Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Operadoras reforçarão oferta de trens e equipes em estações com maior movimentação durante o feriado prolongado

YURI SENA

As operadoras de transporte sobre trilhos da Região Metropolitana de São Paulo irão adotar programações especiais durante o feriado prolongado de Corpus Christi, entre os dias 4 e 7 de junho. O esquema contempla reforço operacional em razão de eventos que devem atrair grande público, como a Marcha para Jesus, na quinta-feira (4), e a Parada do Orgulho LGBT+, no domingo (7).

Na CPTM, a circulação na quinta-feira seguirá a programação de feriado, enquanto na sexta-feira (5) será mantida a grade de dias úteis. Para atender ao aumento da demanda durante os eventos, a companhia informou que manterá composições de reserva prontas para serem utilizadas caso haja necessidade.

O Metrô também prevê reforço operacional, principalmente nas estações próximas ao percurso da Marcha para Jesus, como Tiradentes, Carandiru e Santana, na Linha 1-Azul. A operação contará com aumento da oferta de trens e reforço no quadro de funcionários para auxiliar na organização dos fluxos de passageiros.

Durante a madrugada entre sábado (6) e domingo (7), as estações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata permanecerão abertas continuamente para embarque e desembarque, facilitando os deslocamentos relacionados aos eventos realizados na capital.

No domingo, quando ocorre a Parada do Orgulho LGBT+, o Metrô programou uma oferta de viagens superior à normalmente praticada para o dia, além de reforço nas equipes operacionais e de segurança. As estações Brigadeiro, Trianon-Masp, Consolação e República deverão receber atenção especial devido à concentração de público na região da Avenida Paulista.

As linhas administradas pela Motiva também terão ajustes operacionais. A Linha 5-Lilás seguirá programação de feriado na quinta-feira e de dia útil na sexta-feira. Já as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda poderão operar com intervalos diferenciados em determinados horários devido à realização de serviços de manutenção programada.

Na Linha 7-Rubi, operada pela TIC Trens, haverá alterações entre as estações Lapa e Piqueri durante o feriado de Corpus Christi para execução de obras de modernização. Os intervalos seguirão o padrão normalmente adotado aos domingos. Entre sexta-feira e domingo, a circulação ocorrerá sem mudanças adicionais.

As empresas também lembram que os passageiros podem utilizar bilhetes digitais por meio de aplicativos e plataformas eletrônicas, além dos canais tradicionais de venda. O transporte de bicicletas continuará permitido aos sábados, domingos e feriados durante todo o horário de operação, respeitando as regras vigentes para embarque nos trens.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

De acordo com especialista Liana Variani, outra decisão do STJ define situações em que os profissionais de transportes podem ser enquadrados no direito ao benefício

ADAMO BAZANI

O Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta quarta-feira 03 de junho de 2026, o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

A decisão, tomada por maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 6309, considerou que a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário.

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento apresentado na sessão desta quarta-feira pelo ministro André Mendonça. Para Mendonça, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial obriga trabalhadores que já cumpriram os períodos de exposição exigidos pela Constituição, conforme a atividade exercida, a permanecer mais tempo em atividade, muitas vezes sujeitos aos mesmos agentes nocivos que justificam o tratamento previdenciário diferenciado, o que leva à sua inconstitucionalidade.

Apesar de a ação ter sido ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), pode beneficiar trabalhadores de outras categorias, como de transportes, incluindo motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneiros.

Juridicamente, a atividade de motorista de ônibus por si só não pode ser considerada insalubre. O reconhecimento ao direito à aposentadoria especial não ocorre de forma automática por mero enquadramento da profissão. Ou seja, não basta dirigir ônibus para ser considerado trabalhador em condições insalubres ou penosas. O direito ao adicional de insalubridade depende diretamente da comprovação técnica de que o trabalhador ficou exposto a agentes nocivos acima dos limites tolerados pela lei.

A advogada especializada, Liana Variani, destacou que outra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) define situações em que os profissionais de transportes podem ser enquadrados no direito ao benefício. Mas a especialista ressaltou que o entendimento do ministro Gurgel de Faria, relator da decisão, foi enquadramento em atividade penosa e não em insalubridade e da periculosidade.

De toda a forma, de acordo com Liana Variani, as demandas judiciais não devem ser contra as empresas de transportes, mas junto ao INSS,. Mesmo assim, as companhias devem estar atentas porque a decisão abre margem para eventuais riscos jurídicos às companhias.

“Para as empresas, o impacto é relevante: aumenta o risco de passivos previdenciários e trabalhistas caso não haja documentação adequada das condições de trabalho, como PPP e laudos atualizados. Esse cenário reforça a importância de uma atuação preventiva, com revisão de processos internos, controle de jornada e adequação das condições de trabalho, especialmente no setor de transporte de passageiros” – disse Liana Variani.

Como mostrou o Diário do Transporte, em nota oficial também nesta quarta-feira, 03 de junho de 2026, o STJ confirmou que motoristas e cobradores de ônibus têm direito à aposentadoria especial desde que comprovem por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde”.

A especialista em direito empresarial, Liana Variani, já havia adiantado o assunto ao Diário do Transporte e orientou como obter o reconhecimento. Segundo a advogada, as funções de motorista ou cobrador de ônibus não dão direito automático a aposentadoria especial, sendo necessária a comprovação a condições adversas ao bem-estar e saúde ao longo da carreira.  Ou seja, a exposição deve ser por longos períodos durante a vida profissional e não em ocasiões eventuais.

Veja todas as dicas para empresas e trabalhadores neste link: https://diariodotransporte.com.br/2026/05/28/aposentadoria-especial-para-motoristas-de-onibus-cobradores-e-caminhoneiros-especialista-explica-decisao-do-stj-que-reconheceu-este-direito-entrevista/

Os trabalhadores do setor de transportes (como motoristas de ônibus, caminhoneiros e cobradores) devem provar que na maior parte de suas carreiras estiveram expostos a agentes nocivos (ruído, vibração, produtos químicos) ou fatores de desgaste físico e mental. Com isso, podem conseguir direito ao reconhecimento da atividade especial, o que facilita a concessão da Aposentadoria Especial com menos tempo de contribuição

Em relação ao posicionamento do STF, a maioria dos ministros acatou os pontos questionados pela CNTI, entre os quais, a instituição de idade mínima para a concessão do benefício, a vedação à conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a promulgação da reforma e a nova fórmula de cálculo da aposentadoria especial, que reduziu o valor inicial do benefício em relação às regras anteriores.

A CNTI sustentou que as mudanças violariam direitos fundamentais ligados à proteção da saúde do trabalhador, à dignidade da pessoa humana e à seguridade social.

Em nota oficial, a assessoria de imprensa do STF resumiu o entendimento do Ministro André Mendonça e as correntes vencidas dos outros ministros.

A votação foi por seis votos pelo fim da idade mínima e cinco votos à exigência.

Votaram contra a aposentaria especial o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Foram favoráveis a aposentaria especial ao trabalhador sem exigência a idade mínima, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o ministro presidente, Edson Fachin, e pela ministra Rosa Weber (aposentada).

Tratamento diferenciado  

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento apresentado na sessão de hoje pelo ministro André Mendonça. Para ele, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial obriga trabalhadores que já cumpriram os períodos de exposição exigidos pela Constituição, conforme a atividade exercida, a permanecer mais tempo em atividade, muitas vezes sujeitos aos mesmos agentes nocivos que justificam o tratamento previdenciário diferenciado, o que leva à sua inconstitucionalidade.

De acordo com Mendonça, isso contraria a própria finalidade da aposentadoria especial, que é proteger a saúde do trabalhador exposto a condições prejudiciais. Para o ministro, a exigência de idade mínima transforma um benefício destinado a afastar o trabalhador de ambientes insalubres em um mecanismo que prolonga sua permanência nessas condições.

Em relação aos demais pontos, Mendonça entendeu que a Constituição Federal permite ao Legislativo alterar as regras previdenciárias para buscar maior equilíbrio financeiro do sistema, o que inclui a proibição de converter em tempo comum o período trabalhado em regime especial após a reforma e, também, a adoção de novos critérios de cálculo do benefício.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli e pela ministra Cármen Lúcia. O dispositivo também foi declarado inconstitucional pelo ministro presidente, Edson Fachin, e pela ministra Rosa Weber (aposentada).

Correntes vencidas 

O relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), havia votado pela constitucionalidade de todos os itens questionados. Para ele, as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência são uma opção legítima para assegurar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, sem violar cláusulas pétreas nem suprimir a proteção a trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Em sentido oposto, o ministro Edson Fachin declarava a inconstitucionalidade dos três dispositivos. Segundo ele, a exigência de idade mínima, a vedação à conversão do tempo especial em comum e a possibilidade de redução do valor do benefício comprometeriam a função protetiva da aposentadoria especial e atingiriam o núcleo essencial do direito fundamental à previdência social. A posição foi acompanhada pela ministra Rosa Weber (aposentada).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Concessionária amplia oferta de trens, reforça equipes de atendimento e segurança e prepara esquema especial para atender o aumento da demanda nos eventos da capital paulista

YURI SENA

A Motiva, responsável pela operação das linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, preparou um esquema especial de funcionamento para atender os passageiros durante o feriado de Corpus Christi, a Marcha para Jesus e a 30ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. A programação inclui ajustes nos intervalos entre trens, reforço de equipes nas estações e monitoramento permanente da demanda ao longo dos eventos.

Na Linha 4-Amarela, principal acesso aos locais de realização da Marcha para Jesus e da Parada LGBT+, a operação contará com intervalos reduzidos e maior oferta de trens. No feriado de Corpus Christi, os trens circularão com intervalos médios de quatro minutos pela manhã e cinco minutos à tarde, especialmente para atender os participantes da Marcha para Jesus na região da Luz. Já na sexta-feira (5), o serviço terá padrão semelhante ao de dias úteis, com intervalos próximos de três minutos.

Para a Parada LGBT+, marcada para domingo (7) na Avenida Paulista, a concessionária prevê um aumento significativo no fluxo de passageiros e programou reforço operacional, com intervalos aproximados de três minutos durante o período da tarde.

Na Linha 5-Lilás, a operação durante o feriado seguirá a programação típica de domingos. Na sexta-feira, o serviço voltará ao padrão de dias úteis, com intervalos médios de cerca de três minutos.

Já nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, os trens circularão com intervalos próximos de dez minutos no feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira, a operação será ampliada, com intervalos médios de sete minutos. Durante o fim de semana, o funcionamento seguirá a programação habitual, podendo ocorrer ajustes pontuais em função de atividades de manutenção.

Operação especial para a Parada LGBT+

Considerada uma das principais formas de acesso ao evento realizado na Avenida Paulista, a Linha 4-Amarela deverá transportar aproximadamente 300 mil passageiros ao longo do domingo. Para absorver esse movimento, a Motiva ampliará em 100% o efetivo de colaboradores nas estações, reforçando equipes de atendimento ao cliente, segurança, bilheteria, limpeza e conservação.

As estações Paulista-Pernambucanas e Luz, tradicionalmente as mais movimentadas durante a Parada, receberão atenção especial, com funcionários posicionados em locais estratégicos para orientar o público e auxiliar na organização dos acessos.

A concessionária também manterá agentes de segurança embarcados nos trens durante todo o período do evento e reforçará a atuação de equipes táticas em estações de grande movimento, como República, Pinheiros e Luz. Além disso, serão instaladas estruturas para ordenamento dos fluxos de passageiros, incluindo gradis e barreiras de direcionamento.

Outro destaque da operação será a atuação do Pelotão Feminino da concessionária, que prestará suporte em ocorrências e no atendimento aos clientes, contribuindo para ampliar o acolhimento e a sensação de segurança durante os deslocamentos.

Segundo a Motiva, as medidas têm como objetivo garantir viagens mais organizadas, seguras e confortáveis para os participantes dos eventos e demais usuários do sistema ferroviário metropolitano durante o período de maior movimentação na capital paulista.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Programa da Controladoria-Geral da União reúne empresas comprometidas com práticas de integridade, ética e transparência na gestão corporativa

YURI SENA

A Auto Viação Marechal passou a integrar o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que busca incentivar a adoção de práticas de ética, transparência e conformidade no setor privado.

Com a adesão, a empresa se torna a primeira concessionária de transporte público do Distrito Federal a participar do programa, que reúne organizações de diferentes segmentos comprometidas voluntariamente com a promoção da integridade em suas atividades e relações institucionais.

A participação no Pacto Brasil ocorre por meio da assinatura de um termo de compromisso pela alta liderança da organização e da realização de uma autoavaliação das medidas de integridade implementadas pela empresa.

Segundo a Auto Viação Marechal, a adesão está relacionada às ações desenvolvidas no âmbito de seu Programa de Integridade e Compliance, voltado ao fortalecimento de mecanismos internos de governança e conformidade.

Criado pela CGU, o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial tem como objetivo ampliar a disseminação de boas práticas de integridade no ambiente corporativo brasileiro, além de incentivar a prevenção de irregularidades e o fortalecimento da cultura ética nas organizações.

A iniciativa reúne empresas e entidades privadas que assumem compromissos públicos relacionados à transparência, responsabilidade corporativa e cumprimento de normas, contribuindo para o aprimoramento dos padrões de governança no país.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Até esta data permanece decisão que suspendeu a obrigatoriedade de pagamento imediato pela prefeitura

ADAMO BAZANI

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quarta-feira, 03 de junho de 2026, que a prefeitura do Rio de Janeiro e consórcios de empresas de ônibus devem entrar em consenso e firmar um acordo sobre uma briga a respeito de pagamentos de subsídios a título de compensações tarifárias que estão pendentes.

Este acordo deve ser firmado até 31 de julho de 2026.

Como mostrou o Diário do Transporte, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou em decisão monocrática do último dia 09 de janeiro de 2026, recurso dos consórcios de empresas de ônibus do Rio de Janeiro que queriam reverter entendimento que suspendeu a obrigatoriedade de pagamento imediato de R$ 45,6 milhões como dívida de subsídios tarifários (os valores totais deverão ser corrigidos).

As empresas de ônibus conseguiram uma decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que determinou o pagamento.

A prefeitura então recorreu ao STF e o ministro Fachin suspendeu a obrigatoriedade.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/13/stf-nega-recurso-de-empresas-de-onibus-do-rio-de-janeiro-e-mantem-decisao-que-desobriga-a-prefeitura-a-pagar-r-456-milhoes-de-forma-imediata/

De acordo com decisão do plenário desta quarta-feira (03), se não houver a acordo, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento perderá eficácia a partir de 1º de agosto de 2026.

Segundo o STF, na Suspensão da Tutela Provisória (STP) 1101, apresentada pelo Consórcio Transcarioca de Transportes, Fachin havia suspendido a determinação da Justiça estadual que impedia o Município do Rio de Janeiro de realizar compensações ou cobranças relacionadas aos créditos considerados com empresas de transporte coletivo até a apuração dos valores devidos.

No agravo, o município sustentou que uma medida comprometia o mecanismo de encontro de contas previsto em acordos judiciais e poderia causar impacto nas contas públicas. Já as concessionárias argumentaram que a controvérsia dependia da apuração correta dos valores e que a decisão questionada apenas impedia os descontos unilaterais até a conclusão dessa análise.

O prefeito do Rio de Janeiro, na ocasião, Eduardo Paes, alegou que que haveria prejuízos (grave lesão) aos cofres do município e ao interesse público o pagamento imediato e a inclusão do valor em precatórios (ordem judicial de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para que a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios ou suas autarquias/fundações) quite dívidas contraídas após uma condenação definitiva).

Além disso, poderia fazer com que a administração municipal descumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a gestão Paes, o valor cobrado pelas viações é de R$ 45,6 milhões, mas só restaram do exercício de 2025, R$ 17,7 milhões de R$ 1,1 bilhão reservados no ano passado para subsídios tarifários. A prefeitura ainda alegou que pagou regularmente os subsídios, que somente para um dos consórcios desembolsou R$ 82,6 milhões para complementar os custos que ultrapassaram a arrecadação tarifária que foi de R$ 283,8 milhões

A decisão, na época, não significou que a dívida deva ser esquecida ou que jamais será paga, mas a decisão desobriga o pagamento imediato, a inclusão em precatórios ou bloqueios contra a prefeitura.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ocorrência gerou transtornos no trânsito da região; causa do fogo será apurada pelas autoridades

YURI SENA

Um ônibus foi destruído por um incêndio no início da noite desta quarta-feira, 3 de junho de 2026, na Avenida Suburbana, uma das principais vias de Salvador, na Bahia.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o coletivo completamente tomado pelas chamas, enquanto uma grande coluna de fumaça podia ser vista à distância. O incidente chamou a atenção de quem trafegava pela região e provocou lentidão no trânsito.

As informações preliminares apontam que o fogo pode ter sido causado por uma pane elétrica no veículo. As circunstâncias da ocorrência, no entanto, ainda deverão ser apuradas.

Por conta da ocorrência, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realizou a interdição da pista no sentido afetado para garantir a segurança da operação de combate ao fogo e evitar riscos aos demais usuários da via.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para controlar as chamas e realizar os procedimentos necessários para a liberação da área.

O incidente também provocou reflexos no trânsito da região durante o atendimento da ocorrência.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Mudanças começaram nesta quarta-feira (3) e abrangem serviços que atendem diferentes regiões da cidade em dias úteis, fins de semana e feriados

YURI SENA

A Prefeitura de Juiz de Fora colocou em vigor nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, novos horários para 18 linhas do transporte coletivo urbano. As alterações foram definidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e fazem parte de um processo de adequação operacional voltado à melhoria da regularidade das viagens e do atendimento aos passageiros.

Segundo a administração municipal, a revisão dos quadros horários leva em consideração as condições atuais de circulação dos ônibus, incluindo mudanças viárias e a necessidade de manutenção de itinerários alternativos em alguns corredores da cidade. A expectativa é reduzir atrasos e tornar o serviço mais compatível com a demanda observada nas diferentes regiões atendidas.

As modificações atingem linhas que operam em dias úteis, sábados, domingos e feriados, dependendo das características de cada serviço.

Linhas com novos horários

Linha 130 – Bandeirantes / Alto São Geraldo: alterações em dias úteis;

Linha 131 – Bandeirantes / São Geraldo: alterações em dias úteis;

Linha 134 – Bandeirantes / Santa Efigênia: alterações aos sábados;

Linha 136 – Bandeirantes / Santa Efigênia: alterações aos domingos e feriados;

Linha 140 – Santa Efigênia / Manoel Honório: alterações em dias úteis e sábados;

Linha 311 – Santa Tereza: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

Linha 609 – Milho Branco: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

Linha 718 – Ponte Preta: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

Linha 719 – Nova Era: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

Linha 720 – Santa Lúcia: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

Linha 721 – Nova Era: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

Linha 730 – Santa Lúcia: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

Linha 738 – Pedra Branca: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

Linha 739 – Nova Era: alterações em dias úteis e sábados;

Linha 740 – Humaitá: alterações em dias úteis;

Linha 754 – Senai: alterações em dias úteis;

Linha 767 – Benfica / Bela Vista: alterações em dias úteis e sábados;

Linha 777 – Avenida Antônio Simão Firjan / Avenida JK: alterações em dias úteis.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

De acordo com ministro Gurgel de Faria, possibilidade conta com previsão constitucional. Advogada especializada Liana Variani orienta casos em que são possíveis os requerimentos, destaca riscos jurídicos às empresas e diz que foco é INSS

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou em nota nesta quarta-feira, 03 de junho de 2026, que motoristas e cobradores de ônibus têm direito à aposentadoria especial desde que comprovem por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde”.

A especialista em direito empresarial, Liana Variani, já havia adiantado o assunto ao Diário do Transporte e orientou como obter o reconhecimento. Segundo a advogada, as funções de motorista ou cobrador de ônibus não dão direito automático a aposentadoria especial, sendo necessária a comprovação a condições adversas ao bem-estar e saúde ao longo da carreira.  Ou seja, a exposição deve ser por longos períodos durante a vida profissional e não em ocasiões eventuais.

Veja todas as dicas para empresas e trabalhadores neste link: https://diariodotransporte.com.br/2026/05/28/aposentadoria-especial-para-motoristas-de-onibus-cobradores-e-caminhoneiros-especialista-explica-decisao-do-stj-que-reconheceu-este-direito-entrevista/

De acordo com ministro Gurgel de Faria, relator da decisão, segundo a nota oficial divulgada nesta quarta-feira (03), a possibilidade conta com previsão constitucional, com o enquadramento em atividade penosa.

Gurgel de Faria observou que, diferentemente da insalubridade e da periculosidade, o adicional de penosidade permanece sem regulamentação legislativa, não existindo norma que estabeleça os critérios para caracterizar as atividades, nem os percentuais devidos para compensação financeira.

“Na ausência de previsão normativa ou convencional, trabalhadores são obrigados a recorrer ao Judiciário, cabendo ao magistrado, no caso concreto, verificar a configuração da penosidade e arbitrar o percentual devido, mediante aplicação analógica dos critérios dos adicionais de insalubridade e periculosidade”, afirmou o Ministro na decisão.

A especialista Liana Variani orienta que as demandas judiciais não devem ser contra as empresas de transportes, mas devem ter como alvo o INSS, mas que mesmo assim, as empresas devem estar atentas porque a decisão abre margem para eventuais riscos jurídicos às companhias.

“Para as empresas, o impacto é relevante: aumenta o risco de passivos previdenciários e trabalhistas caso não haja documentação adequada das condições de trabalho, como PPP e laudos atualizados. Esse cenário reforça a importância de uma atuação preventiva, com revisão de processos internos, controle de jornada e adequação das condições de trabalho, especialmente no setor de transporte de passageiros” – disse Liana Variani.

O STJ, de forma resumida, explica que a legislação sobre quem pode se aposentar mais cedo (aposentadoria especial) passou a não permitir mais o enquadramento por categorias profissionais. Dessa forma, ainda de acordo com a corte, o trabalhador interessado deve comprovar a exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.

Mas o STJ salienta que, em alguns casos, porém, o trabalho é considerado penoso, embora ainda não haja regulamentação específica para o reconhecimento dessa condição como atividade especial.

Para o INSS, isso significaria que tais profissionais – como motoristas de ônibus e de caminhão, bem como cobradores – não têm direito à aposentadoria especial. Contudo, o STJ decidiu que o regulamento da previdência não os exclui do recebimento do benefício, mas cabe ao segurado demonstrar que exerceu atividade em condições que colocavam em risco a sua saúde ou integridade física.

Veja a nota do STJ na íntegra:

Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso

Resumo em linguagem simples

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.307, fixou a tese segundo a qual “é possível o reconhecimento do caráter especial, em virtude da penosidade, das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde”.

No processo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendeu que, após a Lei 9.032/1995, não seria mais possível conceder aposentadoria especial para motoristas de caminhão e de ônibus, bem como para cobradores, em razão da profissão exercida. Segundo a autarquia, para a concessão do benefício, a legislação passou a exigir a comprovação de exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, sem prever expressamente o caráter penoso da atividade.

Contudo, para o relator do tema repetitivo, ministro Gurgel de Faria, a falta de referência expressa a atividades penosas no regulamento da Previdência Social não afasta o direito à aposentadoria especial. O ministro destacou que o artigo 57 da Lei 8.213/1991 garante esse benefício “quando ficar demonstrado que o segurado exerceu atividade em condições que coloquem em risco a sua saúde ou a sua integridade física”.

Evolução legislativa sobre a aposentadoria especial

Em seu voto, o relator apresentou a evolução legislativa sobre a aposentadoria especial. Segundo o ministro, essa possibilidade conta com previsão constitucional e foi regulamentada pela Lei 8.213/1991, que inicialmente permitia o enquadramento por categoria profissional.

Posteriormente, a Lei 9.032/1995 passou a exigir a demonstração efetiva da exposição a agentes prejudiciais à saúde. A Emenda Constitucional 20/1998 manteve a previsão de aposentadoria especial, mas determinou que uma lei complementar regulamentasse as atividades sujeitas a esse regime diferenciado.

Segundo o ministro, essa lei não foi editada até o momento, permanecendo os seguintes requisitos: tempo reduzido sem idade mínima, possibilidade de conversão e comprovação mediante laudo técnico. “Consolidou-se, porém, a jurisprudência no sentido da necessidade de demonstração efetiva e habitual da exposição, não bastando o enquadramento presumido por categoria”, disse.

Atividade penosa não possui regulamentação legislativa

Gurgel de Faria observou que, diferentemente da insalubridade e da periculosidade, o adicional de penosidade permanece sem regulamentação legislativa, não existindo norma que estabeleça os critérios para caracterizar as atividades, nem os percentuais devidos para compensação financeira.

“Na ausência de previsão normativa ou convencional, trabalhadores são obrigados a recorrer ao Judiciário, cabendo ao magistrado, no caso concreto, verificar a configuração da penosidade e arbitrar o percentual devido, mediante aplicação analógica dos critérios dos adicionais de insalubridade e periculosidade”, afirmou.

O relator lembrou o julgamento do Tema 1.083, no qual a Primeira Seção estabeleceu a possibilidade de perícia judicial para solucionar litígios relativos à comprovação de atividade especial; bem como o Tema 1.031, em que o colegiado reforçou o argumento de que o artigo 57 da Lei 8.213/1991 assegura o direito à aposentadoria especial ao segurado que exercer atividade em condições que coloquem em risco a sua saúde ou integridade física.

Para o ministro, os motoristas profissionais, em tese, enfrentam condições adversas que podem justificar o reconhecimento da atividade especial, tais como exposição ao risco de acidentes, jornadas extenuantes e desgastes físico e mental.

Leia o acórdão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Yuri Sena

Problema em trem na estação Fazenda da Juta causou circulação com velocidade reduzida e aumento no tempo de viagem dos passageiros

YURI SENA

Os trens das linhas 15-Prata de monotrilho e 2-Verde do Metrô de São Paulo voltaram a operar normalmente após uma ocorrência que afetou a circulação na manhã desta quarta-feira, 3 de junho de 2026.

Segundo o Metrô, uma falha em um trem na estação Fazenda da Juta, da Linha 15-Prata, provocou restrições operacionais e levou à adoção de velocidade reduzida e maior tempo de parada nas estações do monotrilho. A ocorrência também impactou a Linha 2-Verde, que passou a registrar lentidão na circulação dos trens.

Durante o período de instabilidade, passageiros enfrentaram viagens mais demoradas, estações lotadas e aumento no tempo de espera nas plataformas.

Confira nota do Metrô de São Paulo: 

As linhas 2–Verde e 15–Prata do Metrô estão funcionando normalmente.
Por volta das 18h10, um trem apresentou uma falha na estação Fazenda da Juta, da Linha 15–Prata, provocando restrição de velocidade na linha até às 18h42. Por medida de segurança e para melhor controle de fluxo de passageiros, a Linha 2-Verde também operou com velocidade reduzida.
O Metrô pede desculpas pelos transtornos causados aos passageiros e reforça seu compromisso com a segurança e a qualidade do serviço prestado.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Portaria publicada nesta quarta-feira, 03 de junho de 2026, determina que a transferência está condicionada à manutenção das características originais determinadas na emissão do Alvará inicial

ADAMO BAZANI

As transferências de Alvarás de Táxis a capital paulista podem ser realizadas novamente.

A possibilidade foi retomada após, nesta quarta-feira, 03 de junho de 2026, em edição extra do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) publicar uma portaria com as novas regras.

As transferências estavam suspensas desde abril de 2025 por determinação da Justiça.

Entre as exigências, estão a manutenção das características originais determinadas na emissão do Alvará inicial e o futuro titular portar CONDUTAX ativo e veículo com modelo homologado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

Além disso, a transferência pode ser feita para terceiro ou sucessor legítimo em caso do falecimento do titular. (MAIS ABAIXO AS PRINCIPAIS REGRAS).

Segundo nota da prefeitura, “a Portaria foi editada depois de estudos e pareceres técnicos e jurídicos para atendimento à Lei Federal 15.271, de novembro do ano passado, que restabeleceu a possibilidade de transferências de Alvarás de Estacionamento”.

Ainda de acordo com o comunicado, a medida, determinada pelo prefeito Ricardo Nunes, “atende a reivindicações dos taxistas da cidade de São Paulo”.

A solicitação de transferência de Alvará terá que ser apresentada ao DTP (Departamento de Transportes Públicos), que definirá as regras sobre a apresentação de documentos e demais procedimentos necessários.

Veja as principais regras:

• A transferência pode ser feita para terceiro ou sucessor legítimo em caso do falecimento do titular, em ambos os casos respeitados os requisitos de emissão do alvará;
• O futuro titular deverá possuir CONDUTAX ativo e veículo com modelo homologado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) para a categoria de táxi do Alvará pretendido; CNH com anotação que exerce atividade remunerada (EAR). Além disso, é preciso comprovar as exigências da emissão do alvará inicial – assim, por exemplo, se o Alvará foi emitido para PCD ou para o sexo feminino, o futuro titular precisará atender a essa exigência;
• Em caso de morte do titular, a transferência deverá ser solicitada pelo inventariante ou pelo sucessor no prazo de um ano, contado a partir do óbito. Enquanto não for definida a partilha dos bens, o inventariante poderá indicar o responsável temporário pelos direitos do Alvará, que poderá figurar como motorista ou preposto.
• O ponto de estacionamento será transferido com o Alvará de Estacionamento, desde que esteja há pelo menos dois anos vinculado ao Alvará, o titular esteja ativo e em situação regular e o motorista não tenha sido excluído do ponto.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes