ARTESP mantém penalidades contra concessionárias, reconhece reequilíbrios e trata de reajuste de pedágio em reunião

Publicado em: 7 de agosto de 2026

Conselho Diretor analisou processos envolvendo Rodovias do Tietê, Ecovias dos Imigrantes, SPVias, Rota das Bandeiras, CART, ViaOeste, Ecovias Leste Paulista, Entrevias, Eixo SP e SPMAR; decisões também abrangem programa de inspeção de obras

ADAMO BAZANI

A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) manteve uma série de penalidades aplicadas a concessionárias de rodovias, reconheceu desequilíbrios econômico-financeiros relacionados à evasão de pedágio e tratou do reajuste tarifário da Rodovia dos Tamoios durante a 1.206ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor.

O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026.

Entre as concessionárias com processos analisados estão Rodovias do Tietê, Ecovias dos Imigrantes, SPVias, Rota das Bandeiras, CART, ViaOeste, Ecovias Leste Paulista, Entrevias, Eixo SP e SPMAR.

A reunião também aprovou medidas relacionadas ao Programa de Inspeção Acreditada de Projetos Executivos e Obras de Infraestrutura.

A deliberação referente ao acordo entre ARTESP e ANTT para o TIC (Trem Intercidades) Eixo Norte e a Segregação Noroeste não integra esta reportagem por ser objeto de matéria específica do Diário do Transporte.

TAMOIOS TEM ÍNDICE DE REAJUSTE, MAS TARIFAS PERMANECEM SEM ALTERAÇÃO

No caso da Concessionária Tamoios, o Conselho Diretor atualizou em 4,80844% o índice de reajuste das Tarifas Básicas de Pedágio para 2026.

O cálculo leva em consideração a variação do IPCA entre julho de 2025 e junho de 2026 e medidas cautelares de mitigação de desequilíbrio econômico-financeiro.

Apesar da atualização do índice, a ARTESP tomou conhecimento da decisão da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) de manter a tarifa do Pórtico de Caraguatatuba vigente desde 1º de julho.

Desta forma, a agência determinou a manutenção das tarifas que já estavam sendo praticadas desde aquela data.

RODOVIAS DO TIETÊ TEM RECURSOS NEGADOS

A Rodovias do Tietê, empresa em recuperação judicial, teve recursos administrativos negados pelo Conselho Diretor em diferentes processos.

Um deles envolve atraso na apresentação do projeto funcional para melhoria de dispositivo localizado no km 293+800 da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Lençóis Paulista.

Outro processo trata de reparos em elementos de drenagem nas rodovias SP-101, SP-308 e SPA 032/101.

A concessionária também teve mantidas penalidades relacionadas à não conclusão de melhoria de dispositivo no km 159+300 da SP-300, em Tietê, e a atraso na apresentação de projetos executivos de uma marginal da SP-101, em Monte Mor.

Nos processos analisados, o Conselho conheceu dos recursos apresentados pela concessionária, mas negou provimento, mantendo as penalidades.

ECOVIAS DOS IMIGRANTES: MULTAS E REEQUILÍBRIO

A Ecovias dos Imigrantes aparece na reunião tanto em processos sancionatórios como em decisões de natureza econômico-financeira.

A ARTESP manteve uma multa relacionada ao não início de obra de contenção no km 276+300 da SP-055.

Também foi mantida penalidade decorrente de problemas relacionados ao funcionamento do controle de fuga de equipamentos de pesagem, incluindo equipamento inoperante ou geração de imagens sem nitidez suficiente.

Em outros processos, a agência reconheceu desequilíbrios econômico-financeiros decorrentes de evasões de pedágio.

Para as evasões registradas em 2021, foi reconhecido valor de R$ 4.680,16 em VPL (Valor Presente Líquido), referenciado a julho de 1997 e calculado de acordo com a TIR (Taxa Interna de Retorno) contratual.

Para 2022, o valor reconhecido nas mesmas condições foi de R$ 7.372,59.

Os valores em VPL, portanto, não devem ser interpretados diretamente como os valores nominais que eventualmente serão pagos ou compensados atualmente.

SPVIAS TEM REEQUILÍBRIOS RECONHECIDOS

A SPVias também teve reconhecidos desequilíbrios relacionados à evasão de pedágio.

Os valores em VPL foram de R$ 306,25 para 2021, R$ 224,32 para 2022 e R$ 217,70 para 2023, segundo as condições de referência previstas contratualmente.

Em outro processo, a ARTESP reconheceu desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 19.265,19 em VPL, a valores de julho de 1997.

Neste caso, a origem foi a perda de arrecadação na pista simples da praça de pedágio de Avaré entre outubro de 2014 e junho de 2017.

ROTA DAS BANDEIRAS TEM CINCO RECURSOS ANALISADOS

A Rota das Bandeiras teve cinco recursos analisados pelo Conselho Diretor, todos com manutenção das penalidades.

Os processos envolvem a não conclusão de obra de marginal na SP-065; construção de posto destinado à Polícia Militar Rodoviária na SP-332, em Conchal; conservação de pavimento; ampliação de acostamento na SP-065; e construção de uma unidade do SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário).

Em um dos processos relacionados à conservação especial do pavimento, a documentação registra 29 infrações.

O Conselho conheceu dos recursos, mas negou provimento.

CART E VIAOESTE

A CART (Concessionária Auto Raposo Tavares) teve mantida multa relacionada à conservação especial do pavimento em trecho da SP-270, entre os quilômetros 580 e 510, na pista Leste.

Em outro processo envolvendo a empresa, foi mantida uma advertência por descumprimento de parâmetros contratuais.

Para a ViaOeste, o Conselho manteve multa relacionada à constatação de veículos operacionais em mau estado de conservação.

ECOVIAS LESTE PAULISTA

A Ecovias Leste Paulista também teve recursos negados.

Uma das penalidades está relacionada à utilização de veículos operacionais descaracterizados, sem identificação ou em condições diferentes da padronização exigida pela ARTESP.

Em outro caso, a agência manteve multa relacionada à utilização, sem autorização prévia, de área da faixa de domínio no km 100+050 da pista Leste da SP-070 para depósito de material excedente.

ENTREVIAS TEM TRÊS PENALIDADES MANTIDAS

A Entrevias teve três recursos rejeitados.

Um dos casos diz respeito à não conclusão da implantação de dispositivo no km 400+900 da SP-300.

Outro envolve o não início da implantação de dispositivo no km 376+650 da SP-333.

O terceiro está relacionado ao fornecimento de serviços de apoio à fiscalização de trânsito, abrangendo atividades como pesagem, autorizações para eventos e transporte de cargas excepcionais, além de recursos materiais destinados ao policiamento.

EIXO SP E SPMAR

Para a Eixo SP, a ARTESP manteve multa decorrente de painel fixo de mensagem variável que permaneceu inoperante por período contínuo superior a 96 horas.

O recurso da concessionária foi conhecido, mas teve o provimento negado.

A SPMAR também teve recurso negado. Neste caso, a multa foi aplicada por não remoção de lixo e entulho da faixa de domínio.

NOVAS REGRAS PARA INSPEÇÃO DE PROJETOS E OBRAS

Além dos processos envolvendo concessionárias, o Conselho Diretor aprovou a Portaria Conjunta SPI/ARTESP nº 05.

O ato trata do Programa de Inspeção Acreditada de Projetos Executivos e Obras de Infraestrutura no Programa de Concessões de Transportes do Estado de São Paulo.

A minuta passou por consulta pública antes da aprovação pelo Conselho Diretor e deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado.

A ARTESP também aprovou aditamento de contrato com a Prodesp para serviços de infraestrutura de rede e suporte de tecnologia da informação.

O acréscimo corresponde a 24,97% do valor inicial atualizado. Com a alteração, o contrato passa de aproximadamente R$ 1,463 milhão para R$ 1,829 milhão, acréscimo de cerca de R$ 365,4 mil.

A 1.206ª Reunião Ordinária teve a participação do diretor-presidente André Isper Rodrigues Barnabé e das diretoras Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik e Raquel França Carneiro. O diretor Diego Albert Zanatto teve ausência justificada por férias.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes