Licitação dos ônibus em São Carlos deverá sair em 30 dias, promete secretário de transporte do município

Publicado em: 24 de junho de 2017

Situação de indefinição vem desde 2014, quando o Ministério Público já apontava irregularidades na prestação de serviços da antiga empresa, Athenas Paulista. Hoje a Suzantur opera sem contrato enquanto nova licitação não é realizada. Empresa é alvo de ação movida pelo MP por improbidade administrativa

ALEXANDRE PELEGI

O Diário do Transporte tem acompanhado a confusa e indefinida situação do transporte coletivo da cidade de São Carlos, interior de São Paulo.

No dia 9 de maio a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município a abertura do processo para contratação emergencial para a exploração e prestação do serviço de transporte. A medida era necessária enquanto a licitação para a contratação definitiva da empresa que vai operar na cidade não ficasse pronta.

No dia 19 de maio, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) notificou a prefeitura, questionando o critério de julgamento pelo menor valor do subsídio público para complementar as tarifas cobradas dos usuários.

Na quinta-feira passada (dia 22) o atual secretário de Transporte e Trânsito da cidade, Coca Ferraz, garantiu que a licitação definitiva deverá sair em 30 dias. A prefeitura desistiu do contrato emergencial após o TCE apontar problemas de ordem jurídica.

HISTÓRICO:

A polêmica vem desde 2014, quando o Ministério Público já apontava irregularidades na prestação de serviços da antiga empresa, Athenas Paulista. Desde aquela época havia determinação judicial para a realização de uma licitação, o que não foi respeitado pelo então prefeito Paulo Altimani.

Em junho de 2016 a prefeitura da cidade firmou um contrato emergencial com a empresa de ônibus Suzantur, que também opera em Mauá e em Santo André, no ABC Paulista.

O MP acusa o ex-prefeito Paulo Altomani de ter favorecido a empresa de ônibus, pelo fato de a Suzantur ter aberto filial em São Carlos em 03 de junho de 2016, enquanto o processo de contratação emergencial só foi comunicado oficialmente ao mercado em 19 de julho. O procedimento de abertura da proposta ocorreu a portas fechadas e sem a participação dos vereadores. (Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/05/29/mp-diz-que-contratacao-da-suzantur-em-sao-carlos-foi-irregular/).

Atualmente, a Suzantur opera sem contrato na cidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte