Empresa questionou regras jurídicas, custos dos ônibus, consórcios e desapropriação de garagens; remodelação prevê 34 lotes e substituição gradual do sistema atual até 2028

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro rejeitou integralmente a impugnação apresentada pela Transportes Paranapuan S.A. contra o edital da segunda etapa do Sistema RIO, mantendo para esta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, a sessão que vai receber propostas para cinco lotes de ônibus estimados em quase R$ 1,4 bilhão.

O despacho desta terça-feira (25) identifica oficialmente a Paranapuan como autora da contestação e informa que o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, adotou como fundamento o pronunciamento da Comissão Especial de Contratação. O pedido foi conhecido, mas considerado integralmente improcedente. A publicação traz ainda a observação de que o ato havia sido omitido da edição de segunda-feira (24).

A decisão é relevante porque a Paranapuan está diretamente no centro de uma das partes mais sensíveis da remodelação do transporte carioca: a Ilha do Governador e as garagens que a Prefeitura pretende transformar em estruturas públicas para utilização pelos futuros concessionários.

A empresa questionou desde aspectos da forma de realização da concorrência até a viabilidade econômico-financeira da concessão. Um dos pontos foi justamente a possibilidade de as desapropriações de áreas pertencentes à Paranapuan não ficarem prontas dentro do prazo necessário.

A Secretaria Municipal de Transportes respondeu que três procedimentos de desapropriação estão em andamento e em “fase avançada” e sustentou que, neste momento, não há impedimento para que o cronograma seja cumprido. A administração também argumentou que a matriz de riscos já prevê como tratar eventual atraso na disponibilização da garagem pública.

A concorrência da Etapa 2 permanece marcada para as 11h de sexta-feira, no auditório da PGM (Procuradoria-Geral do Município), no Centro. O critério será a menor tarifa de remuneração por quilômetro. Os cinco contratos somam R$ 1.399.937.350 em valores estimados e abrangem aproximadamente 1.420 ônibus para Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador.

A licitação, entretanto, avança administrativamente em meio a outro impasse: uma disputa judicial entre a Prefeitura e os atuais operadores limita novas transferências de linhas enquanto são discutidos supostos descumprimentos do Segundo Acordo Judicial firmado para reorganizar os transportes cariocas.

PARANAPUAN QUESTIONOU OITO PONTOS DO EDITAL

A resposta da Prefeitura detalha oito grupos de argumentos apresentados na impugnação recebida em 19 de agosto.

A Paranapuan contestou inicialmente a utilização do modo de disputa fechado. A empresa alegou incompatibilidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 diante do critério econômico empregado.

A SMTR respondeu que a concessão é regida prioritariamente pela legislação específica de concessões e que o critério é a menor tarifa do serviço público. A Prefeitura também lembrou que o edital já havia sido alterado depois de manifestação do TCM-Rio (Tribunal de Contas do Município).

Outro questionamento foi a realização presencial da concorrência.

A Paranapuan sustentou que seria necessária justificativa para afastar o meio eletrônico.

A Prefeitura manteve a sessão presencial e argumentou que concessões de grande complexidade justificam reunir os participantes para conferência de propostas, documentos, garantias e resolução de eventuais questões durante a própria sessão. O Município disse ainda que o sistema eletrônico de compras foi concebido sobretudo para aquisições, obras e serviços tradicionais, e não para uma delegação de serviço público com essa configuração.

A sessão será gravada em áudio e vídeo e registrada em ata. Segundo a administração municipal, o TCM-Rio não apontou irregularidade no formato presencial.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL TAMBÉM ENTROU NA DISPUTA

A Paranapuan questionou ainda as regras do edital relativas a empresas em recuperação judicial.

A Prefeitura respondeu que não existe vedação automática para todas as companhias nessa condição.

Segundo a SMTR, ficam atingidas as situações em que o plano de recuperação ainda não tenha sido acolhido ou homologado ou em que permaneçam pendências previstas pelo edital. Companhias que tenham superado essas etapas podem, de acordo com a interpretação da administração, participar da disputa.

A discussão é significativa em um mercado que passou por forte deterioração econômica na última década.

Em apresentação feita pela própria Secretaria Municipal de Transportes em 2025, a Prefeitura informou que 15 empresas de ônibus haviam encerrado atividades e outras 11 entraram em recuperação judicial durante a crise do sistema.

PREFEITURA MANTÉM LIMITE DE CINCO EMPRESAS POR CONSÓRCIO

Outro ponto contestado pela Paranapuan foi a limitação da quantidade de participantes de um consórcio.

O edital admite no máximo cinco empresas.

A Prefeitura sustentou que o objetivo é evitar pulverização excessiva dentro de uma mesma concessionária e facilitar a identificação de responsabilidades técnicas, operacionais e econômico-financeiras.

Também foi impugnada a exigência de que a empresa responsável pelo atestado de capacidade técnica detenha participação mínima de 20% no consórcio.

A SMTR manteve a condição.

Segundo a administração, a regra procura evitar que uma empresa participe apenas formalmente para fornecer experiência técnica, mas tenha presença irrelevante na execução futura. O Município relacionou os 20% justamente ao máximo de cinco participantes admitidos em cada consórcio.

REFORMA TRIBUTÁRIA E CUSTOS FUTUROS FORAM QUESTIONADOS

A Paranapuan também alegou que a modelagem econômico-financeira não teria incorporado adequadamente os efeitos da Reforma Tributária.

A Prefeitura negou.

Segundo a resposta, a matriz de riscos do contrato já contempla mudanças tributárias que tenham repercussão direta sobre receitas e despesas, com possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

A SMTR argumentou ainda que a transição para IBS e CBS ocorre ao longo de vários anos e que os impactos finais não podem ser integralmente mensurados neste momento.

PARANAPUAN QUESTIONA PREÇOS CONSIDERADOS PARA OS ÔNIBUS

Outro bloco importante envolveu a própria conta da concessão.

A empresa contestou a modelagem econômica e os custos usados como referência para aquisição dos veículos.

A Prefeitura respondeu que os valores foram obtidos por meio de médias de documentos fiscais de chassis e carrocerias, atualizados pelo Índice de Ônibus Urbano da Fundação Getulio Vargas.

Como mostrou o Diário do Transporte, os estudos consideraram valores de referência de R$ 574.948,40 para miniônibus, R$ 843.111,92 para midiônibus e R$ 1.083.283,61 para ônibus básicos de piso baixo.

A Prefeitura enfatizou que esses números servem à modelagem e não representam preços obrigatórios de aquisição. Cada concorrente deve realizar suas próprias cotações antes de oferecer a tarifa por quilômetro.

Os equipamentos de ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte) também não foram incluídos diretamente no preço de compra dos ônibus. A modelagem os classifica entre os custos operacionais indiretos, considerando locação e manutenção.

GARAGENS DA PARANAPUAN SÃO UM DOS PONTOS MAIS SENSÍVEIS

O oitavo questionamento é particularmente relevante para o futuro da própria Paranapuan.

A empresa colocou em dúvida se a desapropriação das suas áreas de garagem estaria concluída a tempo de permitir a implantação da nova concessão.

A SMTR respondeu que existem três processos de desapropriação em andamento e afirmou que os procedimentos se encontram em estágio avançado.

A Prefeitura sustenta que a desapropriação está amparada pelas regras aplicáveis às concessões de serviços públicos.

Caso a estrutura não esteja disponível na data inicialmente projetada, a matriz de riscos admite alteração de prazos e cronogramas e, dependendo do impacto, análise de reequilíbrio econômico-financeiro.

A questão das garagens representa uma das diferenças mais profundas entre o sistema de 2010 e o novo Sistema RIO.

No modelo antigo, as garagens estão ligadas patrimonialmente às próprias empresas.

A intenção da Prefeitura é disponibilizar terrenos públicos às futuras concessionárias. Com isso, a administração pretende diminuir uma das principais barreiras de entrada para empresas de fora do mercado carioca.

Na Etapa 2 estão previstas quatro estruturas: Ilha do Governador, destinada ao lote H2; Maré, para H1-I3; Senador Vasconcelos, para C1-C2; e Cosmos, que será compartilhada fisicamente pelos lotes A1-B6 e B1-B8.

PARANAPUAN JÁ VINHA NO CENTRO DA REFORMULAÇÃO

A presença da Transportes Paranapuan na segunda fase não ocorre por acaso.

Tradicional operadora da Ilha do Governador e integrante do Consórcio Internorte no sistema atual, a companhia aparecia em último lugar entre as empresas no IQT (Índice de Qualidade do Transporte) referente ao quarto trimestre de 2024.

Naquele levantamento oficial, a Paranapuan recebeu nota 0,72, envolvendo 17 serviços e aproximadamente 2,14 milhões de quilômetros planejados no trimestre.

A Prefeitura havia anunciado desde 2025 que usaria justamente o desempenho no IQT para ordenar as áreas que entrariam primeiro na nova licitação.

Em maio de 2026, a situação ganhou outro capítulo.

A Prefeitura interveio na linha 634, Bananal–Saens Peña, que era operada no âmbito do Consórcio Internorte, e colocou a Mobi-Rio na operação por 180 dias.

A administração justificou a medida por problemas na prestação do serviço. A Mobi-Rio colocou 25 ônibus novos na linha e transformou a operação também em experiência para retirada do pagamento em dinheiro a bordo.

Assim, a Paranapuan chega à Etapa 2 simultaneamente como empresa diretamente atingida pela reformulação na Ilha, proprietária de áreas envolvidas em desapropriações e autora da primeira impugnação formal contra o edital definitivo.

CINCO LOTES SOMAM QUASE R$ 1,4 BILHÃO

O edital definitivo reorganizou a segunda etapa em cinco contratos.

A Prefeitura informa que, somadas, as regiões passarão de aproximadamente 907 para 1.420 ônibus, aumento próximo de 57%. O número de serviços também deverá crescer em parte das áreas.

Os contratos terão dez anos de duração a partir da ordem de início e poderão ser prorrogados, de acordo com o edital definitivo, por até igual período.

NOVOS ÔNIBUS, ITS, PISO BAIXO E POSSIBILIDADE DE ELÉTRICOS E BIOMETANO

Pelo modelo atual, as concessionárias terão de comprar e operar a frota, manter os veículos, construir e administrar as garagens públicas e instalar os equipamentos tecnológicos definidos pela Prefeitura.

Os ônibus deverão ser acessíveis e contar com ar-condicionado, carregadores USB, GPS, câmeras, painéis eletrônicos e outros equipamentos conectados ao sistema de controle.

Nos ônibus básicos, a Prefeitura prevê piso baixo.

O padrão ambiental mínimo indicado é Euro VI, mas os contratos também admitem outras tecnologias energéticas, entre elas gás, biometano e propulsão elétrica.

A bilhetagem não ficará sob controle dos novos operadores.

O novo sistema foi desenhado para operar com o Jaé e sem pagamento em dinheiro a bordo, além de permitir ao Município centralizar dados de passageiros e operação.

A REFORMA COMEÇOU COM A CRISE DO MODELO LICITADO EM 2010

Para entender a dimensão da atual licitação é necessário voltar a 2010.

Naquele ano, o Rio realizou uma concorrência que estruturou a operação municipal em quatro grandes consórcios.

O Intersul assumiu a área que compreendia Zona Sul, Grande Tijuca e Santa Teresa; o Internorte ficou com grande parte da Zona Norte; o Transcarioca com áreas como Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Madureira; e o Santa Cruz com grande parte da Zona Oeste, incluindo Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e Realengo.

Os contratos foram concebidos para vinte anos.

Ao longo da década seguinte, porém, o sistema entrou numa crise crescente.

Segundo diagnóstico apresentado pela própria Prefeitura em 2025, quando Eduardo Paes havia reassumido a administração municipal em 2021, apenas 24% dos serviços tinham operação considerada regular; 18% funcionavam de maneira irregular e 58% estavam inoperantes.

A administração contabilizava mais de 150 serviços abandonados, 15 empresas que encerraram as atividades e 11 companhias que entraram em recuperação judicial.

ACORDO DE 2022 MUDOU PAGAMENTO, BRT, BILHETAGEM E PRAZO DOS CONTRATOS

Em maio de 2022, Prefeitura, consórcios e Ministério Público chegaram a um acordo judicial que mudou pontos centrais da concessão.

O Município passou a subsidiar o sistema com base na quilometragem efetivamente realizada e aferida por GPS.

Os operadores aceitaram a retomada definitiva do BRT pelo poder público e renunciaram à participação no novo sistema de bilhetagem.

Outro ponto fundamental foi a redução do prazo das concessões: o encerramento, originalmente em 2030, foi antecipado para agosto de 2028.

Segundo a Prefeitura, entre 2022 e 2024 a nova política permitiu reativar cerca de 200 serviços e ampliar a frota em aproximadamente mil ônibus, embora permanecessem problemas de intervalos, manutenção e qualidade.

SEGUNDO ACORDO, EM 2025, ACELEROU A SAÍDA DOS ANTIGOS OPERADORES

Em 30 de abril de 2025 foi firmado um segundo acordo.

A partir dele, a Prefeitura obteve a possibilidade de antecipar, de maneira escalonada, o término das concessões nas áreas de pior desempenho, sem esperar agosto de 2028 para iniciar toda a substituição.

O novo desenho estabeleceu fases sucessivas.

As áreas com pior avaliação seriam licitadas primeiro; as de desempenho melhor ficariam para o final da transição.

Foi nesse contexto que nasceu o Sistema RIO.

PRIMEIRO PLANO FALAVA EM 31 LOTES; MODELO PASSOU PARA 34

O desenho também evoluiu durante a preparação.

Quando o projeto foi apresentado publicamente em maio de 2025, a Prefeitura falava em 31 lotes, sendo 22 estruturais e nove locais.

Meses depois, a modelagem oficial passou a prever 34 lotes: os mesmos 22 estruturais, mas agora 12 locais.

A Secretaria explicou que os lotes menores permitiriam maior flexibilidade e facilitariam, inclusive, a substituição de uma concessionária que apresentasse problemas, sem afetar uma enorme parcela da cidade.

É essa configuração de 34 recortes que permanece como planejamento geral.

PRIMEIRA ETAPA TEVE APENAS O GRUPO COMPORTE COMO INTERESSADO

A primeira consulta pública foi realizada em 2025 e o edital inicial reuniu os lotes A2, B1 e B2, na Zona Oeste.

Na sessão realizada em fevereiro de 2026, o Grupo Comporte foi o único interessado.

O conglomerado apresentou propostas para A2, local de Santa Cruz, e B2, local de Campo Grande.

O lote estrutural B1, de Campo Grande, não recebeu proposta.

Os dois contratos foram posteriormente assinados com empresas criadas pelo Grupo Comporte: TUSE (Transportes Urbanos Sepetiba) e GTU (Guaratiba Transportes Urbanos).

O B1 retornou agora na Etapa 2, incorporado ao agrupamento B1-B8.

O Diário do Transporte acompanhou em julho, na fábrica da Caio, em Botucatu (SP), os primeiros veículos adquiridos para as novas operações.

Relembre: Grupo Comporte e Prefeitura do Rio vistoriam os primeiros ônibus da nova fase

A primeira implantação começou agora em agosto. Em Santa Cruz, 115 ônibus do Sistema RIO começaram a circular nesta segunda-feira (24), informação destacada inclusive na capa do Diário Oficial desta terça-feira. A mesma publicação informa que a expansão do novo modelo seguirá pela Zona Oeste.

A PROMESSA DA PREFEITURA: REFAZER TODO O SISTEMA ATÉ 2028

Quando apresentou o programa em 2025, a Prefeitura estabeleceu como meta concluir a substituição do sistema até agosto de 2028.

Eduardo Paes afirmou à época que queria entregar até o fim do mandato um transporte convencional de ônibus completamente reformulado, usando a recuperação do BRT como referência.

A proposta prevê uma renovação da ordem de milhares de ônibus ao longo do processo, com frota nova, aumento da oferta, ar-condicionado, acessibilidade, controle eletrônico e maior fiscalização.

O Plano Estratégico 2025-2028 formalizou como meta chegar a 100% dos embarques nas novas concessões até 2028.

A Prefeitura também apresenta como objetivos combater serviços que existem nos registros, mas não circulam adequadamente — as chamadas “linhas fantasmas” — e assegurar maior cumprimento da programação.

OS 34 LOTES PREVISTOS ATÉ 2028 E A SITUAÇÃO ATUAL

O quadro abaixo combina o planejamento territorial de 34 lotes divulgado oficialmente pela Prefeitura com o estágio atualizado das duas primeiras etapas. É importante observar que os editais definitivos podem agrupar ou alterar os recortes. Isso já ocorreu: a Etapa 2 transformou diversos recortes do planejamento em cinco contratos combinados, como A1-B6, B1-B8, C1-C2 e H1-I3.

Pelo cronograma-base divulgado pela Prefeitura, a Fase 3 deveria avançar entre abril de 2026 e abril de 2027; a Fase 4, entre novembro de 2026 e novembro de 2027; e a fase final, entre setembro de 2027 e agosto de 2028.

Esse calendário deve ser visto como planejamento, e não como datas imutáveis. A primeira e a segunda etapas já passaram por alterações de edital, agrupamentos de lotes, mudanças de cronograma e disputas administrativas e judiciais.

IMPASSE JUDICIAL PODE AFETAR A TRANSFERÊNCIA DAS PRÓXIMAS LINHAS

Existe ainda um ponto que separa a realização da licitação da efetiva entrada das futuras concessionárias.

Como mostrou o Diário do Transporte, os atuais consórcios recorreram à Justiça afirmando que a Prefeitura deixou de cumprir integralmente obrigações do Segundo Acordo Judicial, principalmente relacionadas a subsídios, remuneração da quilometragem e equilíbrio econômico-financeiro.

O Município contesta essa interpretação.

A decisão atualmente em vigor impede novas transferências decorrentes da antecipação das concessões enquanto a controvérsia é analisada, mas não paralisou administrativamente toda a concorrência.

Isso significa que a Prefeitura pode realizar a sessão, receber propostas e avançar nas etapas administrativas; a entrega efetiva de determinadas linhas aos vencedores, porém, permanece condicionada também ao desenrolar da disputa judicial.

Os lotes A2 e B2, concedidos anteriormente ao Grupo Comporte, não foram alcançados pela restrição posterior.

Relembre: Justiça apura descumprimento de acordo pela Prefeitura e suspende transferências de linhas

Assim, a licitação chega a quatro dias da abertura das propostas com a primeira impugnação formal rejeitada, três erratas, 11 esclarecimentos e quase R$ 1,4 bilhão em contratos em disputa.

Ao mesmo tempo, a própria configuração da Etapa 2 mostra que a remodelação dos 34 lotes até 2028 não é um roteiro fechado: áreas podem ser agrupadas, cronogramas podem mudar e a transferência das operações ainda está sujeita às decisões judiciais.

Para os passageiros, porém, o compromisso público permanece o mesmo: substituir gradualmente o sistema herdado da concessão de 2010 por uma rede com ônibus novos, maior oferta, controle público da bilhetagem e dos dados, fiscalização em tempo real, remuneração pela operação efetivamente realizada e conclusão da transformação em toda a cidade até 2028.

HISTÓRICO:

SISTEMA RIO SUBSTITUI MODELO LICITADO EM 2010

Trata-se de mais uma etapa na tentativa de a prefeitura reorganizar o sistema de ônibus.

Fase	Lote / região	Tipo	Situação
1	Campo Grande – B1	Estrutural	Em nova licitação, agrupado no B1-B8
1	Campo Grande – B2	Local	Concedido ao Grupo Comporte
1	Santa Cruz – A2	Local	Concedido ao Grupo Comporte
2	Bangu – C1	Estrutural	Em licitação no C1-C2
2	Ilha do Governador – H1	Estrutural	Em licitação no H1-I3
2	Santa Cruz – A1	Estrutural	Em licitação no A1-B6
2	Vila Isabel – I3	Estrutural	Em licitação no H1-I3
2	Bangu – C2	Local	Em licitação no C1-C2
2	Ilha do Governador – H2	Local	Em licitação
3	Barra da Tijuca	Estrutural	Previsto
3	Freguesia	Estrutural	Previsto
3	Realengo	Estrutural	Previsto
3	Recreio	Estrutural	Previsto
3	São Cristóvão	Estrutural	Previsto
3	Taquara	Estrutural	Previsto
3	Barra da Tijuca	Local	Previsto
3	Jacarepaguá	Local	Previsto
3	Penha	Local	Previsto
4	Campo Grande Sul	Estrutural	Previsto
4	Irajá	Estrutural	Previsto
4	Méier Norte	Estrutural	Previsto
4	Pavuna	Estrutural	Previsto
4	Penha	Estrutural	Previsto
4	Praça Seca	Estrutural	Previsto
4	Campo Grande Sul	Local	Previsto
4	Guaratiba Leste	Local	Previsto*
Final	Madureira	Estrutural	Previsto
Final	Tijuca	Estrutural	Previsto
Final	Anchieta	Estrutural	Previsto
Final	Méier Sul	Estrutural	Previsto
Final	Zona Sul	Estrutural	Previsto
Final	Guaratiba Oeste	Local	Previsto*
Final	Madureira	Local	Previsto
Final	Centro Sul	Local	Previsto

Como mostrou o Diário do Transporte, dois lotes já foram concedidos para empresas criadas pelo Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas e maior operador de transportes do País.

Em julho de 2026, o Diário do Transporte esteve na fabricante de carrocerias Caio, em Botucatu, no interior paulista, e conferiu os primeiros veículos comprados pelas empresas criadas pelo Grupo, Transportes Urbanos Sepetiba e Guaratiba Transportes Urbanos, inclusive os de piso baixo com rampa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/23/entrevistas-grupo-comporte-e-prefeitura-do-rio-de-janeiro-vistoriam-primeiros-onibus-de-piso-baixo-da-nova-fase-dos-transportes-municipais/

Entretanto, há uma queda de braços entre a prefeitura e as atuais empresas de transportes que levou a Justiça a decidir que o poder público não formalize a contratação de novas viações até esclarecimento de supostos descumprimentos de acordos judiciais e débitos da administração com as viações.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/30/entenda-alerta-nos-transporte-do-rio-de-janeiro-justica-apura-descumprimento-de-acordo-pela-prefeitura-suspendendo-transferencias-de-linhas-em-licitacao/

A transformação é mais ampla que uma simples troca de empresas, segundo a prefeitura.

O Sistema Rio foi concebido para substituir gradualmente o SPPO-RJ estruturado a partir da licitação municipal de 2010, quando a operação foi concentrada nos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.

Na avaliação apresentada pela atual administração, ao longo dos anos surgiram problemas como deterioração de frota, redução da qualidade, dificuldades de fiscalização e concentração de instrumentos estratégicos nas próprias empresas.

A prefeitura também relaciona a remodelação às mudanças já realizadas no BRT, que passou por intervenção municipal, e à retirada da bilhetagem das mãos dos operadores com a implantação do Jaé.

O novo desenho procura separar de maneira mais clara as funções.

O poder público passa a controlar bilhetagem, planejamento, fiscalização e monitoramento, enquanto as empresas contratadas ficam responsáveis pela execução das viagens, frota, manutenção e operação das garagens.

O pagamento é feito principalmente a partir da produção quilométrica validada e sofre influência de indicadores de qualidade.

PRIMEIRA ETAPA COMEÇA A VIRAR OPERAÇÃO

O processo começou a ser estruturado em 2025.

A primeira consulta pública foi aberta em julho daquele ano e o primeiro edital foi publicado em outubro, inicialmente com os lotes A2, B1 e B2, na Zona Oeste.

Depois de alterações, erratas, esclarecimentos e impugnações, as propostas foram abertas em fevereiro de 2026.

O Grupo Comporte foi o único interessado e apresentou propostas para A2, em Santa Cruz, e B2, em Campo Grande.

O lote B1 não recebeu proposta.

Para executar os contratos, o grupo criou as empresas TUSE (Transportes Urbanos Sepetiba) e GTU (Guaratiba Transportes Urbanos).

Os contratos foram assinados em março de 2026.

A implantação efetiva começa agora em agosto.

A TUSE tem previsão de assumir a primeira leva de linhas em 24 de agosto, enquanto a GTU inicia a primeira etapa em 30 de agosto.

Nesta entrada inicial estão previstos 169 ônibus. Outros 147 devem ser incorporados posteriormente ao longo da implantação, totalizando 316 veículos nesta programação.

Há uma divergência nos próprios materiais divulgados pela prefeitura: uma comunicação de julho informa que a frota da primeira etapa passaria de 104 para 376 ônibus, mas o cronograma apresentado no mesmo material soma 169 mais 147 veículos, ou 316. Documentos e divulgações anteriores também apontavam 316 ônibus.

A transição continuará em fases, e algumas linhas somente serão transferidas posteriormente.

DISPUTA JUDICIAL ESTÁ NO CAMINHO DA TRANSIÇÃO

A nova concessão também está inserida numa disputa judicial entre a prefeitura e os atuais operadores.

Os consórcios sustentam que o município não teria cumprido integralmente compromissos do Segundo Acordo Judicial, envolvendo subsídios, remuneração por quilômetro e reequilíbrio econômico-financeiro.

Uma decisão judicial suspendeu novas transferências de linhas enquanto a controvérsia é analisada.

A determinação, entretanto, foi posterior à conclusão da concessão dos lotes A2 e B2, já adjudicados ao Grupo Comporte.

A prefeitura sustenta que diferenças de pagamento decorrem, entre outros fatores, do cumprimento de metas, quilometragem efetivamente programada e executada e aplicação das novas regras operacionais.

A licitação da Etapa 2, por enquanto, continua com sessão marcada para 28 de agosto.

Assim, a publicação do nono esclarecimento ocorre dez dias antes da data prevista para a abertura das propostas de uma das maiores etapas da remodelação dos ônibus cariocas.

Além de melhorias na frota, a proposta prevê maior transparência na operação e fiscalização mais rigorosa. Uma das metas é o combate às chamadas linhas fantasmas e o cumprimento rigoroso de horários, garantindo maior confiabilidade ao sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes