Licitação dos ônibus do Rio de Janeiro: Prefeitura poderá retirar linhas de concessionárias por mau desempenho e veículos não são bens reversíveis 

Publicado em: 21 de agosto de 2026

Décimo esclarecimento da Etapa 2 detalha realocação de linhas, frota e reequilíbrio; licitação de R$ 1,4 bilhão segue em meio a disputa judicial com atuais operadores

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro esclareceu que poderá retirar linhas de uma concessionária do futuro Sistema Rio caso a empresa apresente desempenho classificado como ruim ou péssimo por dois trimestres consecutivos e que não será obrigada posteriormente a devolver os serviços retirados.

A definição consta do décimo esclarecimento da segunda etapa da licitação da Rede Integrada de Ônibus, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 21 de agosto de 2026.

Um dos pontos mais relevantes é que a avaliação não será feita individualmente por linha para a aplicação desta medida.

Segundo a SMTR (Secretaria Municipal de Transportes), o IDT (Índice de Desempenho de Transporte) será calculado no nível da concessionária, reunindo os indicadores de todos os serviços do lote.

Assim, a prefeitura poderá realocar linhas sem que necessariamente tenha sido constatado desempenho ruim ou péssimo especificamente em cada serviço retirado.

“A apuração por linha ou serviço poderá ser realizada para fins de monitoramento operacional”, explica a administração municipal no documento.

A realocação poderá ocorrer depois de dois trimestres consecutivos de desempenho ruim ou péssimo da concessionária e não existe obrigação contratual de restituição das linhas à empresa depois de uma eventual recuperação dos indicadores.

O esclarecimento também informa que, após uma realocação, o Plano Operacional será ajustado e a frota determinada poderá ser revista pela prefeitura.

Entretanto, as obrigações relacionadas à estrutura da garagem, ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte) e seguros não serão automaticamente reduzidas, enquanto o dimensionamento do quadro de funcionários continuará sendo responsabilidade da concessionária.

A Etapa 2 atualmente em licitação prevê aproximadamente 1.420 ônibus novos em cinco lotes que abrangem Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador.

Os contratos somam valor estimado de R$ 1,399 bilhão e a sessão para recebimento das propostas permanece marcada para 28 de agosto de 2026, às 11h.

A publicação desta sexta-feira ocorre, entretanto, em meio a uma disputa judicial entre a Prefeitura do Rio e os operadores do sistema atual, que pode interferir justamente na transferência das linhas para as futuras empresas.

ÔNIBUS NÃO SERÃO BENS REVERSÍVEIS

Outro esclarecimento importante para as empresas interessadas é sobre a propriedade dos veículos.

Os ônibus comprados pelas concessionárias não serão considerados bens reversíveis ao fim do contrato.

Isso significa que, em regra, permanecerão com as empresas e não serão automaticamente transferidos para o Município.

Os equipamentos embarcados instalados de forma permanente, como câmeras, contadores automáticos de passageiros, computadores de bordo e equipamentos de telecomunicações, acompanharão a mesma condição dos veículos.

A exceção são os validadores da bilhetagem, que deverão ser retirados e entregues ao poder concedente ou a quem a prefeitura indicar no término do contrato.

A concessionária também terá de repassar à prefeitura a documentação técnica e administrativa necessária à continuidade da operação, além de manter o poder público com acesso aos dados operacionais durante a concessão.

RENOVAÇÃO DE FROTA SERÁ RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS

A prefeitura também deixou claro que a manutenção, a substituição de veículos que se tornarem inservíveis e as modernizações necessárias por desgaste, término da vida útil ou obsolescência tecnológica fazem parte das obrigações normais da concessionária.

Por outro lado, uma determinação do poder público para substituir um equipamento por outro de tecnologia diferente pode representar risco do poder concedente e gerar análise de recomposição econômico-financeira, desde que não seja simplesmente consequência de obsolescência ou de obrigação já estabelecida pelos indicadores do contrato.

Esse ponto é relevante porque o edital atual admite, além de ônibus Proconve P8/Euro VI a diesel, tecnologias a gás natural, biometano e elétricas.

DIESEL, DESEMPENHO E REEQUILÍBRIO

O esclarecimento ainda detalha como será tratado o risco de variação do preço do diesel.

A SMTR confirmou a existência de faixas de compartilhamento: uma parcela inicial da variação será suportada pela concessionária, uma faixa intermediária até 40% será compartilhada entre empresa e poder concedente, e a parcela superior a esse patamar ficará com o Município. Na queda dos preços, a sistemática funciona no sentido inverso.

O índice adotado considera diesel S10 e lubrificantes compatíveis com motores Euro VI.

A prefeitura também esclareceu que redutores de remuneração decorrentes do desempenho e sanções administrativas podem coexistir porque, segundo a modelagem, possuem naturezas e fatos geradores diferentes.

HISTÓRICO

MUDANÇA COMEÇOU COM ACORDOS JUDICIAIS

A remodelação atual não começou com a licitação de 2026.

Ela está relacionada a uma sequência de crises operacionais, mudanças contratuais e acordos judiciais envolvendo a prefeitura e as empresas que atuam tradicionalmente no transporte municipal.

O sistema concedido em 2010 foi organizado em quatro grandes consórcios, com áreas geográficas de atuação, garagens privadas e remuneração essencialmente baseada na tarifa paga pelos passageiros.

Os contratos tinham horizonte de 20 anos.

No Sistema Rio, a prefeitura passou a desenhar uma estrutura com 34 lotes, dos quais 22 estruturais e 12 locais, contratação de quilometragem, remuneração por quilômetro com participação de subsídio público, garagens públicas, frota nova e equipamentos de ITS. Os novos contratos são projetados, em regra, para dez anos.

A primeira grande mudança contratual ocorreu em maio de 2022.

Prefeitura, consórcios de ônibus e Ministério Público chegaram a um acordo judicial depois de audiências na 8ª Vara da Fazenda Pública.

O Município passou a subsidiar a operação de acordo com a quilometragem efetivamente realizada e monitorada por GPS.

Os consórcios renunciaram à operação do BRT, que ficou com a Mobi-Rio, e também à participação na bilhetagem. O prazo do antigo contrato, originalmente previsto até 2030, foi reduzido para 2028.

Em 30 de abril de 2025 foi firmado um novo acordo judicial.

Desta vez, um dos principais pontos foi justamente antecipar parcialmente o encerramento das concessões existentes e permitir uma transição gradual para novos operadores, sem esperar 2028 para começar todo o processo.

Em maio de 2025, a prefeitura apresentou publicamente a nova modelagem, prevendo que os operadores antigos perderiam progressivamente a exclusividade enquanto os novos contratos fossem licitados.

PRIMEIRA LICITAÇÃO FOI LANÇADA EM 2025

Em 17 de outubro de 2025, a prefeitura publicou a primeira concorrência do Sistema Rio.

A Etapa 1 começou por Santa Cruz e Campo Grande e foi dividida nos lotes A2, B1 e B2.

O A2 correspondia a uma operação local da região de Santa Cruz; o B2, à operação local de Campo Grande; e o B1 reunia linhas estruturais de Campo Grande.

O edital passou por alterações e a sessão pública acabou sendo realizada em 6 de fevereiro de 2026.

Foi aí que ocorreu uma das maiores mudanças no mapa empresarial dos ônibus cariocas.

O Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, entrou na disputa e ofereceu R$ 9,94 por quilômetro para o lote A2 e R$ 11,53 para o B2.

O grupo venceu os dois.

O lote B1, que tinha como referência uma operação então associada à Sancetur, não recebeu proposta e ficou para nova modelagem.

Em 12 de março de 2026, o então prefeito Eduardo Paes assinou os contratos de concessão com o Grupo Comporte.

A operação foi estruturada por meio de duas empresas criadas para o Rio: Transportes Urbanos Sepetiba e Guaratiba Transportes Urbanos.

A programação divulgada pela prefeitura prevê um total de 316 ônibus para os dois contratos, sendo 169 na primeira etapa e outros 147 posteriormente.

DIÁRIO DO TRANSPORTE ACOMPANHOU PRIMEIROS ÔNIBUS NA CAIO

Em 23 de julho de 2026, o Diário do Transporte esteve na fábrica da Caio, em Botucatu (SP), e acompanhou em primeira mão uma vistoria realizada por representantes do Grupo Comporte e da Prefeitura do Rio nos primeiros veículos produzidos para a nova concessão.

Todos os 316 ônibus adquiridos para esta programação terão carrocerias Caio.

Na primeira leva de 169 veículos, são 74 micro-ônibus, 45 modelos midi e 50 ônibus básicos de piso baixo e motor traseiro.

Os veículos contam com ar-condicionado, acessibilidade, equipamentos de monitoramento e tecnologia embarcada, tomadas USB e outros itens previstos pela nova especificação.

A volta do ônibus básico de piso baixo é uma das mudanças mais visíveis em relação à frota convencional que predominava no sistema municipal.

Relembre: Grupo Comporte e prefeitura vistoriaram os primeiros ônibus de piso baixo na Caio

A programação atual estabelece que a Transportes Urbanos Sepetiba comece a assumir a primeira leva de linhas de Santa Cruz em 24 de agosto, enquanto a entrada inicial da Guaratiba Transportes Urbanos em Campo Grande está prevista para 30 de agosto.

DISPUTA JUDICIAL ABRIU NOVO IMPASSE

Enquanto os primeiros lotes caminhavam para a implantação, a relação entre a prefeitura e as empresas que operam os contratos antigos voltou à Justiça.

Como mostrou o Diário do Transporte em reportagem especial de 30 de julho de 2026, os atuais operadores alegam descumprimento do Segundo Acordo Judicial.

Entre as acusações estão redução dos repasses de subsídios, ausência de remuneração integral da quilometragem após a implantação definitiva do Jaé e falta de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, que, segundo as empresas, não ocorreria de forma completa desde 2011.

Os operadores apresentaram ao Judiciário dados segundo os quais os repasses teriam caído de R$ 58,3 milhões para um mínimo de R$ 14,6 milhões em determinados períodos. A prefeitura contesta essa leitura.

O Município argumenta que as variações nos pagamentos decorreram de fatores como cumprimento ou não das metas operacionais, quilometragem efetivamente programada, reajustes tarifários, descumprimentos das próprias empresas e novas regras de programação das viagens.

A juíza Alessandra Tufvesson de Campos Melo, da 8ª Vara da Fazenda Pública, apontou indícios de descumprimento das obrigações econômicas do acordo e suspendeu temporariamente a exigibilidade de algumas cláusulas até que fossem restabelecidas as condições financeiras discutidas no processo.

A decisão também admitiu provisoriamente a aplicação da chamada exceção do contrato não cumprido.

Em 24 de junho de 2026, o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos negou inicialmente pedido do Município para suspender os efeitos da decisão de primeira instância.

Em 23 de julho, ao analisar outro recurso sobre uma decisão posterior, o magistrado concedeu efeito suspensivo por uma questão processual, destacando a necessidade de contraditório antes da adoção da medida questionada.

O mérito da disputa ainda não foi definitivamente julgado.

Na situação retratada pelo Diário do Transporte, a concorrência pode continuar, inclusive com escolha de vencedores, mas novas transferências de linhas para operadores decorrentes dos próximos lotes ficam impedidas enquanto a controvérsia judicial não for superada.

Os contratos A2 e B2 do Grupo Comporte não foram atingidos porque já tinham sido concluídos e homologados antes da decisão que restringiu novas transferências.

Relembre: ENTENDA – Justiça apura descumprimento de acordo e suspensão de transferências de linhas

SEGUNDA ETAPA TEM R$ 1,4 BILHÃO E 1.420 ÔNIBUS

Apesar do impasse, a prefeitura mantém administrativamente a Etapa 2.

O edital definitivo prevê cinco lotes:

O conjunto soma R$ 1.399.937.350 em valores estimados de contratos e prevê aproximadamente 1.420 ônibus.

A modelagem indica aumento de aproximadamente 57% da frota nas regiões abrangidas.

A Etapa 2 também mostra que o desenho dos lotes pode ser ajustado durante a preparação dos editais.

Na consulta pública, a prefeitura havia apresentado quatro conjuntos. No edital definitivo, as operações foram reorganizadas em cinco, com a inclusão dos agrupamentos A1-B6 e B1-B8.

COMO A PREFEITURA DESENHOU OS 34 LOTES

Para o planejamento completo, a configuração oficial divulgada pela prefeitura permanece sendo de 34 lotes: 22 estruturais e 12 locais.

Os lotes estruturais são destinados principalmente às ligações entre diferentes regiões, enquanto os locais concentram serviços internos ou de alcance mais restrito dentro de determinadas áreas.

O desenho territorial apresentado pela prefeitura é o seguinte:

Somados, são 22 recortes estruturais e 12 locais.

O cronograma original prevê que a Fase 3 avance até abril de 2027; a Fase 4, até novembro de 2027; e a fase final ocorra entre setembro de 2027 e agosto de 2028.

É importante ressaltar que essas denominações representam o planejamento territorial da prefeitura. Os códigos e até a composição dos lotes podem ser agrupados ou modificados nos editais definitivos, como já ocorreu na segunda etapa.

O objetivo final é substituir gradualmente a organização baseada nos quatro grandes consórcios do modelo anterior por uma rede com mais operadores possíveis, remuneração por serviço prestado, garagens públicas, controle de dados pelo Município e frota integralmente renovada.

Mas a velocidade dessa transição dependerá não apenas das próximas licitações, como também do desfecho da disputa judicial entre a prefeitura e os operadores dos contratos ainda vigentes.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes