EXCLUSIVO: Comissão da Câmara de São Paulo avança com proposta para empresas de ônibus instalarem copa e banheiro em pontos finais e inclui passageiros
Publicado em: 23 de agosto de 2026
Substitutivo também permite uso de áreas públicas para implantação das estruturas
ADAMO BAZANI
Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo prevê que as empresas de ônibus que operam o transporte coletivo da capital sejam obrigadas a instalar guaritas com copa e banheiro nas paradas finais das linhas.
O tema avançou nesta quinta-feira, 20 de agosto de 2026, na Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, e o parecer foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (21).
Trata-se do Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli.
A proposta originalmente tinha como foco oferecer instalações sanitárias adequadas aos trabalhadores do sistema municipal de ônibus nos pontos finais das linhas.
O texto estabelece ainda a possibilidade de o poder público ceder, por meio de parceria, espaços em praças ou terrenos públicos para permitir a construção das estruturas.
O projeto já havia recebido substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Posteriormente, as comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Administração Pública se manifestaram favoravelmente ao texto.
A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica apresentou agora um novo substitutivo para ampliar o alcance das instalações.
Além dos trabalhadores das empresas de ônibus, o texto inclui expressamente os passageiros entre as pessoas que poderão utilizar as estruturas.
Segundo o parecer, a mudança foi proposta porque os usuários do transporte coletivo também necessitam de infraestrutura sanitária adequada durante os deslocamentos.
Pelo substitutivo, as empresas de ônibus poderão ser obrigadas, na forma da regulamentação, a construir guaritas com copa e banheiro nas paradas finais.
O texto diz:
“Fica autorizado que as empresas de ônibus que operam no Município de São Paulo sejam obrigadas, na forma do regulamento, a construir guaritas com copa e banheiro nas paradas finais de ônibus, de modo a garantir condições dignas de trabalho e saúde aos seus funcionários e aos usuários do sistema de transporte coletivo.”
O poder público também poderá ceder espaços em praças e terrenos públicos para viabilizar o cumprimento da medida. As despesas públicas eventualmente necessárias correriam por dotações orçamentárias próprias.
O parecer é assinado pelos vereadores Luana Alves (PSOL), Nabil Bonduki (PT), presidente da comissão; Renata Falzoni (PSB), relatora; Rute Costa (PL); e Nunes Peixeiro (MDB).
A publicação representa uma etapa da tramitação legislativa. A medida, portanto, ainda não é uma obrigação em vigor para as empresas de ônibus.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Tinha que ser a petralhada para criar leis absurdas. Até quando essa gente acha que tudo precisa ser ” doado” pelas empresas?
Amigo deixa de ser arrogante e demais amais já existem essas estruturas em algumas empresas só que de uso exclusivo de seus operadores e hoje e imprescindível telas ainda mais com muitas mulheres trabalhando no transporte público ou vc quer que eles façam suas necessidades nas calças ou no próprio coletivo como algumas vezes acontecia e mais nao e obrigatório que um dono de estabelecimento deixe os operadores usarem seu sanitário em resumo seja mais humano
Essas estruturas já existem em alguns lugares pontos finais mas nao são todas as empresas que as tem aqui na zona leste onde resido a metropole Paulista já tem algumas estruturas desas mas de uso exclusivo dos operadores
A ideia deveria ser restringida para funcionários dos coletivos. Abranger para os passageiros, abre brecha para moradores de rua também utilizar, o que serviria para facilitar a permanência desses indivíduos nas ruas, que diga-se de passagem, problema só tem aumentado.
É uma solução que vai gerar ou agravar um problema já existente. Lembrando que essas estruturas já existem na maioria dos pontos finais. Deveriam portanto focar onde, ora é inoperante ou simplesmente não possui.
Eu até concordo para funcionários, mas para passageiros não concordo.