Prefeitura de Belo Horizonte escolhe três nomes para comitê que acompanhará contrato do Terminal de Integração do BRT Amazonas

Publicado em: 23 de setembro de 2026

Profissionais poderão representar o município no colegiado de prevenção e resolução de disputas do futuro contrato, que reunirá estudos, projetos, obras e serviços de engenharia do terminal e do sistema viário do entorno

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte selecionou três profissionais para compor a lista de nomes que poderão representar o município no comitê de prevenção e resolução de disputas do futuro contrato de implantação do Terminal de Integração do BRT Amazonas e das intervenções no sistema viário do entorno.

Foram escolhidos Augusto Barros de Figueiredo, Beatriz Vidigal Xavier da Silveira Rosa e Luis Otavio P. Rosa. Os nomes serão incluídos na Solicitação de Propostas da contratação que abrangerá estudos, projetos, obras e serviços de engenharia do terminal.

Comitê será responsável por prevenir e decidir disputas durante o contrato

O colegiado é chamado de DAAB, sigla em inglês para Dispute Avoidance/Adjudication Board.

Esse tipo de estrutura é utilizado em contratos complexos de engenharia para acompanhar divergências entre contratante e contratado durante a execução, buscando prevenir conflitos e, quando necessário, emitir decisões ou encaminhamentos sobre disputas surgidas no decorrer da obra.

No caso do Terminal do BRT Amazonas, os três profissionais selecionados formarão a lista de membros a serem indicados pelo contratante. A composição definitiva do comitê estará vinculada ao futuro contrato com a empresa que vencer o certame.

Contratação inclui estudos, projetos, obras e serviços de engenharia

A publicação deixa claro que o futuro contrato não será restrito à execução física do terminal.

O objeto previsto reúne estudos, elaboração de projetos, obras e serviços de engenharia para implantação do Terminal de Integração do BRT Amazonas e do sistema viário do entorno.

Isso significa que a futura contratada deverá assumir um pacote mais amplo, desde etapas técnicas de desenvolvimento do empreendimento até a execução das intervenções.

Contrato seguirá modelo internacional FIDIC

A Prefeitura informa ainda que a contratação seguirá as condições do chamado Livro Amarelo, ou Yellow Book, da FIDIC, a Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria, na edição de 2017.

O Yellow Book é utilizado em contratos nos quais a empresa contratada assume responsabilidades relevantes tanto pelo projeto quanto pela execução das obras.

Dentro desse modelo, mecanismos de prevenção e resolução de disputas ganham importância porque acompanham a execução contratual e procuram evitar que divergências técnicas, financeiras ou de prazo paralisem o empreendimento.

Nomes serão incluídos na Solicitação de Propostas

A seleção dos profissionais foi feita após análise dos currículos recebidos em uma manifestação de interesse aberta pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Agora, a lista com Augusto Barros de Figueiredo, Beatriz Vidigal Xavier da Silveira Rosa e Luis Otavio P. Rosa será incorporada à Solicitação de Propostas do processo de contratação.

Portanto, o fato novo desta quarta-feira não é a contratação da obra nem a assinatura do contrato, mas a definição de uma etapa da governança que será utilizada durante sua futura execução.

Terminal fará parte da estrutura do BRT Amazonas

O empreendimento é planejado como ponto de integração do futuro BRT Amazonas, corredor destinado a reorganizar o transporte coletivo ao longo de um dos principais eixos viários de Belo Horizonte.

O terminal deverá funcionar como ponto de conexão entre serviços alimentadores e as linhas estruturais do BRT, permitindo transferência de passageiros e organização da operação em uma área de grande circulação.

A publicação desta quarta-feira não detalha valor atualizado da obra, cronograma de execução, localização exata do terminal ou data prevista para início dos serviços. Esses elementos deverão aparecer nas etapas seguintes da contratação e nos documentos técnicos da Solicitação de Propostas.

Sistema viário do entorno também faz parte do projeto

A contratação inclui ainda intervenções no sistema viário do entorno do terminal.

Isso é relevante porque a implantação de um equipamento de integração desse porte exige adequações nas vias de acesso, circulação de ônibus, áreas de embarque e desembarque, conexões com o restante da rede e organização do tráfego no entorno.

O futuro contrato, portanto, será estruturado para tratar o terminal e seus acessos como um conjunto único de engenharia.

O que muda para o passageiro

Para o usuário do transporte coletivo, o efeito esperado desse tipo de terminal está na integração entre linhas, redução de conflitos operacionais, organização dos embarques e melhor conexão entre serviços locais e o corredor de maior capacidade.

A escolha dos três profissionais não altera imediatamente a operação dos ônibus, mas representa uma etapa concreta da preparação do contrato que deverá viabilizar a implantação do Terminal de Integração do BRT Amazonas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes