Projeto propõe Ônibus Rosa com viagens exclusivas para mulheres nos horários de pico em São Paulo

Publicado em: 7 de outubro de 2026

Proposta do vereador Isac Félix prevê utilização facultativa, mesmas tarifas e integrações do serviço regular e implantação gradual; linhas e quantidade de veículos dependeriam de estudos da Prefeitura

ADAMO BAZANI

Mulheres que utilizam os ônibus municipais de São Paulo poderão contar com viagens exclusivas de segunda a sexta-feira, prioritariamente nos horários de pico da manhã e da tarde, caso seja aprovado um projeto publicado no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026. A proposta do vereador Isac Félix (PL) cria o Programa Ônibus Rosa, com o objetivo de ampliar as opções de deslocamento das passageiras e contribuir para a prevenção do assédio e da importunação sexual.

O uso seria facultativo, com as mesmas tarifas, integrações e gratuidades das viagens regulares, sem cobrança adicional. A implantação ocorreria gradualmente, e a Prefeitura definiria linhas, horários, frequência e quantidade de veículos conforme estudos de demanda, viabilidade operacional e disponibilidade orçamentária. A publicação corresponde à apresentação do projeto, encaminhado às comissões da Câmara Municipal, e ainda não estabelece o início de um serviço.

Viagens exclusivas seriam concentradas nos períodos de maior movimento

O Projeto de Lei 746/2026 prevê atendimento de segunda a sexta-feira, com prioridade para os picos da manhã e da tarde. A oferta poderia ser ampliada para outros horários nesses mesmos dias, dependendo da demanda e da avaliação dos resultados.

A exclusividade valeria durante toda a viagem identificada como integrante do programa. Assim, mesmo que o percurso terminasse depois do horário previsto para o atendimento exclusivo, a regra permaneceria até o encerramento daquela viagem.

As mulheres continuariam podendo utilizar normalmente os demais ônibus do sistema municipal. O texto apresenta o programa como uma opção adicional de deslocamento.

A proposta não define linhas específicas nem estabelece uma quantidade mínima de veículos. Essas decisões ficariam sob responsabilidade do Executivo, com base nos estudos previstos.

Crianças e pessoas que precisam de assistência teriam regras específicas de acesso

Embora as viagens sejam destinadas exclusivamente às mulheres, o projeto estabelece exceções para situações de acompanhamento e assistência.

Seria permitido o embarque de crianças menores de 12 anos acompanhadas por uma passageira responsável. Também poderiam viajar pessoas com deficiência ou dependência funcional que necessitem dos cuidados de uma passageira responsável.

Outra exceção contempla acompanhantes indispensáveis à assistência de mulheres com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto prevê abordagem respeitosa e não discriminatória em situações de descumprimento das regras de acesso. Os procedimentos deverão preservar a integridade das pessoas e evitar desembarque compulsório em locais que as exponham a risco.

Implantação teria avaliação de lotação, atendimento às periferias e efeitos sobre os demais passageiros

O projeto determina uma etapa inicial de avaliação antes da ampliação do programa.

Entre os critérios estão a demanda das passageiras e os níveis de lotação, a distribuição territorial do atendimento, com atenção às regiões periféricas, e as conexões com terminais e polos de emprego, educação, saúde e serviços.

Também deverão ser consideradas a continuidade, a regularidade e a acessibilidade do transporte oferecido aos demais usuários.

Essas condições relacionam a implantação das viagens exclusivas ao funcionamento do conjunto da rede municipal. A definição da oferta dependeria da avaliação de onde existe demanda e de como organizar o atendimento.

Ônibus teriam identificação rosa e informação acessível sobre as viagens

Os veículos utilizados no programa deverão apresentar identificação externa e interna de fácil compreensão, com elementos na cor rosa e indicação expressa de uso exclusivo de mulheres, ressalvadas as exceções previstas.

A identificação deverá permitir distinguir as viagens exclusivas das demais, inclusive quando um mesmo ônibus for utilizado em horários diferentes.

O projeto não exige que toda a carroceria seja pintada de rosa. A previsão é de elementos de identificação nessa cor, acompanhados das informações sobre o uso.

Linhas, horários e regras de embarque deverão ser divulgados nos canais oficiais do transporte municipal e nos terminais e pontos atendidos, conforme as condições de cada local.

A comunicação terá de atender a requisitos de acessibilidade e não poderá depender exclusivamente da identificação por cores.

Tarifas, integrações e gratuidades seriam mantidas

As viagens do Ônibus Rosa teriam as mesmas tarifas, regras de integração e gratuidades do serviço regular correspondente.

O projeto proíbe cobrança adicional em razão da exclusividade. Também determina que os veículos atendam às normas de acessibilidade e de atendimento prioritário aplicáveis ao transporte coletivo.

Prevenção do assédio continuaria obrigatória em toda a rede

A proposta prevê protocolos de orientação para embarque, acolhimento de passageiras e atendimento de ocorrências.

Esses procedimentos deverão incluir capacitação dos profissionais, divulgação dos canais de denúncia e atendimento e formas de acionar os serviços competentes em situações de risco.

O programa também deverá ser acompanhado de ações educativas de prevenção do assédio e da violência contra as mulheres em todo o transporte coletivo municipal.

O texto estabelece expressamente que a oferta de viagens exclusivas não afasta o dever de proteção das passageiras nos demais ônibus nem transfere às mulheres a responsabilidade pela violência sofrida.

Justificativa cita experiência de Carapicuíba e necessidade de adaptação à capital

Na justificativa, o vereador Isac Félix cita como referência uma experiência divulgada em Carapicuíba, com ônibus exclusivo para mulheres em linha municipal nos horários de pico.

O próprio documento ressalta que a adaptação à capital exige estudos específicos, considerando a dimensão da rede paulistana, as diferenças entre as regiões e os efeitos sobre o conjunto de usuários.

A execução deverá observar o planejamento municipal de transportes, a legislação de contratações públicas e os contratos vigentes, inclusive a preservação do equilíbrio econômico-financeiro quando cabível — condição relacionada à compatibilidade entre as obrigações contratuais e sua remuneração.

O projeto prevê regulamentação pelo Executivo e custeio por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Não apresenta estimativa de custo ou calendário de implantação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes