Prefeitura de Cuiabá terá de pagar R$ 60 milhões às empresas de ônibus por Passe Livre Estudantil atrasado

O passe livre estudantil em Cuiabá beneficia 50 mil estudantes de escolas particulares e públicas municipais ou estaduais. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Cuiabá pague às empresas de ônibus R$ 60 milhões pelo repasse dos 50% de custeio do benefício que não foi realizado entre fevereiro de 2002 e novembro de 2004 quando foram transportados de graça 38.852.946 estudantes. O valor inicial da dívida era de R$ 26 milhões, que foram corrigidos pela inflação. Descrente da prefeitura e temendo que novos atrasos ocorram, a Justiça determinou que o poder público municipal pague os 50% do passe livre com antecedência às empresas, que assumem a outra metade do custo embutindo o valor na composição da tarifa convencional. Foto: Eduardo Paniago

O passe livre estudantil em Cuiabá beneficia 50 mil estudantes de escolas particulares e públicas municipais ou estaduais. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Cuiabá pague às empresas de ônibus R$ 60 milhões pelo repasse dos 50% de custeio do benefício que não foi realizado entre fevereiro de 2002 e novembro de 2004 quando foram transportados de graça 38.852.946 estudantes. O valor inicial da dívida era de R$ 26 milhões, que foram corrigidos pela inflação. Descrente da prefeitura e temendo que novos atrasos ocorram, a Justiça determinou que o poder público municipal pague os 50% do passe livre com antecedência às empresas, que assumem a outra metade do custo embutindo o valor na composição da tarifa convencional. Foto: Eduardo Paniago

Prefeitura de Cuiabá terá de pagar R$ 60 milhões às empresas de ônibus
Determinação foi da Justiça e valor é referente ao passa livre estudantil que não foi bancado pela Prefeitura entre 2004 e 2006

ADAMO BAZANI – CBN

A prefeitura de Cuiabá, no Mato Grosso, terá de pagar às empresas de ônibus locais R$ 60 milhões conforme determinação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Este valor se refere ao não pagamento da parcela correspondente ao poder público para custear o passe livre estudantil.
De acordo com a Associação Mato-grossesnse dos Transportadores Urbanos (MTU), a prefeitura não repassou às empresas a parte dela no custeio do passe livre entre fevereiro de 2002 a novembro de 2004. Neste período foram usados 33 milhões, 852 mil e 946 passes deste tipo.
O passe livre estudantil atende a 50 mil estudantes cadastrados em escolas particulares e escolas públicas municipais e estaduais.
Os estudantes só são transportados de graça por conta de um acordo entre a Prefeitura e a MTU, no qual foi estabelecido que 50% do valor da passagem seriam pagos pelo poder público e outra metade as próprias empresas arcariam. Para sustentar esta outra metade, foi embutido na tarifa convencional este custo de gratuidade.
A parte da prefeitura deveria então ser repassada às empresas.
A participação do poder público foi para que as empresas não custeassem sozinhas as gratuidades e para não embutirem um valor maior nas tarifas, elevando o preço da passagem comum.
A dívida inicial da prefeitura com as empresas, em 2005, quando a Associação entrou na Justiça era de R$ 26 milhões. O valor de R$ 60 milhões já equivale à divida corrigida pela inflação.
A Associação Mato-grossense de Transportadores Urbanos alegou que além dos prejuízos de operação dos ônibus, registrava também atrasos de pagamento de funcionários e fornecedores do sistema de venda de bilhetes, cuja comercialização, distribuição, emissão e gerenciamento são de responsabilidade da Associação.
A prefeitura tem 15 dias para recorrer.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nesta sexta-feira, dia 24 de junho de 2011.
O relator da decisão, desembargador José Silvério Gomes, entendeu que a Prefeitura não conseguiu provar o pagamento que deveria ser feito às empresas.
O fato de a verba constar nos orçamentos anuais do período, ainda segundo José Silvério Gomes, não é prova de que o pagamento foi realizado de fato.

DESCRÉDITO:

Para a Justiça, a Prefeitura caiu em descrédito e se não cumpriu os pagamentos referentes aos 50% do passe livre estudantil entre fevereiro de 2002 e novembro de 2004, ela pode incorrer no mesmo erro.
Por isso, o desembargador determinou que a partir de agora, a prefeitura pague os 50% com antecedência às empresas de ônibus, representadas pela MTU.
O desembargador José Silvério Gomes enfatizou a essencialidade dos transportes públicos e que a atitude da prefeitura pode causar desequilíbrios e danos ao sistema, conforte diz o texto do acórdão:
“É interessante perceber que, se desde o início o requerido vem atuando de forma a impedir a efetividade da lei, provavelmente irá agir da mesma forma futuramente. Obviamente, esta situação não pode perdurar, sob pena de se implementarem sérios danos no sistema de transporte coletivo, que se trata de serviço essencial e não pode ser interrompido”
Acórdão é uma decisão do órgão colegiado de um tribunal e é diferente de sentença. É uma espécie de resumo da decisão judicial, que só leva em conta os principais pontos da determinação judicial.
Os gastos anuais da Prefeitura de Cuiabá com o passe livre chegam a R$ 12 milhões, o mesmo valor pago pelas empresas de ônibus também.
A MTU representa as seguintes empresas, com suas respectivas frotas:

CUIABÁ:

Pantanal Transportes: 202 ônibus
Norte-Sul Transportes: 90 ônibus
Princesa do Sol: 76 ônibus

VÁRZEA GRANDE:

União Transporte: 78 ônibus

INTERMUNCIPAIS:

União Transporte: 96 ônibus.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

3 comentários em Prefeitura de Cuiabá terá de pagar R$ 60 milhões às empresas de ônibus por Passe Livre Estudantil atrasado

  1. salomão jacob golandski // 25 de junho de 2011 às 16:21 // Responder

    ola
    em 1989 quando o então prefeito de porto alegre fez a intervenção nas empresas de onibus de poa .
    os empresarios foram a justiça , depois de muita briga judicial o juiz determinou qua a
    pref pague em 24 hs. 110.000.000,00 cento e dez milhões de reais .
    até hoje , lá se vão 22 anos as empresa não receberam ainda .
    então fica uma pergunta
    sabem quando é que as empresas de Cuiabá vão receber ,
    quem souber , por gentileza responda
    salomão

  2. essa empresa rodava em cuiaba em tem dois meses quenão roda mais agora é a integração transporte

  3. OLHA EU ACHO Q DEVERIA DE GERAR MAIS 1 EMPREGO COM MAIS UMA LINHA COMO 614 PQ CUIABÁ FÓRUM INDO PELA PALMIRO PAES DE BARROS E ENTRA NO BAIRRO CHAC DOS PINHEIROS E SAIRIA NA ESTRADA DO MOINHO E PASSANDO PELO REC DOS PASSAROS E AV DAS TORRES HOSP S.MATEUS E NOS FUNDOS DO SHOPPING PANTANAL E FORUNS DO CPA IDA E VOLTA

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