Bilhete Único de São Paulo pode ter prazo aumentado para quatro horas e tarifa-zero das 22h às 05h

Publicado em: 27 de julho de 2026

Trata-se de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal da capital paulista. Proposta passou em comissões, mas resta “Finanças e Orçamento”

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um PL (Projeto de Lei) que, se aprovado, pode ampliar das atuais três horas para quatro horas o uso do Bilhete Único do transporte coletivo e, ainda, oferecer tarifa-zero para quem utilizar o cartão das 22h às 05h nos ônibus da cidade.

Atualmente, nos ônibus municipais gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte) são permitidos até 4 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas pagando apenas uma tarifa. Na integração com trilhos, é permitido um embarque no sistema de trilhos (Metrô/CPTM) e até 3 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas com a tarifa de integração. O uso no sistema metroferroviário deve acontecer obrigatoriamente dentro das primeiras 2 horas do ciclo.

De autoria do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), o Projeto de Lei nº 693/2023, denominado “Lei Bilhete Justo”, já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Administração Pública; de Trânsito e Transporte e, deve ainda ser analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que já teve relator designado: Silvinho Leite (União Brasil).

Caso passe, a proposta será levada a plenário.

O vereador Ricardo Teixeira, autor da propositura, inicia a justificativa afirmando que São Paulo é conhecida por ser uma cidade que “nunca dorme”, oferecendo uma vida noturna diversificada, capaz de atender diferentes públicos e estilos de vida. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto pretende melhorar a qualidade de vida dos moradores, especialmente daqueles que dependem do transporte coletivo para seus deslocamentos.

Outro argumento é que a ampliação dos benefícios do Bilhete Único estimularia mais pessoas a utilizar ônibus, metrô e trens em vez do transporte individual.

O vereador afirma que o objetivo é permitir que os usuários possam frequentar pontos turísticos, culturais e de lazer da cidade sem aumentar os gastos com transporte.

Como é sabido por todos, a cidade de São Paulo tem fama de nunca dormir,  pois,  oferece  uma  vida  noturna  e  bem  diversificada  que  consegue  agradar  a  todos os gostos e estilos de vida.  Pensando em melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes, em especial  aqueles que utilizam dos serviços de transportes públicos disponibilizados na  cidade, para que possam desfrutar dos pontos turísticos e pitorescos de nossa  cidade,  pensando  ainda  em incentivar  o  uso  do transporte  púlico,  sem  que  orem seus gatos com deslocamento – diz um dos trechos da proposta

Originalmente, entretanto, a proposta não apresenta estimativa de impacto financeiro para a Prefeitura; estudos sobre o aumento esperado da demanda;  projeções de custo para as empresas operadoras;  fontes de financiamento das novas gratuidades e análise dos efeitos sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

São justamente estes pontos que devem ser debatidos pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda não há data para a avaliação.

 

Comissões Designadas em 30/11/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

 

• Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ
• Comissão de Administração Pública – ADM
• Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ECON
• Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ

Encaminhamento: 1.1

Comissão: CCJ

Recebido em: 06/02/2024

Prazo regimental: 21/02/2024

Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em 28/02/2024

Relatório do(a) Relator(a) – Voto Vencedor

Relatório 294/2024, apresentado em 27/03/2024

Parecer 301/2024, apresentado em 10/04/2024

Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão: LEGALIDADE

Publicação: em 11/04/2024, página 293, coluna 2

Votos:

A FAVOR

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 11/04/2024

Comissão de Administração Pública – ADM

Encaminhamento: 1.2

Comissão: ADM

Recebido em: 19/04/2024

Prazo regimental: 04/05/2024

Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em 25/04/2024

Relatório do(a) Relator(a) – Voto Vencedor

Relatório 792/2024, apresentado em 20/05/2024

Parecer 692/2024, apresentado em 29/05/2024

Autor: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Conclusão: FAVORÁVEL

Publicação: em 06/06/2024, página 295, coluna 3

Votos:

A FAVOR

Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELY TERUEL (MDB) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. JOÃO ANANIAS (PT) Ver. JUSSARA BASSO (PSB)

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 06/06/2024

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ECON

Encaminhamento: 1.3

Comissão: ECON

Recebido em: 07/06/2024

Prazo regimental: 22/06/2024

Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em 14/06/2024

Relatório

Relatório 3/2025, apresentado em 02/02/2025

Autor: SGP-53

Resultado: Sem parecer

Votos:

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 16/01/2025

Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

Encaminhamento: 1.4

Comissão: FIN

Recebido em: —

Prazo regimental: —

Relator: —

Relatório

Autor:

Resultado: Sem parecer

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 16/01/2025

Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

#4

Encaminhamento: (1.4)

Comissão: FIN

Resultado: Sem parecer

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 07/02/2025

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

 

• Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ECON
• Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ECON

Encaminhamento: 2.1

Comissão: ECON

Recebido em: 14/03/2025

Prazo regimental: 29/03/2025

Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em 17/03/2025

Relatório do(a) Relator(a) – Voto Vencedor

Relatório 475/2025, apresentado em 25/04/2025

Parecer 818/2025, apresentado em 06/08/2025

Autor: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Conclusão: FAVORÁVEL

Publicação: em 07/08/2025, página 326, coluna 2

Votos:

A FAVOR

Ver. KENJI ITO (PODE) Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) Ver. RENATA FALZONI (PSB) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação: —

Liberado pela Comissão em: 07/08/2025

Comissão de Finanças e Orçamento – FIN

Encaminhamento: 2.2

Comissão: FIN

Recebido em: 11/08/2025

Prazo regimental: 26/08/2025

Relator: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em 22/09/2025

Relatório

Autor:

Resultado: Parecer pendente

Observação: —

Liberado pela Comissão em: —

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes