Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Prefeito ainda garantiu que funcionários, fornecedores e credores bancários terão pagamento garantidos

ADAMO BAZANI e VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Colaborou Arthur Ferrari

Prefeito Ricardo Nunes:

Promotor Lincoln Gakiya:

A Transunião, que opera em dois lotes de ônibus na zona Leste da cidade de São Paulo, pode ter um fim semelhante ao que ocorreu com a Transwolff, na zona Sul, e UPBus, na zona Leste, que também foram alvos de operação do Ministério Público e autoridades policiais que investigam possíveis ligações do transporte público da capital paulista com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A companhia opera 50 linhas e transporta 262 mil usuários por dia.

A declaração na manhã desta quinta-feira, 25 de junho de 2026, é do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em entrevista coletiva.

A Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público, determinou a intervenção da prefeitura administrativa e operacional, por meio da SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora das linhas municipais, sobre a Transunião, a exemplo do que ocorreu com a UPBus e com a Transwolff.

A depender da Prefeitura, eu faria a intervenção. Lembrando que em 2024, nós já fizemos a intervenção da Transwolff e da UpBus. A UpBus já concluiu, ela já não está mais no sistema. A Transwolff é a mesma coisa, eu fiz a caducidade. Infelizmente, até agora, a gente não teve uma decisão, um enredo com relação à questão judicial desses dois processos, de condenação ou não. Não seria bom se tivesse que ter uma celeridade nisso. Mas, por parte da Prefeitura, vamos continuar dentro dessa linha de muito rigor e de não aceitar, em hipótese alguma, qualquer tipo de vinculação de uma concessionária, de uma empresa que seja ligada à Prefeitura, tenha qualquer relação com atividade criminosa. – disse Nunes.

A UPBus teve as linhas transferidas para a Alfa Rodobus, que também surgiu de cooperativas de transportes coletivos e já atuava na cidade, e a Transwolff teria os serviços assumidos pela Sancetur, da família Chedid, do interior de São Paulo, que diante das dificuldades justamente de transição por haver correntes e grupos heterogêneos e até rivais dentro da companhia, acabou desistindo do negócio.

Como noticiou a reportagem do Diário do Transporte, a prefeitura vai lançar um processo para licitar as linhas da Transwolff após reorganizar a malha e repassar alguns serviços para empresas que atuam na região, como MobiBrasil, Grajaú, Transkuba, Campo Belo e Metrópole Paulista.

Nunes também garantiu que todos os pagamentos a funcionários, fornecedores e credores bancários da Transunião serão honrados, a exemplo do que ocorreu com a Transwolff e a UPBus.

A nossa preocupação maior é manter o serviço sendo prestado. Nós temos, dentro dessa empresa, um volume bastante grande de pessoas que são transportadas, mais de 200 mil por dia. É uma empresa que tem mais de 600 ônibus que operam dentro do sistema de transporte coletivo. Então, eu garanto que todos os colaboradores terão sua remuneração garantida, os fornecedores podem continuar fornecendo, porque nós vamos honrar os pagamentos, os trabalhadores podem continuar trabalhando, porque nós vamos honrar o pagamento dessas pessoas. A Prefeitura tomará, então, agora a administração se confirmada a intervenção e aí entra no processo de a gente poder ver readequação de linha ou a transferência dessa empresa para uma outra empresa fazer aquisição ou a caducidade. Mas a Prefeitura garante que o serviço se mantém de forma natural e normal. – prosseguiu Nunes.

Com mostrou o Diário do Transporte ainda nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, a Transunião foi alvo da Operação “Última Parada”, que resultou na prisão de diretores da empresa e do vereador Senival Moura (PT), quem, segundo o MP, tem fortes ligações com a empresa de ônibus, sendo um articulador de verbas públicas para a organização.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, que coordena as operações contra o PCC pelo Ministério Público, o fato de Senival Moura ser presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal é um agravante.

“Estamos vendo com muita preocupação a infiltração do crime organizado, sobretudo do PCC, na economia formal, aqui no setor de transportes metropolitanos urbanos. Só no primeiro semestre essa empresa recebeu mais de 180 milhões de subvenção do Poder Público Municipal, uma empresa cuja direção foi capturada pelo crime organizado, pelo PCC e também com um abraço dentro do Poder Legislativo Municipal, infelizmente tivemos um vereador preso hoje, é claro que nós não estamos atacando o Poder Legislativo, mas dizendo que o crime organizado está se infiltrando em todos os poderes. O vereador tinha uma função, inclusive, de ser o presidente da Comissão de Transportes, por mais de um mandato, então isso demonstra que o crime organizado realmente se sofisticou na lavagem de dinheiro e a Polícia Civil e o Ministério Público vão permanecer emanados desse combate.” – explicou em coletiva.

A Transunião, empresa que presta serviços de ônibus na zona Leste de São Paulo, é alvo da Operação Última Parada do Ministério Público e Polícia Civil, nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026.

São cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão.

Entre os presos está o vereador Senival Moura, do PT da capital paulista.

Também foi preso Jair Ramos de Freitas, vulgo “Cachorrão”, considerado um dos diretores ocultos da companhia.

Investigação é sobre supostas lavagem de dinheiro e fraudes em contratos e licitações

Há suspeitas também de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A Justiça determinou intervenção da prefeitura sobre a empresa, como ocorreu com a UPBus, na zona Leste, e Transwolff, na zona Sul.

O judiciário também decretou o sequestro e bloqueio de R$ 194 milhões de contas bancárias ligadas aos investigados e à companhia, bem como 117 veículos, 21 imóveis e três embarcações. O Poder Judiciário também determinou o afastamento dos diretores da Transunião

Desde quando ocorreu a operação em 2024 na zona Transwolff, da zona Sul, e UPBus, da Zona Leste, o Ministério Público já havia sinalizado a continuidade de apurações sobre outras empresas. Isso muda a vida do cidadão e a estrutura dos transportes de São Paulo. As linhas da Transwolff sertão licitadas confoirnme confirmou o prefeito Nunes no domingo. A UPBus foi assumida por outra empresa. A Transunião deve seguir pelo mesmo caminho.

Relembre:

RESPOSTA AO DIÁRIO DO TRANSPORTE: Rede de linhas da Transwolff vai ficar 20% menor e frota vai cair de 1,2 mil para 800 ônibus com licitação, diz Nunes

Um dos aspectos levantados pela investigação é que Senival atuava no sentido de viabilizar transferências de recursos públicos para a Transunião, usando sua influência e prerrogativas como parlamentar.

Além da intervenção operacional da SPTrans (São Paulo Transporte), o MP pediu e a Justiça concedeu o afastamento do quadro de diretores para a prefeitura também gerir financeiramente a empresa, ou seja, são medidas operacionais (ônibus nas ruas, manutenção, abastecimento de diesel ou carga de baterias) e também administrativas, de gestão em si.

Os caminhos nestas situações são:

• Gestão pública local, neste caso, a SPTrans, recebe a notificação judicial para intervenção que pode ser somente operacional, somente de gestão ou ambas. Nesta determinação sobre a Transunião, foi para ambas já que a Justiça determinou a suspensão da atividade econômica. Exemplo de intervenção operacional: colocar os ônibus nas ruas. Exemplo de intervenção administrativa: gerir os recursos dos créditos do bilhete único devidos pelas operações
• A intervenção pode ser de até 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período
• Ao fim de todo o processo legal, dependendo do modelo contratual, a prefeitura pode: a) devolver a operação e a gestão à diretoria original da empresa; b) redistribuir as linhas entre as empresas que já operam na cidade; c) Fazer chamamento publicou o possibilitar a transferência do contrato (foi o caso da UPBus para a Alfa Rodobus; d) caso chamamento ou transferência sejam fracassados, licitar as linhas (caso da Transwolff).

Por meio de nota, a prefeitura informou que as linhas operam normalmente e que, assim que for notificada, vai cumprir as determinações da Justica.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e da SPTrans, informa que a operação dos ônibus da empresa Transunião segue funcionando, com a frota atendendo normalmente as linhas sob sua responsabilidade e sem prejuízo ao atendimento da população. A Administração Municipal aguarda a notificação oficial da decisão judicial para avaliar seus termos e definir as providências necessárias a partir de agora.

O prefeito Ricardo Nunes relembra o romprimento de contrato com a Transwolff e UPBus, confirmando a apuração do Diário do Transporte que o mesmo pode ocorrer com a Transunião

“Estamos acompanhando o desdobramento da operação ao mesmo tempo em que temos toda a atenção para que o serviço funcione plenamente, o que tem ocorrido normalmente desde as primeiras horas da manhã. Gostaria de lembrar que assinei dois decretos em 2024 para romper contratos com uma empresa de ônibus que teria relação com o crime organizado. Nossa gestão mantém o compromisso de oferecer o melhor serviço para os 7 milhões de passageiros diariamente na cidade. As medidas cabíveis em relação à empresa Transunião serão tomadas assim que a administração for notificada pelos órgãos competentes”.

Em nota, o Ministério Público e SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado de São Paulo trazem mais detalhes:

Desde as primeiras horas desta quinta-feira (25/6), centenas de

agentes públicos de uma força-tarefa constituída pela Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e pelo MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),  estão cumprindo mandados judiciais em endereços da capital, da Grande São Paulo e do município de Extrema (MG) expedidos no âmbito da Operação Última Parada, que resultou na prisão de cinco alvos, dentre eles um vereador da maior cidade do país, integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do presidente da empresa de transporte coletivo Transunião.

A investigação, iniciada a partir do assassinato de Adauto Soares Jorge (até então presidente da companhia), em 2020, coligiu provas robustas no tocante à utilização da concessionária, que só em 2025 auferiu mais de R$ 300 milhões do sistema de transportes paulistano, pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital para a prática de lavagem de capitais. A Justiça decretou o sequestro e bloqueio de R$ 194 milhões de contas bancárias ligadas aos investigados e à companhia, bem como 117 veículos, 21 imóveis e três embarcações. O Poder Judiciário também determinou o afastamento dos diretores da Transunião e a comunicação à prefeitura para adoção das providências administrativas, regulatórias e contratuais cabíveis, incluindo intervenção administrativa, garantindo assim a regularidade do atendimento à população.

De acordo com o MPSP e a Polícia Civil, no curso da investigação comprovou-se a existência de um núcleo paralelo que toma as decisões relativas à empresa, incluindo a transferência de valores para criminosos ligados ao PCC. Além disso, a própria mudança societária da companhia, segundo a investigação, teve origem delituosa, havendo um salto em seu capital social de pouco mais de R$ 100 mil para uma cifra superior a R$ 50 milhões sem que a origem desses novos recursos ficasse clara. Outro fator que chamou a atenção do MPSP e da Polícia Civil foi o fato de o circuito econômico usado para a lavagem de capitais detectado na Operação Última Parada ter pontos de contato com os dos esquemas investigados nas operações Carbono Oculto, Vérnix e Mafiusi, esta última deflagrada pela Polícia Federal com foco no tráfico internacional de drogas envolvendo o PCC e a ‘Ndrangheta, grupo mafioso sediado na Itália.

Em 2024, o GAECO deflagrou a Operação Fim da Linha, desarticulando duas organizações criminosas que lavavam recursos ilícitos do PCC provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos por intermédio da UPBUS e da Transwolff, duas empresas de ônibus responsáveis pelo transporte de cerca de quase 700 mil passageiros diariamente na maior cidade do país. Elas receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Companhia de transportes alega que cumpriu exigências de prazos, mas ANTT alega que empresas que sofreram cassação não podem ter novos mercados, de acordo com as regras atuais

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

O juiz federal Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou no pedido de tutela de urgência formulado pela Viação Catedral (Kandango Transportes e Turismo Ltda) e manteve, assim, pelo menos até o julgamento definitivo do processo, a decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que negou a participação da companhia de ônibus na chama primeira janela de mercados para operação de novos trechos e linhas (Janela Extraordinária de Mercados nº 01/2024).

Segundo as atuais regras do setor de ônibus interestaduais, para obter novos Termos de Autorização (TARs) para operar serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), as empresas devem fazer solicitações nestas janelas, que são os períodos e oportunidades para pedidos deste tipo.

A decisão é desta quarta-feira, 24 de junho de 2026, e foi publicada nesta quinta-feira (25), sendo trazida de forma exclusiva pelo Diário do Transporte.

A companhia de transportes alega que cumpriu exigências de prazos, mas ANTT diz que empresas que sofreram cassação não podem ter novos mercados, de acordo com as regras atuais.

A viação sustenta que não se deve ligar penalidades anteriores a oportunidade de uma companhia oferecer novos serviços à população.

Segundo o advogado especializado em regulação no segmento de ônibus rodoviários, Ilo Löbel da Luz, a decisão marca uma discussão relevante no setor: penalidades podem impedir a participação de uma determinada companhia nestas oportunidades de solicitação de novas linhas e operações?

“A discussão não gira em torno do preenchimento dos requisitos para participar da Janela Extraordinária. O ponto central é definir se a penalidade aplicada à empresa produz, por força da própria lei, impedimento para obtenção de novas autorizações. Essa foi exatamente a interpretação adotada pela ANTT.” – disse o especialista ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani.

Vale lembrar que não se trata de uma decisão definitiva e de mérito, mas de um pedido de análise em urgência e cabe recurso por parte da Catedral.

“Essa talvez seja a principal contribuição desse processo. O julgamento de mérito poderá definir com maior precisão o alcance das restrições previstas no artigo 78-J da Lei nº 10.233/2001 e oferecer parâmetros para situações semelhantes que venham a surgir no âmbito do novo modelo regulatório da ANTT.” – prosseguiu Lobel

De acordo com o magistrado, na decisão, a ANTT fundamentou sua decisão administrativa para não liberar os trajetos para a Viação Catedral.

“A controvérsia não se limita à mera verificação de cumprimento de requisitos formais para participação em procedimento de abertura de mercados. Ao contrário, envolve a interpretação do regime regulatório instituído pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, bem como a extensão dos efeitos decorrentes de sanções administrativas aplicadas no âmbito da atividade regulada. Os documentos apresentados demonstram que a ANTT fundamentou os indeferimentos na incidência do art. 78-J da Lei nº 10.233/2001 e em dispositivos da regulamentação setorial, entendendo existir impedimento jurídico à emissão de novas autorizações enquanto perdurarem os efeitos da penalidade aplicada à transportadora. – diz trecho da decisão.

Ainda segundo o magistrado, na decisão, o histórico das decisões da ANTT demonstra como regular a prática de negativa ao ingresso de novos mercados em caso de empresas que tiveram este tipo de penalização de autorizações cassadas

“A aferição da correção ou incorreção dessa interpretação demanda exame aprofundado do histórico administrativo, dos processos sancionadores mencionados, do alcance jurídico da cassação parcial imposta, da compatibilidade entre os atos administrativos subsequentes e do próprio desenho regulatório adotado pela Agência. Trata-se, portanto, de matéria inserida em ambiente regulatório complexo, cuja apreciação recomenda especial cautela em sede de cognição sumária. Conforme orientação que venho adotando em demandas envolvendo a Resolução ANTT nº 6.033/2023 e os procedimentos de abertura de mercados, o controle jurisdicional não deve substituir, sem demonstração inequívoca de ilegalidade, as avaliações técnicas e regulatórias realizadas pela agência especializada”. – prossegue o magistrado.

Ao todo, foram 27 mercados que tinham sido obtidos pela Catedral e, posteriormente, cassados pela ANTT

Mercados cassados pela ANTT (Deliberação nº 376/2025)

1. Barreiras (BA) – Brasília (DF), TAR nº BADF0053048
2. Barreiras (BA) – Brasília (DF), TAR nº BAGO0053051
3. Barreiras (BA) – Brasília (DF), TAR nº DFPI0053015
4. Barreiras (BA) – Brasília (DF), TAR nº GOPI0053027
5. Barreiras (BA) – Brasília (DF), TAR nº GORN0053034
6. Barreiras (BA) – Brasília (DF), TAR nº MGPI0053023
7. Barreiras (BA) – Brasília (DF), TAR nº RNSP0053041
8. Brasília (DF) – Teresina (PI), TAR nº DFPI0053015
9. Brasília (DF) – Teresina (PI), TAR nº MGPI0053023
10. Goiânia (GO) – Palmas (TO), TAR nº GOTO0053017
11. Goiânia (GO) – Palmas (TO), TAR nº GOTO0053044
12. Uberlândia (MG) – Teresina (PI), TAR nº MGPI0053023
13. Goiânia (GO) – São Paulo (SP), TAR nº DFSP0053055
14. Goiânia (GO) – São Paulo (SP), TAR nº GOSP0053028
15. Goiânia (GO) – São Paulo (SP), TAR nº RNSP0053041
16. Goiânia (GO) – São Paulo (SP), TAR nº RNSP0053046
17. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº BAGO0053051
18. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº BAGO0053052
19. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº DFGO0053049
20. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº DFSP0053055
21. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº GOBA0053025
22. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº GOPI0053027
23. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº GORN0053033
24. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº GORN0053034
25. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº MGPI0053023
26. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº RNSP0053041
27. Brasília (DF) – Goiânia (GO), TAR nº RNSP0053046

No dia 22 de setembro de 2025, a Justiça Federal manteve a decisão da ANTT ao reconhecer que a empresa inseriu dados falsos no sistema MONITRIIP (que reúne os dados para monitoramento e registros das operações). A empresa foi acusada de declarando viagens com motoristas e veículos diferentes dos observados em fiscalização de campo. A sentença, proferida pelo juiz Márcio de França Moreira, já tinha validado a decisão administrativa por parte da ANTT.

Para o advogado Ilo Löbel da Luz, a decisão reafirma um entendimento que tem sido adotado no judiciário: as agências reguladoras não devem extrapolar a lei e abusar de poder, mas têm o direito e deve ter a liberdade assegurada de exercer seu papel.

“A decisão prestigia um entendimento que vem sendo consolidado pelo Supremo Tribunal Federal: as agências reguladoras possuem competência técnica para interpretar e aplicar a legislação setorial. Evidentemente, seus atos estão sujeitos ao controle judicial, mas esse controle deve ocorrer com cautela, sobretudo quando não há demonstração evidente de ilegalidade.”

VEJA EM DETALHES:

A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) negou o pedido de tutela de urgência formulado pela Kandango Transportes e Turismo Ltda., que buscava autorização judicial para participar da Janela Extraordinária de Mercados nº 01/2024 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e obter novos Termos de Autorização (TARs) para operar serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP).

A empresa sustentou que a ANTT estaria ampliando os efeitos da penalidade administrativa de cassação de mercados anteriormente aplicada, impedindo sua participação na abertura extraordinária de mercados e o deferimento de novos pedidos de autorização. Segundo a transportadora, apesar de ter apresentado seus pedidos dentro do prazo regulamentar e recolhido os emolumentos exigidos, a Agência deixou de analisar suas solicitações e posteriormente indeferiu os pedidos de emissão dos respectivos Termos de Autorização (TARs).

A controvérsia teve início quando a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) comunicou à empresa que os mercados solicitados na Janela Extraordinária nº 01/2024 não seriam conhecidos . A ANTT fundamentou a decisão na existência de penalidade de cassação aplicada à empresa por meio da Deliberação nº 376/2025 e na incidência do artigo 78-J da Lei nº 10.233/2001, dispositivo que impede empresas sancionadas com pena de cassação de obter novas autorizações pelo prazo legal. Segundo a Agência, trata-se de uma vedação objetiva prevista em lei, que alcança todos os pedidos de novos mercados formulados pela transportadora.

Para Ilo Löbel da Luz , advogado em especializado em regulação para o TRIP, esse foi um dos principais pontos enfrentados pela Justiça.

“A discussão não gira em torno do preenchimento dos requisitos para participar da Janela Extraordinária. O ponto central é definir se a penalidade aplicada à empresa produz, por força da própria lei, impedimento para obtenção de novas autorizações. Essa foi exatamente a interpretação adotada pela ANTT.”

Posteriormente, ao analisar um dos pedidos de emissão de Termo de Autorização (TAR), a Diretoria Colegiada da Agência manteve o mesmo entendimento e indeferiu o requerimento. No voto aprovado pelos diretores, a ANTT concluiu que a restrição decorre diretamente do artigo 78-J da Lei nº 10.233/2001 , regra reproduzida pelo artigo 16 da Resolução ANTT nº 6.033/2023, não existindo margem para deferir novas autorizações enquanto vigente a penalidade.

Ao apreciar o pedido de liminar, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto entendeu que a questão ultrapassa uma simples análise documental e envolve interpretação do novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros, da legislação federal e da extensão dos efeitos jurídicos da penalidade aplicada pela Agência. Em razão dessa complexidade, concluiu que o caso exige produção de provas e exame aprofundado do mérito, razão pela qual indeferiu a tutela de urgência.

Na avaliação de Ilo Löbel da Luz , a decisão demonstra cautela do Judiciário ao lidar com questões regulatórias.

“O juiz não afirmou que a interpretação da ANTT é definitiva ou imune ao controle judicial. O que ele reconheceu foi que existe uma controvérsia jurídica relevante, cuja solução depende de uma análise mais aprofundada. Em situações como essa, a concessão de uma liminar poderia antecipar efeitos sem que o mérito estivesse suficientemente esclarecido.”

Outro aspecto enfatizado pelo magistrado foi a necessidade de respeito às avaliações técnicas das agências reguladoras. A decisão destaca que o Poder Judiciário não deve substituir, sem demonstração inequívoca de ilegalidade, as escolhas técnicas da ANTT em matérias regulatórias complexas, especialmente quando envolvem organização do mercado, concorrência e implementação de políticas públicas.

Segundo Ilo Löbel da Luz , esse trecho da decisão possui especial relevância para todo o setor de transporte.

“A decisão prestigia um entendimento que vem sendo consolidado pelo Supremo Tribunal Federal: as agências reguladoras possuem competência técnica para interpretar e aplicar a legislação setorial. Evidentemente, seus atos estão sujeitos ao controle judicial, mas esse controle deve ocorrer com cautela, sobretudo quando não há demonstração evidente de ilegalidade.”

O juiz também observou que eventual concessão da liminar poderia produzir efeitos de difícil reversão sobre o procedimento competitivo da Janela Extraordinária, afetando não apenas a Kandango, mas também outras empresas participantes do processo de distribuição de mercados. Diante desse cenário, concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para o deferimento da medida de urgência.

Para Ilo Löbel da Luz , esse fundamento evidencia uma preocupação com a estabilidade do ambiente regulatório.

“A Janela Extraordinária foi concebida para distribuir mercados entre diversos operadores dentro de critérios previamente estabelecidos. Qualquer alteração pontual por decisão liminar pode repercutir sobre a posição dos demais concorrentes. A decisão demonstra preocupação em preservar a isonomia e a segurança jurídica até que o mérito da ação seja definitivamente apreciado.”

Embora o processo ainda prossiga para julgamento definitivo, a decisão representa uma importante sinalização sobre a postura do Judiciário diante do novo marco regulatório do TRIP. Na avaliação do especialista, independentemente do resultado final da ação, o caso poderá servir de referência para outras discussões envolvendo os efeitos das penalidades administrativas sobre futuras autorizações.

“Essa talvez seja a principal contribuição desse processo. O julgamento de mérito poderá definir com maior precisão o alcance das restrições previstas no artigo 78-J da Lei nº 10.233/2001 e oferecer parâmetros para situações semelhantes que venham a surgir no âmbito do novo modelo regulatório da ANTT.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ônibus encarroçados sobre chassis Scania K410C B4x2 contam com 42 poltronas do tipo Class Leito Turismo

ARTHUR FERRARI

Cinco ônibus com carroceria Vissta Buss 345 NB1 começaram a integrar a frota da TPL División Industrial, no Chile, após fornecimento realizado pela Busscar por meio da Vivipra, representante da fabricante brasileira no país. Os veículos serão utilizados no transporte de colaboradores ligados aos setores industrial e de mineração.

Os modelos foram desenvolvidos para operações de média e longa distância e possuem capacidade para 42 passageiros. As poltronas são do tipo Class Leito Turismo, equipadas com espuma viscoelástica, apoio de pernas, apoio de pés, cintos de segurança retráteis de três pontos e apoios de braço escamoteáveis.

Entre os itens internos estão porta-pacotes iluminados e numerados, porta-revistas em rede, porta-copos individuais e sistema de iluminação indireta em LED. Os ônibus também contam com sanitário equipado com sistema de odorização e espaço para descanso do segundo motorista.

Para atender às diferentes condições climáticas encontradas no território chileno, os veículos receberam sistema de ar-condicionado com funções de aquecimento e refrigeração, filtro antipólen, renovação de ar e calefação distribuída pelo salão de passageiros e cabine. O conjunto inclui ainda sensor de temperatura e dois tetos solares selados.

Montados sobre chassis Scania K410C B4x2, os ônibus dispõem de suspensão pneumática, além de equipamentos voltados à segurança operacional, como faróis auxiliares de longo alcance, lanternas traseiras estroboscópicas, sensor de estacionamento e monitoramento por câmeras.

No pacote tecnológico estão display informativo para passageiros, tomadas USB-A e USB-C, sistema multimídia com central de áudio e vídeo, interfone com viva-voz e monitor integrado às câmeras frontal e de marcha à ré.

A cabine do motorista recebeu espelhos retrovisores bipartidos com desembaçador, ajustes eletrônico e manual, além de poltrona com amortecimento pneumático, cinto de segurança de três pontos, apoios de braço escamoteáveis e sistema vibratório integrado aos recursos de assistência à condução.

Os veículos também possuem compartimentos para bagagens equipados com travas pneumáticas e acionamento eletrônico das tampas, destinados ao transporte de equipamentos e volumes utilizados nas atividades atendidas pela operação.

“Essa operação reforça a estratégia da BUSSCAR de ampliar sua presença nos mercados internacionais com soluções de alto valor agregado. O Chile é um mercado relevante na América do Sul e esse negócio demonstra nossa competitividade e capacidade de desenvolver produtos sob medida para cada cliente.”, afirmou Paulo Corso.

“Esse fornecimento reforça nossa presença no Chile e evidencia a capacidade da BUSSCAR de atender às necessidades específicas dos operadores locais. A parceria com a Vivipra é estratégica para ampliar nossa atuação na região andina.”, declarou Fabien Accariès.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Trem teve falha de tração na região de Guilhermina-Esperança

ARTHUR FERRARI

Passageiros da linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo enfrentaram difuculdades das 8h28 às 9h12 desta quinta-feira, 25 de ejunho de 2026, quando um problema em um trem gerou restrições no atendimento, impactando também a linha 1-Azul.

De acordo com o Metrô, por meio de nota, uma composição apresentou falha no sistema de tração na região da Estação Guilhermina/Esperança, provocando circulação com velocidade reduzida e maior tempo de parada em toda a extensão do serviço.

Equipes da estatal trabalharam para anormalizar o atendimento.

Nota do Metrô na íntegra

Falha – 8h28

Devido a falha no sistema de tração em um trem na estação Guilhermina-Esperança, os trens da Linha 3-Vermelha estão circulando com velocidade reduzida e maior tempo de parada nas plataformas desde às 8h28. O Metrô trabalha para normalizar a circulação dos trens o mais rápido possível e pede desculpas aos passageiros pelos transtornos provocados.

Em razão deste problema, os trens da Linha 1-Azul também circulam com restrição de velocidade.

Normalização – 9h12

Desde às 9h12, a circulação dos trens na Linha 3-Vermelha está em processo de normalização, após um trem apresentar falha de tração na estação Guilhermina-Esperança e ser recolhido para manutenção. O Metrô pede desculpas aos passageiros pelos transtornos provocados.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Serviço está incluído no lote 04 e medida se deu por meio de aditivo contratual

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência nacional de Transportes Terrestres) excluiu a quota de exploração número 10 da linha entre Mansões Marajó (Cristalina/GO) e Brasília/DF da empresa Taguatur- Taguatinga Transportes e Turismo Ltda.

A medida ocorreu por meio de um termo aditivo entre a empresa de ônibus e a União.

O contrato é por permissão e o serviço está incluído no lote 04 das linhas semiurbanas.

Habitualmente, estas medidas de revisão de escopo de contrato ocorrem por fatores como necessidade de ajuste por viabilidade.

Caso o poder público ou a empresa constatem que a operação de determinado trecho deixou de ser economicamente viável, o poder público permite para reequilibrar o contrato total.

Segundo a ANTT, o trecho não fica sem atendimento, já que há outras cotas de empresas na região.

Veja a decisão

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Companhia pode recorrer. Tem sido cada vez mais comum queda de braços entre empresas e ANTT, ainda mais neste momento de consolidação do marco legal do transporte rodoviário

ADAMO BAZANI

A Fabbitur, de Goiânia, teve revogada a autorização para operar a linha Araguaína (TO) – Imperatriz (MA), que estava sendo prestada por liminar judicial.

A decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi publicada em edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 25 de junho de 2026.

Com isso, a companhia perde o direito de atuar nesta ligação, mas pode recorrer.

Tem sido cada vez mais comum a queda de braços entre ANTT e empresas ou entre empresas que tenham a agência como parte, ainda mais neste momento de consolidação do atual marco regulatório do setor.

A decisão revogada que autorizava o tráfego da Fabbitur nesta linha era de 09 de setembro de 2025.

O cumprimento deve ser imediato e, caso ainda tenha algum usuário com passagens compradas, a empresa terá de ressarcir ou realocar em outras companhias.

Veja os detalhes:

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 1.030, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 1019405-48.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.195034/2025-59, e considerando o que consta no processo nº 50505.012904/2025-31, decide:

Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.320, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 15 de setembro de 2025, Seção 1, página 130, que deferiu o pedido de autorização da FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ., CNPJ nº 33.374.141/0001-23, para operar a linha ARAGUAINA/TO-IMPERATRIZ/MA, na condição sub judice.

Art. 2º Restabelecer os efeitos da Decisão SUPAS nº 554, de 29 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 08 de maio de 2025, Seção 1, página 96.

Art. 3º Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 6.033 de 21 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Passageiros poderão realizar testes rápidos, receber orientações sobre prevenção e ter acesso a autotestes de HIV em atividades promovidas em parceria com órgãos de saúde

YURI SENA

As estações Palmeiras-Barra Funda e Guaianases, da CPTM, receberão nesta semana ações voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). As atividades oferecerão testes rápidos, orientações de saúde e distribuição de insumos preventivos aos passageiros.

Na quinta-feira (25), entre 11h e 15h, a estação Palmeiras-Barra Funda será palco de uma ação realizada em parceria com a Coordenação do Programa Estadual de IST/Aids de São Paulo. Durante o período, os usuários poderão realizar testes rápidos de HIV e sífilis por meio de coleta por punção digital, além de receber informações sobre prevenção e cuidados com a saúde sexual.

Já na sexta-feira (26), das 10h às 15h, a estação Guaianases contará com atendimento promovido pela equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) Guaianases, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. Serão oferecidos testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de orientações e encaminhamento para acompanhamento médico em casos com resultado reagente.

As duas ações também incluem a distribuição de autotestes de HIV. Os participantes poderão optar pela realização do exame em cabine disponibilizada no local, com ou sem acompanhamento de profissionais. Haverá ainda esclarecimentos sobre estratégias de prevenção, incluindo a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e outros métodos de prevenção combinada.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e estimular o diagnóstico precoce, contribuindo para o tratamento adequado e a redução da transmissão das infecções sexualmente transmissíveis.

Serviço

Estação Palmeiras-Barra Funda

Data: 25 de junho (quinta-feira)

Horário: das 11h às 15h

Estação Guaianases

Data: 26 de junho (sexta-feira)

Horário: das 10h às 15h

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Veículo adquirido por meio de emenda parlamentar será incorporado à frota da Secretaria de Educação para ampliar a capacidade de atendimento aos alunos

YURI SENA

A Prefeitura de Quissamã, no Norte Fluminense, recebeu nesta terça-feira (23) um novo ônibus escolar que será destinado ao transporte de estudantes da rede municipal de ensino. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar da deputada federal Rosangela Gomes e passa a integrar a frota da Secretaria Municipal de Educação.

A entrega foi acompanhada pelo prefeito Marcelo Batista, pelo secretário de Educação, José Henrique dos Santos Abreu, e pela subsecretária da pasta, Emanuelle Pessanha. Segundo a administração municipal, o reforço permitirá ampliar a capacidade de atendimento aos alunos e oferecer melhores condições de deslocamento aos estudantes que utilizam o serviço diariamente.

De acordo com a prefeitura, a incorporação do novo veículo faz parte das ações voltadas à modernização da frota do transporte escolar e à melhoria da infraestrutura de apoio à educação pública no município.

Em nota, o prefeito Marcelo Batista destacou que o investimento contribui para aumentar a segurança e o conforto dos estudantes atendidos pela rede municipal. Já o secretário de Educação, José Henrique dos Santos Abreu, afirmou que a ampliação da frota representa um reforço na qualidade do serviço prestado aos alunos.

Com a chegada do novo ônibus, a Secretaria Municipal de Educação passa a contar com mais um veículo para atender os estudantes em diferentes regiões de Quissamã, fortalecendo o sistema de transporte escolar do município.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Deteção ocorreu pelos seguranças da companhia na tarde desta quarta-feira (24)

ADAMO BAZANI

Seguranças do Metrô de São Paulo detiveram na tarde desta quarta-feira, 24 de junho de 2026, Rodrigo de Oliveira, de 25 anos, após denúncia de uma passageira que se sentiu ameada por ele dentro de um trem da linha 1-Azul.

É o mesmo homem que na segunda-feira da semana passada, 15 de junho de 2026, foi flagrado por câmeras de monitoramento agredindo outra passageira, Larissa Ramos Raudenberg, de 24 anos, na plataforma da Estação Parada Inglesa, na zona Norte, também da linha 1-Azul.

A mulher sofreu ferimentos no maxilar, joelho esquerdo, nariz e teve três dentes quebrados.

Na ocasião, Oliveira foi detido pelos seguranças do Metrô, levado para o Distrito Policial de número 73, mas foi solto no mesmo dia. O caso foi registrado como lesão corporal.

Já a detenção desta quarta-feira (24) ocorreu na estação Liberdade, na região central conforme nota do Metrô.

Agentes de segurança do Metrô detiveram na tarde desta quarta-feira (24), na estação Liberdade (Linha 1-Azul), o homem que agrediu uma passageira na estação Parada Inglesa, na semana passada. A detenção ocorreu após denúncia de uma passageira que se sentiu ameaçada no interior de um trem, levando os seguranças a identificar e conter o autor, encaminhando-o para a delegacia. Este mesmo homem já havia sido preso na semana anterior, após a agressão na estação Parada Inglesa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Acidente ocorreu em Mormaço e envolveu coletivo que fazia a linha entre Porto Alegre e Maringá; trânsito não precisou ser interrompido

YURI SENA

Três pessoas ficaram feridas após uma colisão entre um ônibus da Brasil Sul e uma caminhonete na tarde desta quarta-feira, 24 de junho de 2026, na BR-386, em Mormaço, no norte do Rio Grande do Sul.

O acidente foi registrado no quilômetro 230 da rodovia e envolveu uma caminhonete Ford Ranger, com placas de Soledade, e um ônibus Mercedes-Benz que realizava o trajeto entre Porto Alegre (RS) e Maringá (PR).

Segundo informações das equipes que atenderam a ocorrência, os feridos são os dois ocupantes da caminhonete e o motorista do ônibus. As vítimas receberam atendimento no local por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da concessionária ViaSul, responsável pela administração da rodovia.

As circunstâncias da colisão não foram divulgadas até o momento. A ocorrência também contou com a atuação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Apesar do acidente, o fluxo de veículos na BR-386 não precisou ser interrompido e o trânsito seguiu sem alterações significativas durante o atendimento da ocorrência.

O estado de saúde das vítimas não havia sido informado até a publicação desta reportagem.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte