Prefeitura de São Paulo reduz multas aplicadas a cinco concessionárias de ônibus por paralisação de serviços

Publicado em: 10 de novembro de 2026

Recursos administrativos foram parcialmente aceitos pela SMT, que justifica adoção de critérios previstos nos contratos de concessão; Mobibrasil, Transunião, Sambaíba, KBPX e Via Sudeste são beneficiadas

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de São Paulo (SP) decidiu reduzir penalidades contratuais aplicadas a seis empresas e consórcios responsáveis pela operação do transporte coletivo por ônibus na capital. As decisões foram publicadas em despachos assinados pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, após a análise de recursos administrativos apresentados pelas concessionárias.

Os processos têm como assunto penalidades decorrentes da paralisação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros. Em todos os seis casos, os recursos foram conhecidos e receberam provimento parcial, o que significa que a administração municipal concordou em rever os valores das sanções, sem determinar seu cancelamento integral.

As reduções deverão seguir os parâmetros apresentados pela São Paulo Transporte (SPTrans), com utilização do valor previsto no item AF-G17 da Tabela de Eventos ou Ocorrências Contratuais dos respectivos contratos de concessão.

As empresas e os lotes contemplados pelas decisões são:

• Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. – Lote E5: recurso analisado com base nas manifestações da SPTrans e da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. A redução seguirá a proposta apresentada no documento SEI nº 163878840.
• Lote AR6: a administração acolheu parcialmente o pedido com base nas manifestações da SPTrans e da Assessoria Jurídica, seguindo a recomendação registrada no documento SEI nº 164056236.
• Transunião Transportes S/A – Lote D3: a penalidade foi revista conforme recomendação da SPTrans registrada no documento SEI nº 163775947, considerando o item AF-G17 do Contrato de Concessão nº 041/2019.
• Sambaíba Transportes Urbanos Ltda. – Lote AR2: a revisão observará a proporcionalidade indicada pela SPTrans no Parecer nº 163859001, fundamentado em levantamentos técnicos registrados nos documentos SEI nº 160551227, 160551591 e 161022114.
• Consórcio KBPX – Lote AR7: o recurso apresentado pela KBPX Administração e Participação Ltda. foi parcialmente aceito, com redução conforme proposta da SPTrans no documento SEI nº 163747439, considerando o Contrato de Concessão nº 036/2019.
• Via Sudeste Transportes S/A – Lote AR5: a penalidade também será reduzida conforme os parâmetros indicados pela SPTrans no documento SEI nº 163826759.

Nos seis despachos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte determinou a publicação das decisões e o encaminhamento dos processos à SPTrans, responsável pelas providências administrativas de sua competência.

A aplicação do item AF-G17 da tabela contratual foi utilizada como referência para a revisão das penalidades. No caso da Sambaíba, o despacho também menciona expressamente a necessidade de observar a proporcionalidade da sanção, considerando os levantamentos técnicos apresentados pela empresa pública.

Os documentos não informam os valores originais das multas, os novos montantes após as reduções ou os episódios específicos de paralisação que motivaram cada penalidade. Também não há indicação de cancelamento das sanções, mas de revisão parcial dos valores aplicados às operadoras.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte