Tarcísio envia à Alesp projeto para absorção de empregados das Linhas 10, 11, 12 e 13 da CPTM; proposta detalha formas de aproveitamento dos trabalhadores

Publicado em: 6 de agosto de 2026

Texto prevê redistribuição, cessão, remanejamento e outras formas legais de absorção por órgãos da administração estadual. Medida foi anunciada após a greve dos ferroviários e integra processo de concessão das quatro linhas à iniciativa privada

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

O governador Tarcísio de Freitas encaminhou oficialmente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a promover a absorção dos empregados atualmente vinculados às Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por órgãos ou entidades da administração pública estadual.

A mensagem do governador foi assinada na noite de 5 de agosto e solicita que a tramitação da proposta ocorra em regime de urgência. Segundo o documento, a medida decorre de estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM).

O envio do projeto ocorre um dia após o anúncio público feito por Tarcísio de Freitas de que encaminharia a proposta ao Legislativo. Conforme mostrou o Diário do Transporte, o governador afirmou que pretende preservar os empregos dos trabalhadores das linhas que serão concedidas à iniciativa privada, utilizando o quadro funcional em outras áreas da administração estadual.

Projeto detalha como poderá ocorrer a absorção

Diferentemente do anúncio feito pelo governador, o projeto de lei e a Exposição de Motivos esclarecem quais mecanismos poderão ser utilizados para o aproveitamento dos empregados.

O texto estabelece que a absorção poderá ocorrer por meio de redistribuição; cessão; aproveitamento; remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente.

Todas essas alternativas deverão observar o interesse público e a conveniência administrativa.

Governo diz que objetivo é preservar mão de obra qualificada

Na Exposição de Motivos encaminhada ao governador, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, afirma que a proposta busca preservar os recursos humanos qualificados atualmente empregados na operação das quatro linhas.

Segundo o documento, a iniciativa pretende garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos, especialmente em situações de emergência, além de oferecer segurança jurídica para a gestão do quadro funcional durante o processo de concessão das linhas. O texto acrescenta que a medida permite compatibilizar a manutenção da capacidade técnica instalada com as necessidades da administração estadual.

Outro ponto destacado pelo governo é que a proposta não deverá gerar aumento de despesas para o Estado.

Lei autoriza, mas regulamentação ficará para depois

O projeto é composto por quatro artigos.

O primeiro autoriza a absorção dos empregados das Linhas 10, 11, 12 e 13 por órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Estado.

Já o segundo estabelece que o Poder Executivo editará posteriormente um regulamento definindo os critérios e procedimentos para efetivar essa absorção, o que significa que detalhes como prioridades, órgãos de destino e regras operacionais ainda dependerão de regulamentação específica.

A apresentação do projeto ocorre em meio ao processo de concessão das Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade à iniciativa privada.

Como mostrou o Diário do Transporte, o governador anunciou a elaboração da proposta após questionamentos sobre o futuro dos empregados da CPTM vinculados às linhas concedidas, afirmando que o objetivo é garantir o aproveitamento desses profissionais em outros órgãos estaduais.

O envio da matéria à Alesp também acontece logo após a greve dos ferroviários, encerrada na terça-feira (5), movimento que interrompeu a circulação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade durante dois dias e afetou milhares de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo. Entre as principais reivindicações do movimento estavam justamente as preocupações com o processo de concessão e a preservação dos empregos.

O Diário do Transporte mostrou o anúncio feito pelo governador sobre o envio do projeto à Assembleia Legislativa:
https://diariodotransporte.com.br/2026/08/05/video-tarcisio-anuncia-que-vai-enviar-a-alesp-projeto-para-aproveitamento-dos-empregos-nas-linhas-11-12-e-13/

O Diário do Transporte também acompanhou o encerramento da greve que afetou as Linhas 11, 12 e 13 por dois dias:
https://diariodotransporte.com.br/2026/08/05/termina-greve-na-cptm-que-afetou-passageiros-das-linhas-11-coral-12-safira-e-13-jade-por-dois-dias/

Agora, com o protocolo oficial da proposta na Alesp, a discussão passa para o Legislativo paulista. Caso aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador, o projeto fornecerá a base legal para que o Estado implemente o plano de aproveitamento dos empregados das quatro linhas durante o processo de transferência da operação à iniciativa privada.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes