UNESUL É APONTADA POR PRATICAR CONCORRÊNCIA DESLEAL

uNESUL CONCORRÊNCIA DESLEAL

A Unesul foi apontada como empresa que estava praticando concorrência desleal em venda de passagens em trechos intermediários, principalmente na linha Florianópolis - Campo Grande. A empresa foi impedida da comercialização deste tipo. Ela não paga os encargos de outras viações que cobram trechos intermediários e o valor dos bilhetes da Unesul acabam sendo inferiores.

Unesul não pode vender passagem em trecho intermediário
Para a Justiça, atitude se configurava em prática de concorrência desleal contra empresas que pagam encargos para essa comercialização

ADAMO BAZANI – CBN

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu que a Unesul Transportes de Santa Catarina venda passagens com preços inferiores no meio do caminho onde está autorizada a prestar serviços, durante embarque e desembarque dos passageiros.
Os valores das passagens eram mais baixos que os estipulados pelo Governo do Estado e pelo Deter – Departamento de Transportes e Terminais.
Pelo preço ser inferior e a empresa não pagar encargos como Tarifa de Administração, Controle e Planejamento, que as concorrentes assumem, o governo entendeu que a Unesul estava estabelecendo uma concorrência desleal.
A empresa alegou no recurso que impedir a venda em trecho intermediário prejudica o ir e vir das pessoas e suas escolhas de destino.
A Justiça não entendeu como válido o argumento e disse que a mobilidade não estaria prejudicada pois o passageiro poderia descer onde bem entendesse, desde que pagasse o valor integral da tarifa.
A prática foi descoberta na linha Florianópolis – Campo Grande.
Segundo o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não tinha como vender passagens para destinos para os quais não possuía autorização de parada.
O ministro ainda disse que os passageiros compravam as passagens em trechos intermediários pois não sabia que esta forma de atuação da Unesul não era autorizada.
“Os usuários compram as passagens porque não são previamente notificados, de forma adequada e clara, que a empresa, por legislação, não pode atuar da forma que vem atuando”
A Unesul foi multada.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

1 comentário em UNESUL É APONTADA POR PRATICAR CONCORRÊNCIA DESLEAL

  1. Caros amigos.

    Sensacional esta decisão contrária a concorrência e contrária ao melhor aproveitamento dos transportes! A lógica da teoria econômica foi ferida em pelo menos duas leis fundamentais. Eu sugiro que aqueles que sancionaram a decisão acima descrita devem enviar ao Congresso solicitação para a suspensão dos efeitos da Lei da Oferta e da Procura em todo o território nacional.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: