Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

No Senado, PEC deve receber emendas para diferenciações por setores. Fretamento e rodoviário ficam de fora “desta proteção contratual”. Profissionais comemoram e dizem que medida vai trazer condições mais dignas de vida

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais foi aprovada na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e segue para o Senado. A Proposta de Emenda à Constituição também acaba com o regime de escala 6 x 1 para trabalhadores com carteira assinada.

Não pode haver redução dos salários.

Pouco antes, na tarde, o texto relatado pelo deputado Leo Prates foi aprovado por 34 votos a 4 na Comissão constituída para analisar a matéria.

No Senado Federal, a estimativa é de que a PEC receba emendas e sofra alterações, como a criação de diferenciações entre os diversos setores da economia, de acordo com a dinâmica de cada atividade.

Na área de transportes coletivos, a preocupação e as atenções são as máximas por parte de trabalhadores e de empresas.

Os profissionais comemoram e dizem que o trabalho em transporte coletivo é extenuante e que a medida vai trazer condições mais dignas de vida.

Empresários de ônibus e de companhias metroferroviárias alegam que pode haver aumento nos custos com mão de obra em 33% e, consequentemente, de tarifas, além de ampliar a escassez de trabalhadores, já que será preciso contratar mais e não há nem profissionais disponíveis no mercado para preencher as necessidades atuais, quanto mais quando tiverem de ser abertas novas vagas.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO AJUDA, MAS NÃO RESOLVE TUDO

No oitavo artigo da PEC, é prevista a recomposição econômico-financeira obrigatória de contratos de serviços públicos, como obras, limpeza urbana, concessões de ônibus ou trilhos e PPPs (Parcerias Público Privadas). O objetivo é suportar os aumentos de custos de mão-de-obra e impedir a descontinuidade destes serviços essenciais por falta de recursos ou de trabalhadores.

Neste caso, de acordo com o texto, as novas regras de jornada só serão aplicadas depois de um ano de aditamentos e mudanças nos contratos de concessões e permissões de serviços públicos.

A advogada especializada em risco empresarial, Liana Variani, diz que este ponto é importante e deve ser mantido no Senado, porém, não resolve todos os impactos no setor de transportes de passageiros

“Não é só a questão de reequilíbrio contratual, que é importantíssima, mas deve-se pensar no impacto na operação em si e uma eventual falta de mão de obra qualificada” – disse Liana Variani

De acordo com a especialista, é necessário encontrar mecanismos que não reduzam os direitos dos trabalhadores, mas que deixem viável a continuação da prestação de serviços para a população.

“As empresas e trabalhadores podem ter posições distintas, mas devem encontrar, dentro do que for aprovado finalmente, soluções possíveis e razoáveis. Por isso, as empresas devem optar por equipes de análises de riscos jurídicos, para apresentar as melhores alternativas às suas realidades e que sejam benéficas também aos colaboradores” – disse.

E OS RODOVIÁRIOS E FRETAMENTO?

Liana Variani ainda destaca a questão dos segmentos de fretamento e rodoviário.

“No caso dos urbanos e metropolitanos, há ainda esta (aspas) proteção contratual. Mas os transportes de passageiros vão além. Os segmentos de rodoviários regulares e de fretamento possuem outras formas de contratação que não as previstas em concessões e permissões de serviços públicos, em especial dos ônibus fretados. É uma relação privada, mas as condições de trabalho são semelhantes” – explicou Liana.

VEJAS OS PRINCIPAIS PONTOS:

– São dois pontos diferentes dentro da mesma PEC.

Jornada de trabalho é uma coisa e escala é outra, mas ambas devem se compatibilizar.

– A jornada não pode ultrapassar de 40 horas semanais e obrigatoriamente, o trabalhador deve folgar dois dias numa semana de sete dias.

Preferencialmente, estes dias de folgas devem ser consecutivos, mas NÃO obrigatoriamente.

– Estas folgas devem ser remuneradas.

– Não pode haver descontos nos salários.

– Haverá possibilidade de acordos coletivos para adequar as escalas de trabalho com a realidade de cada setor econômico, desde que respeitem as 40 horas e dois dias de folga por semana.

– Depois de 60 dias de promulgada a PEC, as atuais normas coletivas que não se adequem às novas regras deixam de valer.

– Após 60 dias da promulgação, a jornada cai de 44 horas para 42 horas semanais.

– Mais 12 meses depois, cai de 42 horas para 40 horas.

– Contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra, como serviços terceirizados de transportes, de limpeza, vigilância e manutenção, terão de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho. Assim, a revisão de valores e condições dos contratos é para compensar possíveis custos extras das empresas com a contratação de novos funcionários ou reorganização de escalas. O texto estabelece 12 meses de adaptação destes contratos após a promulgação da PEC.

– Normas de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87.

– Neste caso, o empregador terá liberalidade para este controle, podendo haver também acordo ou convenção coletiva. Essa regra não será aplicada a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.

– Lei complementar pode criar regimes específicos de adaptação para microempresas e MEIs (empreendedores individuais).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Vinícius de Oliveira

Intervenções no trecho urbano da Rodovia Washington Luís avançam conforme planejamento; projeto prevê 19,2 quilômetros de terceiras faixas e melhorias estruturais até 2027

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Ecovias Noroeste Paulista completa um ano das obras de implantação de terceiras faixas na Rodovia Washington Luís (SP-310), no trecho urbano de São Carlos, consolidando uma das mais importantes intervenções de mobilidade da região.

Desde o início das intervenções, a concessionária vem executando serviços simultâneos de terraplenagem, pavimentação, drenagem, contenção, adequação de dispositivos e alargamento de viadutos, em uma estratégia operacional que busca otimizar prazos e reduzir impactos ao tráfego.

O projeto contempla a implantação de 19,2 quilômetros de terceiras faixas adicionais, sendo 10 quilômetros na pista norte (sentido capital-interior) e 9,2 quilômetros na pista sul (sentido interior-capital), ampliando a capacidade viária e contribuindo para maior fluidez, segurança e conforto aos usuários. Em um ano de obras, já são mais de 10,300 quilômetros de terceiras faixas adicionais construídas. Na pista sul (sentido interior-capital) são 5,949 quilômetros dos trechos 240+254m ao 236+780m, do 234+855m ao 234+060m e do 233+860 ao quilômetro 232+180m. Já na pista norte (sentido capital-interior), são 4,385 quilômetros do quilômetro 232+000m ao 233+855m, do 234+040m a 234+830m e do 236+780m ao quilômetro 238+520m.

A intervenção integra o plano de modernização da SP-310 e tem como objetivos ampliar a segurança para os usuários da rodovia, melhorar a fluidez do tráfego e oferecer mais conforto a quem trafega pelo trecho.

De acordo com o gerente de Engenharia da concessionária, Tiago Xavier Carvalho, o avanço simultâneo de diferentes frentes tem sido determinante para o cumprimento do cronograma.

“Mesmo com os impactos do período de chuvas, conseguimos manter o cronograma. Um dos destaques do planejamento tem sido a execução das obras de alargamento de viadutos em paralelo à implantação das terceiras faixas, permitindo a liberação do tráfego no menor prazo possível e contribuindo para a redução de congestionamentos e pontos de lentidão”, explica Carvalho.

O projeto contempla o alargamento sobre os viadutos no trecho urbano da rodovia para viabilizar a implantação da terceira faixa transpondo esses dispositivos. As obras de alargamento já foram concluídas no Viaduto Tangará-Parque Sabará (quilômetro 231+180m), Viaduto Maria Stella Fagá (231+800m), Viaduto Vila Jacobucci-Jardim Santa Maria (232+900m) e no Viaduto Country Club-Vila Brasília (234+040m).  As intervenções seguem em andamento no Viaduto UFSCar-Jardim Santa Helena (235+000m), Viaduto Jockey Club-Vila Mariana (236+100m) e no Viaduto do Jardim Embaré-Parque Fehr (240+310m). Também já iniciaram as intervenções no viaduto do Jockey Club, localizado no quilômetro 236+700m.

Início das marginais e próximas etapas

Entre as fases seguintes das obras está a continuidade da construção das terceiras faixas e o início da implantação de 3,1 quilômetros de marginais, sendo 2,3 na pista norte e 770 metros na pista sul, previsto para iniciar ainda no primeiro semestre de 2026. Elas ligarão a Avenida Getúlio Vargas, no Jardim Novo Horizonte, à Rua Teotônio Vilela, no Jardim Tangará.

Também serão implantados 3,9 quilômetros de ciclovias e construídas duas novas passarelas para pedestres, nos quilômetros 231+100m e 236+200m, nas regiões do Jardim Tangará e do Jardim Paulistano. O trecho já conta com outras três passarelas, que passaram por adequações e revitalização, incluindo a implantação de novas escadas, construção de rampas em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade, instalação de guarda-corpos e piso podotátil, além da modernização do sistema de iluminação. Segundo a coordenadora de Obras da Ecovias Noroeste Paulista, Cristiana Magalhães, os trabalhos vêm sendo conduzidos com planejamento detalhado e acompanhamento permanente das equipes.

“Temos diversas frentes de trabalho acontecendo ao mesmo tempo. Por isso, a gestão e a organização das atividades são fundamentais para garantir segurança e minimizar impactos aos usuários. Mantemos alinhamentos diários com as equipes de operação para monitorar o comportamento do tráfego e planejar cada etapa da obra”, salienta a profissional. O investimento da empresa será superior a R$ 150 milhões até a finalização do projeto, contemplando, ainda, toda a infraestrutura necessária, como iluminação, drenagem, sinalização e pavimentação.

Segurança de usuários e colaboradores

A segurança viária e a proteção das equipes envolvidas são prioridades durante todo o processo de implantação das terceiras faixas. Conforme explica o engenheiro de Obras Felipe Gregnanini, foram adotadas medidas específicas para garantir a convivência segura entre obra e tráfego.

“Todas as frentes de serviço são protegidas por barreiras de concreto móveis, garantindo a segurança de colaboradores e usuários. Também trabalhamos com sinalização reforçada e monitoramento constante do tráfego, em conjunto com as nossas equipes operacionais e com o apoio da Polícia Militar Rodoviária (PMRv)”, ressalta Gregnanini.

A concessionária reforça, ainda, que a dinâmica de dirigir em trechos com obras é diferente e exige atenção redobrada por parte dos motoristas. Por isso, é fundamental respeitar a sinalização e os limites de velocidade, manter distância segura do veículo à frente, estar atento a desvios e mudanças no traçado da via, além de evitar o uso do celular ao volante, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.

Parcerias e apoio da cidade

A execução das obras em São Carlos conta com articulação permanente entre a concessionária, o Poder Público, entidades, instituições, condomínios, imprensa e a comunidade em geral, com o objetivo de reduzir impactos na mobilidade urbana. Esse diálogo transparente tem se refletido no apoio crescente da população, que compreende os transtornos temporários como parte de um processo necessário para a melhoria da infraestrutura e da segurança viária, identificando os benefícios duradouros que as intervenções trarão para a cidade e a região.

“Temos percebido uma compreensão muito grande da população em relação às obras. Sabemos que há impactos no dia a dia, mas existe também a consciência de que é a realização de um projeto antigo e reivindicado pela região e que se trata de um investimento importante para o futuro da mobilidade e da segurança viária na região”, destaca a coordenadora de Comunicação Institucional da concessionária, Larissa Bessi.

A Ecovias Noroeste Paulista também mantém interlocução com entidades como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Centro Educacional Central Paulista (UNICEP). Durante este primeiro ano de obras, foram promovidas visitas técnicas e palestras, em parceria com a USP e a UFSCar, sobre engenharia e segurança viária, além de informar a população sobre o andamento das obras por meio de redes sociais, rádios e veículos de comunicação da região.

A Rodovia Washington Luís é um dos principais corredores logísticos do estado e desempenha papel fundamental na mobilidade urbana de São Carlos, sendo utilizada, diariamente, por moradores em seus deslocamentos. A implantação das terceiras faixas e marginais atende a demandas históricas do município. As expectativas são reduzir o tempo de viagem, aumentar a capacidade da rodovia e melhorar, significativamente, as condições de segurança e fluidez do tráfego.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

De acordo com a advogada Liana Variani, entendimento da Corte dá mais força à necessidade de produção de provas técnicas para demandas junto ao INSS

ADAMO BAZANI

Instagram:  https://www.instagram.com/varianimarins/

O Diário do Transporte mostrou em primeira-mão recentemente que ao julgar ações judiciais enquadradas no “Tema 1307”, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneiros têm direito à aposentadoria especial desde que comprovem exposição a agentes nocivos à saúde, mesmo após a vigência da Lei nº 9.032/1995.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/05/09/stj-decide-que-motoristas-de-onibus-e-caminhao-e-cobradores-tem-direito-a-aposentaria-especial-se-comprovarem-exposicao-a-agentes-nocivos-a-saude-diz-ibdp/

O Governo Federal, por meio do INSS, pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), já que as ações não devem ser contra empresas, mas contra a Previdência.

Há ainda muitas dúvidas sobre a decisão e o que pode impactar na vida de trabalhadores e empresas de transportes.

Por isso, o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, procurou a advogada especialista em direito empresarial, Liana Variani, considerada referência nesta área, com as principais dúvidas de empresas e trabalhadores.

ACOMPANHE A ENTREVISTA E TIRE AS PRINCIPAIS DÚVIDAS:

ADAMO BAZANI: Eventuais ações judiciais devem ser contra as empresas?

LIANA VARIANI: Não, em essência, são demandas junto ao INSS, por se tratar de pagamento previdenciário. Mas as empresas de transportes devem estar atentas a eventuais riscos jurídicos que podem ter com este entendimento do STJ.

ADAMO BAZANI: Quais são estes riscos?

LIANA VARIANI: Para as empresas, o impacto é relevante: aumenta o risco de passivos previdenciários e trabalhistas caso não haja documentação adequada das condições de trabalho, como PPP e laudos atualizados.

ADAMO BAZANI: E como as empresas devem proceder?

LIANA VARIANI: Esse cenário reforça a importância de uma atuação preventiva, com revisão de processos internos, controle de jornada e adequação das condições de trabalho, especialmente no setor de transporte de passageiros de longa distância e logística e cargas, mas na realidade dos transporte do coletivo urbano, apesar de as operações terem um acompanhamento melhor das garagens, até pelas linhas não serem tão longas como as dos rodoviários, há também situações que podem trazer alterações contínuas em jornadas, como trânsito, enchentes, acidentes. Assim, podem se fazer necessárias ações como até mesmo uma melhor programação de tráfego e jornadas dos trabalhadores com base no perfil das linhas operadas, cruzando dados da rotina do colaborador com fatores como distância das garagens a pontos finais e da casa do trabalhador ao local onde vai render o colega, que não necessariamente é nas garagens. Locais onde o tráfego é difícil e até mesmo com mais falta de segurança pública também contam

ADAMO BAZANI: E os trabalhadores, o que precisam saber?

LIANA VARIANI: A decisão do STJ reforça que o reconhecimento da aposentadoria especial para motoristas e cobradores não decorre apenas da função exercida, mas da efetiva comprovação de exposição a agentes nocivos ou condições prejudiciais à saúde, como a penosidade.

ADAMO BAZANI: Então, ganha força a necessidade de o trabalhador, com o auxílio de um (a) advogado (a), reunir todo o tipo de prova que for possível.?

LIANA VARIANI: Isso mesmo. Na prática, a decisão não representa necessariamente uma ampliação automática de direitos, mas sim uma valorização da prova técnica.

ADAMO BAZANI: As condições de trabalho então pesam muito?

LIANA VARIANI: Com certeza. Foi o que você citou numa reportagem anterior sobre o tema, Adamo. Um profissional que trabalha continuadamente num ônibus não conservado ou numa via de alta vibração e tráfego ruim, com poeira, buracos e solavanco que gerem traumas repetitivos pode ser submetido a condições e agentes nocivos aos quais os motoristas de um ônibus elétrico, com ar-condicionado, silencioso, num corredor exclusivo não vão ser expostos.

ADAMO BAZANI: Então o melhor caminho é que empresas, trabalhadores e diferentes setores dentro da mesma empresa sentem e conversem para evitar riscos e desgastes?

LIANA VARIANI: Isso mesmo. Não se pode vender ilusão aos trabalhadores e pânico aos empregadores. Uma porque as demandas são junto ao INSS. Outra porque, como falamos, a decisão reforça o poder das provas e não uma aplicação automática da aposentadoria especial “só” (entre aspas) porque o profissional é motorista de ônibus, cobrador ou caminhoneiro. Assim, ele pode demandar ao INSS e não conseguir. Não é uma garantia 100%. Por isso, o melhor é que todos os lados busquem segurança jurídica e, acima de tudo, qualidade de vida. O melhor é que todos se ouçam e haja uma integração entre diferentes departamentos dentro da empresa e entre as empresas e trabalhadores.

ADAMO BAZANI: E existem profissionais que auxiliam nesta integração?

LIANA VARANI: Sim. É uma das aéreas que eu e outros colegas advogados atuamos e, ainda, não é de conhecimento amplo de empresas e trabalhadores: o direito preventivo. Mas as buscas por este tipo de acompanhamento têm crescido e evitado dores de cabeça para todos os lados.

ADAMO BAZANI: A decisão do STJ reforça então essa necessidade de prever riscos jurídicos?

LIANA VARIANI: Certamente. Mais do que uma discussão jurídica, a decisão evidencia a necessidade de integração entre compliance trabalhista e gestão de riscos previdenciários dentro das empresas.

Os contatos do escritório de Liana Variani são:

E-mail: contato@varianimarins.com.br

Telefone/Whatsapp: (54) 9 9658-5476

Instagram:  https://www.instagram.com/varianimarins/

REFORMA PREVIDENCIÁRIA NÃO MUDOU ESTA REGRA PARA IBDP:

A dúvida jurídica se deu justamente por causa da Reforma Previdenciária de 2019.

A Reforma da Previdência (2019) instituiu a idade mínima para a aposentadoria especial:

• 15 anos de exposição: 55 anos de idade (risco alto – ex: mineração subterrânea).
• 20 anos de exposição: 58 anos de idade (risco médio – ex: amianto, mineração superficial).
• 25 anos de exposição: 60 anos de idade (risco baixo – ex: ruído, agentes biológicos, químicos).

Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participa do processo, a reforma alterou regras previdenciárias, como exigir a comprovação de exposição permanente a agentes nocivos para a concessão da aposentadoria especial. De acordo com a alteração,  o trabalho deve ser nocivo de forma contínua, e não ocasional, eliminando o enquadramento apenas por categoria profissional a partir de 29 de abril de 1995.

O Instituto sustentou junto ao STJ que a atividade de dirigir ônibus e caminhão, assim como de cobrador, permanece marcada por condições especiais prejudiciais à saúde e à integridade física, ainda que o enquadramento automático por categoria profissional tenha sido extinto pela legislação previdenciária.

Segundo a manifestação apresentada ao tribunal pelo instituto científico-jurídico, a penosidade não desapareceu com a mudança legal, mas passou a exigir comprovação técnica individualizada, especialmente por meio de perícia judicial, considerando fatores como vibração de corpo inteiro, calor, ruído, postura inadequada, longas jornadas, ausência de descanso adequado e tensão psicológica permanente.

Vale lembrar que por causa da Reforma Previdenciária de 2019 foi criada uma regra de transição para a aposentadoria especial.

Regra de Transição (Pontos):
Para quem já trabalhava na área, existe uma regra baseada em pontos (idade + tempo de contribuição)

• 86 pontos: 25 anos de atividade especial (e idade mínima exigida).
• 76 pontos: 20 anos de atividade especial.
• 66 pontos: 15 anos de atividade especial.

Valor da Aposentadoria (Cálculo):

1. Calcula-se a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou início).
2. O valor inicial é 60% dessa média.
3. Acrescenta-se 2% para cada ano que superar 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens)

comprovação é feita obrigatoriamente através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

O tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode ser convertido em comum com acréscimo (geralmente multiplicado por 1,4 para homens e 1,2 para mulheres) se o segurado não atingir os requisitos para a aposentadoria especial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Operadora do sistema urbano do município enfrenta dívida milionária

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Os ônibus do transporte público de Criciúma (SC) devem retomar de forma integral a circulação na manhã desta quinta-feira, 28 de maio de 2026, segundo informações do Consórcio Criciumense de Transporte.

O sistema de mobilidade é afetado nesta quarta-feira, dia 27, após mais de dez coletivos serem apreendidos por instituições financeiras, consequência de uma decisão judicial que considera a falta do pagamento de uma dívida milionária da operadora.

Locais como o Terminal do Pinheirinho, Central e Próspera registraram um maior fluxo de passageiros, que enfrentaram dificuldades no deslocamento dentro do município.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Subsecretaria estadual reúne forças policiais, guardas municipais e outros órgãos após operações em seis cidades apontarem irregularidades envolvendo motoristas e empresas

ARTHUR FERRARI

As forças de segurança do Paraná intensificaram as ações de combate ao transporte irregular de passageiros em terminais rodoviários, rodoferroviários e aeroportos do estado. A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) realizou na segunda-feira (25) uma nova reunião para alinhar as operações integradas, iniciadas na semana passada em diferentes municípios paranaenses.

As fiscalizações ocorreram em Curitiba (PR), São José dos Pinhais (PR), Cascavel (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR) e Maringá (PR). Segundo o governo estadual, motoristas e empresas suspeitas de atuarem de forma irregular foram autuados durante as abordagens, que também resultaram em aplicação de multas.

As operações são coordenadas pelo assessor especial da Governadoria, Hudson Teixeira, e envolvem diferentes órgãos de segurança pública e fiscalização. Participam das ações a Polícia Militar, Polícia Civil, guardas municipais, Detran-PR, Polícia Federal, Ministério Público e Procon, além das administrações municipais.

Em Curitiba (PR), as fiscalizações se concentraram na Rodoferroviária Municipal e no Terminal Metropolitano Guadalupe. As ações ocorreram entre sexta-feira (22) e sábado (23), em horários considerados de maior movimentação de passageiros nas linhas estaduais, intermunicipais e interestaduais.

Com apoio da Urbanização de Curitiba (Urbs), as equipes identificaram estacionamento irregular de veículos utilizados em atividades suspeitas de transporte clandestino. Também foram emitidos autos de infração e registradas suspeitas de aliciamento de motoristas para atuação irregular no transporte de passageiros.

Já em São José dos Pinhais (PR), as operações foram realizadas entre terça-feira (19) e domingo (24) no Aeroporto Internacional Afonso Pena. Durante o período, veículos e pessoas foram abordados pelas equipes de fiscalização. A força-tarefa reuniu agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Polícia Federal, Procon e Detran-PR.

De acordo com a Coordenadoria de Operações Integradas de Segurança Pública, o grupo de trabalho continuará realizando reuniões permanentes para monitorar o problema nos municípios paranaenses e reunir informações sobre a atuação irregular do setor.

O presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditaxi), Djalma Rodrigues, afirmou que as operações ajudam a aumentar a segurança dos passageiros. “O transporte clandestino coloca a população em risco”, disse.

A presidente do Sindicato de Taxistas de Foz do Iguaçu (PR), Alice Brandão, também comentou as ações. “Agradecemos às forças de segurança e a todos os envolvidos pela continuidade dos trabalhos”, afirmou.

As operações foram ampliadas após reclamações de taxistas e motoristas de aplicativos sobre a atuação de transportadores clandestinos em áreas de embarque e desembarque de passageiros.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Entre as oportunidades estão motoristas, auxiliar de eletricista de autos, polidor, lanterneiro, assistente administrativo e auxiliar de escritório, exclusivo para PCDs

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Quase 50 oportunidades de trabalho estão disponíveis para início imediato na Rápido Araguaia, uma das concessionárias do transporte público coletivo de Goiânia e Rede Metropolitana. São diversas áreas, como motoristas urbanos com carga horária de 25 horas, auxiliar de eletricista, eletricista de autos, lanterneiro, auxiliar de borracharia, assistente administrativo e auxiliar de escritório (exclusivo PCD). Os interessados podem enviar currículos ou esclarecer dúvidas pelo WhatsApp (62) 98523-0289.

A empresa oferece diversos benefícios como vale-alimentação; cartão passe-livre funcional; plano de saúde e plano odontológico; Wellhub (parceria com academias); Medipreço (parceria com farmácias); Wellz (plataforma de bem-estar emocional com sessões gratuitas); Onze (educação financeira e previdência privada); convênios com universidades (universidade corporativa); e seguro de vida. A lotação é distribuída para as garagens localizadas no Jardim Presidente, Jardim Santo Antônio e Chácara Mansões Rosa (Noroeste).

Motorista urbano: 40 vagas

– Carga horária: 25h semanais (4h diárias em regime de escala, incluindo 6×1)

Ter disponibilidade de horário e localidade dentro de Goiânia e regiões metropolitanas caso necessário

– Salário: R$ 1.842,00 + venda a bordo

– Requisitos: CNH D/E com EAR; curso de transporte coletivo ou interesse em realizar; exame toxicológico válido, responsabilidade e comprometimento com a segurança dos passageiros; capacidade de comunicação e paciência para lidar com o público; e disposição para aprender e se desenvolver na profissão (experiência é um diferencial, mas não é obrigatória).

– Habilidades: com habilidades em Condução Segura de Ônibus Procuramos alguém que ama dirigir, gosta de trabalhar com pessoas e coloca a segurança em primeiro lugar, responsável, paciente e atencioso.

– Atribuições: conduzir ônibus de transporte coletivo em rotas urbanas; garantir a segurança e o conforto dos passageiros durante o trajeto; cumprir rigorosamente os horários e itinerários estabelecidos; realizar verificações básicas do veículo antes e após as viagens.

– Benefícios: Vale-alimentação R$ 651,62; assistência médica e odontológica; Medipreço – Convênio com Farmácia; Plano de carreira; Onze – Previdência Privada; Refeitório; vale-transporte; estacionamento; Wellz (saúde mental e bem-estar); FIT Energia (desconto na conta de luz); Universidade corporativa (U.GOS); Wellhub (parceria com academias); e Wecare.

Auxiliar de eletricista de autos: 1 vaga

– Carga horária: das 8 às 16h20, para a Garagem Sul

– Obs.: Ter disponibilidade de horário e localidade dentro de Goiânia e regiões metropolitanas caso necessário

– Salário: R$: 1.974,93

– Requisitos: ensino fundamental/ensino médio

– Benefícios: vale alimentação R$1.146,86; assistência médica e odontológica; estacionamento; plano de carreira; Onze – Previdência Privada; refeitório; vale transporte; Medipreço – convênio com farmácia; Wellz (saúde mental e bem-estar); FIT Energia (desconto na conta de luz); Universidade corporativa (U.GOS); Wellhub (parceria com academias); Wecare – Reconhecimento/Troca de recompensa.

Eletricista de autos: 1 vaga

– Carga horária: das 8 às 16h20, para a Garagem Central

– Salário: R$3.797,07

– Requisitos: ensino médio, graduação, ensino técnico ou tecnólogo.

– Atribuições: diagnosticar falhas em sistemas elétricos de veículos pesados; realizar reparos e substituição de componentes elétricos; efetuar testes de funcionamento e segurança após os reparos; documentar os serviços realizados e manter registros técnicos

– Benefícios: vale alimentação R$1.146,86; assistência médica e odontológica; estacionamento; plano de carreira; Onze – Previdência Privada; refeitório; vale transporte; convênio com farmácia; Wellz (saúde mental e bem-estar); FIT Energia (desconto na conta de luz); Universidade corporativa (U.GOS); Wellhub (parceria com academias); Wecare – Reconhecimento/Troca de recompensa.

Auxiliar de borracharia: 1 vaga

– Carga horária: das 19 às 02h40, para a Garagem Central

– Salário: R$1.621,00

– Requisitos: Habilidade Técnica; autodesenvolvimento; trabalho em equipe; integridade; responsabilidade; atenção aos detalhes; proatividade; disciplina; resiliência; adaptabilidade; e disposição física.

– Benefícios: vale alimentação R$1.146,86; assistência médica e odontológica; estacionamento; plano de carreira; Onze – Previdência Privada; refeitório; vale transporte; plano de carreira; convênio com farmácia; Wellz (saúde mental e bem-estar); FIT Energia (desconto na conta de luz); Wellhub (parceria com academias); Wecare – Reconhecimento/Troca de recompensa.

Polidor: 1 vaga

– Carga horária: das 8 às 16:20, para a Garagem Noroeste

– Salário: R$1.993,61

– Requisitos: ensino fundamental/ensino médio

– Benefícios: vale alimentação R$1.146,86; assistência médica e odontológica; estacionamento; plano de carreira; Onze – Previdência Privada; refeitório; vale transporte; plano de carreira; convênio com farmácia; Wellz (saúde mental e bem-estar); FIT Energia (desconto na conta de luz); Wellhub (parceria com academias); Wecare – Reconhecimento/Troca de recompensa.

Lanterneiro: 03 vagas

– Carga horária: 2 vagas para o horário das 19 às 02h40 e 1 vaga para o horário das 8 às 16h20, na Garagem Central

– Obs.: Ter disponibilidade de horário e localidade dentro de Goiânia e regiões metropolitanas caso necessário.

– Salário: R$ 2.898,00

– Requisitos: Experiência comprovada em funilaria de veículos pesados; domínio de técnicas de alinhamento, soldagem e recuperação de chapas; atenção rigorosa aos detalhes e busca pela perfeição no acabamento; responsabilidade com a segurança e o uso correto de equipamentos.

– Habilidades: que saiba trabalhar com funilaria, domina técnicas de alinhamento e soldagem, priorize acabamento perfeito.

– Atribuições: reparar danos estruturais e de funilaria em veículos pesados; realizar alinhamento de chassis e carrocerias; preparar superfícies para pintura e acabamento; garantir a qualidade e conformidade dos reparos com os padrões

– Benefícios: vale alimentação R$ 1.146,86; assistência médica e odontológica; Medipreço – Convênio com Farmácia; estacionamento; Onze – Previdência Privada; refeitório; vale transporte; plano de carreira; Wellz (saúde mental e bem-estar); FIT Energia (desconto na conta de luz); Universidade corporativa (U.GOS); Wellhub (parceria com academias); Wecare – Reconhecimento/Troca de recompensa

Assistente administrativo: 1 vaga

– Carga horária: das 8 às 18 horas, para a Garagem Central

– Salário: R$ 2.556,35

– Requisitos: ensino médio; graduação; ensino técnico; experiência prévia em funções administrativas; conhecimento em planejamento estratégico; habilidade para trabalhar em equipe e de forma colaborativa.; organização, proatividade e atenção aos detalhes; boa comunicação verbal e escrita.

– Benefícios: vale alimentação R$ 1.146,86; assistência médica e odontológica; Medipreço – Convênio com Farmácia; estacionamento; Onze – Previdência Privada; vale transporte; Wellz (saúde mental e bem-estar); FIT Energia (desconto na conta de luz); Universidade corporativa (U.GOS); Wellhub (parceria com academias); Wecare – Reconhecimento/Troca de recompensa

Auxiliar de Escritório – PCD: 1 vaga

– Carga horária: das 9h40 às 18 horas, na Garagem Oeste

– Salário: R$ 1.661,35

– Requisitos: Ensino médio

– Benefícios: Vale-alimentação R$ 1.146,86; assistência médica e odontológica; Medipreço – Convênio com Farmácia; estacionamento; plano de carreira; refeitório; vale transporte; Onze – Previdência Privada; Wellz (saúde mental e bem-estar); FIT Energia (desconto na conta de luz); Wellhub (parceria com academias); Wecare – Reconhecimento/Troca de recompensa; Universidade corporativa (U.GOS).

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Frota monitorada por telemetria e capacitação contínua dos motoristas estão entre as estratégias adotadas pela companhia em meio ao aumento de mortes nas estradas mineiras

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Criado para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, o Maio Amarelo reforça um tema cada vez mais urgente no Brasil: a prevenção de acidentes. A campanha internacional, realizada anualmente ao longo de maio, busca conscientizar motoristas, empresas e poder público sobre a necessidade de atitudes mais seguras nas vias, com foco na preservação da vida.

Os desafios ainda são significativos. Segundo levantamentos nacionais, a maior parte dos acidentes em rodovias brasileiras está relacionada ao comportamento humano, com fatores como excesso de velocidade, distração ao volante e falhas de reação entre as principais causas. Estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que mais de 84% dos acidentes em rodovias têm relação com falha humana, reforçando a importância de medidas preventivas, como treinamentos contínuos, direção defensiva e monitoramento da condução.

Nesse contexto, empresas do setor de transporte vêm ampliando investimentos em capacitação e tecnologia como forma de reduzir riscos operacionais e fortalecer a cultura de segurança. Especialistas em mobilidade apontam que treinamentos de direção defensiva ajudam motoristas a antecipar situações de risco, melhorar a tomada de decisão e evitar acidentes, especialmente em operações de transporte de passageiros e cargas.

Na Viação Pássaro Verde, o tema segurança vai além das mobilizações realizadas neste mês. Segundo o gerente de unidade da empresa, Breno Fonseca, as ações preventivas fazem parte da rotina operacional da companhia ao longo de todo o ano. “A empresa sempre trabalha o Maio Amarelo, mas nossas ações de conscientização já fazem parte do cronograma permanente do RH. Segurança é um tema diário dentro da operação”, afirma.

Durante este mês, as atividades estão sendo intensificadas nas garagens da empresa, onde motoristas instrutores acompanham de perto a operação e verificam se os ônibus que compõem a frota atendem a todos os critérios de segurança. Em Belo Horizonte, por exemplo, grupos de motoristas participam semanalmente de atividades práticas de conscientização sobre direção defensiva, legislação de trânsito e cuidados específicos em áreas urbanas. “Às quartas-feiras, nossos motoristas instrutores saem com pequenos grupos de condutores, em um sistema de revezamento, para reforçar a importância da direção defensiva e orientar sobre situações de risco que podem ocorrer durante as viagens”, explica Breno Fonseca.

Tecnologia é aliada na segurança

Atualmente, a Viação Pássaro Verde conta com uma frota de 100 ônibus equipada com sistema de telemetria, tecnologia que monitora em tempo real a condução dos veículos. Instalado na cabine dos ônibus, o sistema orienta os motoristas, por meio de comandos de voz, sobre a velocidade adequada em cada trecho, além de alertar sobre práticas que podem comprometer a segurança da operação. “A telemetria permite um acompanhamento muito mais amplo da condução. O motorista recebe alertas para evitar freadas bruscas, acelerações desnecessárias e outras falhas comuns no volante. O principal benefício desse sistema é, sem dúvida, a segurança”, destaca o executivo.

Os dados coletados são enviados via satélite para uma central de monitoramento, permitindo à empresa acompanhar tanto os veículos em circulação quanto os que estão parados nas garagens. Segundo Breno Fonseca, existem ainda trechos considerados críticos, que recebem atenção redobrada da operação.“Temos rotas classificadas como trechos de risco. Nesses locais, a telemetria emite alertas diferenciados, exigindo uma condução ainda mais cuidadosa dos motoristas”, explica.

Além da tecnologia embarcada, a empresa também realiza conferências periódicas dos tacógrafos para monitorar o cumprimento dos limites de velocidade definidos pelas vias e pela própria companhia.

Capacitação SEST SENAT

A capacitação contínua dos condutores também integra a política preventiva da empresa. De acordo com Elaine Almeida, coordenadora de Recurso Humanos da empresa, entre fevereiro e julho, cerca de 80% a 90% dos motoristas participam de treinamentos mensais sobre segurança nas estradas. Neste ano, o tema central será percepção de
riscos no trânsito, em parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).

O treinamento contempla os 130 motoristas da empresa e possui carga horária de quatro horas. Já no segundo semestre, a companhia promoverá a reciclagem anual dos profissionais, com foco em direção defensiva, melhorias operacionais e cuidados necessários durante os períodos chuvosos.

As ações do Maio Amarelo também incluem campanhas internas de conscientização, como a entrega de kits com mensagens preventivas aos motoristas. Para Breno Fonseca, a prevenção é resultado da soma entre conscientização, treinamento e tecnologia. “Quando conseguimos unir orientação, capacitação e monitoramento em tempo real, aumentamos significativamente a segurança das viagens, tanto para os nossos motoristas quanto para os passageiros”, conclui.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Projetos do Governo do Piauí foram aprovados em comissões e no plenário da Assembleia; oposição criticou retirada de garantia prevista em contrato com o Banco do Brasil

YURI SENA

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, quatro projetos encaminhados pelo Governo do Estado relacionados a operações de crédito. As propostas passaram pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) e também pelo plenário da Casa.

Entre os projetos aprovados estão três novos empréstimos que somam R$ 395 milhões, destinados principalmente à ampliação do metrô de Teresina, além de uma alteração em uma operação de crédito de R$ 4,98 bilhões já autorizada anteriormente.

Os projetos receberam voto contrário apenas do deputado Gustavo Neiva, do PP.

Dois dos financiamentos voltados ao sistema metroviário da capital foram relatados pelo deputado João Mádison, líder do MDB na Alepi. Ambos autorizam contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Pró-Transporte, com garantia da União. Um deles prevê até R$ 55 milhões e o outro até R$ 120 milhões.

Já o terceiro empréstimo, também voltado ao metrô de Teresina, foi relatado pelo deputado Hélio Isaías, líder do PT, e autoriza nova operação de crédito de até R$ 220 milhões, igualmente com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Pró-Transporte.

Outra matéria aprovada revoga o artigo 6º da Lei nº 8.895/25, relacionada ao empréstimo de R$ 4,98 bilhões contratado junto ao Banco do Brasil. Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, a mudança tem caráter técnico e não altera o conteúdo principal da operação financeira.

Durante a discussão em plenário, Gustavo Neiva criticou a retirada do dispositivo, afirmando que o artigo representava uma garantia de pagamento ao banco e que sua exclusão poderia elevar os custos do financiamento no futuro.

O deputado Fábio Novo rebateu as críticas e afirmou que o próprio Banco do Brasil teria informado não haver necessidade da cláusula. Segundo ele, a alteração não deve causar impactos financeiros ao estado.

Ainda durante os debates, Gustavo Neiva informou que pretende apresentar um requerimento solicitando esclarecimentos sobre possíveis mudanças nas condições de pagamento do empréstimo após a retirada da garantia prevista anteriormente.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Operação alcança o 10º lugar entre as melhores empresas para trabalhar do Estado

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Marcopolo entrou pela primeira vez no ranking regional Great Place to Work (GPTW) Espírito Santo 2026, com a unidade de São Mateus (ES) alcançando o 10º lugar entre as melhores empresas para trabalhar do Estado.

A conquista reforça a estratégia da companhia voltada à valorização das pessoas, ao desenvolvimento profissional e à construção de um ambiente de trabalho pautado pelo engajamento e pela evolução contínua. A Marcopolo também avança em sua meta de figurar entre as dez melhores empresas para trabalhar do Brasil no segmento industrial até 2030.

“Fazer parte deste ranking tem um significado muito importante para a nossa operação, porque reconhece um trabalho construído diariamente pelas equipes da unidade de São Mateus. Mais do que processos, buscamos desenvolver um ambiente em que as pessoas se sintam valorizadas, ouvidas e motivadas a crescer junto com a empresa”, afirma Cristiano Jackson Manica, gerente de Manufatura da unidade de São Mateus.

Entre as iniciativas desenvolvidas pela unidade estão programas de capacitação técnica, desenvolvimento de lideranças e oportunidades de crescimento interno, além de ações voltadas à saúde e bem-estar, diversidade e inclusão e valorização dos colaboradores.

A operação conta ainda com iniciativas como a universidade corporativa UniMarcopolo, o CTM – Centro de Treinamento Marcopolo, programas de mobilidade interna e internacional, a Escola de Formação Profissional Marcopolo e projetos de inovação e integração das equipes, fortalecendo a cultura organizacional e a atração de talentos para o ambiente industrial.

A Certificação GPTW é conquistada a partir de um diagnóstico do clima organizacional realizado com os colaboradores, por meio de pesquisa anônima e sigilosa. O ranking Great Place to Work avalia empresas com base em critérios como credibilidade, respeito, imparcialidade, orgulho e camaradagem. As organizações certificadas atingem pelo menos 70% no índice de confiança dos colaboradores, avaliado por questionário online. Presente em mais de 100 países, a GPTW já avaliou mais de 10 mil empresas e impacta cerca de 12 milhões de profissionais todos os anos.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Novo conjunto de normas promete mecanismos que devem modernizar contratos de ônibus e baratear passagens, abrindo até mesmo caminho para um “tarifa-zero sustentável”

ADAMO BAZANI

Chegou à mesa do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a redação final do PL – Projeto de Lei 3278/21, do então senador Antônio Anastasia, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), que institui o chamado “Marco Legal do Transporte Público”.

A proposta tramitava no Congresso desde 2021. Em agosto de 2024, foi aprovado pelo Senado e só foi finalmente aprovado em 13 de maio de 2026, como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/13/marco-legal-do-transporte-coletivo-e-finalmente-aprovado-pelo-plenario-da-camara-dos-deputados-nesta-quarta-feira-13-apos-cinco-anos/

O novo conjunto de normas promete mecanismos que devem modernizar contratos de ônibus e baratear passagens, abrindo até mesmo caminho para um “tarifa-zero sustentável”, com fontes reais e duradouras de financiamento.

A partir de agora, Lula terá até 15 dias úteis para sancionar totalmente, sancionar alguns artigos ou vetar completamente o PL, mas a estimativa é que antes mesmo deste prazo, seja inteiramente aprovado uma vez que o texto foi estruturado após debate de diversas correntes técnicas e políticas, com a participação da União.

Entre as diversas previsões do Marco Legal estão a destinação mínima de 60% da Cide-Combustíveis para operações urbanas, podendo financiar os transportes coletivos; a separação entre remuneração das empresas de ônibus da tarifa, a criação de mais fontes extratarifárias e a inserção de mais modalidades de transporte dentro dos contratos de concessões das viações, o fortalecimento de gestões metropolitanas para linhas intermunicipais.

Na última semana, em 21 de maio de 2026, durante o ZURB – Seminário de Mobilidade Urbana, realizado em Recife (PE) pelo Urbana-PE, sindicato que reúne empresas de transporte da região, com cobertura presencial do Diário do Transporte, o diretor de Gestão da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Marcos Bicalho, disse que a expectativa é de que o Marco Legal seja aprovado até 10 de junho de 2026 por Lula.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/21/zurb-marco-legal-do-transporte-publico-deve-ter-sancao-de-lula-ate-10-de-junho-de-2026/

De acordo com Marcos Bicalho, um dos principais avanços do Marco Legal é a divisão de responsabilidades sobre o transporte público entre União, estados e municípios.

Atualmente, segundo ele, a responsabilidade pela gestão dos sistemas recai principalmente sobre prefeitos e governadores.

Outro destaque apontado por Bicalho é o aumento da segurança jurídica nos contratos e na gestão do transporte público, o que pode favorecer a adoção de inovações nos serviços prestados dentro das concessões.

O especialista também ressaltou mudanças relacionadas à estrutura tarifária, que podem abrir espaço para tarifas mais baixas aos passageiros.

Segundo ele, a principal alteração está na diferenciação entre os conceitos previstos na Lei de Mobilidade Urbana de 2012. Pela legislação atual, existiam as definições de tarifa pública e tarifa de remuneração das empresas.

Com o novo Marco Legal, a remuneração das operadoras passa a ser tratada separadamente da tarifa paga pelos usuários. Na prática, isso permite que parte da remuneração das empresas venha de outras fontes de receita, sem necessidade de incorporar integralmente esses custos ao valor da passagem.

Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de delegação de gestão entre os entes públicos. A União poderá delegar serviços aos estados, como no caso de linhas interestaduais semiurbanas. Os estados poderão transferir a gestão aos municípios, que, por sua vez, poderão criar consórcios ou compartilhar a administração com cidades vizinhas.

O projeto também prevê a criação das chamadas Unidades Regionais de Transporte Coletivo para linhas intermunicipais, funcionando de forma semelhante às autoridades metropolitanas de transporte, com participação conjunta de estados e municípios.

Bicalho ainda destacou que o Marco Legal esclarece a destinação de recursos da Cide-Combustíveis para o financiamento do transporte público.

Os contratos atualmente em vigor poderão ser adaptados às novas regras estabelecidas pela legislação.

Entre os itens obrigatórios previstos pelo Marco Legal nos contratos de concessão estão cláusulas de multa para empresas e poder público em casos de descumprimento contratual, a separação entre tarifa pública e remuneração das operadoras, além de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro e compartilhamento de riscos.

O texto também estabelece diretrizes para criação de mecanismos capazes de distribuir melhor as atividades econômicas nos horários de pico, buscando reduzir congestionamentos e minimizar os impactos da superlotação nos sistemas de transporte coletivo.

Bicalho também destacou que Estados e Municípios terão de discriminar fontes de custeio de gratuidades.

Após sancionada, a lei terá um ano para ser regulamentada e aplicada.

ÔNIBUS MENOS POLUENTES:

Além disso, como mostrou o Diário do Transporte, a nova lei pode impulsionar as frotas de ônibus elétricos e também de modelos a combustão que não sejam a diesel, mas que poluam menos, como o biometano (combustível obtido com a decomposição de resíduos), diesel verde e biodiesel.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/14/marco-legal-do-transporte-deve-impulsionar-onibus-eletricos-e-de-outras-tecnologias-alternativas-ao-diesel/

Em pelo menos quatro artigos, há previsibilidade sobre transição energética dos serviços de mobilidade, incluindo não somente os veículos, mas a viabilização da infraestrutura. Além disso, o projeto aprovado, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, para virar lei, deixa claro que colocar veículos e infraestruturas menos poluentes não poderá pesar no bolso do passageiro:

*Art. 3º* Os serviços de transporte público coletivo deverão ser prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

(…)

V – transição energética sustentável com utilização de novas

tecnologias e de fontes renováveis de energia para a redução dos impactos

ambientais, mantendo a modicidade da tarifa;

Art. 6º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

(…)

XIX – transição energética do transporte público coletivo: política de substituição gradual de combustíveis fósseis por combustíveis renováveis, com menor geração de poluentes locais e gases de efeito estufa;

*Art. 9º* O titular dos serviços é responsável pelo planejamento da

rede de transporte público coletivo, englobando:

(…)

VIII – as estratégias programadas e progressivas para a transição

energética do transporte público coletivo sem que o eventual aumento de

custos recaia sobre os passageiros;

*Art. 19*. O financiamento da infraestrutura de transporte público

coletivo dar-se-á em conformidade com as disposições da Política Nacional de

Mobilidade Urbana estabelecida na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei

de Mobilidade Urbana), mediante:

V – que promovam a redução de emissões de poluentes locais e

gases de efeito estufa e incentivem a transição tecnológica para fontes mais

limpas;

Contratos de transportes mais modernos, com mais possibilidades de serviços e com indicadores de qualidade claros; recursos além das tarifas pagas pelos usuários para deixar as passagens mais baratas; remunerações pelos serviços prestados e não só por passageiro transportado para melhorar intervalos e frota, além de reduzir lotação também são algumas das evoluções esperadas com o novo conjunto de leis.

Os diferentes setores que trabalham com tecnologias alternativas ao diesel, como a de produção de ônibus elétricos, veem com otimismo a aprovação pela Câmara, após cinco anos de tramitação no Congresso.

 “Acompanhamos a realidade do setor de transportes porque, apesar de hoje sermos fabricantes, nossa raiz é de operadores. Sabemos das dificuldades de operadores, trabalhadores, gestores públicos e passageiros. Ao prever a transição energética, consolidando a realidade dos transportes mais limpos, o Marco Legal vai além da mobilidade e se torna fundamental no viver melhor nas cidades. A Vida Agradece” – diz a diretora-presidente da Eletra, Milena Braga Romano, empresa nacional que fabrica tecnologia para ônibus elétricos, com sede em São Bernardo do Campo (SP).

Responsável pela área de veículos pesados da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), Ieda Oliveira, que representa os fabricantes, acredita em impactos positivos na indústria, mas de forma gradual

“É muito importante não somente a viabilização do custeio para a aquisição dos ônibus elétricos, mas a organização da infraestrutura, que foi incluída no projeto. Certamente vai haver impactos positivos na indústria, mas de forma gradual, até a implantação e consolidação desde a regulamentação, capacitação dos municípios até a aplicação na pratica” – acredita Ieda.

O Diário do Transporte noticiou em primeira-mão, nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a aprovação do PL – Projeto de Lei 3278/21, do então senador Antônio Anastasia, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), que regulamenta regras sobre mobilidade que possibilitam formas de financiamento extra-tarifárias em ônibus, trens e metrôs; além de modernizar contratos com as prestadoras de serviços.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/13/marco-legal-do-transporte-coletivo-e-finalmente-aprovado-pelo-plenario-da-camara-dos-deputados-nesta-quarta-feira-13-apos-cinco-anos/

No Senado, já houve a aprovação, em 2024, da proposta, que tem o objetivo de possibilitar a aplicação dos financiamentos aos transportes públicos já previstos na lei nacional de mobilidade de 2012.

MARCO REGULATÓRIO – MITOS E VERDADES E UMA EXTENSA TRAMITAÇÃO:

Como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, no dia 18 de março de 2026, de última hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Hotta, disse que PL – Projeto de Lei 3278/21 passaria por mais ajustes e seria votado logo depois do fim da janela parlamentar, em abril.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/18/votacao-do-marco-legal-do-transporte-coletivo-fica-para-abril-por-ajustes-no-texto/

No Senado, já houve a aprovação, em 2024, da proposta, que tem o objetivo de possibilitar a aplicação dos financiamentos aos transportes públicos já previstos na lei nacional de mobilidade de 2012.

Dentre as melhorias previstas nos sistemas de mobilidade, documento também é um dos principais caminhos traçados pelo Governo Federal para implementar ônibus elétricos e alternativas menos poluentes que poderão diminuir as taxas de gases poluentes nos grandes centros urbanos.

O projeto já vem sendo postergado no Congresso por cinco longos anos, desde 2021.

Vale ressaltar que o projeto de lei em questão não deve criar mais impostos, já que não se trata de um documento de natureza tributária.

O Diário do Transporte divulgou em março de 2026, um trecho do Setorial Cidades, um dos documentos interministeriais que formam o Plano Clima do Brasil para até 2035.

Nele está descrito que a implementação das novas regras sobre os contratos, operações e financiamentos do transporte público devem ser implantadas por concreto até 2028.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/17/marco-legal-dos-transportes-urbanos-entra-na-pauta-da-camara-e-e-essencial-para-cumprimento-de-metas-de-reducao-de-emissoes/

Ainda em fevereiro de 2026, prefeitos-membros da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), em Brasília, para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a acelerar neste ano de 2026 a a votação do PL – Projeto de Lei 3278, que cria o chamado Marco Legal ou Marco Regulatório dos Transportes Urbanos.

A reunião surtiu efeito.

Em 09 de fevereiro de 2026, com 304 votos a favor e 113 contrários, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, regime de Urgência para votação do Marco Legal do Transporte Público (PL – Projeto de Lei 3278/21, do ex-senador e hoje ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia).

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/02/09/urgente-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-votacao-do-marco-legal-do-transporte-publico/

De lá para cá, o projeto sofreu diversas alterações.

A parte em que abria a possibilidade de os aplicativos de transporte individual, como Uber e 99, financiarem o transporte coletivo público foi retirada, assim como a limitação de cinco anos para que 60% da CIDE (o imposto sobre os combustíveis) sejam aplicados obrigatoriamente em áreas urbanas. Agora, a obrigatoriedade é em período indeterminado. Vale lembrar que o Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Coletivo nunca criou um imposto, mas, na prática, permite a melhor aplicação das possibilidades geradas por uma lei federal já existente de 2012 a que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O projeto tem sido alvo de notícias falsas e narrativas políticas. – O Diário do Transporte elaborou um perguntas e respostas com base em explicações de especialistas – Veja mais abaixo.

Concebido em 2021, no contexto ainda da crise gerada pela pandemia de covid-19, o PL – Projeto de Lei 3278/21, que cria o Marco Legal ou Marco Regulatório do Transporte Público, após muitos atrasos por parte do Congresso Nacional, parece que agora vai sair do papel. O Diário do Transporte noticiou em primeira-mão que, em 09 de fevereiro de 2026, foi aprovado o regime de urgência e a estimativa é de que a votação aconteça entre o fim de fevereiro e início de março. Em 11 de fevereiro de 2026 foi tirado o Artigo que previa que aplicativos de transporte individual, como Uber e 99, auxiliassem no financiamento dos transportes públicos, assim como um regime de tributação diferenciada por redução de poluição ao transporte coletivo. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2024.

De autoria do ex-senador e hoje ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, a proposta define regras de contratos de operação e de financiamento do transporte coletivo.

Entretanto, tem sido marcada por muita confusão, dúvidas e notícias falsas. Para tentar esclarecer alguns pontos, o editor-chefe e repórter do Diário do Transporte, Adamo Bazani, ouviu especialistas, como a advogada Liana Variani, que atua em direito empresarial, o advogado Marcos Lopes, que atua em gestão pública e líderes de entidades que atuaram nos debates para o projeto, como diretor-presidente da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Francisco Christovam.

Veja alguns pontos:

O PL 3278/21 cria impostos a mais?

Não cria mais impostos porque não é uma matéria de natureza tributária

O Marco Legal do Transporte Público vai fazer com que andar de carro fique mais caro?

Andar de carro não vai ficar mais caro necessariamente mais caro por causa do Marco Legal do Transporte Público. O PL não cria nenhuma taxação. Mas cria mecanismos para as prefeituras e estados aplicarem possibilidades já previstas em lei de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587/2012).

As tarifas de ônibus, trens e metrôs podem ficar mais baratas com uma eventual aprovação do PL 3278/21?

Podem, mas não de imediato. Ao conseguir as fontes de recursos extra tarifárias já previstas em lei, será possível reduzir o peso financeiro sobre o bolso do passageiro e sobre os cofres públicos por subsídios diretos. Isso, dependendo de cada cidade, pode resultar em redução de tarifas ou que os próximos aumentos sejam menores.

O PL prevê tarifa-zero?

Não obriga tarifa-zero, mas abre a possibilidade. No artigo 23, na Seção “Do Financiamento da Operação”, ao listar as fontes de financiamento possíveis, o PL, ao se referir sobre as receitas tarifárias usa a observação “quando houver”. Ou seja, pode ou não o custeio vir das tarifas.

Entre as possíveis fontes, de acordo com o texto, estão:

I – receitas de custeio e demais aportes de recursos orçamentários dos poderes públicos federal, estadual, distrital e municipal;

II – receitas tarifárias, quando houver;

III – receitas extratarifárias;

IV – contribuições e taxas decorrentes da justa distribuição dos benefícios e dos ônus do uso dos diferentes modos e serviços de mobilidade urbana;

V – subsídios cruzados intrasetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte;

VI – outras fontes que venham a ser instituídas pelo poder público delegante, com objetivo de assegurar o financiamento do serviço de transporte público e o equilíbrio econômico-financeiro contratual.

Os combustíveis serão uma destas fontes de recursos? Será um imposto novo dos combustíveis?

Não haverá um imposto novo sobre combustíveis. O que o PL propõe é que pelo menos 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis seja obrigatoriamente destinada a áreas urbanas, o que incluiu o transporte público. Ou seja, define uma destinação à CIDE já existente, sem criar ou amentar nada.

Como o PL 3278/21 trata a questão das tarifas?

A proposta é que haja a separação da tarifa pública (paga pelo cidadão) e do custo do serviço, estabelecendo as condições legais para que cada prefeito ou governador, dentro de sua autonomia constitucional, decida sobre o nível de subsídio à passagem de ônibus em sua região. Além disso, define que gratuidades e descontos tarifários — que hoje correspondem a 22% dos custos das tarifas — sejam custeados por recursos já previstos em lei, sem gerar ônus aos demais passageiros.

O que o PL considera como receita extratarifária? É qualquer dinheiro? É subsídio?

Receita extratarifária não é subsídio dos cofres públicos e nem aportes federais, que também são possíveis. Mas é dinheiro que vem de atividades não diretamente a de transportar passageiros, mas que tenham relação, como exploração comercial de terminais e estações, cessão de terrenos para garagens e até créditos carbono. É o que diz o artigo 29 do projeto.

Art. 29. São consideradas receitas extratarifárias aos serviços de transporte público coletivo:

I – receitas de publicidade e direitos de nome nos veículos, terminais, estações, pontos de parada, entre outros;

II – receitas imobiliárias ou de exploração de serviços comerciais nas estações ou em áreas contíguas às infraestruturas de transporte público coletivo;

III – receitas oriundas da cobrança de estacionamento em áreas públicas e da taxação de estacionamentos privados;

IV – receitas decorrentes da cessão de terrenos públicos para construção de garagem;

V – outras receitas definidas em contratos para operação dos serviços de transporte público coletivo e demais serviços correlatos ou em legislação e normas aplicáveis;

VI – oriundas da comercialização de créditos de carbono ou outros mecanismos de compensação ambiental

Vai trazer regas mais claras às concessões de transportes que poderão trazer inovações?

Abre esta possibilidade, inclusive deixando os contratos com as viações menos engessados, como, por exemplo, prevendo serviços extras, pontuais e coletivos sob demanda. Vai depender muito do gestor público e operador de transporte.

O PL vai deixar os contratos e arrecadações com os sistemas de transportes mais transparentes?

Pelo menos esta é a intenção, inclusive, com a divulgação obrigatória de custos, receitas, subsídios, gratuidades e indicadores de qualidade.

O PL do Marco Legal do Transporte Coletivo é perfeito?

Não. Poderia haver mais oportunidades aproveitadas e que podem passar batido. Mas é um avanço para as regras de custeio da mobilidade urbana. Será uma lei, não só uma norma qualquer. Depois de aprovada, será difícil mudar. Apesar de mais de cinco anos de discussão, ainda há pontos como a participação dos aplicativos de transportes de carro e mototáxis no financiamento do transporte coletivo que poderia ser mais bem explorada nas discussões do Marco Legal e foi inviabilizada com a retirada do Artigo 30 da proposta. Seria uma justiça que não se pode perder a oportunidade. Além disso, poderia ampliar mais a possibilidade para a aplicação e instituição de gestões metropolitanas ou autoridades metropolitanas de transportes que versariam sobre as linhas entre cidades diferentes, que hoje na maior parte do País são sobrepostas, não têm integração tarifária e física e sequer são pagas pelos mesmos bilhetes.

Ressalva sobre as regiões metropolitanas

Mas também, sobre as autoridades metropolitanas, o Artigo 38 do PL, ao alterar o Artigo 17 da Lei de Mobilidade Urbana de 2012, apesar de não ser tão claro, abre a possibilidade ao destacar “estruturas de governança interfederativa na área de mobilidade urbana em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”.

O PL fala sobre redução de poluição?

Sim ao prever, por exemplo, que planejamento do transporte público coletivo deverá estabelecer meta de redução de emissões de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa decorrentes da queima de combustíveis fósseis para o transporte público coletivo.

Existem exemplos práticos e atuais que podem ser melhorados ou ampliados com a aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo?

Sim, porque um dos objetivos, segundo os defensores da proposta, é permitir modernizações nos contratos com as viações, aumentando as exigências quanto a transparência e a criação de novos atendimentos.

Práticas recentes atuais, consideradas inovadoras mesmo com os atuais modelos de financiamento e contratações, podem ser ampliadas ou colocadas em prática com, a maior segurança jurídica, além de serem abertas novas possibilidades.

O Circular da Saúde, em Santo André, no ABC Paulista, é um destes modelos do que pode ser ampliado.

O sistema de ônibus regulares com base no conceito de transporte sob demanda utilizado por aplicativos como Uber e 99, chegou a 200 mil passageiros em quatro meses e com possibilidades previstas no projeto de lei, outras iniciativas poderão ser adotadas por prefeitos e viações.

A linha começou a operar em 25 de outubro de 2025, e a procura tem aumentado.

Trata-se de uma linha de ônibus que liga mais de 10 unidades de saúde, entre particulares e públicas, na cidade de Santo André. O nome é Circular da Saúde, com a designação B 45 (Hospital Mário Covas – Bairro Paraíso/Vila Luzita – Jardim Represa).

A novidade deste serviço é que, além de cumprir um papel social, a linha foi concebida com o conceito de transporte sob demanda, mas faz parte do sistema comum, com intervalos regulares, tarifa comum e todas as gratuidades previstas. A diferença está na roteirização como a linha foi concebida. Além de ouvir reivindicações da população, a prefeitura de Santo André e a Viação Guaianazes usaram dados de solicitações de corridas de carros de aplicativo e de bilhetagem eletrônica (embarque e reembarque) e fez o trajeto considerado ideal.

O resultado foi que ao atender às reais necessidades dos usuários, atraiu demanda logo no primeiro dia de operação.

Levantamento independente realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em dezembro de 2025, mostrou que a linha é a que recebeu melhor avaliação entre os sistemas de todo o Brasil, com 91% de aprovação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2025/12/22/entrevista-hospital-mario-covas-e-poupatempo-da-saude-circular-da-saude-de-santo-andre-sp-e-o-servico-de-transportes-publicos-com-melhor-avaliacao-do-brasil-mas-prolongamento-pode-aperfeicoar-ate/

O prefeito de Santo André, na Grande São Paulo, Gilvan Ferreira, conversou com o Diário do Transporte, e disse que enquanto o PL do Marco Legal não se torna realidade, ainda assim, com criatividade, ouvindo a população e usando as tecnologias já existentes, é possível avançar.

“Não precisa ser Uber ou 99 para ser transporte sob demanda. O Coletivo também pode: Basta ouvir a população, ter criatividade e usar os recursos tecnológicos já existentes” – disse.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/02/11/nao-precisa-ser-uber-ou-99-para-ser-transporte-sob-demanda-o-coletivo-tambem-pode-basta-ouvir-a-populacao-ter-criatividade-e-usar-os-recursos-tecnologicos-ja-existentes/

Ferreira foi um dos dirigentes municipais que esteve no início de fevereiro, juntamente com colegas da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), em Brasília, para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a acelerar neste ano de 2026 a a votação do PL – Projeto de Lei 3278, que cria o chamado Marco Legal ou Marco Regulatório dos Transportes Urbanos.

A reunião surtiu efeito.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes