Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Expresso Itamarati terá até 15 dias para começar operação experimental; Transpen pediu entrega da ligação Ribeirão Branco (SP)–Itapeva (SP), que ainda não foi formalmente extinta; Agência também renovou 12 registros de fretamento, concedeu dois novos e manteve cadastro da Auto Viação Bragança no transporte regular

ADAMO BAZANI

A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) publicou nesta terça-feira, 08 de setembro de 2026, uma série de decisões que alteram ou atualizam a situação de empresas do transporte intermunicipal de passageiros. A principal delas autoriza a Expresso Itamarati a operar, por 180 dias em caráter experimental, a ligação semiurbana entre São José do Rio Preto (SP) e Barretos (SP). A companhia tem até 15 dias após a publicação para iniciar o serviço. Em outro procedimento, a Transpen pediu a entrega da linha semiurbana entre Ribeirão Branco (SP) e Itapeva (SP), sobre a qual a Agência abriu prazo de sete dias para manifestações.

O pacote também traz 14 decisões relativas ao fretamento intermunicipal: 12 renovações e dois novos registros, concedidos à Trans-Jandy Transportes e à Yassu Transportes. Separadamente, a ARTESP renovou por um ano o registro cadastral da Auto Viação Bragança para o serviço intermunicipal regular. As decisões de Itamarati e Transpen têm efeitos distintos: no primeiro caso, a Agência já autorizou uma operação experimental; no segundo, ainda analisa o pedido da permissionária e não publicou decisão extinguindo a linha.

Itamarati terá operação experimental entre Rio Preto e Barretos

A autorização concedida à Expresso Itamarati é formalmente classificada pela ARTESP como uma alteração operacional de linha.

O serviço é identificado como semiurbano entre São José do Rio Preto (SP) e Barretos (SP) e terá inicialmente 180 dias de experiência operacional.

A Agência menciona duas tabelas de horários e distâncias. Uma delas corresponde ao chamado itinerário A. A segunda, itinerário B, prevê passagem por Onda Verde (SP) e Altair (SP).

A empresa deverá iniciar a operação em até 15 dias contados da publicação desta terça-feira. Assim, considerando o prazo máximo regulamentar fixado no despacho, a estreia deverá ocorrer ainda em setembro.

Depois dos 180 dias, caso não haja manifestação dos interessados, a ARTESP estabelece que a tabela experimental será considerada tacitamente efetiva.

A base pública de linhas intermunicipais já identifica o serviço como 6832-A-1, São José do Rio Preto–Barretos, sob responsabilidade da Expresso Itamarati, mas a consulta disponível imediatamente antes da decisão ainda indicava que não havia partidas programadas.

Isso é compatível com a publicação desta terça-feira, que determina justamente que a companhia inicie a operação depois da autorização.

Itamarati nasceu em São José do Rio Preto e tem forte presença no Noroeste Paulista

A decisão também envolve uma das operadoras historicamente mais ligadas à região.

Segundo a própria Expresso Itamarati, a companhia começou a operar em 1951, inicialmente como Oger & Filhos, a partir da ligação entre São José do Rio Preto (SP) e Novo Horizonte (SP). A razão social atual foi adotada em 1960.

A empresa informa possuir aproximadamente 1,3 mil ônibus e atuar nos segmentos rodoviário intermunicipal e interestadual, intermunicipal suburbano, urbano, fretamento e encomendas. A sede permanece em São José do Rio Preto (SP), e a operadora destaca a região Noroeste Paulista como uma de suas principais áreas de atuação.

A ligação entre Rio Preto e Barretos também possui oferta rodoviária convencional por outras empresas. A autorização da ARTESP desta terça-feira, entretanto, é especificamente para o serviço semiurbano da Itamarati, que possui características regulatórias próprias.

Transpen pede entrega da linha Ribeirão Branco–Itapeva

Situação diferente ocorre no Sudoeste Paulista.

A Transpen – Transporte Coletivo e Encomendas Ltda. apresentou pedido de entrega da linha semiurbana entre Ribeirão Branco (SP) e Itapeva (SP).

Em vez de simplesmente homologar a saída da empresa, a ARTESP abriu prazo de sete dias para que interessados tenham vista do processo e apresentem manifestações. Elas podem ser encaminhadas por peticionamento eletrônico ou pelo canal disponibilizado pela Agência.

Por isso, não é correto afirmar neste momento que a linha foi extinta ou definitivamente encerrada.

A publicação mostra que há um pedido da permissionária para deixar o serviço e que o procedimento regulatório está em andamento.

A base pública estadual ainda identifica a ligação como linha 8266-A-1, Ribeirão Branco–Itapeva, atribuída à Transpen. Na consulta registrada em 27 de agosto de 2026, entretanto, o sistema não apresentava partidas nos dias úteis, sábados, domingos ou feriados.

A situação operacional e a futura continuidade do atendimento, portanto, são pontos a serem esclarecidos no decorrer do processo aberto pela ARTESP.

Dois novos registros e 12 renovações no fretamento

A Superintendência de Transporte Coletivo também publicou um bloco de certificados para empresas e operadores de fretamento.

Seis decisões envolvem a modalidade destinada a estudantes, com validade de um ano. As demais dizem respeito ao fretamento contínuo e eventual, em geral por cinco anos.

A Trans-Jandy e a Yassu aparecem como novos registros. Nos outros 12 casos, a publicação fala em renovação.

Os registros de Celso Balthazar, Fabiano Teles, Fabio Cristiano, Iracema Schultz, José Ribeiro, Microtur, Ricardo Lourenço, Trans-Jandy e Viação Serodio constam na sequência de certificados publicada pela Agência.

Explore Travel, Guepardo Vans, J.M. Rodrigues e Marcelo Zeomir Giaciani receberam renovações por cinco anos, com início de validade nas respectivas datas estabelecidas pela ARTESP.

A Yassu Transportes recebeu registro para fretamento eventual e contínuo por cinco anos contados da publicação.

Auto Viação Bragança mantém registro para linhas regulares

Fora do bloco de fretamento, a ARTESP renovou o certificado de registro cadastral da Auto Viação Bragança Ltda.

Neste caso, trata-se de transporte intermunicipal regular, e não de fretamento.

A validade estabelecida é de um ano contado da publicação desta terça-feira.

O certificado cadastral habilita a companhia perante a Agência dentro das regras do serviço regular, mas não representa isoladamente criação de linha ou concessão de novo itinerário.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Manifestações foram registradas na quinta-feira (3) e destacaram atendimento prestado a usuários durante viagens

YURI SENA

Dois condutores da Next Mobilidade receberam elogios de passageiros na quinta-feira (3), segundo comunicado divulgado pela empresa.

Uma das manifestações foi direcionada ao motorista do veículo de prefixo 8111, que operava a linha 284, com destino a Santo André. O reconhecimento foi relacionado à atenção e à gentileza demonstradas no atendimento a um usuário com necessidades especiais.

O segundo elogio envolveu o condutor do veículo de prefixo 8170, que realizava a operação da linha 290, com destino a Diadema. A empresa não informou, na nota, detalhes sobre o motivo da manifestação.

Os casos destacam a importância da qualidade do atendimento e do respeito aos passageiros durante a prestação do serviço de transporte coletivo.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Benefício é destinado a trabalhadores demitidos há pelo menos 30 dias e pode ser utilizado por até 90 dias

YURI SENA

Trabalhadores que estão desempregados podem solicitar a Credencial para Trabalhadores Desempregados, que permite viagens gratuitas nas linhas do Metrô e da CPTM. O benefício é destinado a pessoas que perderam o emprego recentemente e estão em busca de uma nova oportunidade profissional.

A credencial pode ser solicitada por trabalhadores demitidos há, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 180 dias. O benefício tem validade de 90 dias e não pode ser renovado.

Como solicitar

O pedido deve ser feito pela internet, por meio do formulário disponibilizado para a solicitação do benefício. O interessado precisa apresentar RG ou outro documento oficial com foto, CPF, Carteira de Trabalho, endereço para recebimento do cartão, documento de rescisão do último contrato de trabalho ou ata judicial referente ao último emprego e extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Após a aprovação do pedido, a credencial é enviada ao endereço informado pelo trabalhador em até dez dias úteis, sem cobrança de tarifa para emissão.

O cartão permite a utilização gratuita do sistema de trilhos operado pelo Metrô e pela CPTM durante o período de validade.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3888-2200. A CPTM também disponibiliza atendimento pelo telefone 0800 055 0121 e pelo WhatsApp (11) 99767-7030.

Serviço: para solicitar a credencial, o trabalhador deve acessar o formulário disponibilizado pela operadora responsável pelo benefício e enviar a documentação exigida.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Medidas que sustentaram a nova fase do Move Brasil perderam eficácia em 27 de agosto; programa chegou a R$ 21,2 bilhões, com R$ 2 bilhões reservados para ônibus e micro-ônibus. Fim das MPs não significa cancelamento automático das operações já realizadas nem encerramento das demais linhas de financiamento de ônibus

ADAMO BAZANI

O Congresso Nacional oficializou que perderam validade as duas medidas provisórias que deram sustentação à nova fase do programa Move Brasil para financiamento de caminhões, ônibus e micro-ônibus. Os atos publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8 de setembro de 2026, informam que as medidas deixaram de vigorar em 27 de agosto porque não foram transformadas em lei dentro do prazo constitucional.

Na prática, isso encerra a autorização extraordinária criada pelo Governo Federal para aquele pacote específico de crédito, mas não significa que R$ 17 bilhões destinados exclusivamente a ônibus tenham desaparecido, que financiamentos já contratados tenham sido automaticamente cancelados ou que o Brasil tenha ficado sem linhas para renovar ônibus. O programa já estava perto do fim de sua execução e, no fim de julho, o BNDES informava que R$ 20 bilhões, cerca de 95% do total disponível, já tinham sido aprovados. Dentro desse valor estavam os R$ 2 bilhões reservados ao financiamento de ônibus.

O que eram estas duas medidas

A maneira mais simples de entender é imaginar que uma medida criou a autorização legal para montar o programa e a outra colocou dinheiro no Orçamento para que ele pudesse funcionar.

A primeira permitiu que a União ampliasse sua participação no FGI, o Fundo Garantidor para Investimentos, e autorizou a destinação de recursos para linhas de financiamento destinadas à compra de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários que atendessem aos critérios definidos pelo governo. O Diário Oficial agora registra que essa autorização temporária perdeu a eficácia em 27 de agosto.

O FGI não é, propriamente, dinheiro entregue a uma viação para ela comprar um ônibus. É um fundo que ajuda a dar garantia às operações de crédito. Em termos simples, reduz parte do risco assumido pela instituição financeira e pode facilitar o acesso de empresas ao financiamento.

A segunda medida abriu R$ 17 bilhões no Orçamento Federal. Esse número precisa ser explicado porque pode dar a impressão errada de que havia R$ 17 bilhões para comprar ônibus.

Não era assim.

Do total de R$ 17 bilhões, R$ 14,5 bilhões foram destinados à linha de financiamento para compra de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Outros R$ 2 bilhões foram colocados no FGI e R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.

Portanto, nem os R$ 17 bilhões eram exclusivos para ônibus, nem todo esse valor correspondia diretamente a dinheiro emprestado para a aquisição de veículos.

Como o programa chegou a R$ 21,2 bilhões

Com base nessas medidas, o BNDES estruturou a nova etapa do Move Brasil, operacionalizada pela linha BNDES Mais Mobilidade.

A conta chegou a R$ 21,2 bilhões porque aos R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional destinados aos financiamentos foram acrescentados até R$ 6,7 bilhões de recursos do próprio BNDES.

Dentro desse bolo maior havia uma reserva de R$ 2 bilhões especificamente para ônibus e micro-ônibus. Outros R$ 2 bilhões foram reservados aos transportadores autônomos e pessoas físicas vinculadas a cooperativas.

Para o segmento de ônibus, isso representou uma injeção de crédito importante em um momento no qual renovar frota se tornou mais difícil pelo elevado custo dos veículos e pelo nível dos juros na economia. A linha foi desenhada justamente para aumentar prazo, reduzir o custo financeiro em relação às condições comuns de mercado e estimular a compra de veículos novos.

Os ônibus financiados deveriam ser fabricados no Brasil, credenciados pelo BNDES e atender aos requisitos ambientais do programa, o que fazia do crédito também um instrumento de estímulo à indústria brasileira de chassis e carrocerias. Em 16 de junho, apenas 12 dias após o início efetivo das operações, o banco já havia aprovado R$ 10 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão somente para aquisição de ônibus.

Pouco mais de um mês depois, em 29 de julho, o valor aprovado já atingia R$ 20 bilhões em mais de 19 mil operações. Desse montante, R$ 19,1 bilhões tinham ido para frotistas e os R$ 2 bilhões separados para ônibus já apareciam entre os valores aprovados.

Isso é importante para compreender o impacto real do fim das medidas: quando elas perderam validade, boa parte do dinheiro já havia passado pelas aprovações do sistema financeiro.

Então quem financiou um ônibus vai perder o crédito?

A perda de eficácia das medidas provisórias não significa cancelamento automático de tudo o que foi feito enquanto elas estavam valendo.

A Constituição estabelece um procedimento específico para essas situações. O Congresso tem até 26 de outubro de 2026 para editar um decreto legislativo definindo como ficam as relações jurídicas produzidas durante a vigência das duas medidas. As páginas oficiais do Congresso mostram que tanto a medida que autorizou o programa quanto a que abriu os R$ 17 bilhões estão agora classificadas como “sem eficácia” e aguardam essa providência.

Se o Congresso não editar esse decreto dentro de 60 dias, a própria Constituição determina que as relações jurídicas constituídas e os atos praticados durante a vigência da medida continuem regidos pelas regras que valiam naquele momento. A lógica é preservar a segurança jurídica de quem realizou efetivamente uma operação enquanto a norma estava em vigor.

Isso não significa que qualquer pedido apenas protocolado tenha automaticamente o mesmo tratamento de um financiamento efetivamente constituído. O próprio STF já diferenciou uma relação jurídica formada durante a vigência de uma medida provisória de uma simples solicitação que ainda não havia sido decidida quando a norma deixou de valer.

Qual é o impacto para empresas de ônibus e fabricantes

Para quem já teve a operação regularmente aprovada e constituída durante o período de vigência, a publicação não representa, por si só, uma ordem para cancelar o financiamento ou devolver recursos.

O principal efeito daqui para frente é outro: termina a base legal extraordinária daquele pacote específico do Move Brasil. Ou seja, sem nova lei ou outro instrumento válido, não se pode simplesmente continuar abrindo novas operações indefinidamente com base nas duas medidas provisórias que perderam eficácia.

O impacto imediato sobre o mercado de ônibus tende a ser menor do que uma leitura isolada do Diário Oficial poderia sugerir, justamente porque o programa foi muito rapidamente consumido. O prazo divulgado inicialmente pelo BNDES para entrada das operações ia até 28 de agosto, com possibilidade de encerramento antecipado caso os recursos acabassem.

Para fabricantes de chassis, carrocerias e demais fornecedores, o Move Brasil funcionou como um estímulo de curto prazo à demanda. Operadoras que talvez adiassem a renovação da frota passaram a contar com uma condição específica de crédito. O fim dessa janela extraordinária retira esse estímulo adicional para novas compras e pode tornar novos investimentos mais dependentes das linhas tradicionais, da capacidade financeira das empresas e do custo do dinheiro no mercado.

Isso, porém, não significa o fim do financiamento de ônibus.

O BNDES Finame continua incluindo ônibus, chassis e carrocerias entre os bens que podem ser financiados.

Para empresas e governos envolvidos no transporte público coletivo, existe ainda o Pró-Transporte, cuja modalidade Refrota é especificamente voltada à renovação de frotas e pode financiar veículos, equipamentos, sistemas embarcados, estruturas de recarga e até sistemas de bilhetagem.

Também permanece uma linha do BNDES para veículos de baixo carbono, que contempla aquisição e produção de ônibus elétricos, híbridos, movidos a gás natural ou biometano.

Assim, o que terminou em 27 de agosto foi um mecanismo extraordinário e temporário que ampliou fortemente o crédito para renovação de veículos pesados. Não acabaram as possibilidades de financiamento de ônibus no país, não terminou o Refrota e a publicação desta terça-feira não determina o cancelamento generalizado das operações realizadas pelo Move Brasil.

Para o setor, a questão daqui em diante será saber se o Governo Federal e o Congresso criarão uma nova fonte especial de recursos para manter um volume semelhante de crédito ou se, encerrado o impulso excepcional do Move Brasil, a renovação das frotas voltará a depender principalmente dos mecanismos permanentes de financiamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Veículo transportava 27 crianças e uma monitora; acidente ocorreu na manhã desta terça-feira (8)

YURI SENA

Um ônibus escolar que transportava 27 crianças e uma monitora se envolveu em um acidente na manhã desta terça-feira na BR-020, na região de Sobradinho, no Distrito Federal.

O veículo bateu contra uma árvore por volta das 7h, nas proximidades do segundo viaduto de acesso à cidade. A ocorrência provocou lentidão no trânsito da região.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), duas crianças precisaram ser encaminhadas a um hospital. Ambas estavam conscientes e orientadas e não apresentavam ferimentos graves.

As outras 25 crianças sofreram apenas escoriações, segundo as informações divulgadas sobre a ocorrência.

O motorista do ônibus também foi atendido pelas equipes de emergência, mas não precisou ser levado a uma unidade hospitalar.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Penalidades foram reduzidas para R$ 1,60 milhão e R$ 2,25 milhões, respectivamente; processos começaram em 2017 e aparecem em ação do Ministério Público sobre a prestação de informações econômico-financeiras dos consórcios

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) manteve multas contra os consórcios Intersul e Transcarioca, que operam linhas municipais de ônibus, mas reduziu os valores após analisar recursos administrativos apresentados pelas concessionárias. A Intersul terá de responder por R$ 1.603.282,43 e a Transcarioca, por R$ 2.246.065,92. Juntas, as penalidades chegam a R$ 3.849.348,35.

As decisões foram publicadas pela Secretaria Municipal de Transportes no Diário Oficial desta terça-feira, 8 de setembro de 2026. Os dois casos, entretanto, são antigos: os processos foram abertos em 2017 e aparecem em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro relacionada, entre outros pontos, à cobrança por dados auditados dos consórcios para acompanhamento dos contratos e das condições econômico-financeiras do sistema. A edição desta terça-feira não informa os valores originais das multas nem quanto foi abatido em cada caso.

Prefeitura acolheu parte dos argumentos, mas não cancelou as multas

No caso do Consórcio Intersul de Transportes, a Secretaria Municipal de Transportes decidiu dar provimento parcial ao recurso administrativo.

Isso significa que a prefeitura aceitou parte dos argumentos apresentados pela concessionária, mas não considerou suficientes as razões para cancelar a penalidade. A multa foi mantida, com redução do valor para R$ 1.603.282,43.

A mesma solução foi adotada para o Consórcio Transcarioca de Transportes. O recurso foi parcialmente acolhido, mas a penalidade permaneceu e o valor foi reduzido para R$ 2.246.065,92.

O despacho publicado agora não informa qual era o valor de cada multa antes dos recursos. Dessa forma, somente a publicação de 8 de setembro não permite calcular o percentual de redução concedido a cada consórcio.

Também não há no despacho uma descrição detalhada da infração que originou as penalidades. Para isso, é necessário voltar aos processos iniciados há nove anos.

Processos começaram em 2017

Os números dos processos publicados nesta terça-feira coincidem com procedimentos que aparecem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro envolvendo os quatro consórcios do sistema municipal de ônibus.

Na ação, o MPRJ relaciona os processos abertos em 2017 para Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca e afirma que eles resultaram em autuações. O órgão inseriu estes procedimentos em uma discussão mais ampla sobre fiscalização dos contratos, transparência e apresentação de informações econômico-financeiras auditadas pelas concessionárias.

Segundo os argumentos apresentados pelo Ministério Público naquela ação, a obrigação de fornecer informações auditadas decorria tanto dos contratos de concessão quanto de determinações e normas municipais. O objetivo seria permitir ao poder concedente verificar receitas, despesas e custos reais do sistema e, dessa maneira, acompanhar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e os cálculos tarifários.

É importante fazer uma distinção: essa contextualização corresponde às alegações apresentadas pelo MPRJ na ação judicial. O despacho da prefeitura publicado em 8 de setembro de 2026 não reproduz toda a fundamentação histórica dos processos e se limita a informar o resultado dos recursos e os novos valores das multas.

Discussão atravessa diferentes momentos do sistema de ônibus do Rio

Quando os processos foram iniciados, em 2017, o transporte municipal do Rio de Janeiro (RJ) atravessava uma crise envolvendo tarifa, redução de passageiros, situação financeira das empresas, fechamento de viações, manutenção da frota e disputas entre concessionárias e prefeitura.

Naquele período, os quatro consórcios — Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz — já operavam os contratos decorrentes da licitação realizada em 2010. Reportagens do Diário do Transporte mostraram naquele ano sucessivas disputas judiciais sobre a tarifa e as alegações das empresas de que os contratos estavam economicamente desequilibrados.

Em 2018, levantamento divulgado pelo Diário do Transporte mostrou que a Transcarioca acumulava 5.940 multas e a Intersul, 5.624, dentro de um total de 26.255 penalidades contabilizadas para os operadores do sistema naquele levantamento. Entre as principais causas estavam descumprimento de frota determinada, falta de vistoria, problemas de acessibilidade e descumprimento de determinações da prefeitura.

Sistema atual está em processo de substituição

As multas publicadas agora não são decorrentes da nova licitação do Sistema Rio. Os procedimentos são anteriores e remontam a 2017.

A diferença é relevante porque o modelo de operação da cidade está sendo gradualmente reformulado.

A própria prefeitura informa que o sistema convencional ainda é atendido pelos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, mas o novo desenho da Rede Integrada de Ônibus, o Sistema Rio, prevê substituição progressiva da configuração atual por 31 lotes, sendo 22 estruturais e nove locais.

Na segunda etapa da nova licitação, por exemplo, a prefeitura colocou em disputa cinco lotes, com contratos previstos para dez anos e remuneração calculada por quilômetro rodado. A sessão pública foi marcada para 28 de agosto de 2026.

Assim, uma discussão administrativa iniciada sob o sistema contratado em 2010 chega a uma nova decisão em 2026 justamente quando o Rio de Janeiro (RJ) promove uma mudança gradual na forma de contratar e remunerar a operação dos ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Problema de tração em composição que seguia para Brás provocou operação em via única na região de Tatuapé durante parte da manhã

YURI SENA

A circulação dos trens da Linha 12-Safira da CPTM está em processo de normalização na manhã desta terça-feira, 8 de setembro de 2026, após uma falha em uma composição que seguia no sentido Brás.

A ocorrência foi registrada por volta das 6h40. O trem apresentou uma falha de tração e precisou ser desembarcado na estação Tatuapé.

Entre 6h40 e 7h30, os trens circularam em via única na região, com velocidade reduzida e maior tempo de parada nas plataformas no trecho entre as estações Brás e Engenheiro Goulart.

Após o desembarque dos passageiros, a composição foi recolhida para a plataforma 8 da estação Brás, onde passou a receber atendimento técnico.

A CPTM informou que a operação está sendo gradualmente normalizada e pediu desculpas aos passageiros pelos transtornos causados.

Confira nota da CPTM:

A circulação da Linha 12-Safira está em processo de normalização na manhã desta terça-feira (08/09).

Mais cedo, entre 6h40 e 7h30, os trens da Linha 12-Safira circularam em via única na região de Tatuapé, com velocidade reduzida e maior tempo de parada na plataforma entre as estações Brás e Engenheiro Goulart, depois que um trem que seguia sentido Brás apresentou uma falha de tração e precisou ser desembarcado na Estação Tatuapé. A composição foi recolhida na plataforma 8 da estação Brás para atuação dos técnicos. A CPTM pede desculpas pelos transtornos causados aos passageiros.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Passageiros registraram trecho próximo à estação Jundiaí durante a passagem de um trem; concessionária afirma que situação não oferece riscos à operação

YURI SENA

Um registro feito por passageiros mostra detalhes da via da Linha 7-Rubi com ondulações durante a passagem de um trem em um trecho próximo à estação Jundiaí.

Procurada pelo Diário do Transporte a respeito das imagens, a TIC Trens, concessionária responsável pelo trecho, informou que o local está em obras e que as movimentações registradas estão dentro das tolerâncias previstas para a execução dos serviços.

Segundo a empresa, não há riscos para a operação ferroviária nem para a segurança dos passageiros.

A concessionária também afirmou que a via é monitorada continuamente enquanto as intervenções são realizadas. As obras na região ainda estão em andamento.

Confira nota da TIC Trens: 

A TIC Trens informa que o trecho da Linha 7-Rubi próximo à estação Jundiaí está em obras e que, até a conclusão das intervenções, movimentações na via estão dentro das tolerâncias previstas para a execução dos serviços, sem riscos à operação ou à segurança dos passageiros.

A via é monitorada continuamente pela concessionária.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Expresso Maia e Jotamar integram o Grupo Abreu Magalhães, o mesmo da Viação Novo Horizonte; já a Lopesul, de Carazinho (RS), foi inabilitada e perdeu autorizações interestaduais. Agência também liberou novas empresas para fretamento interestadual e internacional

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou pedidos da Expresso Maia e da Jotamar para operar mercados de ônibus interestaduais. As duas empresas integram o Grupo Abreu Magalhães, o mesmo da Viação Novo Horizonte, e tiveram as solicitações indeferidas porque, segundo a agência, não atenderam às regras atuais para adequação de pedidos que estavam pendentes de análise. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8 de setembro de 2026.

Na mesma edição, a agência inabilitou a Lopes e Oliveira Transportes, empresa de Carazinho (RS) que atua comercialmente como Lopesul, cassando cinco Termos de Autorização de linhas regulares e outras sete autorizações concedidas em cumprimento a decisão judicial. Passageiros com bilhetes já emitidos devem ter o dinheiro devolvido ou receber, sem custos, passagem de outra transportadora autorizada. Em outros dois atos, a ANTT autorizou 28 empresas a realizar fretamento interestadual e internacional de passageiros.

Expresso Maia e Jotamar são do mesmo grupo da Viação Novo Horizonte

No caso da Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda., a ANTT informa que analisou o pedido em cumprimento a uma decisão judicial e decidiu negar a autorização para os mercados pretendidos.

Situação semelhante ocorreu com a Expresso Maia Ltda. A agência também estava cumprindo determinação judicial para analisar o processo e concluiu pelo indeferimento. Nos dois casos, a justificativa publicada é a mesma: descumprimento dos artigos 230 e 231 do atual marco regulatório do transporte rodoviário interestadual.

Essas regras tratam de pedidos de Licença Operacional que já estavam na ANTT quando o novo marco regulatório entrou em vigor. O artigo 230 determina que os requerimentos pendentes sejam adaptados às novas normas. Pelo artigo 231, a SUPAS deve chamar a empresa para, no prazo de 30 dias, indicar no sistema da agência quais mercados, entre os originalmente solicitados, pretende efetivamente operar.

Mercados sem atendimento e aqueles servidos por apenas uma transportadora são direcionados à janela extraordinária. Os demais seguem para a primeira janela ordinária. A própria regulamentação estabelece que pedidos pendentes que não sejam adequados às novas regras devem ser arquivados.

O ato publicado nesta terça-feira não apresenta a relação dos mercados específicos que Expresso Maia e Jotamar tentavam obter nesses dois processos. Portanto, não é possível, somente pela decisão publicada no DOU, dizer quais cidades seriam atendidas.

As duas transportadoras fazem parte do mesmo grupo empresarial da Viação Novo Horizonte. Trata-se do Grupo Abreu Magalhães. A vinculação também aparece nos quadros societários: Edgar Abreu Magalhães e Isac Azevedo Magalhães figuram na Expresso Maia e também estão ligados à Viação Novo Horizonte; Edgar e Isac também fazem parte da Jotamar.

Em maio de 2026, levantamento exclusivo do Diário do Transporte mostrou que somente Viação Novo Horizonte e Jotamar, ambas do Grupo Abreu Magalhães, haviam recebido autorizações para 5.801 mercados na primeira janela de abertura da ANTT, equivalentes a 12,27% dos 47.291 mercados liberados naquela etapa.

Lopesul é inabilitada e perde autorizações

Outra decisão de impacto no mercado interestadual envolve a Lopes e Oliveira Transportes Ltda.

A empresa é sediada em Carazinho (RS). Em seu próprio site, a transportadora informa Lopesul como nome fantasia da Lopes e Oliveira Transportes Ltda. O endereço divulgado fica na Rua Alfredo Oscar Kochemborger, em Carazinho (RS). Dados cadastrais apontam que a matriz foi aberta em outubro de 2002 e tem como atividade principal o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

A ANTT decidiu inabilitar a Lopesul alegando que a transportadora não comprovou a manutenção das condições de habilitação exigidas pela regulamentação para prestar o serviço regular interestadual.

Como consequência direta, foram cassados os Termos de Autorização das seguintes ligações:

Querência (MT) – São Paulo (SP);

Sinop (MT) – Jundiaí (SP);

Querência (MT) – Carazinho (RS), via Passo Fundo (RS);

Querência (MT) – Carazinho (RS), via região das Missões;

Várzea Grande (MT) – São Paulo (SP).

A decisão vai além desses cinco TARs. A ANTT também cassou autorizações de operação que haviam sido concedidas à Lopesul em cumprimento a uma decisão judicial.

São as operações Juína (MT) – São Paulo (SP), Sinop (MT) – São Paulo (SP), Foz do Iguaçu (PR) – Cuiabá (MT), Panambi (RS) – Sinop (MT), Carazinho (RS) – Querência (MT), Passo Fundo (RS) – Juína (MT) e Carazinho (RS) – Foz do Iguaçu (PR).

A agência também tornou sem efeito os atos administrativos anteriores que davam suporte à habilitação da empresa e às respectivas autorizações.

Quem já comprou passagem não pode ficar sem atendimento

A própria ANTT incluiu na decisão uma determinação específica para proteger passageiros que tenham comprado passagens antes da publicação.

Se houver bilhete ainda não utilizado para uma operação atingida pela decisão, a Lopesul deverá assegurar os direitos do consumidor. Entre as alternativas expressamente previstas estão a devolução do valor pago ou a compra, às custas da Lopesul, de uma nova passagem em outra empresa autorizada para realizar o transporte.

Assim, a cassação da autorização não transfere para o passageiro o prejuízo de uma viagem já contratada.

ANTT autoriza 28 empresas para fretamento

Na mesma edição do Diário Oficial, a SUPAS publicou dois atos autorizando, juntos, 28 empresas a prestar transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

Fretamento não deve ser confundido com uma linha regular de ônibus. As autorizações permitem que essas empresas realizem viagens contratadas dentro das regras específicas da ANTT para o segmento. Não significam, portanto, autorização para criar uma linha regular e vender passagens individualmente como ocorre no serviço interestadual convencional.

A ANTT também determinou que as empresas tenham acesso ao sistema usado para emissão das licenças de viagem a partir da publicação das autorizações.

A relação completa, em ordem alfabética, é:

As dez primeiras empresas constam de uma das decisões e as outras 18 da segunda publicação da SUPAS.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes