São Paulo abre crédito de R$ 295,8 milhões para obras da Linha 6-Laranja

Publicado em: 12 de agosto de 2026

Novo recurso será destinado a despesas de capital, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado

ARTHUR FERRARI

O Governo de São Paulo abriu um crédito suplementar de R$ 295,78 milhões para a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). A medida consta no Decreto nº 70.792, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.

O recurso foi autorizado para atender despesas de capital da secretaria. O decreto estabelece que o valor será incorporado ao orçamento fiscal do Estado, seguindo as classificações institucional, econômica, funcional e programática previstas na legislação orçamentária.

A abertura do crédito suplementar tem como base a Lei nº 18.178, de 16 de julho de 2025, e a Lei nº 18.387, de 6 de janeiro de 2026. O texto também cita o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 como fundamento para a cobertura dos recursos.

Além da suplementação de R$ 295,78 milhões, o decreto determina alteração na programação orçamentária da despesa estadual estabelecida pelo Decreto nº 70.333, de 12 de janeiro de 2026.

As alterações estão detalhadas nas tabelas anexas ao decreto, que apresentam as classificações orçamentárias correspondentes e a legislação utilizada para a abertura do crédito.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte