Janela Extraordinária da ANTT recebe lances até sexta-feira (13). Veja o que ainda falta esclarecer

Publicado em: 12 de novembro de 2026

Empresas disputam o direito de atender ligações interestaduais de ônibus. Veja quem pode dar lance, como será a classificação e quando as viagens poderão começar.

ADAMO BAZANI

Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para as empresas de ônibus apresentarem lances na primeira Janela Extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A disputa vale para ligações interestaduais em que o número de pedidos aceitos superou o de vagas. Para os passageiros, a seleção pode ampliar as opções de viagem depois que as empresas forem autorizadas e colocarem os serviços em operação.

A ANTT prorrogou o prazo, que inicialmente terminaria em 6 de novembro, após atualizar a lista de mercados e a situação dos pedidos para cumprir decisões judiciais. O comunicado que estendeu o prazo informa o último dia para registrar lances. A hora de fechamento do sistema e a data de divulgação da classificação seguem em aberto no documento.

Até que horas as empresas podem dar lance?

O Comunicado SUPAS nº 46/2026 estabelece que os lances podem ser registrados de 26 de outubro a 13 de novembro no Sistema de Processo Seletivo da ANTT. O documento informa o último dia, sem indicar a hora de fechamento. O horário das 18h, divulgado em comunicados anteriores, dizia respeito à etapa de solicitação dos mercados.

O que as empresas disputam em cada lance?

O lance é por mercado, que corresponde a um par de origem e destino. Uma mesma linha pode atender vários mercados ao longo do itinerário. Assim, uma empresa pode disputar o direito de transportar passageiros entre duas cidades atendidas pela linha, inclusive em um trecho intermediário.

Quem pode dar lance e por que alguns mercados ficaram fora da disputa?

Podem dar lance as transportadoras que tiveram pedidos aceitos para mercados incluídos na planilha atualizada do processo seletivo. A Janela prevê até duas novas empresas para ligações desatendidas e uma nova empresa para ligações atendidas por uma única transportadora. Quando o número de pedidos aceitos cabe no limite de vagas, a contemplação é direta.

Segundo a ANTT, decisões judiciais envolvendo a Auto Viação Progresso, a Kandango Transportes e Turismo e a Viação Amarelinho levaram ao bloqueio de mercados e à reinclusão ou exclusão de pedidos. Essas mudanças afetaram tanto a lista de disputas quanto a de contemplações diretas.

Como a ANTT escolhe as empresas?

A classificação é feita pelo valor dos lances em cada mercado. As maiores ofertas ocupam as vagas disponíveis. Em caso de empate, a regra prevê sorteio entre as empresas que ofereceram o mesmo valor. O lance é o valor que a empresa oferece à União pelo direito de atender o mercado.

Quando sai o resultado e o que acontece depois?

A ANTT deve publicar a ordem de classificação por mercado após o encerramento dos lances. O comunicado que prorrogou o prazo deixa em aberto a data dessa publicação. A partir da divulgação da lista, a agência tem até 15 dias úteis para fazer a primeira rodada de convocações.

Ao receber a convocação, a empresa tem 48 horas para confirmar que quer operar o mercado. Se tiver sido contemplada por lance e confirmar o interesse, recebe uma Guia de Recolhimento da União e tem cinco dias úteis, contados do recebimento, para pagar. Confirmado o pagamento, a ANTT abre prazo de 30 dias para a transportadora pedir um novo Termo de Autorização (TAR) ou incluir o mercado em um termo existente.

E se a empresa convocada desistir?

Se a transportadora deixar passar as 48 horas sem confirmar o interesse, perde o direito de pedir a autorização para aquele mercado. Nas ligações disputadas por lance, a regra prevê a convocação da próxima classificada. O procedimento prevê duas rodadas de convocação.

Quando os passageiros terão novas opções de viagem?

A classificação indica quais empresas poderão pedir a autorização. As novas opções chegam aos passageiros quando a transportadora implanta o serviço, com os horários e pontos de embarque e desembarque previstos para a linha. O comunicado de abertura estabelece prazo de até 12 meses para começar a atender o mercado, contado a partir da vigência da nova autorização ou da alteração de um termo existente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes