TCU DEVE PEDIR ALTERAÇÃO DO EDITAL DO TREM BALA. TARIFA MENOR NÃO É PREVISTA NO DOCUMENTO.

Trem Bala

Edital do Trem-Bala pode ser modificado, mas ANTT não quer adiar mais uma vez o leilão da obra. O órgão quer tornar a disputa mais flexível para ser atraente a investidores. Pelo menos R$ 1 bilhão de custos foram ocultados o edital, que não contabilizou os gastos necessários para redes de transmissão. O TCU quer alteração no edital para que 10% das receitas extras do trem bala sejam usadas opara diminuir as tarifas. Apesar de ter de colocar isso no edital, a ANTT não descreveu no documento a resolução que obriga essa redução de tarifa.

Edital do Trem Bala pode ser mudado
Objetivo, segundo a ANTT, é tornar mais flexível a disputa

ADAMO BAZANI – CBN

Depois de ser adiado por duas vezes, o leilão do trem-bala, o TAV – Trem de Alta Velocidade , pode ter um edital diferente o elaborado pelas equipes técnicas.
A informação foi dada pelo próprio diretor-superintendente da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.
A justificativa é torná-lo mais “flexível” ao mercado.
Bernardo Figueiredo revelou que pode ser usada tecnologia japonesa e que para este tipo de sistema as exigências são diferentes.
“A flexibilidade é importante para garantir que cada detentora de tecnologia aporte no projeto de engenharia as suas vantagens competitivas. Por exemplo, o [modelo] japonês tem um trem mais leve, então a estrutura dele terá exigências diferentes. E estamos analisando essa flexibilização”, disse
Especialistas em transportes e em concorrências públicas veem com desconfiança este tipo de “flexibilização”, já que a alteração no edital pode significar erros de elaboração ou mesmo desinteresse por parte de grupos potenciais para a construção e operação do trem que pretende num trecho de 510 quilômetros ligar as cidades de São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro.
Bernardo Figueiredo disse que o objetivo é divulgar estas possíveis alterações até a próxima semana. Isso porque, de acordo com a Lei, as mudanças em um edital devem ser comunicadas em até 15 dias úteis antes das apresentações das propostas.
Para isso, as mudanças no edital do Trem Bala deveriam ser feita até o dia 26 de junho, quinta-feira, já que a apresentação das propostas está prevista para o dia 11 de julho.
Bernardo Figueiredo vai tentar que não haja novamente mudança na data do leilão, previsto para o dia 29 de julho. Seria a terceira mudança.
Mas não descarta totalmente a possibilidade:
“Se chegar no dia 26 e eu pedir uma mudança profunda [no edital] a ANTT vai pedir ao governo autorização para mudar a data para as pessoas terem um prazo para que digiram a mudança”, disse o superintendente da ANTT ao Jornal O Globo.
COREANOS SÃO OS MAIS COTADOS:
De acordo com o que revelou o Jornal O Estado de São Paulo, o Consórcio TAV Brasil, liderado por capital coreano, é um dos mais cotados para a licitação do trem bala.
Os coreanos devem receber um reforço financeiro para a disputa. O Consórcio assinou um termo de compromisso com um fundo de investimento criado pela ELDP (Estação da Luz Participações). Esse fundo vai ser gerido pelo Credit Suisse.
No início, até a primeira prorrogação em dezembro do ano passado, o TAV Brasil contava com 12 empresas coreanas e 9 brasileiras (CR Almeida, Constran, Engesa, UTC e SA Paulista, entre outras). Com os adiamentos, algumas companhias desistiram do processo, especialmente as coreanas. Hoje o consórcio está equilibrado: 9 companhias brasileiras e 9 coreanas. Mas a tendência é ele ficar mais nacional.
O Consórcio TAV Brasil busca mais parceiros internacionais e nacionais para participar do leilão para as obras do trem bala, orçadas inicialmente em R$ 33,1 bilhões.
Já houve conversas, segundo a reportagem, com grandes construtoras brasileiras: Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão. Todas foram financiadoras da campanha presidencial de Dilma Rouseff.
O presidente do setor de transportes do Grupo Odebrecht, Paulo Cesena, confirmou na última terça-feira, dia 14 de junho, o interesse da empresa em participar do trem bala, mas não deu garantias:
“É um processo bastante complexo. Estamos correndo para acertar os prazos” – disse Paulo Cesena ao jornal Folha de São Paulo.
A empresa quer faturar em 2012 cerca de R$ 1 bilhão. Além de participar de editais para operar aeroportos, a Odebreccht é dona de 60% da SuperVia, operadora dos transportes ferroviários do Rio de Janeiro.
EDITAL DO TREM BALA IGNOROU R$ 1 BILHÃO:
O edital do trem bala desprezou pelo menos R$ 1 bilhão que devem ser investidos nas obras.
Isso porque o governo deixou de fora os custos para a instalação das linhas de transmissão, que devem ser orçados aproximadamente neste valor.
Quem detectou mais esta falha no edital do trem bala foi um dos interessados em participar do certame.
Dos R$ 33,1 bilhões que deverão ser investidos pelo consórcio vencedor, o Governo Brasileiro, pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, pode financiar até R$ 20 bilhões. Além disso, o Governo vai poder subsidiar com dinheiro público cerca de R$ 5 bilhões deste financiamento.
O negócio do trem bala foi colocado de uma maneira muito vantajosa para os grupos privados que participarem.
A União dará garantia ao financiamento de acordo com a capacidade de pagamento em dia do Consórcio vencedor em igual valor ou mesmo superior ao financiado.
Além dos financiamentos generosos, muitos custos vão para a conta do Governo.
Recentemente, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – anunciou que a contratação da empresa que fará os estudos de impactos ambientais das obras, bem como seu pagamento, será de responsabilidade do dinheiro público.
Especialistas garantem que o custo do trem bala não vai se limitar aos R$ 33,1 bilhões anunciados pelo Governo e que podem chegar a R$ 64 bilhões. Isso porque o Governo não inclui intervenções necessárias como readequação ambiental e de infraestrutura causa pelas obras, como mudanças em cursos de água, estradas e redes de transmissão. Além disso, não foram incluídas as desonerações fiscais para quem participar do trem bala.
TCU QUER TARIFAS MAIS BARATAS E CONTESTA EDITAL:
Uma das principais críticas ao trem-bala, além dos altos custos, é a falta de competitividade que o serviço pode ter em relação ao ônibus e principalmente ao avião.
A tarifa do trem bala deve ser de R$200 para a classe econômica e R$ 350 para o serviço de categoria superior.
O valor certamente não deve atrair o usuário do avião que, por tarifas menores, consegue ir de São Paulo ao Rio de Janeiro em 40 minutos, sendo que no trem bala este tempo será de cerca de duas.
O passageiro do ônibus também paga tarifas menores e se programa para a viagem que pode durar seis horas.
Sendo assim, o Tribunal de Contas da União quer que o edital determine que pelo menos 10% das receitas extraordinárias do trem bala, como com restaurantes, hotéis, parcerias, publicidade nos trens, sejam destinados para baratear as passagens.
O problema é que a resolução que prevê isso, a de número 2.552, de 2008, que obriga as concessões a usarem 10% da receita líquida extraordinária para reduzir a tarifa, não está no edital de licitação do trem bala, sendo que deveria constar no documento.
A ANTT entende que estas receitas extraordinárias estarão contabilizadas nos ganhos totais da empresa, e que como o leilão determina tarifa-teto, indiretamente elas farão parte da passagem.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

3 comentários em TCU DEVE PEDIR ALTERAÇÃO DO EDITAL DO TREM BALA. TARIFA MENOR NÃO É PREVISTA NO DOCUMENTO.

  1. Boa noite à todos, novamente !

    O TAV ainda não surgiu, é apenas um embrião, já padecendo de vários males.

    Abçs.

  2. Otimo exemplo a caixa do trenzinho que ilustra a matéria. Realmente é de um amadorismo que nos remete a infância, o desenvolvimento do projeto, a pesquisa, etc.

    • Jair, boa noote

      O trenzinho da caixinha realemnte nos remete a infânica, mas também
      nos remete ao profissionalismo, afinal se o trem infantil não
      for bem feito, o produto dará prejuízo e a indústria falirá.

      J´pa no caso do trem bala, se ele sair pela culatra, tanto faz;
      trem ou pizza; pizza ou trem, tudo abaca na linha, quero dizer
      na pizza.

      Grato

      Paulo Gil

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