Artesp mantém negativa de revisão contratual da Next Mobilidade e desmembra análise

Publicado em: 22 de outubro de 2026

Decisão também mantém encaminhamentos sobre cronograma e projeto do BRT-ABC e não trata de recurso contra a caducidade

ADAMO BAZANI

A Artesp manteve a negativa ao pedido da Next Mobilidade para revisão contratual.

Trata-se da aplicação de uma espécie de fórmula paramétrica, prevista a cada três anos, com, por exemplo, novos investimentos não previstos , etc

Entre os pedidos já feitos pelo grupo à agência reguladora, estão aumentar a remuneração prevista no contrato da concessão do transporte metropolitano do ABC Paulista e mudança em cronograma do BRT. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo rejeita um pedido de reconsideração da concessionária por ausência de fatos novos, mas preserva expressamente a continuidade da primeira revisão ordinária do contrato em outro processo administrativo.

A Next Mobilidade esclarece que a própria agência desmembrou a revisão para dar continuidade à análise dos temas que ficaram pendentes. Assim, embora tenha sido mantida a negativa ao aumento da remuneração, as discussões sobre a revisão contratual não foram integralmente encerradas. A publicação também não corresponde à rejeição de um recurso contra a caducidade da concessão, assunto tratado em procedimento distinto.

A concessionária é responsável pelo Corredor Metropolitano ABD, pelas linhas intermunicipais da antiga Área 5 e pela implantação do BRT-ABC. Na publicação, aparece com a razão social ABC Sistema de Transporte SPE S.A., associada à marca Next Mobilidade. A Metra — Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. também consta como interessada.

O pedido de aumento se refere à chamada Tarifa de Remuneração, prevista no contrato da empresa. Esse conceito diz respeito à remuneração contratual da concessionária e não deve ser confundido automaticamente com a tarifa cobrada do passageiro.

A decisão mais recente, a Deliberação Artesp nº 774, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor em 20 de outubro e publicada no dia seguinte. Ela mantém a Deliberação nº 721, de 22 de setembro, que rejeitou o aumento da remuneração e definiu o tratamento de outras reivindicações da Next.

Next ressalta que revisão contratual permanece em andamento

Em posicionamento sobre a publicação, a Next Mobilidade afirma que a continuidade das discussões decorre da separação dos assuntos realizada pela própria agência reguladora.

“Em relação à Deliberação ARTESP nº 774, de 20 de outubro de 2026, a Next Mobilidade esclarece que a Revisão Ordinária mencionada no ato foi desmembrada pela própria ARTESP, que instaurou nova Revisão Ordinária para dar continuidade à análise dos temas que não foram concluídos no procedimento anterior.”

A concessionária ressalta que a negativa da reconsideração não encerra a análise das matérias remanescentes.

“Dessa forma, a Deliberação publicada não representa o encerramento das discussões relativas à revisão contratual da concessão, uma vez que as matérias remanescentes seguem em análise no âmbito do novo procedimento instaurado pela Agência Reguladora.”

A empresa acrescenta que permanece acompanhando o processo e prestando à Artesp todos os esclarecimentos e informações necessários.

A ressalva sobre a continuidade da revisão também está no texto da decisão. Ao rejeitar a reconsideração, o Conselho Diretor preservou expressamente o prosseguimento da primeira revisão ordinária em outro processo administrativo.

Portanto, a manutenção da negativa ao aumento da remuneração tem alcance específico e não significa que todas as questões contratuais apresentadas pela concessionária tenham sido encerradas.

Pedidos incluem remuneração, reequilíbrio e mudanças no BRT-ABC

A decisão de setembro, mantida agora pela Artesp, detalha os assuntos que estavam reunidos no procedimento.

O Conselho Diretor confirmou a separação das diferentes reivindicações apresentadas pela Next dentro da revisão ordinária. Naquele processo, o objeto ficou limitado ao pedido de aumento da Tarifa de Remuneração e à reiteração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro já analisados pela agência em outros procedimentos.

Também havia solicitações de revisão do cronograma físico de execução, com postergação das obras, e de alterações no projeto e no traçado do BRT-ABC.

Pedido da Next: Encaminhamento da Artesp mantido pela nova decisão

Aumento da Tarifa de Remuneração Pedido indeferido
Reiteração de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro A agência registrou que já haviam sido analisados pelo Conselho Diretor em outros processos
Revisão do cronograma, com postergação das obras A agência não admitiu a rediscussão naquele procedimento, porque o tema já havia sido objeto de decisão em outro processo
Alterações no projeto e no traçado do BRT-ABC A agência também não admitiu a rediscussão naquele procedimento, pelo mesmo fundamento

A negativa ao aumento da remuneração foi fundamentada em parecer jurídico e notas técnicas da Artesp.

Já em relação ao cronograma e às mudanças no BRT, o Conselho Diretor adotou outro encaminhamento: não voltou a examinar esses pedidos naquele procedimento, por entender que já havia deliberado sobre eles em processo próprio.

Isso significa que a publicação reúne situações diferentes. O aumento da remuneração foi rejeitado, enquanto a tentativa de rediscutir cronograma e projeto não foi admitida naquela tramitação.

Os assuntos remanescentes da revisão ordinária seguem em outro processo, conforme a ressalva expressa da agência e o esclarecimento apresentado pela Next.

Decisão não julga recurso contra a caducidade

Na deliberação de outubro, a Artesp conheceu do pedido de reconsideração e negou provimento no mérito.

Em linguagem direta, a agência admitiu a solicitação para análise, examinou a tentativa da Next de modificar a decisão de setembro e resolveu manter seu entendimento, alegando ausência de fatos novos.

Houve, portanto, rejeição de um pedido de reconsideração relacionado à revisão contratual. Não se trata de uma decisão que tenha negado recurso contra o rompimento da concessão.

A Artesp também registrou ciência das ressalvas e declarações unilaterais apresentadas pela concessionária. Esse registro significa que tomou conhecimento das manifestações, sem representar, por si só, acolhimento dos argumentos.

Impasse contratual envolve obras e serviços já utilizados pela população

A publicação ocorre em meio à discussão sobre os atrasos do BRT-ABC. Como mostrou o Diário do Transporte, a Artesp aprovou, em 5 de outubro, a abertura de um processo de caducidade que poderá resultar na extinção da concessão.

A agência aponta descumprimento de prazos para a entrega do corredor. A Next, por sua vez, sustenta que a apuração das responsabilidades precisa considerar interferências em redes de serviços públicos, licenciamentos, desapropriações e alterações de projetos que afetaram a execução das obras.

A revisão contratual e o procedimento de caducidade têm objetos distintos, embora ambos envolvam a mesma concessão.

A discussão exige atenção também porque o contrato abrange o Corredor Metropolitano ABD e linhas intermunicipais em funcionamento, além da implantação do BRT-ABC.

No caso da decisão publicada nesta semana, o efeito é a manutenção da negativa ao aumento da remuneração e dos demais encaminhamentos definidos em setembro. A análise dos temas remanescentes da revisão ordinária permanece em andamento em outro processo, como ressalta a Next Mobilidade.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes