Ministério das Cidades nomeia representantes da NTU, Fabus, Anfavea, ANPTrilhos e outras entidades para discutir transporte público e mobilidade urbana

Publicado em: 15 de outubro de 2026

Fórum Consultivo terá mandato de 2026 a 2028, reuniões a cada quatro meses e participação de fabricantes de ônibus, operadores, indústria ferroviária, gestores públicos e pesquisadores; colegiado poderá propor estudos, projetos e medidas para melhorar os deslocamentos nas cidades

ADAMO BAZANI

O Ministério das Cidades definiu os representantes de órgãos e entidades que participarão do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana no mandato de 2026 a 2028. A composição, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, inclui a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

O colegiado terá a função de assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana na avaliação dos serviços de ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais de caráter urbano, além de propor estudos, programas e projetos para melhorar o transporte coletivo e os deslocamentos nas cidades. As discussões poderão abranger financiamento e qualidade dos serviços, renovação de frotas, novas tecnologias, integração entre diferentes modalidades de transporte e mobilidade sustentável. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada quatro meses, com possibilidade de encontros extraordinários e criação de grupos de trabalho para assuntos específicos.

A designação foi formalizada pela Portaria MCID nº 1.386, de 14 de outubro de 2026, assinada pelo secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos.

A publicação complementa a Portaria MCID nº 1.369, de 8 de outubro, divulgada na edição extraordinária do Diário Oficial da União de 13 de outubro, que estabeleceu a organização e as atribuições do fórum.

Fabricantes, operadores e gestores públicos terão representantes nas discussões

A composição reúne diferentes segmentos ligados à organização, ao financiamento, à produção e à utilização dos sistemas de transporte.

Pela NTU, entidade que representa empresas operadoras de transporte coletivo urbano, foram designados Francisco Armando Noschang Christovam, como titular, e Marcos Bicalho dos Santos, como suplente.

A Fabus, que representa fabricantes de carrocerias de ônibus, terá Ruben Antonio Bisi como titular e Paulo Roberto Mutterle como suplente.

Pela Anfavea, que representa fabricantes de veículos automotores e inclui montadoras de chassis de ônibus e outros veículos comerciais, foram designados Gustavo Rodrigo Bonini, como titular, e Luiz Carlos Moraes, como suplente.

O transporte ferroviário de passageiros será representado pela ANPTrilhos, com Ana Patrizia Lira como titular e Fernanda Adjunto como suplente.

A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) terá Vicente Abade como titular e Renato de Souza Meirelles como suplente.

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade que reúne profissionais, especialistas e instituições ligadas à mobilidade, terá Luiz Carlos Mantovani Néspoli como titular e Ailton Brasiliense Pires como suplente.

Pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, foram indicados Ogeny Maia, como titular, e Luiz Carlos Mantovani Néspoli, como suplente.

A participação dessas entidades estabelece um espaço de interlocução entre setores que atuam em diferentes etapas da prestação do transporte público: fabricação dos veículos, gestão das redes, operação dos serviços, planejamento e definição de políticas públicas.

No caso dos ônibus, os debates podem envolver desde as condições de financiamento e renovação das frotas até os investimentos em infraestrutura, como corredores exclusivos, terminais, pontos de parada e sistemas de prioridade para o transporte coletivo.

A presença de fabricantes e operadores também permite que questões relacionadas à eletrificação, ao uso de combustíveis de menor emissão e à disponibilidade de infraestrutura energética sejam apresentadas ao governo federal.

Fórum terá competência para avaliar serviços e propor projetos de mobilidade

A Portaria MCID nº 1.369 estabelece cinco áreas principais de atuação do Fórum Consultivo.

A primeira é a avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbano, intermunicipal de caráter urbano e metropolitano de passageiros.

Essa atribuição abrange sistemas utilizados diariamente por trabalhadores, estudantes e demais usuários, incluindo redes municipais e metropolitanas de ônibus e outros serviços de transporte coletivo.

O segundo campo é a proposição de ações, programas, estudos e projetos.

A terceira atribuição consiste na promoção do intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relacionadas à mobilidade.

O fórum também poderá discutir programas e projetos de apoio à mobilidade ativa nos municípios, que abrange formas de deslocamento como caminhada e utilização de bicicletas.

A quinta área compreende programas de mobilidade sustentável e desenvolvimento urbano, além de iniciativas que influenciam os deslocamentos das pessoas nas cidades.

O colegiado possui caráter consultivo. Suas atividades serão voltadas ao assessoramento da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, que permanece responsável pelas competências administrativas e pela condução das políticas federais de sua área.

Representantes terão reuniões quadrimestrais e poderão criar grupos de trabalho

A presidência do Fórum Consultivo caberá ao secretário nacional de Mobilidade Urbana.

As reuniões ordinárias ocorrerão a cada quatro meses. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente do colegiado.

Para realização das reuniões, será exigida a presença da maioria absoluta dos integrantes.

As deliberações serão aprovadas por maioria simples. Em caso de empate, o presidente terá voto de qualidade, além do voto ordinário.

O fórum poderá instituir até cinco grupos de trabalho simultaneamente.

Cada grupo poderá contar com até cinco integrantes e terá prazo de funcionamento de até três meses, prorrogável uma vez por igual período.

Os grupos serão destinados à análise de assuntos específicos, elaboração de propostas e acompanhamento de temas submetidos ao colegiado.

Especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas também poderão ser convidados para participar das reuniões, sem direito a voto.

A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana exercerá a função de secretaria-executiva, responsável pelo apoio ao funcionamento do fórum.

O regimento interno será elaborado pela secretaria-executiva e submetido à aprovação do plenário. Até essa aprovação, permanece aplicável o regimento estabelecido pela Portaria nº 70, de 10 de janeiro de 2022, nas disposições compatíveis com a nova regulamentação.

Os membros poderão participar presencialmente ou por videoconferência, conforme as condições estabelecidas na portaria.

A participação será considerada prestação de serviço público relevante e não terá remuneração.

Fórum surgiu em 2021 e passa a funcionar sob regulamentação atualizada

O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana foi originalmente instituído pelo Decreto Federal nº 10.803, de 17 de setembro de 2021.

A nova regulamentação, assinada em outubro de 2026, reorganiza o colegiado no âmbito do Ministério das Cidades.

A Portaria nº 1.386 também revoga cinco atos de designação publicados em 2021 e 2022, quando a política federal de mobilidade urbana estava vinculada à estrutura do então Ministério do Desenvolvimento Regional.

A atualização ocorre em um período de discussões sobre os custos do transporte público, formas de financiamento, renovação das frotas e responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais.

Entre os desafios do setor estão o custeio da operação dos sistemas, a manutenção da oferta de viagens, o envelhecimento de parte das frotas, a necessidade de investimentos em infraestrutura e a incorporação de tecnologias de menor emissão.

Para os passageiros, essas questões têm repercussões diretas na qualidade dos serviços, no tempo de deslocamento, na acessibilidade e na disponibilidade de transporte.

A presença de representantes da indústria, das empresas operadoras, dos governos e das entidades de pesquisa permite a discussão dessas questões sob diferentes perspectivas.

Confira todos os órgãos e entidades com representantes titulares e suplentes

A relação oficial para o mandato de 2026 a 2028 é a seguinte:

I – Ministério das Cidades – MCID:

a) titular: Marcos Daniel Souza dos Santos; e

b) suplente: Danielle Costa de Holanda;

II – Ministério de Minas e Energia – MME:

a) titular: Lorena Melo Silva Perim; e

b) suplente: Marco Antônio Juliatto;

III – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC:

a) titular: Andréa Naritza Silva Marquim de Araújo; e

b) suplente: Christiane Maranhão de Oliveira;

IV – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA:

a) titular: Adalberto Felício Maluf Filho; e

b) suplente: Salomar Mafaldo de Amorim Junior;

V – Ministério dos Transportes – MT, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN:

a) titular: Daniel Mariz Tavares; e

b) suplente: Paola Alessandra Moreno Bernardi;

VI – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER:

a) titular: Vicente Abade; e

b) suplente: Renato de Souza Meirelles;

VII – Associação Brasileira de Tecnologia para a Mobilidade – ABtec Mobilidade:

a) titular: Rafael Teles; e

b) suplente: Felipe Leoni;

VIII – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU:

a) titular: Francisco Armando Noschang Christovam; e

b) suplente: Marcos Bicalho dos Santos;

IX – Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes – ANPET:

a) titular: Flávio José Craveito Cunto; e

b) suplente: Leise Kelli de Oliveira;

X – Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP:

a) titular: Luiz Carlos Mantovani Néspoli; e

b) suplente: Ailton Brasiliense Pires;

XI – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS:

a) titular: Ruben Antonio Bisi; e

b) suplente: Paulo Roberto Mutterle;

XII – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA:

a) titular: Gustavo Rodrigo Bonini; e

b) suplente: Luiz Carlos Moraes;

XIII – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos:

a) titular: Ana Patrizia Lira; e

b) suplente: Fernanda Adjunto;

XIV – Confederação Nacional da Indústria – CNI:

a) titular: Francis Augusto Goes Ricken; e

b) suplente: Ramon Goulart Cunha;

XV – Confederação Nacional de Municípios – CNM:

a) titular: Hernany Paulo Varela dos Reis; e

b) suplente: Jordan de Oliveira Ferreira Cabral;

XVI – Confederação Nacional do Transporte – CNT:

a) titular: Danielle Silva Bernardes; e

b) suplente: Anderson Paniagua;

XVII – Conselho Nacional de Secretários de Estado de Transportes e Mobilidade – CONSETRAM:

a) titular: Fábio Ney Damasceno; e

b) suplente: Pedro Alves de Lima;

XVIII – Federação Nacional dos Permissionários, Concessionários, Autorizatários e Trabalhadores Autônomos do Transporte Público Alternativo, Opcional, Complementar e Suplementar – FENATRAL:

a) titular: Cícero Expedito Bandeira Alves; e

b) suplente: Allana Mirella Sandes da Silva;

XIX – Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana – FNMU:

a) titular: Ogeny Maia; e

b) suplente: Luiz Carlos Mantovani Néspoli;

XX – Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP:

a) titular: Adão de Castro; e

b) suplente: João Lucas Albuquerque;

XXI – Instituto Caminhabilidade:

a) titular: Leticia Leda Sabino; e

b) suplente: Mariana Campos Demuth;

XXII – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA:

a) titular: Rafael Henrique Moraes Pereira; e

b) suplente: Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho;

XXIII – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP:

a) titular: Clarisse Cunha Linke; e

b) suplente: Ana Nassar;

XXIV – União de Ciclistas do Brasil – UCB:

a) titular: Ana Carboni; e

b) suplente: Vivian Garelli;

XXV – World Resources Institute Brasil – WRI Brasil:

a) titular: Paula Manoela dos Santos; e

b) suplente: Bruno Miotto Rizzon.

A relação reúne 25 representações institucionais, cada uma com um titular e um suplente, além da presidência exercida pelo secretário nacional de Mobilidade Urbana.

A Portaria MCID nº 1.386 foi publicada na página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2026.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes