LICITAÇÃO EM RIO CLARO: Quando parecia que ia de vez, mais um problema na Justiça!

ônibus Rápido São Paulo em Rio Claro

Licitação dos transportes em Rio Claro esbarra novamente em mais um problema judicial. Há um ano, a prefeitura tenta modernizar os sistemas de transportes por uma concessão. Inicialmente, o edital causou polêmica pelo fato de suspeitas de direcionamento para beneficiar a IPK, empresa do irmão de Gilberto Kassab, contratada para confeccionar o edital. Uma vez vencendo a disputa para formular o edital, a IPK foi acusada de redigi-lo com o objetivo de direcionar as exigências para ajudar a Expresso Infinity, criada só para o certame, que na prática subcontrataria a CooperFênix, cooperativa da Capital Paulista, para operar os serviços de transportes em Rio Claro. Diante do escândalo, o prefeito Du Altimari revogou o edital em maiio e em junho lançou outro, mais exigente e que não permitia a manobra da Expresso Infinity, que não podia comprovar em seu nome experiência em transportes. O resultado sairia em 18 de julho, mas a Justiça suspendeu a revogação do antigo contrato depois de pedido elaborado pela outra concorrente para os transportes de Rio Claro, a atual operadora Rápido São Paulo. Foto: Giovani Alencar

Justiça determina suspensão de novo edital de concorrência dos transportes públicos em Rio Claro
Arrastada há mais de um ano, licitação na cidade do Interior Paulista foi suspensa e prefeitura fez novo edital. No entanto, justiça se posicionou contrária à revogação do edital antigo

ADAMO BAZANI – CBN

A licitação dos transportes de Rio Claro, no Interior de São Paulo, que se arrasta há cerca de um ano, ganhou mais um desdobramento e por conta disso deve demorar ainda mais para ter uma definição. A Justiça cancelou a revogação do certame inicial.
Depois de suspeitas de irregularidades e direcionamento de licitação, envolvendo a IPK, empresa de consultoria de Pedro Kassab, irmão de Gilberto Kassab, e a Expresso Infinity, ligada a Cooper Fênix, cooperativa de transportes da Capital Paulista, e com ligações também com representantes do Consórcio Leste 4 de São Paulo, que é alvo de investigação e ação judicial, o prefeito de Rio Claro Du Altimari determinou a confecção de um novo edital de licitação.
O antigo edital teve pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado.
Após a briga se arrastar, o prefeito revogou a concorrência, no dia 13 de maio de 2011. A Comissão Permanente de Licitação foi dissolvida, com a exoneração do presidente Pedro Luis Soares e a renúncia dos demais membros. Em 10 de junho lançou um novo edital co o objetivo de encerrar a concorrência em 18 de julho.
Pelas novas regras, a Expresso Infinity não teve mais condições de participar, ficando a Rápido São Paulo sozinha no certame.
Já era certa a conclusão da licitação mas em 22 de junho de 2011, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, Alexandre Dalberto Barbosa suspendeu a revogação do edital do qual participavam Expresso Infinity, elaborado pelo irmão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
No despacho, o juiz classificou como desnecessária e drástica a revogação do edital
“Não houve, em princípio, fato superveniente que justificasse a drástica medida, depois de vencidas as batalhas para sustentar a licitação, não servindo a tanto o fato de apenas um dos licitantes atender às exigências do edital. Esse fato (poucos concorrentes) era sabido desde o início e encontrou respaldo de ambos os tribunais”
Na ocasião, o prefeito Du Altamari disse que a revogação foi orientada pela Comissão Permanente de Licitação, então presidida por José Roberto Reginatto.
Licitações de transportes urbanos no Brasil viraram piadas de mau gosto. Apesar de os regimes de concessão serem melhores para a população, porque estipulam prazos maiores para as empresas trabalharem e exigem mais investimentos, frotas e atendimento melhores, o problema mora nos processos de licitação.
Dificilmente é possível encontrar um destes processos que transcorre de forma normal. Quando não são as enxurradas de liminares e recursos que atrasam a definição de um novo sistema de transportes, existem casos que a briga extrapola as esferas judiciais e vão para a criminalidade. Em Mauá, por exemplo, paralelamente a disputa na Justiça, que deu a vitória do lote 02 à empresa Leblon contra a TransMauá e Estrela de Mauá, de Baltazar José de Sousa, os representantes da Leblon receberam cartas ameaçadoras com imagens de crianças degoladas, constantes ameaças de morte por telefone, uma bomba foi explodida na casa do secretário de mobilidade urbana, Renato Moreira dos Santos, e a garagem da Leblon era constantemente cercada com pessoas em tom ameaçador.
Atualmente, uma das mais confusas licitações tem sido em Rio Claro, no Interior de São Paulo.
Na cidade, a licitação se arrasta por mais de um ano, com decisões prós e favoráveis ao certame e suspeitas de irregularidades, como a inicial inclusão da Expresso Infinity, criada apenas para participar do disputa e que subcontrataria a Cooper Fênix, cooperativa de transportes alternativos da cidade de São Paulo. O administrador da Expresso Finity seria André Lissandri, presidente do Consórcio Leste 4, que agrega a Viação Himalaia e a Empresa Novo Horizonte (que funciona como cooperativa, apesar de ser registrada como empresa). O Consórcio é alvo na Justiça de ação por má prestação de serviços e irregularidades econômicas e fiscais, como a não clareza das pessoas jurídicas e das movimentações financeiras: recursos da Novo Horizonte acabam sendo direcionados para a Cooperativa Nova Aliança e para a Happy Play, empresa que ganhou a licitação como operadora no Consórcio Leste 4, mas que presta serviços de consultoria e não opera um ônibus sequer.
O edital de Rio Claro que dava margem à subcontratação da Cooper Fênix pela recém criada Expresso Infinity foi elaborado pela empresa de consultoria IPK, de Miguel Antônio Bortolini e de Pedro Kassab, irmão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A contratação da IPK foi polêmica. Prazos e valores sugeridos pela empresa foram oficializados no documento para a contratação de quem faria o edital, o que levantou a suspeita de direcionamento da licitação.

LICITAÇÃO FOI REFEITA:

O novo edital de licitação, que agora pode não ter valia, era mais exigente e eliminava distorções como as das empresas concorrentes apresentarem atestados de capacidade técnica e de experiência usando o nome de outras companhias.
Foi o que fez a Expresso Infinity, que sem nenhuma experiência pelo fato de ser formada para a licitação apenas, usou os atestados e a comprovação de experiência da Cooper Fênix.
Pelo novo certame, as empresas participantes teriam de apresentar os atestados técnicos e de experiência em seus nomes. E se elas subcontratassem outra empresa, como a Infinity ia fazer com a Cooper Fênix, a outra empresa tinha de apresentar os mesmos documentos no próprio nome.
A medida foi para reparar a polêmica causada pela participação indireta da cooperativa paulistana.
Além disso, o edital se tornou mais exigente em relação à idade da frota e à contratação de mão de obra local.
A idade máxima da frota em operação não poderia, de acordo com o novo edital, ultrapassar cinco anos, sendo que a média de todos os ônibus tem de ser de dois anos.
Quando o contrato fosse assinado, para dar tempo de a viação vencedora substituir sua frota, a idade permitida seria de 8 anos.
Ainda pelas exigências do edital, venceria a empresa que com viabilidade conseguisse oferecer a menor tarifa. O valor do contrato novo era de R$ 107,6 milhões e o investimento inicial da empresa prestadora de serviço seria de, no mínimo, R$ 37,8 milhões. A duração do contrato é de 10 anos.
A vencedora deve operar 21 linhas com 53 ônibus urbanos com capacidade de 85 passageiros. O total da frota para serviços urbanos, no entanto, deveria ser de 60 ônibus, já que além dos 53 de operação, 07 seriam de reserva.
Além dos 60 ônibus, outros dois seriam para transportes de deficientes e a empresa teria ainda de oferecer uma “jardineira” para o Projeto Estação Turismo, para passeios nos principais pontos da cidade.
A tarifa referência do edital é de R$ 2,76, o que significa que o ganhador pode oferecer a possibilidade de cobrar uma passagem menor.
Os interessados também devem apresentar a experiência de 208 mil e 56 viagens realizadas com passageiros a bordo.

PREFEITO ADMITE PRECARIEDADE DOS TRANSPORTES:

O pedido de suspensão da revogação do edital de maio foi feito pela empresa Rápido São Paulo, atual prestadora de serviços e que tenta permanência na cidade.
Em entrevista ao repórter Marcelo Lapola, do Jornal da Cidade, o prefeito Du Altimari considerou ruim a situação dos transportes coletivos de Rio Claro e não poupou críticas aos serviços da Rápido São Paulo.
A assessoria jurídica da prefeitura analisa recorrer da liminar (decisão provisória) que determinou a suspensão do certame inicial, em maio.
A baixa qualidade dos serviços da Rápido São Paulo não agrada ao prefeito que diz que atualmente os transportes não permitem acesso total aos cidadãos:
“Não podemos continuar com esse transporte. “Queremos preparar Rio Claro para o futuro. Cadeirantes não andam de ônibus, idosos têm dificuldade, entre outros problemas que identificamos. Não tem sentido mais termos esse transporte coletivo que temos aí. Sabemos que é uma questão difícil de se enfrentar, e estamos enfrentando” – disse o prefeito.
Altimari também afirmou que o sistema historicamente sempre foi concentrado nas mãos de poucas empresas e que mesmo com serviços não satisfatórios, elas ficavam por muito tempo operando com poucas cobranças.
“Desde o início sabia que não ia lidar com uma questão fácil. Basta pensarmos o seguinte: uma pessoa que, como eu, tem 50 anos consegue se lembrar de aproximadamente 8 a 10 prefeitos que Rio Claro teve. Nesse mesmo período, de quantas empresas de ônibus a gente consegue se lembrar que existiram e atuaram em Rio Claro? A Alexandre Junior, Cidade Azul, TCR e Rápido São Paulo. Quatro empresas apenas”.
Rio Claro é mais um de tantos outros exemplos das dificuldades que são as licitações dos serviços de transportes urbanos.
São naturais as contestações das participantes e das perdedoras que têm o direito legal de recorrerem de qualquer resultado ou mesmo do edital do certame, mesmo antes da definição.
O pecado, no entanto, é o excesso. São muitos recursos que poderiam ser disciplinados e, mesmo com a modernização das concessões e das formas de licitação, ainda são possíveis várias brechas, como a entrada de grupos não capacitados ou que não atendem às exigências nas disputas.
Os direcionamentos das licitações, apesar de serem mais fiscalizados, também ainda são realidade. E o pior são encarados como normais em processos de disputa para manter um grupo operando ou mesmo facilitar seu acesso aos serviços.
Da série, ingenuidade não é pecado e perguntar não ofende: se a empresa é boa e tem condições de operação melhor, por que então direcionar as licitações? Ela não tem competência para atender às exigências? Ou algumas licitações ainda são de mentirinha?
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

2 comentários em LICITAÇÃO EM RIO CLARO: Quando parecia que ia de vez, mais um problema na Justiça!

  1. Essa Rapido São Paulo tem a ver com a antiga empresa que fazia a ponte rodoviaria Santos-São Paulo ?!

  2. É Adamo chega a ser triste situações que as cidades pequenas encontram em relação a seu transporte público, mais é muito comodo para o prefeito ficar acusando problemas, sendo que ele era um dos primeiros que poderia resolver a situação fácil, fácil.
    Agora além de se mudar as normas das licitações, deveria aumentar o rigor para aqueles que descumprem alguma parte do contrato e também quando a população é prejudicada.

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