STUC reúne serviços locais, comunitários e especiais, prevê integração tarifária com os demais transportes municipais e permite reorganização da oferta para ampliar cobertura e reduzir áreas com atendimento insuficiente
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro criou um novo sistema para organizar e integrar os serviços de transporte complementar à rede municipal, com utilização do Jaé, integração tarifária com os demais meios de transporte público e novas regras de remuneração dos operadores.
Chamado de STUC (Sistema de Transporte Unificado Complementar), o modelo reúne o Serviço de Transporte Público Urbano Local (STPL), o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC) e o Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros (TEC). A implantação poderá ser gradual, por modalidade, região ou grupos de operadores.
Para o passageiro, a principal mudança prevista está na integração com o restante da rede municipal.
O decreto determina que o Bilhete Único Municipal seja utilizado nos serviços integrantes do STUC e que as integrações sejam processadas pelo Sistema de Bilhetagem Digital, o Jaé.
STUC reúne três serviços que já existem
O decreto deixa claro que a Prefeitura não está criando uma nova modalidade de transporte nem substituindo as autorizações já existentes.
O STUC funciona como uma política pública que coloca sob uma denominação e organização comuns três serviços:
STPL – Serviço de Transporte Público Urbano Local;
STPC – Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário;
TEC – Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros.
Os atuais títulos, autorizações, permissões, direitos e obrigações permanecem válidos.
A intenção declarada pela Prefeitura é utilizar estes serviços principalmente para ampliar a capilaridade da rede, melhorar os deslocamentos locais e fazer conexões entre bairros, comunidades e os demais sistemas municipais.
Passageiro terá integração tarifária pelo Jaé
O decreto estabelece integração dos serviços do STUC com os demais transportes públicos coletivos municipais.
Quando uma viagem envolver um transporte integrante do STUC e outro sistema municipal, o valor efetivamente arrecadado do passageiro será dividido igualmente: 50% para o STUC e 50% para o outro serviço utilizado.
A divisão ocorrerá independentemente da ordem em que o passageiro utilizar os transportes.
Além desta repartição, a Prefeitura prevê uma complementação financeira ao STUC equivalente à parcela de 50% destinada ao outro sistema.
Esta compensação será calculada a partir dos registros do Jaé.
Na prática, o mecanismo procura assegurar que o passageiro tenha a integração tarifária sem que o operador do serviço complementar receba apenas metade do valor arrecadado nessa viagem integrada.
Prefeitura também vai remunerar gratuidades
Outra mudança importante é o pagamento aos operadores pelas gratuidades utilizadas pelos passageiros.
O Município prevê remunerar as gratuidades legalmente estabelecidas e efetivamente utilizadas nos serviços do STUC, desde que as viagens sejam registradas pelo Jaé.
A arrecadação tarifária será processada pela Câmara de Compensação Tarifária ou por outro mecanismo que venha a ser definido pela Prefeitura.
A SMTR ainda deverá regulamentar os procedimentos de apuração e pagamento.
Operadores terão de comprovar regularidade e serviço prestado
O acesso aos mecanismos de integração e remuneração dependerá do cumprimento de requisitos.
O decreto exige regularidade cadastral, documental, veicular e operacional dos prestadores.
Também será obrigatória a utilização regular do Jaé e a comprovação da efetiva prestação do serviço.
Isso significa que a nova estrutura combina remuneração pública com controle eletrônico das viagens e acompanhamento operacional.
Prefeitura poderá reorganizar oferta e atender regiões com menos transporte
A Secretaria Municipal de Transportes poderá promover uma organização integrada dos serviços.
Entre os objetivos previstos estão conectar o transporte complementar ao restante da rede, ampliar a cobertura territorial, reduzir vazios de atendimento e adequar a oferta às necessidades de deslocamento da população.
Também poderão ser definidos parâmetros comuns de operação, qualidade, monitoramento e identidade institucional.
Para o passageiro, esta possibilidade é relevante principalmente em bairros e comunidades onde serviços locais funcionam como ligação entre áreas residenciais, terminais e corredores de transporte de maior capacidade.
Implantação poderá ser por etapas
O STUC começa a existir juridicamente com a publicação do decreto, mas sua implantação operacional dependerá de regulamentação da SMTR.
A secretaria deverá definir regras de integração e repartição tarifária, procedimentos de pagamento, requisitos tecnológicos e operacionais e o cronograma de implantação.
O decreto permite que a adoção ocorra de maneira gradual, por modalidade, área ou grupo de operadores.
Assim, a criação do STUC estabelece a estrutura do novo modelo, enquanto os efeitos práticos para os passageiros dependerão das próximas regulamentações da Secretaria Municipal de Transportes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes