ANTT: Gontijo, Viação Nacional, VTR, Expresso Itamarati, Emtram e Satélite Norte têm mudanças em linhas; Catedral, Progresso e Amarelinho movimentam novamente Janela Extraordinária

Publicado em: 11 de novembro de 2026

Decisões publicadas nesta quarta-feira (11) envolvem encerramento de autorizações, retirada de seções, operações simultâneas e liberação de linha com 63 ligações; prazo para apresentação de lances da primeira Janela Extraordinária termina sexta-feira (13)

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Gontijo a encerrar a linha São Paulo (SP)–Euclides da Cunha (BA), via Itabira (MG), e aprovou outras mudanças envolvendo a Viação Nacional, do mesmo grupo da Gontijo, a VTR, a Expresso Itamarati, a Emtram e a Expresso Satélite Norte. As decisões, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, incluem o encerramento de autorizações, a retirada de ligações intermediárias, a operação simultânea de serviços e a emissão de um novo Termo de Autorização para uma linha entre Goiás e Maranhão, com 63 seções.

As mudanças ocorrem às vésperas do encerramento da apresentação de lances da primeira Janela Extraordinária da ANTT, marcado para sexta-feira, 13 de novembro. O procedimento teve seus resultados atualizados em decorrência de decisões judiciais envolvendo a Auto Viação Progresso, a Viação Catedral, que opera por meio da razão social Kandango Transportes e Turismo, e a Viação Amarelinho. A agência está reorganizando o acesso de empresas a mercados interestaduais, enquanto também analisa modificações em autorizações já existentes. Para os passageiros, os efeitos variam conforme a decisão, especialmente nos casos de encerramento de linhas ou retirada de seções.

Gontijo deixa linha São Paulo–Euclides da Cunha, via Itabira, e autorização de 2024 é revogada

A Empresa Gontijo de Transportes obteve autorização da ANTT para renunciar ao Termo de Autorização SPBA0015163, referente à linha São Paulo (SP)–Euclides da Cunha (BA), via Itabira (MG).

A decisão inclui todas as seções vinculadas ao serviço e entrou em vigor nesta quarta-feira, 11 de novembro.

A autorização havia sido emitida em outubro de 2024, quando a ANTT adequou a antiga Licença Operacional 36.1 da transportadora às regras da Resolução 6.033/2023.

Naquela ocasião, a agência formalizou a continuidade do serviço sob o regime de autorização, contemplando a ligação principal e os mercados intermediários previstos na licença anterior.

Com a renúncia, o Termo de Autorização específico é cancelado, assim como as operações vinculadas a ele. Isso não significa necessariamente o encerramento de todas as ligações entre as cidades relacionadas à linha, uma vez que outros serviços ou autorizações podem contemplar os mesmos mercados.

A Gontijo deverá observar as garantias previstas pela ANTT para os passageiros que tenham adquirido bilhetes para viagens posteriores ao encerramento das operações.

A decisão é a SUPAS 1.493, de 4 de novembro de 2026, que também revoga a autorização concedida em outubro de 2024.

Primeira Janela Extraordinária: Catedral (Kandango), Auto Viação Progresso e Amarelinho motivaram alterações e prazo termina sexta-feira (13)

Enquanto modifica autorizações existentes, a ANTT mantém até sexta-feira, 13 de novembro, a etapa de apresentação de lances da primeira Janela Extraordinária, iniciada em 26 de outubro.

O procedimento foi criado para analisar solicitações de empresas interessadas em operar mercados interestaduais, de acordo com a regulamentação estabelecida pela Resolução 6.033/2023.

O prazo inicialmente terminaria em 6 de novembro, mas foi prorrogado após o cumprimento de decisões judiciais que exigiram alterações na base de dados utilizada pela agência.

Entre as transportadoras envolvidas estão a Empresa Auto Viação Progresso, a Viação Amarelinho Transporte de Passageiros e a Kandango Transportes e Turismo, razão social utilizada pela empresa conhecida comercialmente como Viação Catedral.

A distinção entre razão social e marca comercial é importante porque as publicações da ANTT identificam formalmente as pessoas jurídicas, enquanto passageiros e profissionais do setor frequentemente conhecem as transportadoras pelos nomes utilizados nos ônibus e canais de venda.

No caso da Catedral, a identificação Kandango Transportes e Turismo corresponde à empresa que atua no mercado sob a marca Viação Catedral.

Segundo o Comunicado SUPAS 46/2026, as determinações judiciais envolvendo essas três empresas exigiram o reprocessamento de dados da Janela Extraordinária.

As modificações incluíram bloqueio de mercados, reinclusão e exclusão de solicitações e mudanças na situação de ligações anteriormente contempladas ou encaminhadas ao processo seletivo.

A ANTT esclareceu que as atualizações foram realizadas em cumprimento às decisões judiciais, sem representar uma revisão geral dos critérios de classificação dos mercados ou da data de referência do procedimento.

A primeira Janela Extraordinária havia sido suspensa em julho por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal e retomada em setembro, após reconsideração da medida.

A apresentação de lances representa uma das etapas da reorganização das autorizações, especialmente nos mercados em que há necessidade de seleção entre empresas interessadas.

Também é importante diferenciar a Janela Extraordinária das alterações rotineiras de Termos de Autorização.

No caso da Gontijo, a autorização encerrada nesta quarta-feira havia resultado da adequação de uma licença operacional anterior. O mesmo ocorre com autorizações da Viação Nacional e da VTR modificadas nesta edição.

Assim, as decisões sobre essas linhas não devem ser tratadas automaticamente como resultados da primeira Janela Extraordinária.

Viação Nacional encerra autorização da linha Goiânia–Rio de Janeiro a partir de 23 de novembro

A ANTT também aceitou o pedido da Viação Nacional, do mesmo grupo da Gontijo, para renunciar ao Termo de Autorização GORJ0102003, correspondente à linha Goiânia (GO)–Rio de Janeiro (RJ), incluindo suas seções.

A medida entra em vigor em 23 de novembro de 2026.

O serviço havia recebido a autorização em outubro de 2024, quando a agência adequou a Licença Operacional 81 da Viação Nacional às disposições da Resolução 6.033/2023.

A renúncia provoca o encerramento das operações vinculadas a esse termo específico.

A transportadora deverá cumprir as condições de proteção aos passageiros que possuam bilhetes emitidos para viagens posteriores ao encerramento.

A decisão SUPAS 1.492 também revoga a autorização expedida em outubro de 2024.

VTR retira cinco seções da linha Brasília–Campo Grande, com efeitos a partir de 15 de novembro

A VTR Transporte Rodoviário de Passageiros recebeu autorização para modificar a linha Brasília (DF)–Campo Grande (MS), via Itumbiara (GO), mediante a supressão de cinco seções.

As alterações entram em vigor em 15 de novembro de 2026.

Os mercados relacionados para retirada são Penápolis (SP)–Brasília (DF), Penápolis (SP)–Três Lagoas (MS), Penápolis (SP)–Água Clara (MS), Penápolis (SP)–Ribas do Rio Pardo (MS) e Penápolis (SP)–Campo Grande (MS).

A mudança está relacionada ao Termo de Autorização DFMS0022018, emitido em outubro de 2024 após a adequação da antiga Licença Operacional 42 da VTR.

A decisão apresenta também a relação atualizada das seções do serviço, com ligações envolvendo municípios de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A alteração alcança a comercialização dos mercados retirados da autorização e não representa, por si só, a extinção da linha principal entre Brasília e Campo Grande.

A empresa deverá observar os direitos de passageiros com passagens adquiridas para viagens posteriores à retirada das seções.

A medida consta da Decisão SUPAS 1.496.

Expresso Itamarati poderá operar simultaneamente linhas entre Mato Grosso e São Paulo

A Expresso Itamarati recebeu autorização para realizar operação simultânea de duas linhas interestaduais com trechos coincidentes.

A decisão envolve os serviços Cuiabá (MT)–Olímpia (SP) e Jaciara (MT)–Barretos (SP).

A operação simultânea foi autorizada no trecho entre Jaciara e Olímpia, abrangendo os serviços identificados pelos prefixos MTSP0100030 e MTSP0100032.

Esse tipo de autorização permite que uma transportadora organize a operação de serviços distintos que compartilham determinados percursos, respeitando as condições estabelecidas pela ANTT.

A agência determinou que a empresa mantenha os quadros de horários das duas linhas atualizados e compatíveis entre si.

A autorização está prevista na Decisão SUPAS 1.494, com vigência a partir de sua publicação.

Emtram também recebe autorização para operação simultânea entre Bahia e São Paulo

A Emtram, denominação comercial da Empresa de Transporte Macaubense, também obteve autorização para operar simultaneamente dois serviços interestaduais.

Nesse caso, a decisão envolve duas linhas Irecê (BA)–Osasco (SP), identificadas pelos prefixos BASP0023035 e BASP0023037.

A operação simultânea foi autorizada no trecho entre Osasco e Caetité (BA).

Assim como no caso da Expresso Itamarati, a empresa deverá manter os horários atualizados e compatíveis, respeitando as condições operacionais estabelecidas pela ANTT.

A medida permite reorganizar a prestação dos serviços nas seções coincidentes das duas linhas.

A autorização consta da Decisão SUPAS 1.495 e entrou em vigor nesta quarta-feira.

Satélite Norte recebe novo Termo de Autorização para Goiânia–Imperatriz, com 63 seções entre Goiás, Tocantins e Maranhão

A Expresso Satélite Norte, que atua comercialmente sob a marca Satélite Norte, recebeu da ANTT o Termo de Autorização GOMA0066046 para operar a linha Goiânia (GO)–Imperatriz (MA).

O documento contempla 63 seções, reunindo mercados entre municípios de Goiás, Tocantins e Maranhão.

Entre as cidades relacionadas estão Goiânia, Anápolis, Jaraguá, Porangatu e Uruaçu, em Goiás; Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Gurupi, Miranorte e Paraíso do Tocantins, no Tocantins; além de Estreito, Porto Franco e Imperatriz, no Maranhão.

O novo termo formaliza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual, considerando que os mercados incluídos já estavam autorizados à empresa, conforme as disposições da Resolução 6.033/2023.

A Satélite Norte deverá iniciar as operações em até 30 dias, contados da vigência do termo.

O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 30 dias, mediante justificativa aceita pela agência.

A decisão também determina que a empresa respeite os municípios e mercados relacionados nas autorizações emitidas.

O documento é a Decisão SUPAS 1.499, de 4 de novembro de 2026, publicada nesta quarta-feira.

Embora a Satélite Norte já tenha sido contemplada em outros procedimentos relacionados à primeira Janela Extraordinária, o novo termo Goiânia–Imperatriz é apresentado pela ANTT como uma formalização de mercados previamente autorizados à transportadora.

Mudanças nas linhas exigem atenção aos passageiros e à reorganização do mercado interestadual

As decisões publicadas nesta quarta-feira mostram diferentes situações previstas na regulamentação do transporte rodoviário interestadual.

A renúncia permite que uma empresa encerre determinada autorização, respeitando as obrigações estabelecidas pela agência. A supressão de seções modifica as ligações que podem ser comercializadas dentro de uma linha, enquanto a operação simultânea permite organizar serviços que compartilham percursos.

Já a emissão de um novo Termo de Autorização formaliza o direito de exploração de uma linha e de seus mercados, observadas as condições regulatórias.

Para os passageiros, é importante verificar a continuidade dos serviços, a existência de outras opções autorizadas e as condições aplicáveis às passagens já adquiridas.

Para as empresas, as decisões também refletem a reorganização do mercado interestadual sob as regras da Resolução 6.033/2023.

O cenário ganha importância diante da proximidade do encerramento dos lances da primeira Janela Extraordinária, que poderá produzir novos desdobramentos na distribuição de mercados e nas condições de concorrência entre as transportadoras.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes