REIDI concede incentivo fiscal a projeto de R$ 11,5 bilhões para rodovias Rio-São Paulo que prevê 463 pontos de ônibus

Publicado em: 10 de novembro de 2026

Plano contempla 625,8 quilômetros de rodovias em São Paulo e no Rio de Janeiro, com previsão de duplicações, faixas adicionais, passarelas, túneis e melhorias em acessos

ARTHUR FERRARI

O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento do projeto de investimentos da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida permite que a empresa solicite habilitação ao regime de benefícios fiscais para as obras previstas na concessão de trechos das rodovias BR-116 e BR-101, em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ).

A estimativa de investimentos apresentada no projeto é de R$ 11,56 bilhões. Já o valor calculado das suspensões fiscais associadas ao enquadramento chega a R$ 408,7 milhões.

A aprovação foi formalizada pela Portaria nº 974, de 6 de novembro de 2026, assinada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Bruno Leitão Praxedes. O documento foi publicado com a identificação do projeto denominado “Concessão das Rodovias – BR-116/101/SP/RJ”, vinculado ao Contrato de Concessão do Edital nº 03/2021 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O empreendimento abrange aproximadamente 625,8 quilômetros de rodovias e prevê atividades de recuperação, operação, manutenção, monitoração e conservação da infraestrutura, além da implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção dos níveis de serviço.

O plano de investimentos reúne intervenções de diferentes portes ao longo do sistema rodoviário. Entre as principais estruturas previstas estão 634,82 quilômetros de faixas adicionais, 177,94 quilômetros de iluminação em travessias urbanas e 123,55 quilômetros de vias marginais.

Também estão programados 118 quilômetros de adequação de acostamentos e 88,1 quilômetros de duplicação de trechos rodoviários. O projeto inclui ainda 12,615 quilômetros de barreiras de ruído, além de serviços de recuperação e manutenção de pavimentos, sinalização e dispositivos de proteção e segurança.

A relação de obras contempla 694 melhorias em acessos, 463 pontos de ônibus e 152 novas Obras de Arte Especiais, categoria que abrange estruturas como pontes e viadutos. Também estão previstas 88 passarelas e 59 passagens de fauna.

Outras intervenções incluem 57 rotatórias em nível, 57 interseções em desnível e 15 retornos em desnível. O planejamento prevê ainda cinco meios retornos em nível, duas áreas de escape e duas alças de ligação em desnível.

No conjunto de estruturas especiais, o projeto relaciona quatro túneis, 12 caixas destinadas a produtos perigosos, três postos de pesagem veicular e a recuperação ou manutenção de 1,67 quilômetro de Obras de Arte Especiais. O alargamento dessas estruturas deverá alcançar 1,415 quilômetro.

A infraestrutura de apoio à fiscalização também aparece entre os investimentos previstos. O plano inclui 11 unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e cinco delegacias da corporação, além de reformas e adequações dessas instalações conforme o Programa de Exploração da Rodovia (PER).

O documento também prevê 14 demolições e oito adequações de dispositivos existentes. Os sistemas de controle de velocidade e os serviços de recuperação ou manutenção de pavimento, sinalização e elementos de proteção e segurança deverão seguir as especificações estabelecidas no PER.

O enquadramento aprovado pelo Ministério dos Transportes é uma etapa para a habilitação da concessionária no REIDI. A portaria determina que a empresa comunique à pasta a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação em até 30 dias, contados a partir de cada ocorrência.

O processo administrativo ficará arquivado no Ministério dos Transportes e poderá ser consultado pelos órgãos de controle. A fruição dos benefícios fiscais deverá observar os efeitos previstos na Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte