justiça social e pelo respeito as necessidades fundamentais de uma sociedade humana.

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