Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Evento será realizado de 16 a 19 de novembro, com participação de autoridades, operadores e especialistas; conferência internacional aberta ao público ocorrerá no dia 18, na Usina del Arte.

YURI SENA

O financiamento do transporte público, a eletrificação das frotas de ônibus e a modernização dos sistemas de mobilidade estarão em pauta no Fórum UITP América Latina 2026, de 16 a 19 de novembro, em Buenos Aires, na Argentina. O encontro reunirá representantes do poder público, operadores, indústria e especialistas para discutir investimentos, infraestrutura e soluções para melhorar os serviços oferecidos aos passageiros.

A conferência internacional, aberta ao público, será realizada no dia 18, na Usina del Arte. A programação terá cinco sessões, com temas que incluem a relação entre transporte público e qualidade de vida urbana, políticas de financiamento, tecnologias para ônibus elétricos, modernização dos metrôs e integração entre diferentes modalidades.

Também serão abordados o uso da bilhetagem, da inteligência artificial e de dados para aprimorar o atendimento e a experiência de viagem. No debate sobre eletrificação, estarão em pauta o dimensionamento das frotas, a localização dos pontos de recarga e a adequação dos veículos às características das linhas.

Para Eleonora Pazos, responsável pela Divisão América Latina da União Internacional de Transporte Público (UITP), a adoção de ônibus elétricos exige planejamento integrado entre operação, infraestrutura, contratos e financiamento. Segundo ela, o intercâmbio entre cidades pode ajudar a orientar decisões e compartilhar resultados e dificuldades enfrentadas na implantação de novas tecnologias.

A programação terá início em 16 de novembro, com reuniões bilaterais e atividades do projeto e-BRT 2030. No dia seguinte, estão previstas reuniões da Divisão América Latina e do Comitê Global de Ônibus da UITP, além de encontros das plataformas regionais de Marketing e Comunicação, Tecnologia e Ônibus e do Comitê de Desenvolvimento Sustentável.

Também será realizada uma reunião da Plataforma CAF-UITP de Secretários de Mobilidade da América Latina, destinada a autoridades convidadas.

Os grupos técnicos discutirão assuntos como comunicação com passageiros, receitas extratarifárias, inteligência artificial e GTFS, padrão utilizado para organizar e compartilhar informações sobre serviços de transporte público. A agenda de sustentabilidade incluirá padrões, relatórios ESG e certificações relacionados ao acesso a financiamento.

O Fórum prevê a formalização de três acordos de cooperação, incluindo iniciativas com entidades brasileiras.

Um deles será firmado com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) para a criação do Centro Regional de Treinamento NTU-UITP no Brasil. A iniciativa dá continuidade à carta de intenção assinada em agosto, durante a Lat.Bus 2026.

O centro deverá capacitar técnicos e colaboradores de empresas associadas, com uma programação inicial de três cursos ao longo de 12 meses. O início das atividades é esperado até o começo de 2027, prioritariamente em formato on-line, com possibilidade de visitas técnicas em eventos das duas instituições.

Segundo Matteus Freitas, diretor de Mobilidade Urbana da NTU, a parceria permitirá ampliar a formação dos profissionais e o acesso a experiências internacionais do setor.

O segundo acordo será firmado, no dia 17, com o ELAS no Transporte, movimento criado em 2025 por Luciana Herszkowicz para ampliar a participação feminina no setor. A parceria prevê intercâmbio técnico, capacitação e aproximação entre executivas de diferentes países da região, além de marcar o lançamento institucional internacional do movimento.

O terceiro compromisso envolverá o Brazil on Rails, iniciativa idealizada por Rodrigo Vilaça há mais de 16 anos, que reúne empresas, instituições e especialistas para fortalecer a presença brasileira em fóruns internacionais e estimular oportunidades de negócios no setor de transportes.

No dia 19, os associados da UITP poderão conhecer instalações de operação, manutenção e capacitação dos sistemas de transporte de Buenos Aires.

O roteiro metroviário inclui o Posto Central de Operações, viagens pelas linhas A e H, o Museu do Subte e a oficina Parque Patricios.

Para os ônibus, haverá duas opções: uma visita ao sistema TramBus, ao Centro de Gestão e Monitoramento da Mobilidade e ao centro de capacitação de condutores ACCATTAP; e outra às instalações da operadora Metropol, incluindo seu centro de monitoramento, uma estação de recarga e veículos elétricos em operação na capital argentina.

As visitas permitirão aos participantes conhecer estruturas e práticas locais relacionadas à operação dos sistemas, complementando a programação técnica e institucional do Fórum.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Nova sessão está marcada para sexta-feira (23), às 14h; projeto prevê melhorias no espaço de transporte e na circulação de pedestres em uma região de importância turística da capital fluminense

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro reabriu a licitação para a reurbanização do Terminal Rodoviário do Cosme Velho e a implantação de uma rota acessível entre o terminal e o Largo do Boticário, na zona Sul da capital fluminense. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. A nova sessão do pregão eletrônico está marcada para sexta-feira (23), às 14h, e envolve intervenções de engenharia destinadas à melhoria da estrutura urbana e das condições de deslocamento na região.

A concorrência havia sido aberta anteriormente e terá seu procedimento retomado após a publicação do aviso de reabertura. A iniciativa reúne duas frentes de intervenção: a requalificação do terminal rodoviário e a construção de um percurso acessível até o Largo do Boticário, área histórica do Cosme Velho. As melhorias têm potencial para beneficiar passageiros do transporte coletivo, moradores, trabalhadores e visitantes, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A reabertura da licitação, entretanto, representa uma nova etapa da seleção da empresa responsável pelos serviços e não significa que as obras já tenham sido contratadas ou iniciadas.

A licitação será realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 1274/2026, sob responsabilidade da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.

O objeto divulgado pela prefeitura compreende serviços comuns de engenharia para a reurbanização do Terminal Rodoviário do Cosme Velho e a implantação de uma rota acessível no caminho entre o terminal e o Largo do Boticário, na área da IV Região Administrativa.

A contratação interessa diretamente à mobilidade local porque envolve a conexão entre um equipamento de transporte coletivo e o espaço público utilizado por pedestres.

Acessibilidade entre terminal e área histórica é parte central da intervenção

O Cosme Velho reúne características de bairro residencial, corredor de deslocamentos urbanos e ponto de interesse turístico.

A região recebe moradores, trabalhadores e visitantes que utilizam ônibus, táxis, veículos particulares e outros meios de transporte.

Também é conhecida pelo acesso ao Trem do Corcovado, uma das principais atrações turísticas da cidade.

O Largo do Boticário, por sua vez, é um conjunto arquitetônico histórico que atrai visitantes e integra o patrimônio urbano e paisagístico da região.

A implantação de uma rota acessível entre o terminal e o largo pode contribuir para melhorar as condições de circulação, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades em trajetos com desníveis, obstáculos ou pavimentação inadequada.

Em projetos dessa natureza, a acessibilidade envolve fatores como continuidade dos percursos, circulação segura, adequação de superfícies e eliminação de barreiras físicas.

As soluções específicas, entretanto, dependerão do projeto técnico que integra o procedimento licitatório.

O aviso publicado nesta quarta-feira identifica o objeto geral da contratação, mas não discrimina as dimensões da intervenção, os materiais previstos ou as soluções construtivas.

Também não apresenta, no trecho divulgado, o orçamento estimado ou o prazo de execução das obras.

Obras precisam conciliar circulação de ônibus, pedestres e preservação urbana

A localização do Terminal Rodoviário do Cosme Velho exige atenção à compatibilidade entre o funcionamento do transporte coletivo e os deslocamentos de pedestres.

A reurbanização de terminais pode envolver melhorias nos acessos, áreas de espera e espaços de circulação, mas as intervenções efetivamente previstas deverão seguir o projeto aprovado pela prefeitura.

Em uma área com interesse histórico e turístico, também é necessário considerar a integração das obras com as características urbanas existentes.

Para os passageiros, o principal benefício esperado é a melhoria das condições de acesso ao transporte e de deslocamento entre os espaços atendidos pelo projeto.

Durante a execução, a organização das obras também deverá considerar a segurança de pedestres, a circulação de veículos e a continuidade dos serviços públicos.

A eventual necessidade de mudanças temporárias nos pontos de ônibus ou na circulação dependerá do planejamento da futura execução.

Nova disputa será realizada na sexta-feira (23)

A sessão de reabertura está marcada para 23 de outubro de 2026, às 14h.

O procedimento é conduzido pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e está identificado pelo processo administrativo nº 002600.007602/2026-00.

Após a etapa de disputa, a contratação dependerá dos procedimentos legais de julgamento, habilitação, homologação e formalização contratual.

A publicação representa, portanto, a retomada da seleção para execução das melhorias no terminal e no trajeto acessível.

A iniciativa integra uma demanda importante para a mobilidade urbana: melhorar não apenas o deslocamento dentro dos veículos, mas também as condições para que passageiros e pedestres consigam chegar aos equipamentos de transporte com segurança e acessibilidade.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compras incluem lubrificantes, materiais de funilaria, filtros de transmissões Voith, módulos eletrônicos e equipamentos para estações; companhia também formaliza registros de preços e contratos para manutenção da frota

ADAMO BAZANI

A Companhia Municipal de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro (Mobi-Rio), responsável pela operação do sistema BRT, publicou  novas licitações e contratações para manutenção dos ônibus, incluindo modelos Mercedes-Benz e Volkswagen. Entre os materiais estão óleos, graxas, produtos de arrefecimento, peças para funilaria e soldagem, filtros para caixas de transmissão e módulos eletrônicos dos veículos.

As publicações também incluem a prorrogação de contratos de fornecimento, aquisição de equipamentos para estações e decisões relacionadas a licitações anteriores. As medidas atendem às necessidades de manutenção preventiva e corretiva da frota, especialmente dos ônibus articulados que circulam nos corredores BRT da cidade. A disponibilidade desses componentes influencia o tempo de permanência dos veículos nas oficinas e a capacidade de atendimento aos passageiros.

Entre os novos procedimentos, a Mobi-Rio marcou duas sessões públicas para novembro.

A primeira, prevista para 3 de novembro de 2026, às 10h, corresponde ao Pregão Eletrônico 1850/2026, destinado ao registro de preços para aquisição de óleos e graxas lubrificantes.

A compra abrange produtos homologados pelos fabricantes Mercedes-Benz e Volkswagen para utilização nos chassis dos ônibus operados pela empresa.

Entre os modelos mencionados estão Mercedes-Benz O500 e Volkswagen 17.260 OD, 22.280 OD e 22.260 S, incluindo configurações Euro 5 e Euro 6.

A segunda licitação, marcada para 5 de novembro, também às 10h, é o Pregão Eletrônico 1853/2026, destinado ao registro de preços para aquisição de materiais de funilaria e soldagem.

Esses produtos são utilizados nos reparos de peças e estruturas dos veículos, em serviços de manutenção e recuperação de componentes.

Nos dois procedimentos, o critério de julgamento é o menor preço por item, e os valores estimados das contratações são sigilosos.

Nova licitação e registro de preços de lubrificantes

Além dos dois pregões, a presidente da Mobi-Rio autorizou a abertura de uma nova licitação relacionada à aquisição de lubrificantes.

A decisão permite aproveitar a fase interna do Pregão Eletrônico 1606/2026, incluindo os estudos e documentos preparatórios, com utilização de preço estimado constante de processo sigiloso.

Na mesma edição, a companhia publicou informações sobre o registro de preços decorrente do procedimento 1606/2026.

O registro contempla fornecimento de produtos para manutenção da frota, incluindo aditivos de arrefecimento, com participação da Extreme ADT Comércio e Representações Ltda.

A vigência informada é de 20 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2027.

O registro de preços é um instrumento que permite à administração realizar aquisições conforme a demanda e as condições estabelecidas, sem representar, necessariamente, a compra imediata de todos os quantitativos previstos.

A autorização de uma nova disputa e a existência de registros relacionados ao procedimento anterior devem ser consideradas separadamente.

Filtros de transmissões Voith e equipamentos eletrônicos

Outro contrato publicado pela Mobi-Rio envolve a aquisição de filtros lubrificantes novos e genuínos para caixas de transmissão Voith Turbo utilizadas nos ônibus da companhia.

A fornecedora é a Driventic Ltda., em contrato assinado em 5 de outubro de 2026, com vigência até 4 de janeiro de 2027.

O fornecimento foi contratado por meio do Pregão Eletrônico 1590/2026.

O extrato apresenta divergência no valor: o montante numérico é de R$ 809.400,00, enquanto o valor por extenso corresponde a R$ 268.714,00.

Por esse motivo, os valores precisam ser esclarecidos antes de uma definição sobre o custo efetivo do fornecimento.

O objeto do contrato é diferente da contratação de serviços de assistência técnica e recondicionamento das transmissões Voith, também autorizada pela Mobi-Rio nesta edição.

Em outra decisão, a companhia prorrogou por 12 meses a ata de registro de preços firmada com a Guanabara Diesel S/A Comércio e Representações.

O fornecimento envolve módulos de comando parametrizados, novos e genuínos, destinados à manutenção de ônibus Mercedes-Benz O500 equipados com motores OM457, nas versões Euro 5 e Euro 6.

A prorrogação começa em 22 de outubro de 2026 e termina em 21 de outubro de 2027.

Segundo a empresa, a medida permite utilizar o saldo remanescente do registro, após análise da vantagem econômica da continuidade do fornecimento.

Os módulos eletrônicos são componentes dos sistemas de gerenciamento dos veículos e participam do funcionamento e do controle de diferentes equipamentos embarcados.

Equipamentos para acessibilidade nas estações

A Mobi-Rio também formalizou contrato de R$ 125 mil com a Santos & Lima Soluções Ltda. para aquisição de cadeiras de espera do tipo longarina.

O fornecimento tem como objetivo adequar permanentemente as estações administradas pela companhia às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

O contrato foi assinado em outubro e possui vigência de 14 de outubro a 13 de novembro de 2026.

A medida abrange equipamentos utilizados pelos passageiros enquanto aguardam os serviços, particularmente importantes para pessoas com mobilidade reduzida.

O extrato não apresenta a relação das estações contempladas nem a quantidade de assentos contratados.

Compras para garagem de Deodoro

A empresa também autorizou R$ 36.188 em equipamentos de escritório para utilização no auditório da garagem Unidade 05, em Deodoro.

Do valor total, R$ 2.168 correspondem à contratação da Faemed Comércio em Geral Ltda., enquanto R$ 34.020 são destinados à Innovizze Soluções Ltda.

O prazo informado para a contratação é de 30 dias.

A despesa está relacionada à infraestrutura administrativa e de apoio da companhia.

Tribunal de Contas analisa licitações de peças e lubrificantes

As compras da Mobi-Rio também foram objeto de decisões do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Na sessão de 14 de outubro de 2026, o tribunal determinou o arquivamento com resolução de mérito de procedimentos relacionados aos pregões 1624/2026 e 1606/2026.

O primeiro trata do registro de preços para aquisição de peças destinadas à manutenção dos ônibus.

O segundo envolve lubrificantes homologados pelos fabricantes Mercedes-Benz e Volkswagen.

O arquivamento foi determinado conforme os votos dos relatores, e a extensão das conclusões depende dos fundamentos de cada decisão.

As contratações e os procedimentos de registro de preços integram as atividades de manutenção necessárias à operação do sistema BRT, que exige veículos disponíveis para atender à programação de viagens.

A manutenção da frota envolve não apenas o fornecimento de peças, mas também a execução dos serviços, o funcionamento das instalações de oficina e a disponibilidade de profissionais especializados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Coletivos custaram R$ 43,8 milhões e atenderão mais de 195 mil estudantes das redes municipais e estadual em áreas rurais

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta quarta-feira, 21 de outubro, o estado da Bahia recebeu 101 novos ônibus escolares rurais, que atenderão mais de 195 mil estudantes das redes municipais e estadual em áreas rurais.

Os coletivos de chassis IVECO BUS e carrocerias Mascarelllo são equipados com equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de tração adequada para trafegar em estradas vicinais; os veículos representam um investimento de R$ 43,8 milhões, oriundos de recursos próprios e de emendas parlamentares.

A ação reforça as diretrizes do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e do Programa Caminhos da Escola, do governo federal.

A apresentação dos novos ônibus foi realizada no Farol da Barra, em Salvador, com o secretário da Educação do Estado, Marcius Gomes, e o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com o poder executivo, a renovação da frota tem como objetivo assegurar pontualidade, frequência escolar e segurança no deslocamento dos estudantes.

​Em 2025, o Governo da Bahia investiu R$ 173 milhões na aquisição de 417 ônibus escolares rurais, além de ter realizado repasses para a manutenção da frota e a contratação direta de serviços, consolidando o compromisso com a mobilidade estudantil em toda o estado, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

ABC Transportes efetuou o repasse do adiantamento salarial na tarde desta quarta-feira (21), após motoristas interromperem as atividades por atraso no pagamento

YURI SENA

A circulação dos ônibus municipais de Taubaté, no interior paulista, foi normalizada por volta das 14h desta quarta-feira (21), depois que a ABC Transportes regularizou o pagamento do adiantamento salarial dos motoristas. A informação foi confirmada por Ronaldo Costa, presidente do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba.

Como noticiou o Diário do Transporte, a paralisação teve início durante a madrugada, após os trabalhadores não receberem o valor previsto para terça-feira (20). De acordo com o representante sindical, os funcionários foram informados de que o depósito não seria feito por falta de recursos repassados pela Prefeitura à concessionária.

Relembre: 

Greve de ônibus em Taubaté (SP) prejudica passageiros nesta quarta-feira (21)

Em comunicado, a Busvale (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do Paraíba) afirmou que a ABC Transportes comunicou previamente aos funcionários sobre dificuldades financeiras momentâneas e a impossibilidade de cumprir o prazo inicialmente estabelecido. A entidade informou que a empresa esperava regularizar a situação com a entrada de recursos nos dias seguintes.

A administração municipal informou que realizou às 8h desta quarta-feira (21) a transferência dos valores destinados ao adiantamento salarial dos motoristas. Segundo a Prefeitura, o pagamento anterior havia ocorrido em 5 de outubro.

Antes da retomada integral dos serviços, o município declarou que aguardava a confirmação dos depósitos nas contas dos funcionários. A administração também afirmou que não foi avisada previamente sobre a paralisação e que os serviços indispensáveis à população não foram mantidos, como previsto no contrato de concessão.

Diante da ocorrência, a Secretaria de Mobilidade Urbana deverá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral do Município para análise de eventuais medidas. A Prefeitura ressaltou que o transporte coletivo é considerado serviço essencial pela Lei Federal nº 7.783/1989.

Em posicionamento sobre o contrato, a administração municipal afirmou que os gastos com o transporte público cresceram em 2026 após alterações estabelecidas em um aditivo assinado em 2023. O documento prorrogou a concessão até 2034 e modificou a forma de remuneração da ABC Transportes, que passou a ser calculada com base nos quilômetros percorridos, e não na quantidade de passageiros transportados.

Segundo a Prefeitura, a mudança elevou os custos do serviço para os cofres municipais. O município informou ainda que mantém negociações com a concessionária sobre questões contratuais para assegurar a continuidade e a regularidade da operação.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Maior parcela, de R$ 38 milhões, é destinada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste; FICO e Transnordestina recebem R$ 1 milhão cada, conforme publicação desta terça-feira (20)

ADAMO BAZANI

O Governo Federal abriu crédito suplementar de R$ 40 milhões no orçamento do Ministério dos Transportes para três projetos ferroviários: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), na Bahia; a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), com recursos destinados ao trecho localizado em Mato Grosso; e a Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. A maior parte, R$ 38 milhões, foi reservada à FIOL, enquanto os outros dois empreendimentos receberam R$ 1 milhão cada.

A medida consta de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de outubro de 2026. Os recursos foram incluídos no orçamento da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e fazem parte de uma suplementação mais ampla, de R$ 124,31 milhões, que contempla também outras áreas do Governo Federal. O dinheiro para reforçar essas despesas será obtido por meio de anulação de outras dotações orçamentárias.

FIOL fica com R$ 38 milhões

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste concentra 95% dos recursos destinados ao setor ferroviário nesta suplementação.

Os R$ 38 milhões estão vinculados à construção do trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia, identificado como parte da EF-334.

Do total reservado à FIOL, R$ 11.633.458 estão classificados na fonte de recursos 1000 e R$ 26.366.542 na fonte 1050.

A FIOL foi projetada para estabelecer uma ligação ferroviária entre áreas produtoras do interior brasileiro e a infraestrutura portuária da Bahia. O empreendimento tem importância especialmente para o transporte de grãos, minérios e outras cargas, com possibilidade de integração a diferentes corredores logísticos.

A ferrovia está dividida em trechos com características e estágios de implantação distintos. O segmento contemplado pela suplementação é o de Caetité a Barreiras, que integra o projeto de expansão da ligação ferroviária em direção ao oeste baiano.

O valor incluído no orçamento não deve ser confundido com o custo total do empreendimento nem significa que uma nova etapa de construção tenha sido contratada.

FICO e Transnordestina recebem R$ 1 milhão cada

A Ferrovia de Integração Centro-Oeste recebeu reforço orçamentário de R$ 1 milhão para o projeto identificado como Mara Rosa, em Goiás, a Porto Velho, em Rondônia, na EF-354. A localização orçamentária da despesa é Mato Grosso.

A FICO faz parte do planejamento de ampliação da malha ferroviária na região Centro-Oeste, buscando criar alternativas ao transporte rodoviário de cargas e permitir conexões entre regiões produtoras e outros corredores ferroviários.

O outro R$ 1 milhão foi destinado à Ferrovia Transnordestina, especificamente ao trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco, identificado como EF-232.

A ligação ferroviária com Suape é importante no planejamento logístico do Nordeste por permitir que cargas transportadas pelo interior sejam encaminhadas ao complexo portuário pernambucano.

A suplementação, entretanto, não representa a conclusão da ligação até Suape nem informa a contratação de novas obras.

Os valores definidos pelo Governo Federal foram os seguintes:

Recursos vêm de remanejamento do orçamento

A suplementação foi autorizada pela Portaria GM/MPO nº 458, de 19 de outubro de 2026, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O documento abre crédito de R$ 124.316.169 para reforçar dotações dos ministérios da Educação, dos Transportes e do Esporte, além de Encargos Financeiros da União.

A portaria estabelece que os recursos necessários serão provenientes da anulação de outras dotações previstas no orçamento federal de 2026.

Na prática, trata-se de uma redistribuição de recursos orçamentários, com reforço das verbas disponíveis para os projetos contemplados.

A abertura do crédito permite a utilização dos valores nas finalidades indicadas, respeitadas as demais etapas de execução orçamentária e financeira.

Não significa, necessariamente, que os R$ 40 milhões já tenham sido pagos, empenhados integralmente ou transferidos às empresas responsáveis pelas obras.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Usuários do sistema urbano passam a pagar R$ 6,00 na passagem de ônibus

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir de 1º de novembro de 2026, a tarifa do transporte público de Presidente Prudente (SP) sofre reajuste de R$ 5,00 para R$ 6,00, conforme o Decreto nº 38.327, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 21 de outubro.

Desde janeiro de 2023, o sistema urbano de mobilidade não tinha os valores recalculados. Neste período, a prefeitura repassou cerca de R$ 54 milhões em subsídios para custear as operações.

O documento oficializado no DOM estabelece que, com a tarifa fixada em R$ 6,00, o passageiro pagará aproximadamente 39% do custo do transporte.

Vale a ressalva de que a tarifa técnica corresponde a cerca de R$ 15,23 por passageiro. A prefeitura reforça que a diferença superior a R$ 9,00 por passageiro ainda será custeada pelo município com recursos públicos e outras fontes de renda.

O reajuste da tarifa leva em conta aumento de custos operacionais, como combustíveis, salários, encargos trabalhistas, pneus, peças, manutenção e seguros, além da inflação acumulada de 18,3%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2023 e julho de 2026.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Proposta anunciada nesta quarta-feira (21) reserva ao menos 26,8% das emendas impositivas para financiar o transporte gratuito; medida depende de aprovação do Congresso e das regras de implantação

ADAMO BAZANI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, a mensagem de envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a financiar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Segundo o anúncio do governo, a iniciativa prevê reservar pelo menos 26,8% do montante global das emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade, com recursos estimados em cerca de R$ 11,2 bilhões em 2027.

O envio da proposta, quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, não altera imediatamente as tarifas dos sistemas brasileiros. A implantação depende da aprovação do Congresso e da definição das regras de financiamento e funcionamento. O valor anunciado pelo governo também é inferior à estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que calcula em aproximadamente R$ 20,8 bilhões anuais o custo da operação gratuita de ônibus urbanos, trens e metrôs aos sábados, domingos e feriados, considerando aumento da demanda.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante a apresentação que a medida será fiscalmente neutra. A justificativa é utilizar parte dos recursos já destinados às emendas parlamentares obrigatórias, reorganizando sua aplicação para financiar o transporte coletivo.

Essa é a fonte de recursos apresentada pelo Executivo para viabilizar a proposta. A negociação envolve, portanto, a destinação de uma parcela do orçamento sobre a qual deputados e senadores têm participação direta na indicação dos gastos.

Lula manifestou a intenção de que a proposta seja votada ainda em 2026. O calendário pretendido pelo presidente, entretanto, depende das decisões das duas Casas do Congresso e da construção de apoio ao modelo de financiamento.

Estimativa da NTU inclui a operação e o crescimento de passageiros

A NTU calcula que a operação de ônibus urbanos, trens e metrôs nos fins de semana e feriados representa atualmente despesas de aproximadamente R$ 17,3 bilhões por ano. Desse total, R$ 14,5 bilhões correspondem aos ônibus urbanos.

A entidade acrescenta a esse cenário uma expectativa de crescimento médio de 20% na demanda com a retirada da cobrança, chegando à estimativa de aproximadamente R$ 20,8 bilhões anuais.

A diferença entre esse valor e os cerca de R$ 12 bilhões anunciados pelo governo é de R$ 8,8 bilhões por ano. A comparação, porém, exige distinguir a previsão de aporte federal da estimativa de custo operacional apresentada pelos empresários.

O valor anunciado pelo Executivo corresponde aos recursos que pretende direcionar ao programa. Já a conta da NTU considera a operação de diferentes modalidades e uma hipótese de expansão da procura. A diferença aritmética, isoladamente, não permite concluir quanto cada governo precisará complementar ou qual será a necessidade final de financiamento em cada sistema.

A definição desses pontos depende da abrangência da política, dos critérios de repasse e do tratamento dos recursos que já sustentam os serviços.

A expectativa de mais passageiros também tem efeito sobre a operação. A gratuidade pode ampliar os deslocamentos, mas o atendimento dessa procura depende de oferta de viagens, capacidade dos veículos e organização das redes. A projeção de crescimento de 20% é uma estimativa da NTU, e não um resultado já verificado para uma política nacional.

Empresários defendem financiamento também para os dias úteis

Como mostrou o Diário do Transporte nas reportagens de 16 e 19 de outubro, a NTU considera positiva a proposta de gratuidade nos fins de semana, mas defende uma política permanente para reduzir o peso das passagens também de segunda a sexta-feira.

A posição da entidade é que o financiamento precisa contemplar os deslocamentos cotidianos para trabalho, estudo e acesso a serviços, além das viagens de lazer e convivência familiar.

Esse debate integra o programa Transporte para Todos, apresentado pela associação em agosto de 2026. A proposta dos empresários reúne a modernização e ampliação do Vale-Transporte do Trabalhador, a criação de um Vale-Transporte Social para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Bolsa Família e o financiamento das gratuidades pelos orçamentos das políticas públicas responsáveis pelos benefícios.

A discussão antecede o anúncio presidencial e trata de uma mudança mais ampla na sustentação dos sistemas, com redução da dependência da arrecadação obtida diretamente dos passageiros.

Uso das emendas enfrenta resistência no Congresso

A fonte de financiamento já é um dos pontos de discussão política. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sinalizado apoio à proposta de gratuidade, mas resistência à utilização das emendas parlamentares para custeá-la.

Isso distingue o apoio ao benefício da concordância com a forma de financiá-lo. A aprovação da PEC exige que o governo obtenha votos também para a reorganização dos recursos orçamentários.

Lula anunciou a intenção de enviar a proposta em 15 de outubro e confirmou o encaminhamento na terça-feira (20), durante agenda em São Luís, no Maranhão. Nesta quarta-feira, formalizou a iniciativa no Palácio do Planalto.

O presidente vinculou a gratuidade à ampliação das possibilidades de descanso e lazer dos trabalhadores. Também declarou que, caso a experiência tenha resultado positivo, pretende buscar uma expansão do benefício para outros dias.

Essa eventual ampliação é uma intenção manifestada pelo presidente e não deve ser confundida com gratuidade nacional já aprovada ou em funcionamento.

O que precisa acontecer para a proposta valer

Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa em cada votação. Isso corresponde a 308 deputados e 49 senadores.

Depois da aprovação do mesmo texto pelas duas Casas, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Não há sanção presidencial nessa etapa.

Para a operação do benefício, também será necessário observar as regras de implantação e financiamento que resultarem da tramitação. O objetivo anunciado é utilizar recursos de 2027, mas a data de início dependerá da conclusão das etapas exigidas.

Até que haja mudança efetivamente aprovada e implantada, os passageiros devem seguir as tarifas e gratuidades vigentes em cada cidade ou sistema. A assinatura da mensagem presidencial não autoriza, por si só, o embarque gratuito em todo o país.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Agência quer definir calendário e metodologia provisória para calcular possíveis desequilíbrios financeiros com a substituição do PIS e da Cofins; concessionárias, passageiros e interessados podem participar até 19 de novembro

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) abriu nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, uma consulta pública para discutir como a reforma tributária será considerada nos contratos de concessão regulados pela autarquia. A proposta pretende estabelecer um cronograma para avaliar os efeitos econômico-financeiros das mudanças no sistema de impostos e definir uma metodologia provisória para calcular eventuais desequilíbrios decorrentes da substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), especificamente nos exercícios de 2027 e 2028.

A consulta fica aberta até 19 de novembro e poderá receber contribuições de concessionárias, representantes do setor, usuários e demais interessados. A iniciativa é importante porque mudanças na tributação podem alterar os custos das empresas responsáveis por serviços e infraestruturas concedidos, criando discussões sobre a preservação das condições econômicas originalmente estabelecidas nos contratos. A abertura da consulta, entretanto, não determina reajustes imediatos de tarifas, não reconhece automaticamente prejuízos às concessionárias e não estabelece valores de compensação: essas questões dependem das regras contratuais, da legislação aplicável e das avaliações a serem realizadas pela agência.

O que a ARTESP pretende definir

A consulta pública número 012/2026 foi aberta para receber sugestões sobre uma minuta de regulamentação que trata de dois pontos principais.

O primeiro é a elaboração de um cronograma para apurar os efeitos econômico-financeiros da reforma tributária sobre os contratos de concessão submetidos à regulação da ARTESP.

O segundo é a definição de uma metodologia provisória para avaliar possíveis desequilíbrios financeiros durante a chamada Fase I, correspondente à substituição do PIS e da Cofins pela CBS nos exercícios de 2027 e 2028.

A distinção entre os dois pontos é relevante.

O calendário organiza quando e como os impactos deverão ser avaliados.

A metodologia estabelece critérios para a análise dos efeitos da nova tributação sobre as condições financeiras dos contratos.

Na prática, uma concessionária pode alegar que determinada mudança tributária aumentou seus custos ou alterou receitas previstas. A avaliação regulatória precisa verificar se o efeito realmente ocorreu, qual sua dimensão e de que maneira deve ser tratado conforme a legislação e o contrato.

Da mesma forma, uma eventual redução de custos tributários também pode ser relevante para a análise do equilíbrio contratual, dependendo das regras aplicáveis.

A agência pretende receber contribuições antes de consolidar a regulamentação.

Como funciona a reforma tributária e o que muda com a CBS

A reforma tributária sobre o consumo foi instituída pela Emenda Constitucional 132, de 2023, e regulamentada, em sua etapa principal, pela Lei Complementar 214, de 2025.

O objetivo é substituir gradualmente parte dos tributos incidentes sobre bens e serviços por um modelo baseado na tributação sobre valor agregado.

Entre as principais mudanças está a criação de dois tributos.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é de competência federal e substituirá o PIS e a Cofins.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência compartilhada entre estados e municípios e substituirá, progressivamente, o ICMS e o ISS.

Os dois tributos compõem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, no qual a tributação ocorre segundo regras mais uniformes e com mecanismos de aproveitamento de créditos tributários, observadas as exceções legais.

A reforma também instituiu o Imposto Seletivo, voltado a determinados bens e serviços definidos na legislação.

Para o setor de transportes, essas mudanças exigem atenção porque atividades diferentes podem estar sujeitas a tratamentos tributários específicos.

Transporte coletivo de passageiros, serviços rodoviários, operações metropolitanas, concessões de infraestrutura e atividades complementares possuem características próprias que precisam ser consideradas na análise.

Além disso, os contratos existentes foram estruturados a partir de premissas de custos, receitas, investimentos e regras tributárias anteriores à implementação completa da reforma.

A passagem de um sistema para outro pode modificar essas premissas, o que explica a necessidade de avaliação contratual.

Por que 2027 e 2028 são importantes

A implementação da reforma tributária ocorre de maneira gradual.

O ano de 2026 foi previsto como etapa de transição e testes para os novos tributos, nos termos da legislação.

A partir de 2027, a CBS passa a desempenhar papel central na tributação federal sobre o consumo, em substituição ao PIS e à Cofins.

O mesmo período marca outras etapas da transição, enquanto a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá posteriormente, entre 2029 e 2032, com conclusão do novo sistema prevista para 2033.

Por isso, a ARTESP delimitou a primeira etapa da metodologia aos exercícios de 2027 e 2028.

Essa fase trata especificamente da transição dos tributos federais, sem abranger automaticamente todos os efeitos futuros da substituição dos impostos estaduais e municipais.

A implementação em etapas também permite que os efeitos sejam avaliados conforme as novas regras entram em funcionamento, em vez de considerar toda a reforma como uma alteração única e instantânea.

O que é o equilíbrio econômico-financeiro de uma concessão

Um contrato de concessão estabelece condições para a prestação de serviços ou exploração de infraestrutura durante determinado período.

Essas condições podem envolver investimentos, custos de operação, manutenção, despesas financeiras, receitas tarifárias, contraprestações públicas, indicadores de qualidade e obrigações de atendimento aos usuários.

O equilíbrio econômico-financeiro está relacionado à manutenção das condições contratuais e à distribuição dos riscos assumidos pelo poder concedente e pela concessionária.

Quando ocorre uma mudança relevante que não esteja atribuída ao risco exclusivo da empresa, pode surgir a discussão sobre a necessidade de recomposição desse equilíbrio.

A reforma tributária é uma das situações que podem provocar esse debate porque altera regras fiscais aplicáveis a atividades econômicas.

Isso não significa, porém, que qualquer mudança de tributação gere automaticamente direito a aumento de tarifa ou compensação financeira.

É necessário identificar o impacto efetivo, verificar o tratamento previsto na legislação e nos contratos e avaliar os mecanismos aplicáveis.

Também é importante considerar que o resultado da reforma pode variar de um contrato para outro.

Empresas com estruturas de custos distintas, níveis diferentes de utilização de créditos tributários e atividades submetidas a tratamentos fiscais específicos podem experimentar efeitos econômicos diferentes.

Por essa razão, uma metodologia de avaliação precisa permitir a apuração dos impactos reais, evitando que estimativas genéricas sejam automaticamente aplicadas a todos os contratos.

O que pode acontecer com as tarifas pagas pelos passageiros

A repercussão sobre as tarifas é um dos pontos de maior interesse público.

Em concessões de transporte, o equilíbrio econômico-financeiro pode ser tratado por mecanismos diferentes, dependendo do contrato.

Entre as possibilidades previstas em modelos de concessão estão revisões tarifárias, alterações de obrigações contratuais, compensações, ajustes de prazo e outras medidas juridicamente admitidas.

A escolha do mecanismo depende das características de cada contrato e das regras aplicáveis.

No caso dos transportes de passageiros, também é necessário distinguir a tarifa paga pelo usuário da remuneração efetivamente recebida pela concessionária.

Em determinados modelos, essas receitas podem coincidir em grande parte. Em outros, a remuneração envolve receitas complementares, pagamentos públicos ou mecanismos próprios de compensação.

Assim, um eventual impacto tributário sobre uma concessionária não deve ser confundido automaticamente com um aumento da passagem para o usuário.

A consulta anunciada nesta quarta-feira discute a metodologia de apuração dos possíveis desequilíbrios, não uma tabela de novos preços de passagens.

A análise deve considerar, ainda, os direitos dos passageiros, a continuidade dos serviços e a necessidade de transparência na utilização dos mecanismos de reequilíbrio.

Como a mudança interessa ao transporte rodoviário e às concessões de infraestrutura

As concessões de transporte e infraestrutura envolvem compromissos de longo prazo.

Ao longo da vigência contratual, concessionárias realizam despesas com trabalhadores, energia, combustíveis, materiais, tecnologia, manutenção e investimentos em equipamentos e instalações.

As receitas e os custos de cada atividade podem receber tratamentos diferentes no novo sistema tributário.

Por exemplo, empresas que administram infraestrutura rodoviária possuem uma estrutura operacional distinta daquela de uma transportadora de passageiros.

Da mesma forma, contratos de transporte metropolitano, exploração de terminais e outros serviços regulados podem possuir diferentes fontes de receita, obrigações de investimento e regras específicas.

A aplicação da reforma deve respeitar essas particularidades.

No caso dos ônibus, a discussão ocorre em um mercado que já enfrenta desafios relacionados à renovação de frota, aquisição de veículos menos poluentes, custos de operação, manutenção da oferta e financiamento dos serviços.

Nos sistemas ferroviários e nas concessões de infraestrutura, investimentos de longo prazo e obrigações contratuais também tornam relevante o acompanhamento das alterações fiscais.

Esses exemplos mostram a importância econômica do assunto para o setor, mas não significam que a consulta da ARTESP tenha aprovado compensações específicas para cada modalidade.

A delimitação concreta dos contratos abrangidos e dos critérios de cálculo deverá observar a regulamentação que resultar do procedimento.

Como participar da consulta pública

A ARTESP estabeleceu prazo de 30 dias para o recebimento das contribuições, entre 21 de outubro e 19 de novembro de 2026.

Os interessados deverão utilizar o modelo específico de documento disponibilizado pela agência.

O material preenchido deverá ser enviado em formato Word para o endereço eletrônico:

reformatributaria@artesp.sp.gov.br

No assunto da mensagem, a agência solicita a identificação do participante, seguida da referência à reforma tributária e à Consulta Pública 012/2026.

A documentação está prevista para consulta na área de Transparência e Participação Social da ARTESP.

Empresas concessionárias, entidades representativas, especialistas, usuários e demais interessados podem apresentar observações e sugestões dentro do prazo.

A participação pode contribuir para o debate sobre critérios de cálculo, transparência, tratamento dos efeitos tributários e preservação das condições de prestação dos serviços.

Encerrada a etapa de contribuições, caberá à agência analisar as manifestações e definir os encaminhamentos para a regulamentação.

A decisão final terá importância para o acompanhamento dos contratos de concessão nos próximos anos, quando as mudanças no sistema tributário brasileiro começarão a produzir efeitos mais amplos sobre a estrutura de custos e receitas das atividades econômicas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes