Superintendência do Cade aprova sem restrições compra dos 50% da CS Brasil pela MobiBrasil no BRT Sorocaba

Publicado em: 9 de setembro de 2026

Com negócio de cerca de R$ 75 milhões, MobiBrasil ficará com 100% da concessionária após conclusão dos trâmites; sistema tem 120 ônibus em operação e transporta 1,85 milhão de passageiros por mês

ADAMO BAZANI

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a compra pela MobiBrasil dos 50% que a CS Brasil ainda possui no BRT Sorocaba, permitindo, pelo aspecto concorrencial, que a empresa passe do controle compartilhado para o controle de 100% da concessionária responsável pelo sistema de corredores de ônibus de Sorocaba (SP). A operação envolve cerca de R$ 75 milhões e coloca sob um único grupo uma rede que atualmente opera 24 linhas, cerca de 120 ônibus por dia, 23 estações, 128 pontos de parada e transporta aproximadamente 1,85 milhão de passageiros por mês. O parecer e o despacho fazem parte do Ato de Concentração analisado pelo órgão antitruste. Parecer no processo do Cade Despacho relacionado ao ato de concentração

Para o passageiro, a decisão do Cade não muda automaticamente tarifa, linhas, horários ou regras de atendimento do BRT. O que muda é o controle societário: a MobiBrasil, que já detinha metade do empreendimento, compra a outra metade e, concluído o negócio, passa a comandar sozinha a sociedade concessionária. O fechamento, entretanto, ainda depende das demais condições previstas no contrato de compra, entre elas a autorização do poder concedente. Pelas regras concorrenciais, uma aprovação da Superintendência-Geral também fica sujeita ao prazo legal de 15 dias para eventual recurso de terceiro interessado ou avocação pelo Tribunal do Cade; se isso não ocorrer, a decisão passa a ter caráter definitivo dentro da autoridade antitruste.

A compra havia sido revelada em primeira mão pelo Diário do Transporte em 19 de agosto de 2026, quando a presidente da MobiBrasil, Niege Chaves, confirmou que a companhia assumiria integralmente operações, gestão e investimentos do BRT Sorocaba. Na ocasião, a executiva também disse que ônibus elétricos e modelos movidos a biometano estão entre as tecnologias que o grupo pretende avaliar para o sistema.

O QUE O CADE ANALISOU E O QUE SIGNIFICA A APROVAÇÃO SEM RESTRIÇÕES

O processo no Cade é o Ato de Concentração nº 08700.008160/2026-69 e envolve MobiBrasil Sorocaba Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. e BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos SPE S.A.

A natureza da operação é aquisição de controle.

Esse ponto é importante para entender o negócio: a MobiBrasil não está comprando do zero uma concessionária da qual nunca participou. Ela já era uma das controladoras do BRT Sorocaba, juntamente com a CS Brasil. O que ocorre é a aquisição dos 50% pertencentes à parceira, transformando um controle conjunto em controle exclusivo.

A função do Cade nessa etapa é verificar se uma concentração empresarial pode reduzir de forma relevante a concorrência, aumentar excessivamente o poder econômico, dificultar a atuação de concorrentes ou criar condições para abuso de poder de mercado.

Ao aprovar a transação sem restrições, a autoridade concorrencial não impôs remédios como venda de ativos, limitações societárias ou condições específicas de concorrência para que o negócio prossiga.

Isso não significa que o Cade esteja certificando a qualidade da operação dos ônibus, aprovando tarifas, fiscalizando o contrato municipal ou atestando situação trabalhista e financeira da concessionária. Essas são matérias de outras autoridades e do poder concedente.

No ambiente de negócios, a decisão significa essencialmente que uma das principais barreiras regulatórias para a conclusão da compra foi superada.

DECISÃO DA SUPERINTENDÊNCIA AINDA TEM PRAZO DE 15 DIAS

A legislação brasileira determina controle prévio de fusões e aquisições que atingem os critérios de faturamento definidos para notificação obrigatória.

Atualmente, a submissão ao Cade é exigida quando pelo menos um dos grupos envolvidos teve faturamento bruto ou volume de negócios no Brasil igual ou superior a R$ 750 milhões no ano anterior e outro grupo alcançou pelo menos R$ 75 milhões.

Isso significa que as empresas não podem simplesmente assinar uma operação sujeita ao Cade e implementar imediatamente a transferência de controle.

A análise deve ocorrer previamente.

Quando a Superintendência-Geral aprova uma operação sem restrições, começa, a partir da publicação da decisão, um prazo de 15 dias no qual terceiro interessado pode recorrer ou o Tribunal Administrativo do próprio Cade pode decidir chamar o caso para análise, mecanismo denominado avocação.

Se não houver recurso nem avocação dentro desse período, a decisão da Superintendência passa a ser terminativa e a operação fica definitivamente aprovada sob o ponto de vista concorrencial.

Somente depois das autorizações aplicáveis e do cumprimento das demais condições precedentes é que as empresas podem efetivamente realizar o fechamento, ou closing, da transação.

Consumir uma operação antes da autorização obrigatória do Cade pode configurar o chamado gun jumping, infração prevista na legislação concorrencial.

APROVAÇÃO DO CADE NÃO SUBSTITUI AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE

No caso do BRT Sorocaba há outra etapa particularmente relevante porque o ativo negociado não é uma companhia comum: trata-se de uma concessionária de serviço público.

Quando a Simpar anunciou a transação, informou que o fechamento estava sujeito, entre outras condições, tanto à aprovação pelo Cade quanto à autorização do poder concedente.

Portanto, superar a análise concorrencial não significa, isoladamente, que todas as condições da operação estejam cumpridas.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da estrutura municipal responsável pela concessão e fiscalização do transporte, mantém as competências estabelecidas no contrato.

Também não ocorre, apenas pela negociação entre os acionistas, a substituição da concessionária perante o passageiro.

A pessoa jurídica BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos SPE S.A. continua sendo a titular do contrato. O que está sendo alterado é quem controla essa empresa.

NEGÓCIO É DE CERCA DE R$ 75 MILHÕES

A reorganização foi anunciada em agosto pela Simpar, grupo do qual fazem parte a CS Brasil e a CS Infra.

A CS Brasil acertou a venda integral dos 50% que possui no BRT Sorocaba à MobiBrasil Sorocaba.

O pagamento informado é de R$ 65 milhões em duas parcelas iguais. A primeira está prevista para o fechamento e a segunda 30 dias depois, ambas corrigidas por 100% do CDI.

Há ainda uma parcela final de aproximadamente R$ 10 milhões a ser paga em até 12 meses.

Assim, a contraprestação relacionada à saída da CS Brasil do BRT fica em torno de R$ 75 milhões.

OPERAÇÃO FAZ PARTE DE UM “DESCRUZAMENTO” ENTRE MOBIBRASIL E SIMPAR

A venda do BRT Sorocaba não ocorreu isoladamente.

MobiBrasil/Terra e Simpar decidiram desfazer participações societárias que mantinham conjuntamente em dois negócios diferentes de mobilidade.

Enquanto a MobiBrasil fica com os 50% da CS Brasil no BRT Sorocaba, a CS Infra, da Simpar, compra os 49% da Terra Transportes e Participações na CS Mobi Leste SP.

Com isso, cada grupo passa a controlar sozinho um empreendimento.

A CS Infra fica com 100% da concessionária que administra terminais e estações do sistema de ônibus da zona leste da cidade de São Paulo (SP), enquanto a MobiBrasil fica com 100% do BRT Sorocaba, depois de concluídas todas as condições das respectivas transações.

É uma reorganização societária que reduz a necessidade de decisões compartilhadas entre os dois grupos nos dois ativos.

DIÁRIO DO TRANSPORTE REVELOU NEGÓCIO EM PRIMEIRA MÃO EM 19 DE AGOSTO

Em entrevista ao Diário do Transporte em 19 de agosto de 2026, a presidente da MobiBrasil, Niege Chaves, confirmou a aquisição dos 50% pertencentes à CS Brasil.

Segundo a executiva, a intenção da companhia é manter o BRT Sorocaba como uma plataforma para desenvolvimento de projetos que combinem transporte coletivo, infraestrutura e tecnologia.

Entre as alternativas mencionadas estão ônibus elétricos e veículos movidos a biometano.

Os comunicados internos obtidos na ocasião pelo Diário do Transporte informavam aos funcionários que a mudança societária não provocaria naquele momento alteração de equipes nem da rotina operacional.

A reportagem pode ser consultada neste link:

ENTREVISTA: MobiBrasil assume 100% do BRT Sorocaba após adquirir parte da CS Brasil

BRT SOROCABA COMEÇOU A OPERAR EM AGOSTO DE 2020

A operação comercial do BRT Sorocaba começou em 30 de agosto de 2020.

Mas o projeto é anterior.

O empreendimento foi estruturado como concessão de serviço público precedida da execução de obras. Isso significa que a concessionária não recebeu apenas a obrigação de colocar ônibus nas ruas.

O contrato reuniu implantação de infraestrutura, aquisição de veículos, operação e manutenção do sistema.

A concessão foi estruturada por prazo de 20 anos, cabendo à Urbes fiscalizar os padrões de qualidade e a prestação dos serviços. A concessionária foi constituída como SPE por MobiBrasil e CS Brasil.

Na concepção apresentada pela Prefeitura em 2019, as obras alcançariam 68 quilômetros de vias, com 16 quilômetros de corredores BRT, três terminais integrados, seis corredores estruturados, 24 quilômetros de faixas exclusivas, 28 estações, quatro estações de integração, 96 abrigos e uma garagem. A previsão inicial também era adquirir 125 ônibus com ar-condicionado e Wi-Fi.

Parte dessas dimensões foi posteriormente modificada à medida que o sistema foi implantado e ampliado.

SISTEMA ATUAL TEM 24 LINHAS, 23 ESTAÇÕES, 128 PARADAS E TRÊS TERMINAIS

Os números operacionais mais recentes mostram uma configuração diferente daquela prevista na fase inicial.

Atualmente, o BRT Sorocaba possui dois corredores exclusivos, Itavuvu e Ipanema, e sete corredores estruturais: Centro, Sul, Leste, Oeste, Américo, General Osório e Binário.

A infraestrutura tem três terminais próprios: Vitória Régia, São Bento e Ipiranga.

São 23 estações e 128 pontos de parada, totalizando 151 pontos de acesso à rede.

A operação abrange 24 linhas.

Além da infraestrutura física, o sistema conta com CCO (Centro de Controle Operacional) dedicado e rede de ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte).

Os dados divulgados pela operação incluem mais de 1.400 câmeras, centenas de computadores embarcados, equipamentos de informação aos passageiros e bilhetagem, antenas e mais de 110 quilômetros de fibra óptica.

FROTA TEM CERCA DE 120 ÔNIBUS EM OPERAÇÃO

A MobiBrasil informa atualmente uma frota operacional de aproximadamente 120 ônibus climatizados.

Os veículos contam com equipamentos como ar-condicionado, Wi-Fi e tomadas USB.

Em levantamento publicado pelo Diário do Transporte na ocasião do anúncio da compra, a frota total informada chegava a 123 ônibus, com cerca de 120 utilizados diariamente.

A concessionária já declarou intenção de incorporar novas tecnologias de propulsão.

Em agosto, Niege Chaves afirmou ao Diário do Transporte que ônibus elétricos e biometano estão entre as possibilidades a serem desenvolvidas após a concentração do controle na MobiBrasil.

DEMANDA ATUAL É DE CERCA DE 1,85 MILHÃO DE PASSAGEIROS POR MÊS

A MobiBrasil informa que o BRT transporta atualmente aproximadamente 1,85 milhão de passageiros por mês.

Em 2025, o sistema contabilizou mais de 19 milhões de passageiros.

Desde o início da operação, já foram mais de 80 milhões de embarques.

A diferença entre a média mensal atual e o total registrado em 2025 também deve ser interpretada considerando expansão da rede, sazonalidade e alterações da demanda ao longo do tempo.

INVESTIMENTOS ACUMULADOS SÃO INFORMADOS EM CERCA DE R$ 475 MILHÕES

Segundo dados da Prefeitura, Urbes e concessionária, aproximadamente R$ 475 milhões foram aplicados no conjunto do empreendimento, considerando infraestrutura, projetos, desapropriações, frota e sistemas inteligentes de transporte.

Desse total, cerca de R$ 133 milhões vieram de subvenção pública: aproximadamente R$ 127 milhões de recursos federais e R$ 6 milhões do município.

O restante ficou sob responsabilidade da concessionária.

Cerca de R$ 50 milhões foram relacionados pela concessionária a tecnologia e inovação.

É importante diferenciar esse investimento acumulado no sistema do valor agora envolvido na transação societária.

Os aproximadamente R$ 75 milhões da negociação entre MobiBrasil e CS Brasil referem-se à compra da participação societária de 50%, e não a um novo investimento de R$ 75 milhões em ônibus ou corredores.

CONTRATO CONTINUA SENDO MODIFICADO E RECEBEU NOVO ADITIVO EM JUNHO DE 2026

Mesmo após a conclusão das principais fases de implantação, o contrato do BRT continua recebendo ajustes.

Em junho de 2026, Prefeitura e concessionária formalizaram o quinto termo aditivo.

Entre as mudanças, a garagem foi excluída da relação de bens reversíveis da concessão, a data-base do reajuste anual da remuneração passou para maio e a fórmula de remuneração foi adequada para considerar fatores como reoneração da folha de pagamento, demanda e exclusão da garagem.

O aditivo também atribuiu à concessionária projetos, obras e serviços para implantação, modernização e integração de um sistema semafórico inteligente.

Assim, a compra da participação da CS Brasil ocorre num momento em que o contrato ainda incorpora novas obrigações e ajustes operacionais.

MOBIBRASIL NASCEU EM PERNAMBUCO E COMEÇOU A ATUAR EM 1982

A origem do Grupo MobiBrasil está em Pernambuco.

Em 1982, foi adquirida a Rodoviária Brasília, então com cerca de 100 ônibus atendendo São Lourenço da Mata (PE), Camaragibe (PE) e ligações com Recife (PE).

Dessa operação nasceu a Rodoviária Metropolitana.

O nome MobiBrasil foi adotado em 2012 como forma de reunir sob uma mesma marca empresas que já atuavam em diferentes Estados.

Hoje, o grupo informa ter mais de mil ônibus e mais de cinco mil profissionais, transportando perto de um milhão de passageiros por dia em suas diferentes operações.

CAPITAL PAULISTA ENTROU NA EXPANSÃO EM 2008

A chegada à cidade de São Paulo (SP) ocorreu em 2008.

Atualmente, a MobiBrasil opera na zona sul da capital e informa possuir mais de 55 linhas, frota superior a 600 ônibus e aproximadamente 360 mil passageiros transportados por dia.

Em 2019, a empresa venceu a licitação para dois lotes do atual sistema paulistano, abrangendo operações dos segmentos de Articulação Regional e Estrutural.

A expansão paulista também levou a empresa a outras modalidades de infraestrutura e tecnologia, embora a operação de ônibus permaneça como uma de suas atividades centrais.

EMPRESA CHEGOU A SOROCABA EM 2011, ANTES DO BRT

A atuação da MobiBrasil em Sorocaba começou em 2011, nove anos antes da inauguração do BRT.

A empresa e a CS Brasil integraram o Consor, que assumiu o Lote 01 das linhas convencionais do transporte coletivo após a licitação municipal.

Foi dessa relação empresarial que posteriormente surgiu também a sociedade no BRT.

Em 2023, como mostrou o Diário do Transporte, a operação das linhas comuns do Consor foi vendida ao Grupo Belarmino.

O BRT, entretanto, permaneceu sob o controle conjunto de MobiBrasil e CS Brasil.

É justamente essa sociedade remanescente que a atual operação pretende encerrar.

EM DIADEMA (SP), OPERAÇÃO MUNICIPAL FOI VENDIDA À SUZANTUR

A MobiBrasil também teve presença importante em Diadema (SP).

Em fevereiro de 2021, a Suzantur formalizou a compra das operações municipais da MobiBrasil na cidade.

A transferência envolveu 13 linhas e fez a Suzantur passar a concentrar a operação do sistema municipal, uma vez que já havia assumido anteriormente o lote da Benfica.

As linhas metropolitanas gerenciadas pela EMTU não fizeram parte daquela venda e, naquele primeiro momento, permaneceram com a MobiBrasil.

LINHAS METROPOLITANAS DO ABC PASSARAM DEPOIS PARA A ESTRUTURA QUE SE TORNOU NEXT MOBILIDADE

Pouco depois começou outra transição.

As linhas metropolitanas da MobiBrasil no ABC passaram a integrar a reorganização da Área 5 do sistema metropolitano paulista.

Em maio de 2021, o Diário do Transporte mostrou a transferência de serviços da MobiBrasil para a estrutura do Grupo ABC/Metra.

O processo prosseguiu até a consolidação da Concessionária ABC Sistema, que opera com a marca Next Mobilidade.

Em março de 2022, a EMTU informou que a Next já operava serviços anteriormente pertencentes a diversas empresas, entre elas a MobiBrasil. Ao final da reorganização, a concessionária passou a responder por 103 linhas na região.

Assim, são duas transições diferentes: as linhas municipais de Diadema passaram para a Suzantur, enquanto as metropolitanas foram incorporadas posteriormente ao novo modelo de concessão do ABC, operado pela Next Mobilidade.

NO AQUÁTICO-SP, PARTICIPAÇÃO CONCRETA DA MOBIBRASIL É NA ALIMENTAÇÃO POR ÔNIBUS ELÉTRICOS

A atuação do grupo também chegou ao Aquático-SP, sistema hidroviário da Represa Billings, na zona sul da cidade de São Paulo (SP).

A participação concreta da MobiBrasil atualmente não é na operação das embarcações.

A companhia opera o serviço de ônibus alimentador ligado ao sistema.

A linha semiexpressa 627M-10 utiliza frota 100% elétrica composta por cinco ônibus e começou também um projeto no qual a condução dos veículos é realizada por mulheres. A empresa informa dez motoristas ligadas à iniciativa.

O interesse do grupo, entretanto, vai além do modo ônibus.

Em entrevista reproduzida pela própria MobiBrasil, Niege Chaves afirmou que a companhia pretende pensar a mobilidade de maneira mais ampla, incluindo ônibus, metrô e barcas, além de infraestrutura e tecnologia.

Nesse sentido, a relação com o Aquático-SP é também um exemplo de integração entre modos: a MobiBrasil participa do acesso terrestre ao sistema hidroviário, mas as fontes consultadas não indicam que a empresa seja operadora das embarcações.

NIEGE CHAVES ESTÁ NO SETOR DESDE 1992 E TAMBÉM ATUA EM TECNOLOGIA DE MOBILIDADE

Niege Chaves é uma das executivas que atualmente representam publicamente o Grupo MobiBrasil nas discussões sobre transporte coletivo, tecnologia, infraestrutura e transição energética.

Na entrevista concedida ao Diário do Transporte sobre o BRT Sorocaba, foi apresentada como presidente da MobiBrasil. Materiais institucionais do próprio grupo também a identificam, conforme a estrutura societária e a atividade abordada, como vice-presidente do Grupo MobiBrasil e presidente do Conselho.

Chaves começou a trabalhar no transporte em fevereiro de 1992, inicialmente na empresa Metropolitana, em Pernambuco.

Além da atuação nas empresas de ônibus, é sócia-fundadora do Cittamobi, plataforma tecnológica de informação e planejamento de viagens, e da Primova, voltada a inovação em mobilidade.

Nos últimos anos, tem participado de debates do setor sobre eletrificação, biometano, integração entre modos, inteligência artificial aplicada à manutenção de ônibus, bilhetagem e expansão de modelos de concessão que reúnem operação e infraestrutura.

A concentração integral do BRT Sorocaba na MobiBrasil coloca justamente esse modelo de negócio novamente no centro da estratégia declarada pelo grupo.

O QUE FALTA AGORA PARA A MOBIBRASIL FICAR FORMALMENTE COM 100%

A aprovação sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade é uma etapa relevante, mas há diferença entre aprovação concorrencial e fechamento societário.

Depois da publicidade da decisão, corre o prazo previsto para eventual recurso ou avocação no Cade. Não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses nos 15 dias legais, a aprovação antitruste torna-se definitiva.

As empresas ainda precisam cumprir as demais condições estabelecidas nos contratos de compra e venda.

No caso do BRT Sorocaba, a própria Simpar informou que entre elas está a autorização do poder concedente.

Cumpridas essas etapas, ocorre o fechamento da operação, com transferência efetiva da participação da CS Brasil e os pagamentos previstos.

A CS Brasil deixa então o capital da concessionária, enquanto a MobiBrasil passa a deter sozinha 100% do controle societário do BRT.

Para quem utiliza os ônibus, entretanto, essa alteração societária não representa por si só mudança imediata na tarifa ou na rede. As obrigações da concessão permanecem, assim como a fiscalização municipal.

A mudança mais relevante está na governança: decisões sobre investimentos, frota, tecnologia e administração que até agora eram tomadas por duas sócias passarão, depois da conclusão do negócio, a ficar concentradas em um único grupo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes