Justiça manda prefeitura do Rio estudar aumento na tarifa de ônibus

Publicado em: 27 de abril de 2017

O objetivo agora é definir de fato qual deveria ser o valor da passagem, congelada desde janeiro de 2017

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro vem enfrentando uma longa disputa judicial relativa à promessa feita de climatizar 100% da rede de ônibus na cidade. Desde o ano passado a prefeitura vem sofrendo seguidas derrotas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em ação movida pelo Ministério Público. Em setembro de 2016, por exemplo, uma decisão do TJ obrigava a prefeitura a climatizar 100% da frota de ônibus até o fim daquela ano. Caso não cumprisse a promessa até dezembro de 2016, o município deveria pagar multa de R$ 20 mil por ônibus sem ar condicionado.

Segundo o TJ-RJ a prefeitura não cumpriu o acordo firmado para refrigerar todos os 3.990 ônibus das linhas municipais (quase metade da frota). O prazo venceu em dezembro.

Agora, um novo capítulo desta novela vem dar maior destaque à decisão do atual prefeito de não aumentar a tarifa, condicionando o reajuste à climatização de todos os ônibus da cidade, responsabilidade que, segundo a prefeitura, caberia às empresas.

 

Ontem a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou à prefeitura que instaure em 24 horas um processo para rever o valor cobrado na tarifa dos ônibus do Rio. O objetivo agora é definir de fato qual deveria ser o valor da passagem, congelada desde janeiro de 2017.

O secretário municipal de Transportes, e também vice-prefeito Fernando Mac Dowell, tem dez dias para apresentar o cálculo em juízo. O estudo terá como base uma auditoria realizada pela empresa especializada EY (antiga Ernest Young). MacDowell deverá então encaminhar o estudo para o prefeito Marcelo Crivella, para que este delibere o percentual de reajuste.

Além da prefeitura, a decisão da juíza também alcança os empresários de ônibus do Rio de Janeiro. Em audiência de conciliação realizada ontem (26), ela determinou que as empresas terão 30 dias para comprovar que encomendaram mais 196 coletivos com ar, com o saldo de um adicional incluído na passagem em 2014 e 2015 para acelerar a modernização da frota. Pela decisão da juíza esses coletivos devem entrar em operação em 90 dias.

Resta ainda o grosso do problema: faltam climatizar os cerca de 4 mil coletivos (quase 50% da frota). A Rio Ônibus alega que a tarifa deveria ter um valor entre R$ 4,20 e R$ 4,30, caso a prefeitura decida acelerar a climatização.

Nessa queda de braço a situação dos transportes no Rio de Janeiro afunda na crise. Desde 2015 já sete empresas cerraram suas portas, incluindo a Transportes Santa Maria, que integra o Consórcio BRT e encerrou as atividades na manhã desta quarta-feira, 26 de abril de 2017. (Veja: https://diariodotransporte.com.br/2017/04/26/mais-uma-empresa-de-onibus-fecha-as-portas-no-rio-de-janeiro-transportes-santa-maria/)

Como também noticiamos nesta semana, os quatro consórcios que operam os ônibus na cidade (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca) entraram com uma segunda ação na Justiça em que reivindicam o aumento da tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,95. O processo tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública. Segundo a petição inicial enviada ao TJ, o congelamento da tarifa representa perda diária de aproximadamente R$ 345 mil. (Leia: https://diariodotransporte.com.br/2017/04/26/empresas-de-onibus-vao-a-justica-no-rio-por-aumento-da-tarifa/)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes