Goiás reforça subsídio ao transporte coletivo em R$ 15,67 milhões e remaneja R$ 4,61 milhões do Passe Livre Estudantil

Diário Oficial também publica redução de R$ 457,3 mil em investimentos da Metrobus e transferência interna de R$ 441,1 mil de despesas correntes para investimentos da empresa

ADAMO BAZANI

O Governo de Goiás publicouum reforço de R$ 15,67 milhões na dotação destinada ao subsídio tarifário do transporte coletivo, financiado pela retirada de recursos previstos para revitalização de parques urbanos. Na mesma edição do Diário Oficial, dois outros atos remanejam R$ 4,61 milhões de dotações do Passe Livre Estudantil do ensino superior para eventos de promoção da economia e obras em instalações esportivas.

As movimentações alteram a distribuição das autorizações de despesas do Estado, mas os documentos não anunciam mudança na tarifa dos passageiros ou nas regras do benefício estudantil. A edição também traz dois atos envolvendo a Metrobus: um reduz R$ 457,3 mil de sua dotação de investimentos para ajudar a financiar despesas de outros órgãos; o outro transfere R$ 441,1 mil de despesas correntes para investimentos dentro da própria empresa.

Subsídio recebe R$ 15,67 milhões retirados da revitalização de parques urbanos

O reforço para o transporte coletivo está na Portaria Orçamentária nº 439/2026, da Secretaria de Estado da Economia, datada de 28 de agosto e publicada no Diário Oficial de 5 de outubro.

O documento acrescenta R$ 15.674.260,73 à ação “Subsídio Tarifário do Transporte Coletivo”, vinculada à Secretaria-Geral de Governo.

No quadro publicado, a dotação aparece com saldo orçamentário anterior de R$ 34.610.042,70. Com a suplementação, o saldo indicado passa a R$ 50.284.303,43.

Para financiar esse acréscimo, o governo anula R$ 15.674.260,73 da ação “Revitalização de Parques Urbanos”, também da Secretaria-Geral de Governo. Os recursos são classificados como receitas ordinárias provenientes de impostos, sem vinculação específica.

A medida amplia a autorização orçamentária para despesas com subsídio. A abertura do crédito, porém, não equivale à comprovação de que o dinheiro já foi pago às empresas.

O ato não discrimina operadoras beneficiárias, períodos de remuneração ou valores individuais de repasse. Também não estabelece nova tarifa ou alteração na oferta de ônibus.

O subsídio permite que parte do financiamento do transporte seja suportada pelo orçamento público, em vez de depender exclusivamente da arrecadação com passageiros. Neste caso, a publicação reforça a dotação destinada a essa finalidade, sem detalhar a aplicação por serviço ou empresa.

Valor global da portaria inclui outras áreas e não deve ser confundido com o reforço ao transporte

A Portaria nº 439/2026 movimenta, ao todo, R$ 18.098.393,60. Esse valor reúne créditos para a Secretaria-Geral de Governo e para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, a Fapeg.

A parcela destinada ao subsídio tarifário é de R$ 15.674.260,73. Os demais R$ 2.424.132,87 correspondem às movimentações da Fapeg.

Da mesma forma, o saldo de R$ 50.284.303,43 apresentado na tabela se refere à dotação descrita naquele ato. Não deve ser interpretado como o total de subsídios pagos pelo Estado ao longo de 2026.

A identificação do valor efetivamente desembolsado exige os registros de execução da despesa, enquanto a portaria trata da autorização para sua realização.

Passe Livre Estudantil tem R$ 4,61 milhões de dotações remanejados para outras finalidades

Duas portarias publicadas na mesma edição utilizam recursos da ação “Passe Livre Estudantil — Ensino Superior”, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para reforçar dotações de outras secretarias.

As anulações somam R$ 4.613.916,27. Os dois documentos estão datados de 31 de agosto de 2026.

A primeira movimentação destina R$ 613.916,27 à Secretaria de Estado da Retomada, na ação “Realização de Eventos de Promoção da Economia”.

A segunda transfere R$ 4 milhões para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, destinados à construção, reforma, ampliação e modernização de estádios, praças esportivas e ginásios.

Os atos identificam expressamente o Passe Livre Estudantil do ensino superior como origem dessas parcelas. Não relacionam, entretanto, municípios, estudantes, quantidade de viagens ou períodos de utilização do benefício.

R$ 613,9 mil vão para eventos de promoção da economia

A transferência para a Secretaria da Retomada consta da Portaria Orçamentária nº 440/2026.

O documento abre crédito suplementar de R$ 613.916,27 para a realização de eventos de promoção da economia, classificado no grupo “Outras Despesas Correntes”.

O financiamento é feito pela anulação de igual valor na dotação do Passe Livre Estudantil — Ensino Superior. A fonte indicada é de receitas ordinárias provenientes de recursos não vinculados de impostos.

O quadro da despesa beneficiada apresenta saldo anterior de R$ 128.959,46 e saldo atualizado de R$ 742.875,73.

A portaria não identifica quais eventos serão atendidos por essa suplementação.

Outros R$ 4 milhões são destinados a estádios, praças esportivas e ginásios

A Portaria Orçamentária nº 442/2026 abre crédito global de R$ 4,1 milhões para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Desse total, R$ 4 milhões reforçam a ação “Construção, Reforma, Ampliação e Modernização de Estádios, Praças Esportivas e Ginásios”. Essa parcela é integralmente financiada pela anulação de dotação do Passe Livre Estudantil — Ensino Superior.

Os R$ 100 mil restantes vão para a gestão e manutenção das atividades da secretaria, mas têm outra origem: a redução de recursos da ação “Disponibilização de Atividades Desportivas, Artes Marciais e Lazer para Alunos”.

Portanto, a retirada do Passe Livre nesse ato é de R$ 4 milhões, e não de R$ 4,1 milhões.

O documento não especifica quais instalações esportivas receberão os recursos nem apresenta cronograma de intervenções.

Remanejamento do Passe Livre não determina, por si só, mudança no benefício

As portarias comprovam a retirada de autorizações de despesas das dotações indicadas para o Passe Livre Estudantil e sua transferência para outras finalidades.

Não estabelecem suspensão do programa, redução do número de viagens, exclusão de beneficiários ou mudança nos critérios de acesso.

Para verificar se a movimentação afeta a capacidade de atendimento, é necessário conhecer a situação atualizada do orçamento do programa, as despesas já realizadas, os compromissos pendentes e a demanda prevista.

Há uma particularidade nos quadros de redução: nas duas portarias, a coluna “Saldo a Programar” aparece com R$ 0,00 para o Passe Livre, enquanto os valores a serem anulados constam das colunas de recursos bloqueados e de redução.

Esse registro precisa ser considerado na leitura das tabelas, mas não permite concluir que o orçamento total do programa esteja zerado. Os quadros apresentam as parcelas utilizadas para financiar os créditos abertos, e não um demonstrativo completo da execução do benefício.

Metrobus tem R$ 457,3 mil retirados de investimentos para financiar despesas de outros órgãos

A Metrobus Transporte Coletivo S/A aparece entre as unidades cujas dotações são reduzidas pela Portaria Orçamentária nº 390/2026, datada de 4 de agosto.

O ato abre créditos suplementares de R$ 25.300.379,88 para a Casa Militar e a Diretoria-Geral de Polícia Penal, financiados por anulações em diferentes unidades orçamentárias.

A contribuição da Metrobus para esse conjunto é de R$ 457.315,39, retirados do grupo “Investimentos” da ação “Gestão e Manutenção das Atividades”.

A fonte é de receitas ordinárias provenientes de recursos não vinculados de impostos.

A publicação não identifica qual investimento da empresa deixa de contar com essa parcela. Também não vincula a redução a uma compra de ônibus, obra, equipamento ou projeto específico.

Como o financiamento do crédito reúne dotações de vários órgãos, o documento não permite atribuir a parcela retirada da Metrobus a uma despesa individual da Casa Militar ou da Polícia Penal.

Outra portaria transfere R$ 441,1 mil dentro da própria Metrobus

Uma segunda movimentação envolvendo a empresa consta da Portaria Orçamentária nº 425/2026, datada de 25 de agosto.

Nesse caso, o governo abre crédito de R$ 441.112,94 para investimentos da Metrobus, na ação “Gestão e Manutenção das Atividades”.

O quadro apresenta saldo anterior de R$ 21.316,00 e saldo atualizado de R$ 462.428,94 para a dotação suplementada.

A origem é a anulação de R$ 441.112,94 no grupo “Outras Despesas Correntes” da própria Metrobus, dentro da mesma ação.

Trata-se, portanto, de transferência interna entre grupos de despesa. O ato reforça investimentos, mas não representa entrada líquida de R$ 441,1 mil no orçamento da empresa, porque há redução de igual valor em outra dotação sua.

As duas portarias têm efeitos distintos: a primeira utiliza recursos de investimentos da Metrobus para financiar créditos de outros órgãos; a segunda reorganiza recursos dentro da empresa.

Nenhuma delas especifica destinação a ônibus elétricos, biometano, carregadores ou intervenções em corredores.

Atos publicados em outubro foram datados em agosto

As cinco portarias relacionadas ao subsídio, ao Passe Livre e à Metrobus foram publicadas na edição nº 24.879 do Diário Oficial do Estado de Goiás, de 5 de outubro de 2026, mas estão datadas de agosto.

A redução de investimentos da Metrobus consta nas páginas 27 a 29, com o registro da empresa na página 28. O remanejamento interno está na página 68.

O reforço ao subsídio tarifário aparece nas páginas 84 a 86, com a tabela do transporte na página 85. A transferência do Passe Livre para eventos está na página 86, e a destinação para instalações esportivas, nas páginas 88 e 89.

Os documentos registram decisões sobre a distribuição do orçamento estadual. Para os passageiros, as questões centrais são a execução do reforço ao subsídio e a capacidade de atendimento do Passe Livre após os remanejamentos. Essas respostas dependem dos registros atualizados de despesas e da aplicação dos recursos, além das autorizações publicadas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes