EXCLUSIVO: Bilhete Único de São Paulo pode ter prazo aumentado para quatro horas e tarifa-zero das 22h às 05h

Trata-se de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal da capital paulista. Proposta passou em comissões, mas resta “Finanças e Orçamento”

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um PL (Projeto de Lei) que, se aprovado, pode ampliar das atuais três horas para quatro horas o uso do Bilhete Único do transporte coletivo e, ainda, oferecer tarifa-zero para quem utilizar o cartão das 22h às 05h nos ônibus da cidade.

Atualmente, nos ônibus municipais gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte) são permitidos até 4 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas pagando apenas uma tarifa. Na integração com trilhos, é permitido um embarque no sistema de trilhos (Metrô/CPTM) e até 3 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas com a tarifa de integração. O uso no sistema metroferroviário deve acontecer obrigatoriamente dentro das primeiras 2 horas do ciclo.

De autoria do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), o Projeto de Lei nº 693/2023, denominado “Lei Bilhete Justo”, já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Administração Pública; de Trânsito e Transporte e, deve ainda ser analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que já teve relator designado: Silvinho Leite (União Brasil).

Caso passe, a proposta será levada a plenário.

O vereador Ricardo Teixeira, autor da propositura, inicia a justificativa afirmando que São Paulo é conhecida por ser uma cidade que “nunca dorme”, oferecendo uma vida noturna diversificada, capaz de atender diferentes públicos e estilos de vida. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto pretende melhorar a qualidade de vida dos moradores, especialmente daqueles que dependem do transporte coletivo para seus deslocamentos.

Outro argumento é que a ampliação dos benefícios do Bilhete Único estimularia mais pessoas a utilizar ônibus, metrô e trens em vez do transporte individual.

O vereador afirma que o objetivo é permitir que os usuários possam frequentar pontos turísticos, culturais e de lazer da cidade sem aumentar os gastos com transporte.

Como é sabido por todos, a cidade de São Paulo tem fama de nunca dormir,  pois,  oferece  uma  vida  noturna  e  bem  diversificada  que  consegue  agradar  a  todos os gostos e estilos de vida.  Pensando em melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes, em especial  aqueles que utilizam dos serviços de transportes públicos disponibilizados na  cidade, para que possam desfrutar dos pontos turísticos e pitorescos de nossa  cidade,  pensando  ainda  em incentivar  o  uso  do transporte  púlico,  sem  que  orem seus gatos com deslocamento – diz um dos trechos da proposta

Originalmente, entretanto, a proposta não apresenta estimativa de impacto financeiro para a Prefeitura; estudos sobre o aumento esperado da demanda;  projeções de custo para as empresas operadoras;  fontes de financiamento das novas gratuidades e análise dos efeitos sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

São justamente estes pontos que devem ser debatidos pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda não há data para a avaliação.

 

Comissões Designadas em 30/11/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

 

  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ
  • Comissão de Administração Pública – ADM
  • Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ECON
  • Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ

Encaminhamento: 1.1

Comissão: CCJ

Recebido em: 06/02/2024

Prazo regimental: 21/02/2024

Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em 28/02/2024

Relatório do(a) Relator(a) – Voto Vencedor

Relatório 294/2024, apresentado em 27/03/2024

Parecer 301/2024, apresentado em 10/04/2024

Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão: LEGALIDADE

Publicação: em 11/04/2024, página 293, coluna 2

Votos:

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 11/04/2024

Comissão de Administração Pública – ADM

Encaminhamento: 1.2

Comissão: ADM

Recebido em: 19/04/2024

Prazo regimental: 04/05/2024

Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em 25/04/2024

Relatório do(a) Relator(a) – Voto Vencedor

Relatório 792/2024, apresentado em 20/05/2024

Parecer 692/2024, apresentado em 29/05/2024

Autor: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Conclusão: FAVORÁVEL

Publicação: em 06/06/2024, página 295, coluna 3

Votos:

A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 06/06/2024

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ECON

Encaminhamento: 1.3

Comissão: ECON

Recebido em: 07/06/2024

Prazo regimental: 22/06/2024

Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em 14/06/2024

Relatório

Relatório 3/2025, apresentado em 02/02/2025

Autor: SGP-53

Resultado: Sem parecer

Votos:

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 16/01/2025

Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

Encaminhamento: 1.4

Comissão: FIN

Recebido em: —

Prazo regimental: —

Relator: —

Relatório

Autor:

Resultado: Sem parecer

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 16/01/2025

Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

#4

Encaminhamento: (1.4)

Comissão: FIN

Resultado: Sem parecer

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 07/02/2025

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

 

  • Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ECON
  • Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ECON

Encaminhamento: 2.1

Comissão: ECON

Recebido em: 14/03/2025

Prazo regimental: 29/03/2025

Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em 17/03/2025

Relatório do(a) Relator(a) – Voto Vencedor

Relatório 475/2025, apresentado em 25/04/2025

Parecer 818/2025, apresentado em 06/08/2025

Autor: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Conclusão: FAVORÁVEL

Publicação: em 07/08/2025, página 326, coluna 2

Votos:

A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 07/08/2025

Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

Encaminhamento: 2.2

Comissão: FIN

Recebido em: 11/08/2025

Prazo regimental: 26/08/2025

Relator: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em 22/09/2025

Relatório

Autor:

Resultado: Parecer pendente

Observação: —

Liberado pela Comissão em: —

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Santiago disse:

    Estender o tempo pra quatro horas, eu concordo!
    Mas zerar a tarifa à noite, eu sou contra. Melhor manter a cobrança nesse horário, porém colocar mais ônibus rodando por linha.
    O maior drama de quem precisa usar ônibus na madrugada é a longa espera no ponto, e Não o pagamento de tarifa.

  2. Edvan disse:

    Esta lei ‘foi aprovada ou não ?

    1. diariodotransporte disse:

      Reler o texto

  3. Rodrigo Zika! disse:

    O que precisa aumentar é o prazo de horas para o VT, porque já tiraram o subsidio e continua apenas 2 horas e isso é uma vergonha.

  4. Evander Moreira disse:

    Este projeto de melhorar a questão da gratuidade e isenção do transporte público é de suma importância. O trabalhador já é penalizado e injustiçado pagando muito caro pela sua mobilidade na cidade de São Paulo.
    Acredito que não haverá muita dificuldade de aprovar este projeto. Afinal, é notório que a prefeitura vai ser compensada, pois quem utiliza o transporte público vai consumir algo durante seu deslocamento e automaticamente renderá outro tipo de receita para prefeitura.

    1. Rodrigo de Freitas Andrade disse:

      Com todo respeito, discordo. Que receita a municipalidade vai receber de volta, se os serviços não funcionam à noite? Basta andar pela cidade!
      Apenas em locais centrais e mesmo assim é muito limitado.
      Grande parte dos impostos vão para o Estado e para a União, sendo uma ínfima parte que vêm para o Município de São Paulo.
      Além disso, o repasse às operadoras de ônibus vai aumentar, onerando os cofres do município.
      A Cidade de São Paulo gera mais do que recebe, paga mais à União e ao Estado do que recebe!
      Arrecadamento de pedágios vão para a União e para o Estado, multas, uma pequena parte vai para o município, outros impostos arrecadados advindos de cidadãos, indústria e comércio, pouquíssima parte também vai para o município.
      Só é prejuízo ao povo e a municipalidade este projeto, que como eu disse em minha resposta é um projeto populista e que visa usar a opinião do passageiros de ônibus como massa de manobra para um projeto de tomada de poder do municipio. Quem está fazendo este projeto perdeu muito poder na cidade e está se organizando através destes artifícios para a retomada de poder nesta e nas próximas eleições.
      Todos os envolvidos no projeto têm ligação com ONGs de esquerda, sindicatos, empresas e cooperativas de ônibus (que hoje são empresas disfarçadas).
      Apesar de sua boa vontade em acreditar em um suposto benefício, sua lógica, ressalto novamente meu respeito a sua opinião, mas é uma lógica rasa.
      Linhas serão desativadas (centenas, quase milhar, já foram desativadas desde 2002), muito mal substituídas e pseudo-racionalizadas, sempre visando a economia e logistica das operadoras, e quem com o tempo vai pagar, com esperas enormes e quase em poder reclamar efetivamente, porque os canais são muitos, mas as respostas são pre-formatadas em prol da “racionalização”, o cidadão nunca têm razão, mas respostas da OGM e SPTrans, sim, quem vai pagar é o cidadão.
      O sistema de transportes aprendeu com as Big Techs em usar o passageiro como produto, oferece gratuidade e o utiliza para receber seus milhões e bilhões às custas do próprio povo e dos recursos da municipalidade.
      Porque o povo é reativo e só pensa no aparente. Quando reclama, é ouvido por inúmeros recursos de tecnologia da comunicação, mas nada é solucionado, visto que as leis foram criadas — como esta que está em projeto — para beneficiar interesses que não os difusos e coletivos.
      Pra terminar: Este projeto desativará linhas e diminuirá a frota da cidade, que já não é suficiente.
      Sabe-se porque estão fazendo isso né? Será que é porque muitos desses envolvidos são investigados a nível internacional por suposta ligação direta ou indireta, ou ao menos facilitam o crime organizado??????
      Ressalto que em Balneário Camboriu e em São Caetano, duas das maiores qualidade de vida e potências econômicas do Brasil, o transporte gratuito é uma piada de mal-gosto e não deu certo.
      Agora querem trazer este fracasso absoluto a São Paulo paulatinamente, pelas beiradas, como a esquerda adora fazer.

  5. Rodrigo de Freitas Andrade disse:

    Comunistas e “Social Democratas” (Comunismo disfarçado de ‘democracia’) com projetos populistas querendo quebrar as finanças do Município de São Paulo
    No projeto: Tudo lindo, aumenta o tempo de transbordo.
    Na prática: Diminuição de linhas de ônibus E DE FROTA, alegando o periodo longo para se fazer transbordos.
    O município aumenta os repasses às operadoras e providências primordiais em outras áreas de atuação pública são preteridas, como saúde, trânsito (ruas e sinalização), educação e serviços essenciais como iluminação pública, segurança e água/esgoto.
    Tudo que a esquerda aprova, onera o Estado, INCHA O ESTADO e quebra o Estado, e empresas de aliados da bolha esquerdista crescem, e o funcionalismo publico se perpetua no comando da Cidade de São Paulo.
    Esperem mais diminuição de frota e de linhas de ônibus, com ênfase na diminuição de linhas de bairros tradicionais e remanejo dos recursos de transporte para o fundão.
    Benefício populista para um lado, rombo nas contas do município por outro.
    Tomara que os vereadores de centro e de direita não deixem esta aberração populista e que usa o passageiro como massa de manobra impeçam esta aberração.
    “Cidade que não dorme” ha ha ha, mentira deslavada. Supermercados e Shoppings fecham, poucas drogarias abertas à noite toda, poucos postos de combustível, até os hospitais fecham, vergonha alheia a mentira da esquerda.

  6. Rodrigo de Freitas Andrade disse:

    A favor desta aberração: Senival Moura, preso por ligação com o PCC

  7. Além do bilhete único ser integrado para trens e metrôs, deveria ser integrado também para ônibus intemunicipais, porque quase ninguém anda de ônibus intemunicipais.

  8. Lucas disse:

    O problema do em São Paulo não é a tarifa, mas a ineficiência do sistema. Intervalos longos, atrasos, itinerários obsoletos, lentidão no deslocamento.
    O único ponto onde tarifa se encaixa como o problema é a política de destimulo ao VT. De resto, é mais questão de gestão.

    1. Rodrigo de Freitas Andrade disse:

      Exatamente. Desde 2002 a bancada do transporte e as administrações anteriores vêm com a mesma retórica de “racionalização do sistema”, vejamos o que é são os significados para racionalizar: “Simplificar; tornar um processo de produção mais eficaz e menos dispendioso: racionalizou a agricultura”, ou “Álgebra. Retirar ou acabar com os radicais de uma equação ou expressão algébrica”, para mim, ao invés de tornar o sistema de transportes mais eficiente, o planejamento da SPTrans está é usando o sentido da álgebra: Estão retirando, racionando o sistema, deixando ele menos dispendioso para as operadoras e para a economia DA PRÓPRIA AUTARQUIA, visto QUE APENAS METADE DA SPTRANS É PÚBLICA, a outra metade é feita de investidores privados, ou seja, a tal “racionalização”, que não acaba NUNCA, está aí desde 2002, não visa o bem estar coletivo e difuso e sim, beneficiar interesses políticos e das operadoras, tanto quanto da propria autarquia.
      Lembro que a SPTrans contratou uma empresa norte-americana de logística, a Ernst & Young para levantar o sistema de transportes e dar laudos e sugestionar o que precisaria ser feito para melhorar e tornar o sistema de transportes mais eficiente, mas o que acontece? Esta empresa já foi condenada VÁRIAS VEZES NOS ESTADOS UNIDOS por crimes e ilícitos cíveis, incluso fraudes e manipulações ilegais, além de vistas grossas em auditorias. Foi esta Ernst & Young que sugestionou estas abusivas desativações de linhas, além de manter linhas improdutivas e itinerários antigos — como você mesmo apontou corretamente — onde muitas foram apenas renumeradas seus prefixos de linhas para dizer que foram “racionalizadas”, enquanto que linhas importantes ao cidadão foram desativadas ou mal-unificadas (sendo suprimidos trechos importantes ao povo), de acordo com interesses econômicos e logísticos das operadoras e não dos cidadãos e municipalidade.
      O planejamento da SPTrans incentiva o bairrismo para poder beneficiar castas políticas e aliados das associações de bairro alinhadas. Em certa reunião que tive com eles na Rua Boa Vista, uma das analistas de transportes do setor de planejamento me disse: “Adoramos estas disputas de bairros”, e acrescentou “eu amo o bairrismo”, por que? Por que a engenharia social deles visa a disputa entre bairros, e assim eles tiram recursos de uma região e remanejam para outras regiões onde tem lideranças alinhadas com a visão política deles, ao invés de criarem recursos para que não tem cobertura de transporte, sem retirar do bairro adjacente. Isso acontece em toda a cidade, mas de modo muito mais radical na Zona Leste area 4, sempre a favor da Express Transportes e da Pêssego Transportes.
      Quem sou eu? Sou uma pessoa que colaborou preponderantemente para a impetração do inquérito 740/2008 entre outros procedimentos no Ministério Público de SP, que culminaram em Ações na Justiça que descredenciaram “entre aspas” operadoras na cidade, e que Fernando Haddad manobrou, descumprindo acordos de ajustamento de conduta para que esta operadoras de empresários amigos do PT e do Foro de São Paulo se mantivessem no sistema com novos nomes e livres do longo histórico de multas, sanções e péssimo atendimento ao cidadão.
      Como vingança, mandaram o planejamento da SPTrans acabar com linhas e descaracterizar itinerários de bairros que colaboraram com o Minsitério Público de SP. Esta é a verdade que as emissoras de TV não mostram!
      Se desde 2002 estão “racionalizando”, isso significa que não se trata do termo, mas sim, de MANIPULAÇÃO DO SISTEMA.

  9. Santiago disse:

    Bem ressaltada pelos colegas essa questão das absurdas restrições para quem usa o Vale Transporte!
    Já que tantas “vozes” políticas de diferentes Partidos adoram cutucar a tarifa, ao invés disso deveriam então corrigir as atuais restrições ao VT. Permitindo assim que estes passageiros também usufruam os mesmos direitos de integração que os usuários comúns, pois direta e indiretamente ambos são passageiros pagantes.
    Se os “excelências” adoram tanto discursar justiça social na questão da tarifa, aí está uma real demanda por justiça!

    1. LAURINDO MARTINS JUNQUEIRA FILHO Martins Junqueira disse:

      Vc está certo, Santiago! O maior gerador de viagens nas cidades é o setor produtivo. O VT veio para dar conta de parte dessa distorção. A Taxa de Transporte (adotada em Campinas até q o PSDB a derrubasse na Justiça), seria uma saída complementar à do VT.

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